Navegantes

Navegantes nasceu voltada para o mar. A margem esquerda da foz do Rio Itajaí-Açu foi povoada por famílias açorianas ainda no século XVIII, no mesmo movimento de colonização que fixou ilhéus por todo o litoral catarinense entre 1748 e 1756. Por mais de dois séculos a povoação foi distrito de Itajaí, ligada à vizinha pelo canal e, mais tarde, pelo ferry-boat que até hoje cruza o rio. A devoção a Nossa Senhora dos Navegantes — padroeira dos pescadores e marítimos — deu nome ao lugar e organizou a vida comunitária em torno da fé e da pesca. A emancipação político-administrativa veio em 1962, quando o distrito se separou de Itajaí e passou a município autônomo. A partir dos anos 1970, com a inauguração do aeroporto, e sobretudo nos anos 2000, com a chegada da Portonave, a antiga vila de pescadores viveu a transformação mais acelerada de sua história, saltando de pouco mais de cinquenta mil para perto de noventa mil habitantes em duas décadas.

A economia de Navegantes tem hoje três motores que a colocam entre as maiores de Santa Catarina. O primeiro é o porto: a Portonave, terminal privado de contêineres integrado ao complexo Itajaí-Navegantes, figura entre os terminais mais eficientes do Brasil e responde por parte relevante da exportação e importação do agronegócio e da indústria do Sul. O segundo é o Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, que serve todo o Vale do Itajaí e movimenta o turismo e os negócios da região. O terceiro é a pesca, vocação histórica: Navegantes, ao lado de Itajaí e Penha, forma o principal polo pesqueiro do estado, com frota industrial e indústria de pescado. Esse arranjo levou o município a um dos maiores PIB per capita de Santa Catarina entre as cidades acima de cinquenta mil habitantes. A logística portuária e aeroportuária, a construção naval e o comércio de serviços completam o quadro de uma cidade que cresce por ser porta de entrada e saída do estado.

Para uma cidade de porte médio, Navegantes concentra uma estrutura judiciária robusta. A comarca do TJSC, de entrância final, foi instalada em 2003 e responde por Navegantes e Luiz Alves, contando hoje com quatro unidades: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª Vara Criminal e o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, instalado em 2023. Como o juízo criminal é único, é nele que tramitam tanto a criminalidade comum quanto os processos do Tribunal do Júri e a execução penal — esta marcada pela ausência de presídio no município, o que joga a custódia para o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Canhanduba. O perfil econômico da cidade, com porto, aeroporto internacional e fluxo intenso de pessoas e cargas, gera demanda criminal própria, de crimes patrimoniais a questões aduaneiras. É nesse ambiente que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com acompanhamento das particularidades de progressão de regime e remoções entre Navegantes e as unidades prisionais de Itajaí.

O patrimônio de Navegantes é o encontro do rio com o mar. A orla estende-se por praias abertas ao Atlântico — Gravatá, Prainha e a longa faixa da Praia de Navegantes —, procuradas no verão e emolduradas pelo vaivém das embarcações que entram e saem da barra. O ferry-boat que liga Navegantes a Itajaí pelo canal do Itajaí-Açu é, ele próprio, um cartão-postal e um atravessador cotidiano da vida das duas cidades. A cultura açoriana persiste na gastronomia dos frutos do mar e nos grupos folclóricos que encenam o Boi-de-Mamão e mantêm vivas as rendas, as danças e as festas de padroeira. O Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, inaugurado em 1970, tornou-se marco moderno da paisagem e nome ligado ao ministro dos Transportes homenageado na denominação. Entre a tradição pesqueira e a modernidade portuária, Navegantes preserva a identidade de comunidade que sempre viveu do e para o mar.

Poucas cidades brasileiras têm o nome tão colado à sua vocação: Navegantes é, literalmente, a terra dos que navegam, batizada em honra a Nossa Senhora dos Navegantes. A curiosidade mais citada, porém, é econômica — o município abriga um terminal de contêineres reconhecido entre os mais eficientes do país, feito raro para uma cidade que até os anos 1960 era distrito de pescadores de Itajaí. Outro contraste marcante está no céu e na água ao mesmo tempo: no mesmo território convivem um aeroporto internacional, batizado com o nome de um ministro dos Transportes dos anos 1920, e um dos maiores portos privados do Sul do Brasil. E há a travessia de ferry-boat, que faz de Navegantes e Itajaí cidades separadas por poucos minutos de canal, unidas pelo mesmo estuário e pela mesma história açoriana de mais de duzentos anos.

O crescimento acelerado de Navegantes impôs à cidade o desafio de ampliar a rede de ensino no mesmo ritmo da população. O município mantém rede própria de educação infantil e fundamental, complementada por escolas estaduais de ensino médio, enquanto o ensino superior e técnico da região se apoia no eixo Itajaí, a poucos minutos pelo ferry ou pela ponte, onde se concentram campi universitários e institutos federais que recebem estudantes navegantinos. A cidadania de proximidade é servida pelo Paço Municipal, na Rua João Emílio, no Centro, e pela Câmara de Vereadores, com portais de transparência e serviços online. No plano da Justiça, o fórum da comarca dispõe de estrutura de conciliação para resolver conflitos sem processo, e a subseção da OAB/SC oferece apoio à advocacia e orientação ao cidadão sobre acesso à Justiça na foz do Itajaí-Açu.