Cidade de SC

Itajaí

Cidade do Porto · Capital Catarinense da Economia Azul · Cidade Pólo do Vale do Itajaí Marítimo

UF
SC
Porte
média-grande
População
264.054 hab.
Itajaí/SC
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Itajaí (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista-Panoramica-Itajai-Marina-Centreventos-Morro-Fazenda-Centro-Porto-Rio.jpg)

Para questões judiciais em Itajaí (SC), o juízo competente é da Comarca de Itajaí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Itajaí foi fundada como freguesia em 1823, na foz do Rio Itajaí-Açu, por colonos açorianos. Emancipou-se de Porto Belo em 15/06/1860. O porto desenvolveu-se na segunda metade do séc. XIX como ponto de escoamento do Vale do Itajaí (agricultura e madeira). A partir do séc. XX, a pesca industrial e a construção naval fortaleceram a economia local. A modernização do Porto a partir dos anos 1990 consolidou Itajaí como principal porto de SC e um dos 3 maiores do Brasil. A Diocese foi criada em 07/04/1998. Em 2024, a cidade encerrou 28 anos de hegemonia política entre Jandyr Bellini (PP, prefeito em 3 mandatos entre 1997-2012) e Volnei Morastoni (MDB, prefeito em 2005-2008, 2017-2020 e 2021-2024), com a eleição de Robison Coelho (PL), ex-vereador e ex-secretário estadual de Portos.

Economia

Itajaí concentra o Porto Público de Itajaí, um dos mais movimentados do Brasil. Junto com Portonave (terminal privativo em Navegantes, RM), forma o 2º maior complexo de contêineres do país (movimentação de aproximadamente 1,5 milhão de TEUs/ano, atrás apenas de Santos). Principais exportações: carne de frango congelada (SC é o maior produtor do Brasil), carne suína, café, tabaco, madeira. Importações relevantes: eletrônicos, maquinário, produtos químicos. A cidade abriga a 2ª maior frota pesqueira oceânica industrial do Brasil (sardinha, atum, corvina) e estaleiros (Oceana, Keppel FELS). O setor de comércio exterior atrai traders, despachantes aduaneiros e empresas logísticas. O PIB de Itajaí em 2023 foi de cerca de R$ 48 bilhões — o 2º maior de SC e 29º do Brasil. A arrecadação tributária municipal é uma das mais altas do Sul, permitindo investimentos robustos em infraestrutura, educação e saúde.

Panorama jurídico

Itajaí é sede de Comarca de entrância especial do TJSC, abrangendo apenas o próprio município. O Fórum Desembargador Pedro Silveira Júnior concentra as varas cíveis, criminais, família, infância, sucessões e fazenda pública. A Subseção Judiciária Federal de Itajaí opera vinculada ao TRF-4 (Porto Alegre). A Delegacia da Polícia Federal em Itajaí é uma das mais ativas de SC — atua no combate ao contrabando, descaminho, crimes aduaneiros e narcotráfico internacional, em função do Porto. O Foro Trabalhista de Itajaí (TRT-12) tem 4 Varas do Trabalho. A 6ª Subseção da OAB/SC é uma das mais atuantes do estado, com especialização forte em direito marítimo, aduaneiro, empresarial e trabalhista portuário.

Patrimônio

Itajaí preserva patrimônio histórico açoriano. A Catedral Diocesana do Santíssimo Sacramento, o Teatro Municipal Paulo Bauer e o Centro Histórico da Rua Hercílio Luz são marcos urbanos. A Marejada, maior festa portuguesa do Brasil (outubro, Centreventos), celebra a colonização açoriana da região. The Ocean Race (regata volta ao mundo) tem Itajaí como única parada na América do Sul — evento internacional que atrai atenção global para o porto e a identidade marítima da cidade.

Curiosidades

Itajaí é a cidade brasileira com um dos maiores PIB per capita entre municípios de mais de 200 mil habitantes — consequência direta da atividade portuária. É a 2ª MAIOR ECONOMIA DE SC, à frente da capital Florianópolis (R$ 48 bi vs R$ 31 bi em 2023). Recebe uma das regatas mais prestigiadas do mundo, The Ocean Race, como única parada na América do Sul. Tem a frota pesqueira oceânica industrial mais antiga do Brasil. Em 2024, a eleição de Robison Coelho (PL) rompeu 28 anos de domínio político entre duas famílias/lideranças (Jandyr Bellini e Volnei Morastoni), abrindo novo ciclo político municipal. Em 2011, as enchentes do Rio Itajaí-Açu paralisaram o Porto por semanas — evento que motivou investimentos em contenção e que marca a memória da cidade.

Educação e cidadania

A UNIVALI — Universidade do Vale do Itajaí (fundada em 1964) é a âncora educacional da cidade e uma das maiores universidades privadas do Sul, com 30 mil alunos em vários campi (Itajaí, Balneário Camboriú, Biguaçu, Tijucas). Oferece cursos em Direito, Medicina, Odontologia, Engenharias, Administração, Ciências Contábeis e mais 40 cursos de graduação. O IFC (Campus Avançado) e o SENAI Itajaí complementam a formação técnica, com forte vocação portuária, naval e aduaneira. A rede municipal de saúde conta com Hospital Marieta Konder Bornhausen (maior referência regional) e Hospital Pequeno Anjo (pediatria). A cidade investe em defesa civil por causa do risco de enchentes do Rio Itajaí-Açu — tema central desde 2008 e 2011.

Dados do município

Gentílico
itajaiense
População (Censo 2022)
264.054
População estimada (2025)
294.772
IDH-M
0.795

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itajaí

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itajaí tem porto e comércio exterior — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Itajaí/SC

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itajaí — TJSC
Entrância
especial
Tribunal
TJSC
Nota singularidade
Entrância especial; uma das maiores comarcas do Litoral Norte de SC
Fórum endereço
Av. Ministro Victor Konder, 1999, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-706
Telefone fórum
Entrância especial
Comarca de entrância especial — 4ª maior em volume processual de SC
Abrange cidades
Abrange cidades
Itajaí
Fórum
Fórum principal · Nome
Fórum Desembargador Pedro Silveira Júnior
Fórum principal · Endereço
Av. Ministro Victor Konder, 1999, Centro, Itajaí/SC
Varas estrutura completa
Civeis
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível
Criminais
1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal
Familia
1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, 2ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude
Fazenda
Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
Execução penal
Vara de Execução Penal
Juri
Vara do Tribunal do Júri
Violência domestica
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juizados especiais
Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública
Vara garantias
Vara das Garantias
Peculiaridades processuais
Peculiaridades processuais
Alto volume de ações trabalhistas-portuárias (empregos no Porto são complexos), Ações aduaneiras e tributárias frequentes (ICMS + PIS/COFINS), Ações contra despachantes e trading companies, Execuções fiscais de grande porte, Ações ambientais (pesca + navegação)

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Itajaí/SC
Seccional
OAB-SC
Site seccional
www.oab-sc.org.br
Endereço seccional
R. Paschoal Apóstolo Pítsica, 4870, Agronômica, Florianópolis/SC
Código
6ª Subseção
Triennio atual
2025-2027

Estabelecimentos penais

Panorama
Itajaí tem três unidades na relação oficial da SEJURI: o Presídio Regional de Itajaí, o Presídio Feminino Regional e a Penitenciária de Itajaí. Cidade portuária, concentra as custódias da foz do Itajaí-Açu — e a presença de penitenciária faz da execução penal matéria constante na comarca.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itajaí
Endereço da sede
Rua Alberto Werner, 100, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-040
Telefone geral
Central atendimento
156
Site
itajai.sc.gov.br
Site alternativo
novo.itajai.sc.gov.br
Portal transparência
itajai.sc.gov.br/transparencia
Nota cupula
Prefeito Robison Coelho (PL, eleito 2024); Vice-prefeito Rubens Angioletti (PL); mandato 2025-2028.
Estrutura organizacional
Total secretarias
14+

Câmara Municipal

Nome
Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI)
Endereço da sede
Rua Tijucas, 444, Vila Operária, Itajaí/SC
Telefone geral
Site
www.cvi.sc.gov.br
Plenário
Plenário Vereador Arno Cugner
Número vereadores
19
Legislatura atual
35ª Legislatura (2025-01-01 a 2028-12-31)

Educação Pública

Universidades
· UNIVALI — Universidade do Vale do Itajaí · Natureza
Comunitária
· UNIVALI — Universidade do Vale do Itajaí · Endereço da sede
Rua Uruguai, 458, Centro, Itajaí/SC, CEP 88302-901
· UNIVALI — Universidade do Vale do Itajaí · Telefone
· UNIVALI — Universidade do Vale do Itajaí · Site
www.univali.br
Institutos federais
Institutos federais
IFC — Campus Avançado Rio do Sul (próximo)
Ensino tecnico
Ensino tecnico
SENAI Itajaí (Centro de Formação Profissional) — forte vocação portuária e naval

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Gcm
153
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156
Telefone guarda civil municipal
Nome
Guarda Municipal de Itajaí
Base legal
Lei 13.022/2014
Telefone defesa civil
Nome
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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