Cidade de SC

Dionísio Cerqueira

Portal da Fronteira

Dionísio Cerqueira é o lado catarinense da tríplice fronteira que compartilha com Barracão (PR) e Bernardo de Irigoyen (Argentina) — o raro ponto onde dois estados brasileiros e um país vizinho se tocam dentro da cidade. Sede de comarca própria e servida pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste, reúne as questões clássicas da fronteira seca. O escritório SMARGIASSI atende essas demandas remotamente, em todo o Brasil, a partir do Sul de Minas Gerais.

UF
SC
Porte
micro
População
15.008 hab.

Para questões judiciais em Dionísio Cerqueira (SC), o juízo competente é da Comarca de Dionísio Cerqueira — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Dionísio Cerqueira nasceu de uma divisão. O povoado fundado em 1903 na fronteira com a Argentina foi repartido em 1916, quando o acordo entre Paraná e Santa Catarina — desdobramento do conflito conhecido como Contestado — fixou a divisa no meio da comunidade. O lado catarinense recebeu o nome do general Dionísio Cerqueira, homenagem ao fundador e demarcador de limites. Colonos vindos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, de origem italiana e alemã, ocuparam as terras férteis e madeireiras, formando, com os caboclos e os vizinhos argentinos, uma população de forte identidade fronteiriça.

Economia

A economia combina agropecuária e comércio de fronteira. O trânsito com a Argentina é intenso: a travessia a pé é livre, mas a passagem de veículos deve ser feita pela aduana. Turistas estacionam do lado brasileiro e caminham até Bernardo de Irigoyen para comprar vinhos, azeites e doces; argentinos fazem o caminho inverso conforme o câmbio. Esse fluxo de proximidade é o que dá vida ao comércio local — e o que exige atenção às regras aduaneiras.

Panorama jurídico

A marca jurídica de Dionísio Cerqueira é a fronteira urbana e seca. Diferente de Foz do Iguaçu, onde a divisão é feita por rios, aqui a linha internacional passa pela própria malha viária, o que torna a distinção entre a compra pessoal e o ilícito aduaneiro especialmente delicada. Os crimes recorrentes são o descaminho (art. 334 do Código Penal) e o contrabando (art. 334-A), de competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição), processados na Subseção de São Miguel do Oeste. Somam-se questões de registro de estrangeiros e de famílias binacionais. O escritório SMARGIASSI atua na defesa criminal dessas situações, com orientação a estrangeiros e famílias da fronteira em português e espanhol simples.

Patrimônio

O símbolo é o Marco das Três Fronteiras, na Avenida Internacional, onde é possível estar ao mesmo tempo em dois estados brasileiros e numa província argentina — no local estão as imagens de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e da Virgem de Luján, padroeira da Argentina, uma de frente para a outra. O Parque Turístico Ambiental de Integração, construído em parceria pelas três cidades, e a rota "Caminhos da Fronteira" completam o roteiro.

Curiosidades

A rua República Argentina é uma só via que atravessa três cidades, três estados e dois países — fenômeno raríssimo no mundo. De um lado da mesma rua está o Paraná; do outro, Santa Catarina; e adiante, a Argentina. Desde 2016, Dionísio Cerqueira e Barracão são oficialmente cidades gêmeas, com serviços, economia e cultura compartilhados — a ponto de vizinhos tomarem chimarrão em estados diferentes, cada um na sua calçada.

Dados do município

Mesorregião
Oeste Catarinense
Microrregião
São Miguel do Oeste
População (Censo 2022)
15.008

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Dionísio Cerqueira/SC

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Dionísio Cerqueira (TJSC)
Tribunal vinculado
TJSC
Endereço
Av. Washington Luís, 670 — Dionísio Cerqueira/SC — CEP 89950-000
Telefone
Observação estrutural
A cidade é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que atende a região de fronteira. É uma comarca que se notabilizou pela inovação: chegou a resolver litígios e realizar audiências de conciliação inteiramente por videoconferência, reunindo partes e procuradores dos dois lados da divisa PR/SC. Os crimes transnacionais, porém, fogem à competência estadual e correm na Justiça Federal (art. 109 da Constituição).

Estabelecimentos penais

Panorama
Dionísio Cerqueira não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais, como o Presídio Regional de São Miguel do Oeste, referência do extremo-oeste na relação oficial da SEJURI. Na tríplice fronteira com a Argentina e o Paraná, casos federais são comuns e a custódia pode envolver unidades de outras comarcas — inclusive a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, do lado paranaense. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo — é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Justiça Federal

Presenca
Os feitos de competência federal de Dionísio Cerqueira tramitam na Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste, da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF da 4ª Região), que reúne a jurisdição federal do Extremo Oeste catarinense. A repressão aduaneira conta com Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal na faixa de fronteira.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa civil
199
Policia rodoviária federal
191
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Cvv
188
Direitos humanos
100

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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