Cidade de SC

Brusque/SC

Comarca, fórum e órgãos públicos

Berço da Fiação Catarinense · Capital Catarinense dos Tecidos · Cidade dos Tecidos

Brusque/SC, Capital Catarinense dos Tecidos e Cidade Mais Segura do Brasil em 2025 (MySide), tem 155.000 habitantes, tradição italiana-alemã centenária, e forte indústria têxtil-vestuário. Prefeito André Vechi (PL) eleito em 2024; vice André Batisti 'Deco' (PL); 15 vereadores na 17ª Legislatura.

UF
SC
Porte
média-grande
População
141.385 hab.
Brusque/SC
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Brusque (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brusque1.jpg)

Para questões judiciais em Brusque (SC), o juízo competente é da Comarca de Brusque, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Brusque/SC

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Brusque/SC, o julgamento é no Júri da Comarca de Brusque: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Brusque em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Brusque? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Brusque foi fundada em 04/04/1860 como colônia italiana-alemã, nomeada em homenagem ao Barão Francisco Carlos de Araújo Brusque, presidente da província de Santa Catarina na época. Os primeiros colonos foram italianos vindos do Tirol e Trentino, seguidos por alemães. A vocação industrial-têxtil manifestou-se cedo, as primeiras tecelagens surgiram ainda no século XIX. A emancipação como município veio em 21/02/1881. Ao longo do século XX, Brusque consolidou-se como polo têxtil-vestuário, com centenas de pequenas indústrias e confecções familiares. Hoje é conhecida como "Capital Catarinense dos Tecidos" pelo Feirão de Ponta de Estoque, destino nacional de compras têxteis. Em 2025, pelo ranking MySide, Brusque foi a CIDADE MAIS SEGURA DO BRASIL entre municípios com 100 mil+ habitantes, refletindo pleno emprego industrial, cultura comunitária preservada, e integração social. Em 2024, elegeu André Vechi (PL) prefeito, tendo como vice André Batisti "Deco" (PL).

Economia

A economia brusquense é predominantemente industrial (40% do PIB). A indústria têxtil-vestuário é hegemônica, Coteminas/Springs Global, Dudalina, Schlosser, Buettner, Renner (têxtil), e centenas de pequenas confecções empregam dezenas de milhares de trabalhadores. O Feirão de Ponta de Estoque é destino nacional, atrai 300 mil+ visitantes/mês aos quatro cantos do país. O comércio (20% PIB) é pujante, com shoppings e ruas comerciais consolidadas. A construção civil (7%) mantém ritmo forte. O PIB municipal foi de R$ 7,8 bilhões em 2021, com PIB per capita R$ 52.000 (alto). A receita municipal 2024 atingiu R$ 920 milhões. A cidade gera cerca de 62.000 empregos formais. A proximidade com Itajaí (20 km) e a BR-101 facilitam logística.

Panorama jurídico

Brusque integra a Comarca de Brusque do TJSC, em entrância especial. O Fórum atende cidade-sede e municípios vizinhos. A Justiça Federal é referenciada à Subseção de Itajaí (TRF-4). A Subseção OAB-SC Brusque tem aproximadamente 1.800 advogados. As demandas jurídicas refletem o perfil industrial-têxtil: direito empresarial (indústria têxtil diversificada), direito trabalhista (grande volume, trabalhadores industriais organizados), direito do consumidor (comércio forte, Feirão), direito tributário (ISS + ICMS dinâmicos), direito imobiliário (crescimento urbano), direito de família, direito ambiental (Mata Atlântica + Rio Itajaí-Mirim), direito administrativo (gestão urbana).

Dados do município

Gentílico
brusquense
População (Censo 2022)
141.385
População estimada (2025)
155.000
População (Censo 2010)
105.503
IDH-M
0.795

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Brusque

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Brusque tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Brusque/SC

Justiça Estadual, Comarca

Telefone
Endereço fórum
Rua Eduardo Von Buettner, 55 - Centro - Brusque/SC - CEP 88350-050
Nome
Comarca de Brusque, TJSC
Entrância
especial
Tribunal
TJSC
Enquadramento
Entrância ESPECIAL TJSC
Tradição histórica
Histórica desde séc. XIX
Abrange cidades
Abrange cidades
Brusque (sede), Guabiruba, Nova Trento (parcial), Botuverá
Varas
· 1ª Vara Cível · Tipo
civel
· 2ª Vara Cível · Tipo
civel
· Vara Criminal · Tipo
criminal
· Vara de Família · Tipo
familia
· Vara da Fazenda Pública · Tipo
fazenda
· Juizado Especial Cível · Tipo
jec
· Juizado Especial Criminal · Tipo
jecrim
· Vara das Garantias · Tipo
garantias
Movimento processual
Novos anuais
10.000+
Acervo
35.000+
Distribuição
Civeis imobiliário
30%
Trabalhista
25%
Familia
15%
Criminal
10%
Fazenda
8%
Juizados especiais
12%
Peculiaridades
Peculiaridades
Alto volume trabalhista (têxtil organizado), Direito empresarial intenso, Demandas de consumo (Feirão), Direito da propriedade industrial (marcas), Direito ambiental (Rio Itajaí-Mirim)

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Brusque/SC
Seccional
OAB-SC
Site seccional
www.oab-sc.org.br
Endereço seccional
R. Paschoal Apóstolo Pítsica, 4870, Agronômica, Florianópolis/SC
Número advogados estimados
1800
Cidades abrangidas
Cidades abrangidas
Brusque, Guabiruba, Nova Trento (parcial), Botuverá

Estabelecimentos penais

Panorama
Brusque sedia o Presídio Regional de Brusque, que consta da relação oficial da SEJURI. A unidade local mantém a custódia na própria comarca, o que facilita a visita das famílias e a atuação da defesa, e condenados em regime fechado de longa pena tendem a seguir para as penitenciárias da região (Blumenau e Itajaí).

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Itajaí (atende Brusque)
Cidade sede
Itajaí/SC
Distância KM
25
TRF
TRF-4

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Brusque, TRT-12
Varas
2
Movimento processual
Alto (indústria têxtil organizada)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Brusque
Endereço da sede
Rua Paes Leme, 26, Centro, Brusque/SC, CEP 88350-270
Telefone
Central atendimento
156
Site
www.brusque.sc.gov.br
Diplomação tresc
Data
12/12/2024
Local
Câmara Municipal de Brusque
Presentes
Corregedoria do TRE-SC, Desembargador aposentado, Diretoria do Foro, Procuradoria-Geral do Município

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Brusque
Endereço da sede
Centro de Brusque
Site
www.camarabrusque.sc.gov.br
Total vereadores
15
Legislatura atual
17ª Legislatura (2025-2028)
Oitenta sexta zona eleitoral
86ª Zona Eleitoral TRE-SC, sede Brusque

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone defesa civil
199
Telefone central mulher
180
Telefone cvv
188
Telefone direitos humanos
100
Telefone disque denuncia uf
181
Telefone policia federal
194
Telefone INSS
135
Telefone procon
151
Telefone ouvidoria MP
127

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional