Cidade de SC

Tubarão/SC

Comarca, fórum e órgãos públicos

Capital do Sul Catarinense · Terra dos Tubarões · Cidade Azul

Tubarão/SC, Capital do Sul Catarinense e polo regional com 117.000 habitantes, sede da UNISUL (25.000 alunos) e do Hospital Nossa Senhora da Conceição (referência regional). 15 vereadores na Câmara Municipal.

UF
SC
Porte
média-grande
População
110.088 hab.
Tubarão/SC
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Tubarão (Santa Catarina) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Museu_Willy_Zumblick_Tubar%25C3%25A3o.jpg)

Para questões judiciais em Tubarão (SC), o juízo competente é da Comarca de Tubarão, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tubarão/SC

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tubarão/SC, o julgamento é no Júri da Comarca de Tubarão: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Tubarão em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Tubarão? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Tubarão foi fundada em 27/04/1870 às margens do Rio Tubarão, no Sul Catarinense. O nome vem do rio, que por sua vez recebeu essa denominação dos peixes que subiam suas águas. A colonização original foi luso-açoriana, com posteriores contribuições italianas e alemãs. A economia tradicional era agrícola e pesqueira. No século XX, Tubarão consolidou-se como polo ferroviário, a estação recebia a produção de carvão mineral de Criciúma, Lauro Müller, Siderópolis, e como entroncamento rodoviário (BR-101 + BR-470). A fundação da UNISUL em 1964 transformou a cidade em polo educacional do Sul SC, atraindo jovens de toda a região. O Hospital Nossa Senhora da Conceição consolidou-se como referência em saúde regional. Em 1974, Tubarão sofreu a maior enchente de sua história, com o Rio Tubarão transbordando catastroficamente.

Economia

A economia tubaronense é diversificada, com predominância de serviços (45% PIB). O comércio (25%) é forte, atendendo região com 380 mil habitantes. A indústria (15%) inclui cerâmica (tradição regional), agroindústria, confecções. A construção civil (8%) é dinâmica. A agropecuária (5%) produz arroz, fumo, cana-de-açúcar, pecuária de corte. O PIB municipal foi de R$ 5,8 bilhões em 2021, com PIB per capita R$ 50.000 (alto). A receita municipal 2024 foi R$ 780 milhões. A cidade gera cerca de 45.000 empregos formais. A UNISUL, com 25.000 alunos, movimenta comércio, aluguel, serviços, setor crucial para a dinâmica econômica local. O Hospital Nossa Senhora da Conceição emprega milhares. A localização estratégica (BR-101 + BR-470) favorece logística e atrai indústrias.

Panorama jurídico

Tubarão integra a Comarca de Tubarão do TJSC, de entrância especial. O Fórum atende cidade-sede e municípios da região. A Justiça Federal é referenciada à Subseção de Criciúma (TRF-4). A Subseção OAB-SC Tubarão é uma das mais ativas do Sul SC, com aproximadamente 2.200 advogados, muitos formados pela UNISUL. As demandas jurídicas refletem o perfil regional: direito empresarial (comércio + indústria + cerâmica), direito educacional (UNISUL + rede escolar), direito do consumidor (grande comércio regional), direito de família, direito imobiliário (crescimento urbano), direito trabalhista (setor serviços + indústria), direito previdenciário (forte, cidade com 16% de idosos), direito médico (complexo hospitalar), direito ambiental (Rio Tubarão), direito administrativo (gestão regional).

Dados do município

Gentílico
tubaronense
População (Censo 2022)
110.088
População estimada (2025)
117.000
População (Censo 2010)
97.235
IDH-M
0.786

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Tubarão

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Tubarão tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Tubarão/SC

Justiça Estadual, Comarca

Telefone
Endereço fórum
Rua Wenceslau Braz, 560 - Vila Moema - Tubarão/SC - CEP 88705-069
Nome
Comarca de Tubarão, TJSC
Entrância
especial
Tribunal
TJSC
Enquadramento
Entrância ESPECIAL TJSC
Tradição histórica
Tradicional no Sul SC
Abrange cidades
Abrange cidades
Tubarão (sede), Capivari de Baixo, Treze de Maio, Sangão, Jaguaruna (parcial)
Varas
· 1ª Vara Cível · Tipo
civel
· 2ª Vara Cível · Tipo
civel
· Vara Criminal · Tipo
criminal
· Vara de Família · Tipo
familia
· Vara da Fazenda Pública · Tipo
fazenda
· Juizado Especial Cível · Tipo
jec
· Juizado Especial Criminal · Tipo
jecrim
· Vara das Garantias · Tipo
garantias
Movimento processual
Novos anuais estimado
15.000+
Acervo estimado
50.000+
Distribuição por tipo
Civeis
30
Familia
18
Criminal
15
Fazenda
10
Trabalhista
Varas próprias
Juizados especiais
20
Previdenciário
7
Peculiaridades
Peculiaridades
Alto volume previdenciário (população idosa), Direito educacional (UNISUL + rede), Direito médico-hospitalar (complexo de saúde), Direito empresarial regional, Direito agrário (produção rural)

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Tubarão/SC
Seccional
OAB-SC
Site seccional
www.oab-sc.org.br
Endereço seccional
R. Paschoal Apóstolo Pítsica, 4870, Agronômica, Florianópolis/SC
Número advogados estimados
2200
Cidades abrangidas
Cidades abrangidas
Tubarão, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, e outros

Estabelecimentos penais

Panorama
Tubarão sedia o Presídio Regional de Tubarão e a Penitenciária Masculina de Tubarão, ambos na relação oficial da SEJURI. A dupla estrutura, custódia provisória e regime fechado, concentra na comarca as visitas e os incidentes da execução penal do sul do estado, ao lado do polo de Criciúma.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Criciúma (atende Tubarão)
Cidade sede
Criciúma/SC
Distância KM
50
TRF
TRF-4

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Tubarão, TRT-12
Varas
2
Movimento processual
Alto

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Tubarão
Endereço da sede
Rua Lauro Muller, 1320, Centro, Tubarão/SC
Telefone
Central atendimento
156
Site
tubarao.sc.gov.br
Participação eleitoral total
62672
Abstenção perc
23.8
Oponentes eleicao2024
Oponentes eleicao2024
Carlos Stupp (PSDB) - 16,54% / 9.652 votos, Maristela Francisco (PT) - 10,16% / 5.929 votos

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Tubarão
Site
camaratubarao.sc.gov.br
Total vereadores
15
Legislatura atual
Legislatura 2025-2028
Vereadores eleitos2024
Vereadores eleitos2024
Valdir Antunes 'Barba' (PSD) - 2.357 votos, João Zaboti (PL) - 2.336 votos, Everson Martins (PSD) - 2.099 votos, Gelson Bento (PP) - 2.098 votos, Fabiano do Sertão (PSD) - 1.667 votos, Tessmann (PL) - 1.630 votos, Nilton de Campos (PL) - 1.295 votos, Rafael Tchê (PSD) - 1.268 votos (eleito por média), Paula Anacleto (PL) - 1.262 votos (eleito por média), Zaga Reis (PP) - 1.186 votos, Diego Goulart (PSD) - 1.163 votos (eleito por média), Professor Maurício (PP) - 1.100 votos (eleito por média), Matheus Madeira (PT) - 868 votos (eleito por média), Itamar Maduro (MDB) - 895 votos, Marcone (União) - 894 votos
Predominância partidária
Psd
5
Pl
4
Pp
3
Pt
1
Mdb
1
Uniao
1

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone defesa civil
199
Telefone central mulher
180
Telefone cvv
188
Telefone direitos humanos
100
Telefone disque denuncia uf
181
Telefone policia federal
194
Telefone INSS
135
Telefone procon
151
Telefone ouvidoria MP
127

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Resposta em horário comercial · Sigilo profissional