Cidade de SC

Araranguá

Araranguá, a "Cidade das Avenidas" do extremo sul catarinense, é sede de comarca do TJSC elevada a entrância especial, com seis varas, Vara Criminal competente para o Júri e presídio regional na própria sede. Polo do arroz irrigado e casa do primeiro campus da UFSC fora de Florianópolis, reúne estrutura judiciária completa — inclusive Vara do Trabalho e Justiça Federal pela Subseção de Criciúma.

UF
SC
Porte
média
População
71.922 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Araranguá nasceu como ponto de passagem: por suas terras corria o Caminho dos Conventos, a rota que ligava os tropeiros e comerciantes de gado do Rio Grande do Sul ao restante do país, subindo a serra pelo litoral. O povoado às margens do Rio Araranguá foi ganhando corpo ao longo do século XIX e alcançou autonomia político-administrativa em 3 de abril de 1880, data celebrada como aniversário da cidade; a elevação a cidade veio em 1921. Antes da colonização europeia, a região era habitada por povos Carijó e Kaingang. O nome, ligado ao rio que corta o município, tem raiz tupi-guarani tradicionalmente associada às araras da mata ciliar. Do porto fluvial e da lavoura, Araranguá se firmou como a cidade de referência do extremo sul catarinense, articulando o litoral, as praias do Morro dos Conventos e o interior arrozeiro.

Economia

A economia araranguaense tem no arroz irrigado sua marca histórica: o município e a microrregião estão entre os maiores produtores de Santa Catarina, com as várzeas do baixo Araranguá cobertas de lavouras que sustentam engenhos, cooperativas e uma cadeia agroindustrial regional. Ao redor da rizicultura convivem a fumicultura, a mandioca, o feijão e o milho, além de indústrias de cerâmica, metalurgia, móveis e confecções herdadas da vizinhança com o polo carbonífero e cerâmico de Criciúma. Como cidade-polo do extremo sul, Araranguá concentra comércio, serviços de saúde e educação superior que atendem uma dezena de municípios menores do entorno, o que gera fluxo intenso de pessoas, contratos e circulação econômica no centro urbano — a origem do apelido "Cidade das Avenidas".

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 72 mil habitantes, Araranguá tem peso jurídico de primeira grandeza no sul catarinense: é sede de comarca do TJSC elevada a entrância especial em 2023, com seis varas, incluindo varas cíveis e Vara Criminal competente para os processos do Tribunal do Júri, além do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública. Ao lado da Justiça estadual funcionam a Vara do Trabalho de Araranguá (TRT12), a 001ª Zona Eleitoral e a Unidade Avançada da Justiça Federal vinculada à Subseção de Criciúma. A presença do Presídio Regional de Araranguá, na própria sede, faz da execução penal — progressão de regime, pedidos de transferência, incidentes de execução — uma demanda constante do foro criminal. É nesse cenário que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando de perto os processos da comarca e da região.

Patrimônio

O patrimônio de Araranguá se divide entre o rio, o mar e as avenidas. O Morro dos Conventos, a leste, é o cartão-postal natural: falésias de arenito debruçadas sobre o Atlântico, praia larga e o antigo farol, ponto onde o Rio Araranguá se encontra com o oceano e onde passava o histórico Caminho dos Conventos. No perímetro urbano, o traçado de ruas largas e avenidas arborizadas que rendeu à cidade o apelido de "Cidade das Avenidas" é ele próprio um patrimônio urbanístico, com a Avenida XV de Novembro e a Praça Hercílio Luz no coração do centro. O rio, que deu nome e vida ao município, permanece como eixo da paisagem, das lavouras de arroz das várzeas às pontes que costuram os bairros — memória viva da Araranguá que nasceu porto e caminho.

Curiosidades

Poucas cidades do porte de Araranguá carregam um apelido tão literal quanto "Cidade das Avenidas" — nome que os moradores explicam apontando para o traçado generoso do centro, pensado com ruas e avenidas largas incomuns para o interior catarinense. A cidade também é conhecida pelo Morro dos Conventos e por seu farol, parada obrigatória de quem desce o litoral sul. Do Araranguá saíram nomes que ganharam o país, como o árbitro de futebol Ramon Abatti Abel e a atriz e modelo Mel Fronckowiak. E há a marca do arroz: a região do baixo Araranguá é uma das paisagens rizícolas mais características de Santa Catarina, com as várzeas espelhadas d'água na época do plantio compondo um cenário que se confunde com a própria identidade do município.

Educação e cidadania

Araranguá é um polo de ensino superior público no extremo sul catarinense. Em 2009, recebeu o primeiro campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) criado fora de Florianópolis, hoje com cursos como Medicina, Engenharia de Computação, Engenharia de Energia, Fisioterapia e Tecnologias da Informação e Comunicação, milhares de estudantes e programas de mestrado e doutorado. Some-se a isso um campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), que amplia a oferta técnica e tecnológica. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é alta (98,4% no Censo de 2010), e o município mantém rede própria de ensino, além de sediar os serviços de justiça, defensoria e cidadania que atendem toda a microrregião — infraestrutura que faz de Araranguá referência regional em educação e acesso a direitos.

Dados do município

Mesorregião
Sul Catarinense
Microrregião
Araranguá
Região intermediária (IBGE)
Criciúma
Área (km²)
301.8
População (Censo 2022)
71.922
Densidade demográfica (hab/km²)
238.3
IDH-M
0.76

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Araranguá/SC

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Araranguá
Tribunal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Entrancia
Entrância Especial
Estrutura
Comarca com seis varas — varas cíveis, Vara Criminal (competente para os processos do Tribunal do Júri), além de juizado especial e do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública sediado na comarca.
Jurisdição
Sede de comarca do TJSC, elevada a entrância especial em 2023 com a instalação de nova vara. Atende a população de Araranguá e municípios do entorno do extremo sul catarinense.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Araranguá — Av. Cel. João Fernandes, 195, Centro, Araranguá - SC, CEP 88900-904

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Araranguá — OAB/SC
Endereço
Sala de apoio à advocacia no Fórum de Araranguá — Av. Cel.
Estrutura
Araranguá é sede de subseção própria da OAB/SC, que representa a advocacia do extremo sul catarinense, com sala de apoio ao advogado no prédio do fórum. É um ponto de referência relevante para quem milita nas varas cível e criminal da comarca.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
A Polícia Federal mais próxima é a Delegacia de Polícia Federal em Criciúma.
Receita Federal
Atendimento da Receita Federal na região de Criciúma/Araranguá — agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social (APS) de Araranguá — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Araranguá possui o Presídio Regional de Araranguá, na Rua Renato Carbonera, 500, bairro Polícia Rodoviária, CEP 88900-000, telefone (48) 3529-0441, e-mail pr08@pp.sc.gov.br. A unidade integra a SR02 — Superintendência Regional Sul da administração prisional catarinense (SAP/SEJURI) e recebe presos da comarca e da região do extremo sul. A existência de presídio na própria sede torna a execução penal, a progressão de regime e os pedidos de transferência temas recorrentes do foro criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá (MPSC), na Av. Cel. João Fernandes, Centro, com atuação criminal, cível, de família e de defesa da cidadania. E-mail institucional: ararangua06pj@mpsc.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Santa Catarina mantém o Núcleo Regional de Araranguá na Av. XV de Novembro, 1475, Ed. Classic, salas 101 e 102, Centro, CEP 88900-019, atendendo por ordem de chegada nas áreas de família, criminal e cível. O atendimento gratuito é destinado a quem comprova hipossuficiência.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Criciúma (Justiça Federal de Santa Catarina — TRF4)
Endereço
Av. Centenário, 1570, Santa Bárbara, Criciúma - SC, CEP 88804-001
Jurisdição
A jurisdição federal de Araranguá é da Subseção de Criciúma, que abrange também Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Sombrio, Içara, Forquilhinha e demais municípios do extremo sul. Há Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá, cujos feitos são processados e julgados pelas varas de Criciúma.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Araranguá (TRT da 12ª Região)
Endereço
Av. Presidente João Goulart, 273, térreo, Ed.
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Zona
001ª Zona Eleitoral de Araranguá (TRE-SC)
Endereço
Av. Cel. João Fernandes, 1234, Urussanguinha, Araranguá - SC, CEP 88905-478
Telefone
E-mail

Segurança Pública

Panorama
A 19ª Delegacia Regional de Polícia coordena as unidades da Polícia Civil no extremo sul; no mesmo endereço funciona a Divisão de Investigação Criminal (DIC). O policiamento ostensivo é da Polícia Militar de Santa Catarina.
Policia Civil
Nome
19ª Delegacia Regional de Polícia de Araranguá (PCSC)
Endereço
Av. Sete de Setembro, 1030, Centro, Araranguá - SC, CEP 88900-015
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, Centro, Araranguá - SC, CEP 88900-000
Telefone
Site
ararangua.sc.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, Centro, Araranguá - SC, CEP 88900-900
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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