Cidade de SC

Camboriú

Camboriú é a cidade-mãe do litoral norte catarinense: emancipada de Itajaí em 1884, deu origem, em 1964, à vizinha Balneário Camboriú, hoje conurbada. Com mais de 100 mil habitantes, é sede de comarca de entrância final do TJSC (instalada em 2001), com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal próprios, subseção da OAB/SC e economia de granito, agricultura, comércio e serviços na órbita do Vale do Itajaí.

UF
SC
Porte
média-grande
População
103.074 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Camboriú por colonos remonta a 1826, quando Baltazar Pinto Corrêa recebeu do governo provincial terras para lavoura e residência às margens do rio que dá nome à cidade — o Camboriú, "rio das corvinas" no tupi, em território antes percorrido por povos Carijó e Tupi-Guarani. O povoado cresceu como freguesia de Itajaí até se emancipar em 5 de abril de 1884, tornando-se município autônomo. Por décadas, Camboriú abrangeu toda a faixa litorânea local, incluindo a Praia de Camboriú. O marco que redefiniu a cidade veio em 8 de abril de 1964: pela Lei estadual nº 960, o balneário à beira-mar foi desmembrado e elevado a município de Balneário Camboriú, levando consigo o cartão-postal da praia. Camboriú ficou com o interior agrícola, os morros de granito e a sede histórica — e passou a conviver, desde então, com a fama e o adensamento da vizinha verticalizada.

Economia

A economia de Camboriú combina a herança rural com a dinâmica urbana da conurbação. No campo, mantêm-se a bananicultura, o arroz, a mandioca e a extração de granito nas encostas — atividade histórica que marcou a paisagem e a mão de obra local. Na cidade, o comércio, a construção civil, a logística e os serviços cresceram no ritmo da metrópole litorânea que se formou com Balneário Camboriú e Itajaí, um dos eixos mais dinâmicos do sul do país. O município ultrapassou 100 mil habitantes no Censo 2022 e vive um ciclo de expansão imobiliária e de geração de empregos, funcionando em parte como cidade-dormitório e base habitacional mais acessível para quem trabalha na orla vizinha. Esse perfil — muitos moradores, forte circulação de bens e serviços e contato diário com a economia turística ao lado — produz demanda jurídica intensa em contratos, consumo, trabalho e no criminal.

Panorama jurídico

Para uma cidade nascida no século XIX, Camboriú teve estrutura judiciária própria tarde: a comarca só foi instalada em 8 de junho de 2001, já como entrância final, para dar conta do salto populacional. Hoje reúne quatro magistrados em duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal e uma Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões, além dos Juizados Especiais Cível e Criminal, no Fórum da Avenida São Paulo, no bairro Santa Regina. A Vara Criminal concentra os crimes comuns, o Tribunal do Júri e a execução penal do município — e a proximidade do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que custodia os presos da comarca, faz da progressão de regime e dos incidentes de execução temas do dia a dia. Camboriú ainda tem subseção própria da OAB/SC. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo do réu e de sua família, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Camboriú é o avesso do concreto da vizinha: aqui a paisagem é de rio, morro e mata. O Rio Camboriú, que batiza a cidade, corta o município rumo à foz na divisa com Balneário Camboriú, e o Morro do Boi — trecho de Mata Atlântica cortado pela BR-101 — guarda mirantes e remanescentes florestais que se tornaram símbolo da região. As antigas pedreiras de granito contam a história econômica gravada na rocha, e o interior rural preserva capelas, engenhos e o traçado das primeiras colônias agrícolas. No núcleo histórico, a devoção a Nossa Senhora do Bom Sucesso organiza o calendário religioso desde os tempos de freguesia, lembrando que a cidade existia — e rezava — muito antes de a praia virar metrópole. Esse contraste entre a Camboriú serrana e agrícola e a Balneário Camboriú vertical é, ele próprio, um patrimônio identitário.

Curiosidades

A curiosidade que define Camboriú é ser a cidade que "perdeu a praia". Município histórico desde 1884, era dono de toda a orla local — até que, em 1964, o pedaço à beira-mar se emancipou como Balneário Camboriú e se tornou um dos destinos turísticos mais famosos do Brasil, com arranha-céus que hoje disputam recordes de altura. A cidade-mãe ficou com o nome original, o interior e a confusão permanente: viajantes ainda trocam Camboriú por Balneário Camboriú, dois municípios distintos, colados um no outro, separados por um rio e por sessenta anos de histórias divergentes. Enquanto a vizinha virou vitrine vertical, Camboriú seguiu como base residencial e agrícola em plena expansão — um lembrete de que, no litoral catarinense, quem tinha a praia nem sempre ficou com ela.

Educação e cidadania

Camboriú acompanha o padrão catarinense de forte escolarização no ensino fundamental, com a rede municipal e a estadual atendendo o grosso da população em idade escolar e taxas de frequência de 6 a 14 anos próximas da universalização. A vizinhança encurta distâncias no ensino superior: a UNIVALI, em Itajaí e Balneário Camboriú, e demais instituições do eixo litorâneo ficam a poucos quilômetros, rota diária de estudantes camboriuenses. No plano da cidadania, o município conta com Paço Municipal na Rua Getúlio Vargas e Câmara de Vereadores na Rua Siqueira Campos — onde funciona inclusive base de atendimento eleitoral —, além do Fórum da comarca, com Juizados Especiais para as causas de menor complexidade e canais de conciliação que aproximam o cidadão comum da Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Itajaí
Microrregião
Itajaí
Área (km²)
232.203
População (Censo 2022)
103.074

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Camboriú/SC

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Camboriú
Tribunal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Quatro magistrados distribuídos em duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal e uma Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões, além de Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal
Instalacao
Instalada em 08/06/2001
Jurisdição
A Vara Criminal acumula, na comarca de Camboriú, o processo dos crimes comuns, o Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida) e a execução penal do município-sede. A comarca é uma das mais novas do litoral, criada para acompanhar o adensamento urbano da cidade conurbada a Balneário Camboriú.
Telefone
Telefone Secretaria Foro
Endereço
Fórum de Camboriú — Av. São Paulo, 1271, Santa Regina, Camboriú - SC, CEP 88345-662

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/SC de Camboriú
Endereço
Rua Acácio Bernardes, 7, Centro, Camboriú - SC, CEP 88340-413
Telefone
Estrutura
Camboriú tem subseção própria da OAB/SC, distinta da subseção de Balneário Camboriú (15ª). É um ponto de apoio à advocacia local em uma comarca de entrância final com Vara Criminal e Tribunal do Júri instalados, o que dá densidade à militância criminal na cidade.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Serviços federais presenciais concentram-se no eixo Itajaí/Balneário Camboriú: agência da Receita Federal, atendimento do INSS (agendamento pelo 135 ou Meu INSS) e Polícia Federal com delegacia em Itajaí, unidade de referência para passaporte e polícia judiciária da União na região.

Estabelecimentos penais

Panorama
Camboriú não possui unidade prisional própria: presos da comarca são custodiados no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (Canhanduba, Itajaí), que reúne o Presídio Regional de Itajaí (Estrada Geral João Tomaz Pinto, s/nº, Canhanduba, Itajaí - SC, CEP 88307-770 — (47) 3398-6750), penitenciária masculina e presídio feminino. O complexo foi concebido para atender Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, e absorveu a população do antigo presídio regional de Balneário Camboriú, desativado em 2011 — o que torna progressão de regime e remoção de presos temas correntes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Camboriú (Ministério Público de Santa Catarina — MPSC), com atuação junto às Varas Cível, Criminal e da Família da comarca, inclusive no Tribunal do Júri e na execução penal.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC) na região é referenciada pela unidade de Balneário Camboriú (Av. do Estado Dalmo Vieira, 4295, sala 06, Ed. Icon Residence, Centro, Balneário Camboriú - SC — (47) 3398-6175), a mais próxima para quem não pode constituir advogado. Para réu preso sem defensor, o juízo criminal de Camboriú nomeia defesa dativa.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itajaí (Justiça Federal de Santa Catarina — TRF4)
Endereço
Av. Osvaldo Reis, 3385, Complexo Riviera Concept, Praia Prava, Itajaí - SC, CEP 88306-773
Jurisdição
A jurisdição federal de Camboriú é exercida pela Subseção de Itajaí, que abrange ainda Balneário Camboriú, Bombinhas, Itapema, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras e Porto Belo — demandas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União tramitam nesse foro.

Justiça do Trabalho

Panorama
Camboriú integra a jurisdição trabalhista do TRT da 12ª Região (Santa Catarina), servida pelas Varas do Trabalho da região do médio litoral — entre elas a Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (4ª Avenida, 740) e as Varas do Trabalho de Itajaí. A forte economia de comércio, construção civil e serviços da conurbação alimenta demanda trabalhista relevante.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitor de Camboriú é atendido por cartório eleitoral vinculado ao TRE-SC, com base de atendimento montada no Paço Legislativo (Câmara de Vereadores). O canal nacional de orientação é o Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil mantém delegacia na sede, no bairro Santa Regina; o policiamento ostensivo é da Polícia Militar de Santa Catarina, articulada à área integrada de segurança do médio litoral (Itajaí/Balneário Camboriú). Emergências pelo 190 (PM) e 197 (PCSC).
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia da Comarca de Camboriú (Polícia Civil de Santa Catarina)
Endereço
Rua São Paulo, s/nº, Santa Regina, Camboriú - SC
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Paço Municipal — Rua Getúlio Vargas, 77, Centro, Camboriú - SC, CEP 88340-000
Ouvidoria
Site
camboriu.sc.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Paço Legislativo — Rua Siqueira Campos, 480, Centro, Camboriú - SC, CEP 88340-488
Telefone
Site
www.camaracamboriu.sc.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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