Cidade de SC

Gaspar

Gaspar, 72,5 mil habitantes na margem do rio Itajaí-Açu, entre Blumenau e o litoral, é sede de comarca de entrância final do TJSC com quatro varas e Tribunal do Júri, respondendo também por Ilhota. Cidade do têxtil e do vestuário do Vale do Itajaí, da cerveja artesanal e dos parques aquáticos da Rota das Águas, combina parque industrial forte com o maior arrozal irrigado do Vale.

UF
SC
Porte
média
População
72.570 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso

Particularidades

História

A ocupação de Gaspar começou na década de 1830, quando os primeiros povoadores se fixaram às margens do rio Itajaí-Açu — a fundação da colônia é referida ao ano de 1835, antes mesmo da vizinha Blumenau existir. O primeiro tronco foi açoriano, vindo do litoral pelo rio; a freguesia de São Pedro Apóstolo se organizou como distrito em 1861, ainda em terras de Itajaí, e a primeira igreja foi inaugurada em 1885, em terreno doado pelo próprio Dr. Blumenau. A partir da década de 1870 chegaram em peso imigrantes alemães e italianos, que subiram o vale ocupando as linhas coloniais do Belchior e dos ribeirões — e em 1880 a freguesia gasparense passou a integrar o recém-criado município de Blumenau. A emancipação veio em 18 de março de 1934, por decreto do interventor federal Aristiliano Ramos, com Leopoldo Schramm como primeiro prefeito — data que até hoje é o feriado municipal. O rio que fez nascer a cidade também a castigou: as grandes enchentes do Itajaí-Açu, da histórica cheia de 1880 ao desastre de novembro de 2008, marcam a memória coletiva de Gaspar.

Economia

Gaspar é economia industrial típica do Vale do Itajaí: o PIB municipal gira em torno de R$ 4,2 bilhões, com PIB per capita de R$ 69,7 mil (IBGE, 2023) — bem acima da média nacional —, distribuído entre serviços (48,7%), indústria (39,8%) e administração pública (10,6%). O carro-chefe é o complexo têxtil e do vestuário, herdeiro da tradição de Blumenau: tecelagens, malharias, confecções e facções espalhadas pelos bairros e pelas comunidades rurais convivem com indústrias de alimentos, metalurgia e plásticos. No campo, um dado singular: Gaspar é o maior produtor de arroz irrigado do Vale do Itajaí, com cerca de 3.400 hectares de lavoura que respondem por perto de 79% do valor bruto da produção agrícola municipal. A posição logística — colada em Blumenau, a meia hora do complexo portuário de Itajaí e Navegantes e cortada pela BR-470 — alimenta transportadoras e centros de distribuição, enquanto o turismo dos parques aquáticos e das cervejarias artesanais engorda o setor de serviços.

Panorama jurídico

Gaspar é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, respondendo também pelo município de Ilhota. O fórum, na Rua Prefeito Julio Schramm, 33, bairro Sete de Setembro, abriga quatro varas — 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões — além do Juizado Especial; o Tribunal do Júri da comarca julga os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios. As Promotorias de Justiça (1ª a 3ª) funcionam em sede própria do MPSC, e a OAB mantém subseção em frente ao fórum. O perfil de demanda reflete a cidade industrial: causas trabalhistas correm nas Varas do Trabalho de Blumenau, a Justiça Federal competente é a Subseção de Blumenau, e a execução penal gravita em torno do Presídio Regional e da Penitenciária Industrial de Blumenau, que recebem os presos da comarca. Nessa realidade atua a banca, na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o cliente da delegacia ao plenário.

Patrimônio

O cartão-postal de Gaspar é a Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, plantada no alto da margem do Itajaí-Açu, dominando a paisagem do centro — herdeira da primeira igreja da freguesia, inaugurada em 1885 em terreno doado pelo fundador de Blumenau. Pelo interior, a herança dos imigrantes sobrevive nas casas em enxaimel, nas capelas das linhas coloniais e nos produtos das agroindústrias familiares — queijos, embutidos, melado e cachaça de alambique que abastecem o turismo rural. A natureza é o outro patrimônio: nas encostas do Belchior, a Rota das Águas reúne sete parques e cachoeiras — Cascanéia, Cascata Carolina, Berlin, Petry, Recanto Verde, Arraial e Recanto Belchior —, circuito de águas que projetou Gaspar como destino de lazer de Santa Catarina. Completam o conjunto os arrozais irrigados, que no tempo do plantio viram espelhos d'água contínuos entre a serra e o rio.

Curiosidades

Gaspar é conhecida como a cidade dos parques aquáticos: é no bairro Belchior Alto que se concentra a Rota das Águas, e o parque Cascanéia figura entre os maiores parques aquáticos do estado, recebendo excursões de todo o Sul do país. A poucos metros dali, a cervejaria Das Bier — uma das casas que ajudaram a consolidar o polo cervejeiro artesanal do Vale do Itajaí — funciona ao lado de pesque-pague e restaurantes coloniais, num roteiro que mistura chope, tainha na taquara e banho de cachoeira. O calendário local gira em torno do 18 de março, aniversário da emancipação e feriado municipal. E há a memória do rio: em novembro de 2008, Gaspar foi um dos municípios mais duramente atingidos pelo desastre climático do Vale do Itajaí, com enchentes e deslizamentos que redesenharam bairros inteiros — experiência que fez da Defesa Civil local uma das mais atuantes da região.

Educação e cidadania

Desde 2011 Gaspar sedia um câmpus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), na Rua Adriano Kormann, 510, bairro Bela Vista, com cerca de 2,5 mil alunos — a vocação do câmpus conversa direto com a economia local, com cursos técnicos em Vestuário, Modelagem do Vestuário, Têxtil, Produção de Moda e Eletromecânica, além de qualificação profissional e idiomas. A vizinhança com Blumenau coloca a FURB e as demais instituições de ensino superior do Médio Vale a menos de vinte quilômetros. Na cidadania, o cartório da 64ª Zona Eleitoral, ao lado do fórum, atende os eleitores de Gaspar e Ilhota — inclusive com ações itinerantes nos bairros —, e a prefeitura centraliza os serviços municipais no Paço da Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, pelo telefone (47) 3091-2000.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Itajaí
Microrregião
Blumenau
População (Censo 2022)
72.570

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Gaspar/SC

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Gaspar
Tribunal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Entrancia
entrância final
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões, além do Juizado Especial. O Tribunal do Júri da comarca julga os crimes dolosos contra a vida de Gaspar e Ilhota.
Abrangencia
Gaspar (sede) e Ilhota
Endereço
Fórum de Gaspar — Rua Prefeito Julio Schramm, 33, Sete de Setembro, Gaspar - SC, CEP 89114-900
Telefone
Telefone Secretaria Foro
Telefone Vara Criminal
Email Vara Criminal
Jurisdição
Comarca de entrância final do TJSC, com quatro varas e Juizado Especial, responde pelos municípios de Gaspar e Ilhota, no Médio Vale do Itajaí.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Gaspar — OAB/SC
Endereço
Rua Jakicéia de Andrade, 99, Sete de Setembro (em frente ao fórum), Gaspar - SC, CEP 89114-820
Telefone
E-mail
Estrutura
Gaspar tem subseção própria da OAB/SC, sediada em frente ao fórum, com atendimento das 12h às 19h. A subseção mantém ainda a Sala dos Advogados dentro do Fórum de Gaspar (Rua Prefeito Julio Schramm, 33, sala 014), ponto de apoio ao advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Blumenau — Rua Namy Deeke, 40, 2º andar, Centro, Blumenau - SC, CEP 89010-130 (unidade que atende a região).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento no telefone 135 ou pelo Meu INSS; Gaspar já contou com posto local de atendimento em diferentes endereços, e a agência de referência da região fica em Blumenau.
Policia Federal
A Delegacia de Polícia Federal em Itajaí atende o Vale do Itajaí (e-mail institucional da área de migração: migracao.iji.sc@dpf.gov.br); há posto de emissão de passaportes no Shopping Park Europeu, em Blumenau.

Estabelecimentos penais

Panorama
Gaspar não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são custodiados nas unidades do sistema prisional catarinense da região de Blumenau, em especial o Presídio Regional de Blumenau (Rua General Osório, 4585, bairro Passo Manso, capacidade para 460 presos) e a Penitenciária Industrial de Blumenau — o que faz da progressão de regime, das visitas e do acompanhamento da execução penal em Blumenau um tema constante para as famílias de presos de Gaspar e Ilhota.

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca conta com a 1ª, a 2ª e a 3ª Promotorias de Justiça de Gaspar, instaladas na sede própria do MPSC na Rua Pedro Debortoli, 104, bairro Sete de Setembro, com atendimento externo das 13h às 19h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Santa Catarina organiza o atendimento por núcleos regionais. A referência para o Médio Vale do Itajaí é o Núcleo Regional de Blumenau (Rua Jaraguá, 180, bairro Velha, Blumenau — (47) 3378-8500), que concentra o atendimento da população hipossuficiente da região; em Gaspar, a porta de entrada usual é o próprio fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Blumenau (Justiça Federal de SC / TRF4) — 5 varas federais
Jurisdição
A jurisdição federal de Blumenau abrange 13 municípios do Médio Vale do Itajaí: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Doutor Pedrinho, Gaspar, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.
Site
www.trf4.jus.br

Justiça do Trabalho

Jurisdição
Gaspar não sedia Vara do Trabalho: a jurisdição trabalhista é das Varas do Trabalho de Blumenau (TRT da 12ª Região) — a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau tem jurisdição expressa sobre Blumenau e Gaspar.
Endereço
Rua 15 de Novembro, 1305, 9º andar, Centro, Blumenau - SC, CEP 89010-915

Justiça Eleitoral

Zona
64ª Zona Eleitoral — sede em Gaspar
Endereço
Rua Jackcéia de Andrade, 65, Sete de Setembro, Gaspar - SC
Abrangencia
Gaspar e Ilhota
Central Atendimento
0800-647-3888 (TRE-SC)

Segurança Pública

Panorama
Além da delegacia da comarca, a Polícia Civil mantém em Gaspar a DPCAMI — Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Rua Augusto Beduschi, 254, Centro — (47) 3378-8170). O policiamento ostensivo é do 10º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Blumenau (Rua Almirante Tamandaré, 721, Vila Nova), responsável pelos municípios do Médio Vale do Itajaí, entre eles Gaspar.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar (PCSC)
Endereço
Rua Vereador Augusto Beduschi, 257, Centro, Gaspar - SC
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro, Gaspar - SC, CEP 89110-900
Telefone
E-mail
Site
www.gaspar.sc.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara de Vereadores de Gaspar
Endereço
Avenida das Comunidades, 133, Centro, Gaspar - SC, CEP 89110-085
Telefone
Site
www.camaragaspar.sc.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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