Florianópolis

[
  "Florianópolis (exclusiva)"
]

{
  "forumCentral": {
    "nome": "Fórum da Comarca da Capital",
    "endereco": "Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901",
    "telefoneGeral": "(48) 3287-1000"
  },
  "forumEduardoLuz": {
    "nome": "Fórum Desembargador Eduardo Luz",
    "endereco": "Rua José da Costa Moellmann, 197 (Praça Tancredo Neves), Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-170",
    "competenciaPrincipal": "Varas de Família, Infância/Juventude, Sucessões, Registros Públicos",
    "telefones": {
      "familia": "(48) 3287-6820 (1ª) / (48) 3287-6890 (2ª)",
      "infancia": "(48) 3287-5850",
      "sucessoes": "(48) 3287-5812"
    },
    "emailsSetoriais": {
      "familia1": "capital.familia1@tjsc.jus.br",
      "familia2": "capital.familia2@tjsc.jus.br",
      "infancia": "capital.infancia@tjsc.jus.br",
      "sucessoes": "capital.sucessoes@tjsc.jus.br"
    }
  },
  "forumBancario": {
    "nome": "Fórum Estadual de Direito Bancário",
    "endereco": "Rua Presidente Coutinho, 232, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-230",
    "competencia": "Causas bancárias — competência estadual especializada"
  },
  "forumContinente": {
    "nome": "Fórum do Continente da Comarca da Capital",
    "endereco": "Rua São José, 300, Balneário, Florianópolis/SC, CEP 88075-310",
    "telefone": "(48) 3287-5100",
    "competencia": "Varas Cíveis, Criminais, Família Órfãos e Sucessões para o Continente",
    "email": "continente.familia@tjsc.jus.br"
  },
  "forumNorteDaIlha": {
    "nome": "Fórum do Norte da Ilha — Fórum José Arthur Boiteux",
    "endereco": "Rua Desembargador Vitor Lima, 183, Trindade (fundos Campus UFSC), Florianópolis/SC, CEP 88040-400",
    "telefone": "(48) 3287-5018 (Juizado Especial Cível e Criminal)",
    "email": "nortedailha.juizado1@tjsc.jus.br",
    "competencia": "Atendimento descentralizado para o Norte da Ilha — Juizado Cível/Criminal; competência residencial dos bairros ao norte"
  }
}

{
  "civeis": [
    "1ª Vara Cível da Capital",
    "2ª Vara Cível da Capital",
    "3ª Vara Cível da Capital",
    "4ª Vara Cível da Capital",
    "5ª Vara Cível da Capital",
    "6ª Vara Cível da Capital"
  ],
  "criminais": [
    {
      "nome": "1ª Vara Criminal da Capital",
      "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
    },
    {
      "nome": "2ª Vara Criminal da Capital",
      "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
    },
    {
      "nome": "3ª Vara Criminal da Capital",
      "competencia": "Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)"
    }
  ],
  "tribunalDoJuri": [
    {
      "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital",
      "competencia": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
    },
    {
      "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital",
      "competencia": "Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)"
    }
  ],
  "violenciaDomestica": [
    {
      "nome": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital",
      "competencia": "Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)"
    }
  ],
  "familia": [
    "1ª Vara da Família da Capital",
    "2ª Vara da Família da Capital",
    "3ª Vara da Família da Capital",
    "4ª Vara da Família da Capital"
  ],
  "infanciaJuventude": [
    {
      "nome": "Vara da Infância e da Juventude da Capital",
      "competencia": "ECA (Lei 8.069/1990)"
    }
  ],
  "sucessoes": [
    {
      "nome": "Vara de Sucessões e Registros Públicos",
      "competencia": "Inventários, testamentos, registros públicos"
    }
  ],
  "execucaoPenal": [
    {
      "nome": "Vara de Execução Penal da Capital",
      "competencia": "Execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)"
    }
  ],
  "fazendaPublica": [
    {
      "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal da Capital",
      "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
    },
    {
      "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal da Capital",
      "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
    },
    {
      "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal da Capital",
      "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
    },
    {
      "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Municipal da Capital",
      "competencia": "Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais"
    }
  ],
  "varaGarantias": [
    {
      "nome": "Vara das Garantias da Capital",
      "competencia": "Controle de legalidade da investigação (CPP art. 3º-A a 3º-F)"
    }
  ],
  "jecCapital": [
    {
      "nome": "Juizado Especial Cível da Capital",
      "competencia": "Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)"
    },
    {
      "nome": "Juizado Especial Criminal da Capital",
      "competencia": "Infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)"
    }
  ],
  "varaBancaria": [
    {
      "nome": "Vara Estadual de Direito Bancário",
      "localizacao": "Fórum Bancário (Rua Presidente Coutinho, 232)",
      "competencia": "Causas bancárias — competência especializada por Resolução TJ"
    }
  ]
}

{
  "nome": "Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC)",
  "local": "Mesmo endereço da OAB/SC",
  "site": "https://www.caasc.org.br"
}

{
  "nome": "Escola Superior de Advocacia — ESA/SC",
  "observacao": "Sede em Florianópolis (mesmo prédio OAB)"
}

[
  "Florianópolis (subseção exclusiva)"
]

{
  "nota": "Mais de 50 Promotorias de Justiça atuam em Florianópolis, com especialização temática e por vara"
}

[
  "Promotorias Criminais (para as Varas Criminais e do Júri)",
  "Promotorias da Infância e Juventude",
  "Promotorias de Família",
  "Promotorias do Consumidor",
  "Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos",
  "Promotorias de Defesa do Meio Ambiente",
  "Promotorias de Defesa do Patrimônio Público",
  "Promotoria de Eleições",
  "Promotorias de Execuções Penais",
  "Promotorias de Violência Doméstica"
]

{
  "nome": "GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado",
  "sede": "Florianópolis (sede central da Instituição)"
}

{
  "nome": "CyberGAECO — especializado em crimes cibernéticos e crimes sexuais contra crianças",
  "sede": "Florianópolis"
}

{
  "telefone": "156",
  "site": "https://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria"
}

{
  "totalSecretarias": 16,
  "observacao": "Estrutura reformada em 2025 pela Lei Complementar Municipal (aprovada em 2024). Extinção da Secretaria de Governo (absorvida pela Casa Civil), unificação de pastas, criação da Secretaria Executiva de Gestão por Resultado e da Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade"
}

[
  {
    "nome": "Casa Civil (Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil)",
    "observacao": "Absorveu a antiga Secretaria de Governo em 2025"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal da Saúde (SMS)",
    "site": "https://www.pmf.sc.gov.br/saude"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal de Educação (SME)",
    "site": "https://www.pmf.sc.gov.br/educacao"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) — Guarda Municipal"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal de Infraestrutura"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Planejamento Urbano"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SCEL)",
    "observacao": "Unificada em 2025"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal de Assistência Social"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Cidade",
    "observacao": "Criada em 2025; conduzida por Michel Mittmann"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Executiva de Gestão por Resultado",
    "observacao": "Criada em 2025 — acompanha indicadores e prazos de obras"
  },
  {
    "nome": "Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade",
    "observacao": "Criada em 2025 — sob Moacir da Silva (posse 04/08/2025)"
  },
  {
    "nome": "Procuradoria-Geral do Município (PGM)"
  },
  {
    "nome": "Controladoria-Geral do Município",
    "observacao": "Coronel Araújo Gomes (posse 04/08/2025)"
  },
  {
    "nome": "Secretaria de Fazenda e Planejamento"
  }
]

[
  {
    "nome": "COMCAP — Companhia Melhoramentos da Capital",
    "competencia": "Limpeza urbana, coleta de lixo, saneamento",
    "telefone": "156",
    "site": "https://www.pmf.sc.gov.br/comcap"
  },
  {
    "nome": "IPUF — Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis",
    "competencia": "Planejamento urbano, Plano Diretor"
  },
  {
    "nome": "IPREF — Instituto de Previdência de Florianópolis",
    "competencia": "Previdência dos servidores municipais (RPPS)"
  },
  {
    "nome": "IGEOF — Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis",
    "competencia": "Fomento empresarial e qualificação"
  },
  {
    "nome": "Fundação SOMAR Floripa (Rede Solidária)",
    "competencia": "Assistência social"
  },
  {
    "nome": "Procon Municipal de Florianópolis",
    "site": "https://www.procon.pmf.sc.gov.br"
  }
]

[
  "Balcão da Cidadania (Câmara Mirim)",
  "Escola de Gestão e Eficiência Legislativa",
  "Ouvidoria",
  "Portal da Transparência"
]

{
  "totalVotos": 295592,
  "eleitorado": "aprox. 454 mil eleitores",
  "partidosMaisCadeiras": "PL e PSD empataram em 5 cadeiras cada; MDB e PSOL com 3 cada; demais distribuídos em Podemos, Republicanos, União, PSDB, PT"
}

[
  "1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Florianópolis",
  "2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Florianópolis",
  "3º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Florianópolis",
  "4º Ofício de Registro Civil (Continente - Estreito)"
]

[
  "1º Tabelionato de Notas de Florianópolis",
  "2º Tabelionato de Notas de Florianópolis",
  "3º Tabelionato de Notas de Florianópolis"
]

[
  "1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis",
  "2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis",
  "3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis (Continente)"
]

[
  "Oficialato de Registro de Títulos e Documentos (Central Florianópolis)"
]

[
  "Cartório de Protesto de Florianópolis"
]

[
  {
    "nome": "Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)",
    "campus": "Campus Reitor João David Ferreira Lima (sede) — Trindade",
    "endereco": "Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88040-900",
    "telefone": "(48) 3721-9000",
    "site": "https://www.ufsc.br",
    "fundacao": 1960,
    "numeroEstudantes": "aprox. 50.000 (graduação e pós)",
    "centros": "CCE (Comunicação e Expressão), CCB (Biológicas), CCS (Saúde), CDS (Desportos), CED (Educação), CFH (Filosofia e Humanas), CSE (Socioeconômico — Economia, Administração, Contábeis), CTC (Tecnológico — Engenharias), CCA (Agrárias), CCJ (Jurídicas), CFM (Matemática e Física)",
    "cursos_destaque": [
      "Direito (CCJ)",
      "Medicina",
      "Engenharias",
      "Ciência da Computação (TI)",
      "Administração",
      "Letras (pioneira em EaD)"
    ],
    "hospitalUniversitario": {
      "nome": "Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC-EBSERH)",
      "endereco": "Campus Universitário, Trindade, Florianópolis/SC",
      "site": "https://www2.ebserh.gov.br/web/hu-ufsc",
      "atendimento": "100% SUS — referência terciária em Florianópolis",
      "nota": "Maior HU-EBSERH de SC; principal referência SUS de alta complexidade no município"
    }
  }
]

[
  {
    "nome": "Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)",
    "campus": "Reitoria + 4 centros em Florianópolis",
    "enderecoReitoria": "Av. Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88035-901",
    "telefone": "(48) 3664-8000",
    "site": "https://www.udesc.br",
    "fundacao": 1965,
    "centrosFlorianopolis": [
      "ESAG — Escola Superior de Administração e Gerência (Centro Administrativo)",
      "FAED — Faculdade de Educação (Itacorubi)",
      "CEART — Centro de Artes (Itacorubi)",
      "CEFID — Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Coqueiros)"
    ],
    "cursosDestaque": [
      "Administração Pública (ESAG)",
      "Pedagogia e Educação (FAED)",
      "Artes Cênicas e Cinema (CEART)",
      "Educação Física (CEFID)"
    ]
  }
]

[
  {
    "nome": "Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)",
    "sedeReitoria": "Florianópolis — R. 14 de Julho, 150, Coqueiros, CEP 88075-010",
    "campusFlorianopolis": {
      "nome": "Campus Florianópolis",
      "endereco": "Av. Mauro Ramos, 950, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-300"
    },
    "campusFlorianopolisContinente": {
      "nome": "Campus Florianópolis-Continente",
      "endereco": "Rua 14 de Julho, 150, Coqueiros, Florianópolis/SC"
    },
    "site": "https://www.ifsc.edu.br",
    "cursosDestaque": [
      "Técnicos integrados ao Ensino Médio",
      "Cursos superiores em Tecnologia",
      "Engenharias"
    ]
  }
]

[]

[
  "RG",
  "CPF",
  "Agenda Familiar Nascimento",
  "Cartão do Idoso",
  "Programa Minha Casa Minha Vida"
]

[
  "Cadastro Único",
  "Bolsa Família/Auxílio Brasil",
  "BPC-LOAS",
  "Atendimento psicossocial"
]

[
  "Intermediação de emprego",
  "Seguro-desemprego",
  "CTPS (Carteira de Trabalho Digital)"
]

{
  "pm": "190",
  "samu": "192",
  "bombeiros": "193",
  "gcm": "153",
  "policiaCivil": "197",
  "disqueDenunciaUF": "181",
  "centralMulher": "180",
  "cvv": "188",
  "direitosHumanos": "100",
  "policiaFederal": "194",
  "defesaCivil": "199",
  "ouvidoriaMP": "127",
  "inss": "135",
  "procon": "151",
  "prefeitura": "156"
}

{
  "existe": true,
  "nome": "Guarda Municipal de Florianópolis (GMF)",
  "site": "https://www.pmf.sc.gov.br/guarda",
  "vinculo": "Secretaria Municipal de Segurança Pública",
  "baseLegal": "Lei 13.022/2014"
}

{
  "existe": true,
  "nome": "Comando-Geral e 1ª OBM do CBMSC",
  "enderecoFisico": "Rua San Martin, 395, Centro, Florianópolis/SC",
  "telefoneAdministrativo": "(48) 3665-7000"
}

[
  {
    "nome": "Conselho Tutelar Centro (Região Central)",
    "telefone": "(48) 3028-8240",
    "enderecoFisico": "Rua João Pinto, 77, Centro, Florianópolis/SC",
    "horarioPlantao": "24h",
    "numeroUnidades": 5,
    "outrasUnidades": [
      "Norte da Ilha (Ingleses)",
      "Sul da Ilha (Campeche)",
      "Continente (Estreito)",
      "Leste (Lagoa da Conceição)"
    ]
  }
]

{
  "municipal": {
    "existe": true,
    "nome": "Procon Municipal de Florianópolis",
    "endereco": "Rua Tenente Silveira, 60, Centro, Florianópolis/SC",
    "telefone": "(48) 3251-6400",
    "site": "https://www.procon.pmf.sc.gov.br"
  }
}