Cidade de SC

Itapema

Itapema é a cidade do metro quadrado mais valorizado do Brasil (FipeZap, maio/2026) e uma das que mais cresceram no país: 65,82% entre 2010 e 2022. Sede de comarca do TJSC desde 1999, tem Vara do Trabalho própria desde 2022, subseção da OAB/SC, três promotorias, o 31º BPM e presídio regional na cidade — estrutura jurídica completa para um município em ebulição imobiliária e turística.

UF
SC
Porte
média
População
75.940 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itapema começa com a colonização açoriana das planícies da enseada de Porto Belo, iniciada em 1748 com a chegada de imigrantes das ilhas dos Açores, de quem a cidade herdou o linguajar, a religiosidade, o folclore e a vocação para a pesca artesanal. Por volta de 1800, ataques de piratas na costa levaram famílias a abandonar o povoado, então conhecido como Tapera, que voltou a se organizar em meados do século XIX como vila pertencente a Porto Belo. A emancipação veio pelas mãos de um vereador portobelense representante do distrito, cujo projeto foi aprovado por lei estadual em 28 de fevereiro de 1962, com instalação do município em 21 de abril do mesmo ano. Da vila açoriana de pescadores ao paredão de torres da Meia Praia, Itapema comprimiu em seis décadas uma transformação que poucas cidades brasileiras viveram em um século.

Economia

A economia de Itapema gira em torno de dois motores que se retroalimentam: o turismo de praia e a construção civil. A cidade figura entre os destinos mais procurados do litoral catarinense, e a temporada de verão multiplica a população e o faturamento do comércio e dos serviços da orla. O fenômeno mais notável, porém, é imobiliário: em maio de 2026, o índice FipeZap apontou Itapema como o metro quadrado residencial mais caro do Brasil — R$ 15.226, superando pela primeira vez a vizinha Balneário Camboriú. O PIB per capita de R$ 50 mil (IBGE, 2023) e o canteiro de obras permanente em que a cidade se converteu traduzem esse boom. Para o direito, o cenário é fértil em demandas: incorporação imobiliária, contratos de compra e venda na planta, locação de temporada, relações de trabalho na construção e no comércio sazonal e a tributação municipal que acompanha a valorização.

Panorama jurídico

Itapema é sede de comarca do TJSC desde 17 de dezembro de 1999 e viu sua estrutura judiciária crescer com a cidade: hoje o Fórum da Rua 700 abriga a 1ª e a 2ª Varas Cíveis, a Vara Criminal — perante a qual funciona o Tribunal do Júri da comarca — e o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, instalado em 2024 para absorver as causas de menor complexidade. No mesmo prédio atuam as três Promotorias de Justiça do MPSC. A cidade conquistou em 2022 uma Vara do Trabalho própria (TRT-12), com jurisdição sobre Itapema, Bombinhas, Porto Belo e Tijucas, e conta com presídio regional no bairro Morretes, que mantém a execução penal como demanda local. Na esfera federal, o município é atendido pela Subseção Judiciária de Itajaí (TRF4). O verão, que multiplica a população, também eleva flagrantes, audiências de custódia e demandas criminais urgentes. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento a presos do Presídio Regional e a suas famílias.

Patrimônio

O patrimônio de Itapema é, antes de tudo, sua geografia: a Meia Praia, o maior e mais famoso dos balneários do município, concentra na orla e na avenida principal a infraestrutura de bares, restaurantes e comércio que faz da cidade um dos grandes destinos do litoral catarinense. No Canto da Praia, a herança açoriana sobrevive na pesca artesanal, nos ranchos de pescadores e na gastronomia de frutos do mar que remonta aos primeiros povoadores de 1748. O contraste é a marca da paisagem: de um lado, costões e trechos de mata atlântica preservada; de outro, um dos skylines que mais se verticalizam no Brasil, reflexo direto do metro quadrado mais valorizado do país. Esse encontro entre a vila de pescadores e a cidade vertical — a tapera açoriana e a torre de luxo — é o que define visualmente Itapema e alimenta tanto o orgulho local quanto o debate urbanístico permanente.

Curiosidades

Itapema colecionou manchetes nacionais nos últimos anos. Pelo Censo 2022, a população saltou 65,82% em doze anos — de cerca de 45 mil para 75.940 habitantes —, ritmo mais de dez vezes superior à média brasileira no período, que alçou a cidade ao posto de 19º município mais populoso de Santa Catarina. Em maio de 2026, veio o título mais comentado: o índice FipeZap apontou Itapema como dona do metro quadrado residencial mais caro do Brasil, à frente de Balneário Camboriú e de todas as capitais. Não por acaso, diz-se na região que a paisagem da cidade muda a cada temporada — entre um verão e outro, novas torres alteram o horizonte da Meia Praia. E o município que hoje atrai investidores do país inteiro nasceu de uma tapera abandonada por medo de piratas no início do século XIX.

Educação e cidadania

O crescimento populacional acelerado fez da expansão dos serviços públicos o grande desafio cidadão de Itapema. A rede municipal de ensino cresce junto com a cidade, e o ensino superior é acessível nos polos universitários vizinhos do Vale do Itajaí, a exemplo dos campi da Univali em Itajaí, Balneário Camboriú e Tijucas, a poucos quilômetros. O cidadão conta com estrutura administrativa concentrada no Centro: a prefeitura atende na Av. Nereu Ramos, 134 (telefone (47) 3268-8000, com Ouvidoria no (47) 3268-8001), a Câmara de Vereadores funciona na Rua 120, 423, e a APS do INSS atende com agendamento pela Central 135. Na cidadania eleitoral, o eleitor é atendido pela 91ª Zona Eleitoral, com cartório na própria cidade. Na área penal, o Conselho da Comunidade da comarca acompanha a realidade do presídio local — instância de participação cidadã prevista na Lei de Execução Penal.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Itajaí
Microrregião
Itajaí
População (Censo 2022)
75.940
Densidade demográfica (hab/km²)
1304.59
IDH-M
0.796

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itapema/SC

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itapema
Tribunal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Instalacao
Instalada em 17/12/1999
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (instalado em 2024)
Jurisdição
A comarca atende o município de Itapema — mais de 76 mil pessoas pelo Censo 2022, população que se multiplica na temporada de verão.
Telefone
Email Vara Criminal
Endereço
Fórum de Itapema — Rua 700, 270, Itapema - SC, CEP 88220-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Itapema — OAB/SC
Endereço
Rua 700, 382, Várzea, Itapema - SC, CEP 88220-000
Telefone
Whatsapp
E-mail
Estrutura
Itapema tem subseção própria da OAB/SC, sediada na Rua 700 — a poucos metros do fórum, que fica na mesma rua. A advocacia local foi protagonista da vinda da Vara do Trabalho para a cidade, demanda encampada pela subseção junto ao TRT-12 em 2022.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Ponto de atendimento conveniado da Receita Federal em Itapema (parceria com órgão local); a unidade jurisdicionante da região é a da Receita Federal em Itajaí.
Inss
Agência da Previdência Social (APS) de Itapema, no Centro — atendimento presencial somente com agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS.
Policia Federal
A delegacia da Polícia Federal mais próxima fica em Itajaí, que atende a região da Foz do Rio Itajaí (passaportes e polícia judiciária da União).

Estabelecimentos penais

Panorama
Itapema possui estabelecimento penal próprio: o Presídio Regional de Itapema (Rua 440, s/nº, final da rua, bairro Morretes, CEP 88220-000 — telefone (47) 3398-6684, e-mail pr18@pp.sc.gov.br), unidade do Departamento de Polícia Penal vinculada à Superintendência Regional do Vale do Itajaí (SR04). A unidade nasceu como Unidade Prisional Avançada de Itapema e recebe presos da comarca — o que torna a execução penal, os pedidos de progressão e o atendimento à família do preso demandas tipicamente locais, sem necessidade de deslocamento a outra cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Três Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema (MPSC), instaladas no prédio do Fórum (Rua 700, 270, Várzea). A 3ª Promotoria, criada pelo Ato n. 185/2018 da PGJ, concentra moralidade administrativa, meio ambiente, Juizado Especial Criminal, execução penal e violência doméstica.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há núcleo da Defensoria Pública de Santa Catarina instalado em Itapema. O município é atendido pelo núcleo regional de Balneário Camboriú (Av. do Estado Dalmo Vieira, 4295, sala 06, Centro), cuja abrangência inclui Balneário Camboriú, Camboriú, Porto Belo, Itapema e Tijucas, com atuação em família, sucessões e registros públicos, entre outras áreas.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itajaí (TRF4/JFSC), com quatro varas federais
Jurisdição
A jurisdição federal de Itajaí abrange Itapema, Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Canelinha, Navegantes, Penha, Piçarras, Porto Belo e Tijucas, além da sede.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapema (TRT da 12ª Região)
Instalacao
Instalada em 15/09/2022, por transferência de unidade aprovada pelo Pleno do TRT-12
Endereço
Rua 143, nº 40, 2º andar, Centro, Itapema - SC, CEP 88220-000
Jurisdição
Itapema, Bombinhas, Porto Belo e Tijucas

Justiça Eleitoral

Zona
91ª Zona Eleitoral — Itapema (TRE-SC)
Atendimento
Cartório eleitoral na cidade, com atendimento presencial mediante agendamento; informações pelo Disque-Eleitor do TRE-SC (0800 647 3888).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia da Comarca de Itapema (PCSC)
Endereço
Rua 238, 179, Meia Praia, Itapema - SC, CEP 88220-000
Telefone
E-mail
Policia Militar
Nome
31º Batalhão de Polícia Militar (3ª RPM/PMSC) — sede em Itapema
Endereço
Rua 716, 521, Várzea, Itapema - SC
Telefone
E-mail
Panorama
O 31º BPM, sediado em Itapema, responde por oito municípios — Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino —, população estimada em 250 mil pessoas.

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Nereu Ramos, 134, Centro, Itapema - SC, CEP 88220-000
Telefone
Telefone Ouvidoria
E-mail
Site
www.itapema.sc.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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