Cidade de SP

Iperó/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Iperó tem 36.459 habitantes (Censo 2022) em 170 km² da região de Sorocaba e uma biografia institucional fora de escala: foi berço da siderurgia nas Américas, na Real Fábrica de Ferro São João de Ipanema, e hoje abriga a Floresta Nacional de Ipanema e o Centro Experimental Aramar, onde a Marinha desenvolve o programa nuclear. Não é sede de comarca: o município está jurisdicionado à Comarca de Boituva, da qual foi distrito até 1964, na Circunscrição Judiciária de Itu e na 10ª RAJ (Sorocaba), com uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário na Rua Costa e Silva, 195. A Penitenciária "Odon Ramos Maranhão", única unidade prisional da comarca, fica em Iperó, mas a execução penal do regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, e a reclamação trabalhista vai para Tatuí.

UF
SP
Porte
pequena
População
36.459 hab.
Atualizada em
01/09/2026

Fórum que atende Iperó: Comarca de Boituva

Iperó não tem fórum próprio: responde à Comarca de Boituva. Os processos de quem mora em Iperó correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Boituva I (Ofícios Judiciais)
Endereço
Rua Manoel dos Santos Freire, 161, Centro, Boituva/SP, CEP 18550-073 · abrir no mapa
E-mail
boituvaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 13h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 32, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Boituva V - (Arquivo JEC) · situado na rua Manoel dos Santos Freire, 224, Centro, Boituva/SP
  • Fórum Boituva II - (Juizado Especial) · Rua Manoel dos Santos Freire, 218, Centro, Boituva/SP · (15) 3263-1971
  • Fórum Boituva IV (UAAJ - Juizado Especial - Iperó) · Rua Costa e Silva, 195, Centro, Iperó-SP, Boituva/SP
  • Fórum Boituva VI - (CEJUSC) · Manoel dos Santos Freire, 550, Centro, Boituva/SP
  • Fórum Boituva VII - (CEJUSC) · Rua José Angelo Biagione, 660, Vila Ferriello, Boituva/SP
  • Fórum Boituva III - Anexo Fiscal/Setor Técnico · Rua São Joao, 133, Centro, Boituva/SP

Para questões judiciais em Iperó (SP), o juízo competente é da Comarca de Boituva, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Boituva.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Iperó/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Iperó/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Boituva: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Iperó em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Iperó? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Iperó/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Boituva (Iperó é jurisdicionado a ela)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Itu
Região administrativa judiciária
10ª RAJ, Sorocaba
Situação
Iperó não é sede de comarca, e nunca foi. A consulta oficial da Lista Telefônica do TJSP responde textualmente: "Município Iperó está jurisdicionado à Comarca Boituva - 10ª RAJ Sorocaba". A comarca de Boituva é de entrância inicial, integra a Circunscrição Judiciária de Itu e a 10ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Sorocaba.
Criação
O desenho atual vem da Lei Complementar estadual nº 877, de 29 de agosto de 2000, artigo 4º, inciso III: ao elevar o foro distrital de Boituva à categoria de comarca, desanexando-o de Porto Feliz, a lei deu à comarca nova o Município de Iperó e o Distrito de Bacaetava. Há uma ironia histórica nisso: Iperó foi distrito de Boituva até se emancipar em 1964, e trinta e seis anos depois voltou a ser julgado por ela.
Estrutura
O foro da comarca fica em Boituva. A ficha do Fórum Boituva I na Lista Telefônica do TJSP registrava, em 1º de setembro de 2026, 4 varas instaladas; a relação de setores do imóvel lista a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Judiciais, uma 2ª Vara Criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, a Central de Mandados e o Setor Técnico e Distribuidor. As varas judiciais são de competência cumulativa, cível e criminal, inclusive o Tribunal do Júri, que julga em Boituva os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Iperó.
Atendimento em ipero
O morador de Iperó não precisa viajar para todo ato: o TJSP mantém na cidade o Fórum Boituva IV, Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ), na Rua Costa e Silva, 195, Centro, Iperó, CEP 18560-000, onde funciona o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (UAAJ). A lista da Corregedoria registra o telefone (15) 3266-1417 para a unidade.
Execução penal
A regra que mais confunde, e que em Iperó é visível a olho nu: a penitenciária está na cidade, mas a execução da pena não é decidida nem aqui nem em Boituva. Pela Lei Complementar estadual nº 1.208/2013, artigo 1º, § 4º, a competência da execução em regime fechado e semiaberto segue a unidade prisional, e a planilha oficial da Corregedoria (DEEX) vincula a Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, telefone (15) 3412-5817, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br, regida pela Resolução nº 633/2013 do Órgão Especial do TJSP, que é a norma da 10ª RAJ (cada RAJ tem resolução própria; não existe norma única do Estado). Os processos correm em meio exclusivamente digital. Na vara com competência de execução criminal da comarca permanecem o acervo físico antigo e o meio aberto, lembrando que o meio aberto sem execução anterior corre na vara do local de residência do executado. Medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
A vinculação é da unidade prisional, não da comarca: transferido o preso para presídio de outra RAJ, muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Antes de protocolar, confira em que unidade a pessoa está.
Garantias
Desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial, os novos inquéritos, flagrantes e medidas cautelares da base territorial correm na Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, a primeira instalada no Estado, em 21 de outubro de 2024, com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo volta à comarca de Boituva, inclusive o do Júri.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Iperó (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Iperó

Endereço
Estrada Municipal Iperó/Tatuí, Km 5,5 - Horto Florestal Bela Vista, Iperó/SP, CEP 18560-900
Telefone
(15) 3459-8370
WhatsApp
(15) 3459-8373
E-mail
dg@ipero.sap.sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Iperó · Alternativas penais e egressos

Endereço
Avenida Vereador Doutor José Marques Penteado, 435 - Centro, Iperó/SP, CEP 18560-070
E-mail
cpmaipero@sp.gov.br
Horário
Segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e sexta-feira das 8h às 15h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Iperó · Alternativas penais e egressos

Endereço
Avenida Vereador Doutor José Marques Penteado, 435 - Centro, Iperó/SP, CEP 18560-070
E-mail
caefipero@sp.gov.br
Horário
Segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e sexta-feira das 8h às 15h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Iperó tem presídio, e é o presídio da comarca inteira. A Penitenciária "Odon Ramos Maranhão", no Horto Florestal Bela Vista, é a única unidade prisional do território da comarca de Boituva, e a planilha da Corregedoria do TJSP a nomeia por extenso: "Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária + Anexo de Detenção Provisória 'Odon Ramos Maranhão' de Iperó". O arranjo administrativo é o retrato do federalismo interno paulista: a unidade fica em Iperó, é administrada pela Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, sediada em Campinas, e os processos de execução dos seus presos correm na Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, três cidades diferentes para o mesmo preso, e nenhuma delas é a da condenação.
Penas alternativas
A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e a Central de Atenção ao Egresso e à Família (CAEF) que servem à comarca funcionam em Boituva, na Rua João Marcon, 283, a CPMA acompanha a fatia da execução que permanece no juízo local (prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, meio aberto) e a CAEF atende egressos e famílias.
Unidades
· Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó · Município
Iperó
· Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado
· Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó · Endereço
Estrada Municipal Iperó/Tatuí, km 5,5, Horto Florestal Bela Vista, Iperó - SP, CEP 18560-900
· Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó · Telefone
(15) 3459-8370, ramal 256 rol de visitas; 211 assistente social; 208 teleaudiência; 252 conexão familiar; 218 demais atendimentos. Na planilha da Corregedoria do TJSP consta também o (15) 3459-8379.
· Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó · E-mail
dg@ipero.sap.sp.gov.br (a planilha da Corregedoria registra ainda heberjanei@sp.gov.br)
· Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária (semiaberto) e Anexo de Detenção Provisória, conforme a nomenclatura da planilha da Corregedoria (DEEX); a ficha da SAP registra a unidade com APP
· Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó · Execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, Sorocaba, (15) 3412-5817, deecrimsorocaba@tjsp.jus.br; processos 100% digitais

Segurança Pública

Panorama
Iperó tem delegacia de polícia, mas não tem delegacia especializada: a Delegacia de Defesa da Mulher da linha administrativa a que a cidade pertence fica em Sorocaba, na sede da seccional, conforme o Decreto estadual nº 44.448/1999. Para medida protetiva, o juízo competente é o da comarca, o foro de Boituva, que mantém atendimento de violência doméstica, e qualquer delegacia é obrigada a registrar a ocorrência. A presença da penitenciária e do centro nuclear da Marinha no território dá à segurança local um perfil incomum para cidade de 36 mil habitantes: demanda de visitas e escoltas prisionais de um lado, área militar federal de outro.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, 180, funciona 24 horas e é gratuita. A DDM de referência da seccional fica em Sorocaba.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Iperó, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 7, Sorocaba.
Estrutura
A linha da Polícia Civil não acompanha a do Judiciário, e dentro da própria comarca ela se bifurca. O Decreto estadual nº 44.448/1999, artigo 15, coloca a delegacia de Iperó na Seccional de Sorocaba, ao lado das de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra e Pilar do Sul; a delegacia de Boituva, sede da mesma comarca, responde à Seccional de Itapetininga. O inquérito de Iperó e o de Boituva sobem por seccionais diferentes antes de chegar ao mesmo fórum.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA · Fica em Boituva

Endereço
Rua Manoel dos Santos Freire, 161, Boituva/SP, CEP 18550-000
E-mail
pjboituva@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
214ª Subseção da OAB/SP, Boituva (sede da subseção na comarca)
Estrutura
Iperó não sedia subseção própria da OAB/SP. Boituva, sede da comarca, abriga a 214ª Subseção, referência de prerrogativas para a advocacia que atua no foro local e na UAAJ de Iperó.
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/boituva

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça de Boituva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, atua junto ao foro da comarca, que abrange Iperó, nas áreas criminal, cível, de família, da infância e juventude e da cidadania.
Telefone
(15) 3263-2181

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A relação de unidades do portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo não registra unidade em Iperó; a Regional da região é a de Sorocaba. O atendimento de quem não pode pagar advogado, inclusive em matéria criminal e de execução penal, se faz por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo assistente virtual do portal institucional. Onde não há unidade instalada, a assistência é prestada por advogados conveniados, e o próprio agendamento indica o caminho.
Defensoria pública uniao
Nas causas da Justiça Federal, o atendimento gratuito é da Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Sorocaba.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Iperó corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 369ª Zona · Fica em Boituva

Endereço
Avenida Pereira Inácio, 550 - Sala 1, Centro, Boituva/SP, CEP 18557-634
Telefone
(15) 3263-5502
E-mail
ze369@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Boituva, Iperó.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Sorocaba (10ª Subseção, TRF3), não há vara federal em Iperó.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Tatuí (TRT-15), não há vara do trabalho em Iperó.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.
Marinha
Centro Experimental Aramar, Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Estrada Sorocaba, Iperó, km 12,5; área militar da União no território do município.
Icmbio
Floresta Nacional de Ipanema, ICMBio, Estrada Vicinal IPE, 265, km 19,5, Iperó - SP; contato ngi.ipero@icmbio.gov.br.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Sorocaba (10ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Iperó não tem vara federal: o município consta da relação oficial de jurisdição da Subseção Judiciária de Sorocaba, do TRF3, ao lado de Boituva, Itu, Porto Feliz, Salto, Tatuí e da própria Sorocaba. Benefício previdenciário, FGTS, tributos federais e crimes do artigo 109 da Constituição são ajuizados lá.
Observação competência
Iperó tem um motivo raro para olhar para a Justiça Federal: o Centro Experimental Aramar, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, fica no município, na Estrada Sorocaba, Iperó, km 12,5, é ali que a Marinha desenvolve o ciclo do combustível nuclear do programa do submarino. Fato que envolva bem, serviço ou interesse da União atrai a competência federal pelo artigo 109 da Constituição, sem que todo fato ocorrido no entorno seja, por isso, federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tatuí
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Capela do Alto, Cesário Lange, Iperó, Porangaba, Quadra, Tatuí e Torre de Pedra

Cartórios

Prefeitura, Câmara e serviços, Iperó/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Iperó
Endereço
Avenida Santa Cruz, 355, Centro, Iperó - SP, CEP 18560-150
Telefone
(15) 3459-9999
Site
www.ipero.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Iperó começa pelo subsolo. No século XVI, os Sardinhas, pai e filho, iniciaram a mineração no morro de Araçoiaba e, descoberto o minério de ferro, construíram os primeiros fornos de fundição da América, embrião do que viria a ser a Real Fábrica de Ferro São João de Ipanema, uma das mais importantes experiências siderúrgicas do Brasil. No século XVII, o sertanista Braz Esteves, parente do fundador de Sorocaba, ergueu a Capela de Nossa Senhora da Conceição às margens do Rio Sarapuí; depois vieram os faxinais do tropeirismo, que preparavam as tropas nos arredores da feira de Sorocaba. O povoado moderno, porém, nasceu do trilho: em 1927 a Estrada de Ferro Sorocabana, negociando terras com a pioneira Rita Motta, construiu o leito que virou entroncamento ferroviário, e ao redor dele cresceu a Iperó de hoje. O distrito foi criado pelo Decreto-lei estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, subordinado a Boituva. A emancipação teve drama próprio: aprovada em plebiscito em fevereiro de 1964, foi vetada pelo governador Adhemar de Barros, e só sob protesto popular veio a Lei estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, que criou o município com terras de Boituva e de Araçoiaba da Serra, instalado em 21 de março de 1965, com dois distritos: Iperó e Bacaetava, este desmembrado de Araçoiaba.

Economia

O PIB de Iperó em 2023 foi de R$ 1,29 bilhão, segundo o IBGE, número modesto diante dos vizinhos industriais do eixo Castello Branco, mas a economia local tem duas âncoras que nenhuma cidade de 36 mil habitantes costuma ter. A primeira é federal e estratégica: o Centro Experimental Aramar, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, instalado na Estrada Sorocaba, Iperó, km 12,5, polo do ciclo do combustível nuclear do programa do submarino brasileiro, que movimenta empregos qualificados, contratos e serviços na região. A segunda é ambiental e turística: a Floresta Nacional de Ipanema, com 5.069 hectares de Mata Atlântica sobre a antiga Fazenda Ipanema, atrai visitação e pesquisa. Some-se a herança ferroviária do entroncamento da Sorocabana e a proximidade do parque industrial de Sorocaba e Boituva, e o contencioso local ganha perfil reconhecível: relações de trabalho que correm na Vara de Tatuí, questões fundiárias e ambientais no entorno da Flona, licitações e contratos com a administração, e a demanda criminal e de família típica de cidade que cresceu depressa, a densidade de 214 habitantes por quilômetro quadrado é alta para o interior.

Panorama jurídico

Quem procura "o fórum de Iperó" precisa primeiro entender que ele não existe como sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP responde sem rodeio: o município está jurisdicionado à Comarca de Boituva, de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Itu e na 10ª RAJ, com sede em Sorocaba. O que existe em Iperó é uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, o "Fórum Boituva IV", na Rua Costa e Silva, 195, Centro, onde funciona o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, poupando ao iperoense a viagem para os atos que a unidade alcança. O processo principal, cível ou criminal, tramita nas varas de competência cumulativa do foro de Boituva, inclusive o Tribunal do Júri. A fase de investigação dos casos novos corre na Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, até o oferecimento da denúncia. E a execução penal tem o desenho mais contraintuitivo de todos: embora a penitenciária da comarca esteja em Iperó, os incidentes de regime fechado e semiaberto tramitam, em meio digital, na Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, sob a Resolução nº 633/2013 do Órgão Especial, a norma daquela RAJ, pois cada uma das dez tem a sua, e a competência segue a unidade prisional, não a comarca (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º). O desenho tem prazo: na ADI 5070 o STF anulou o § 3º daquele artigo, com efeitos por volta de 19/11/2026.

Patrimônio

Poucas cidades brasileiras guardam um marco industrial tão antigo: na Fazenda Ipanema, aos pés do morro de Araçoiaba, funcionaram os primeiros fornos de fundição de ferro da América, erguidos ainda no século XVI pelos Sardinhas, e ali se instalou depois a Real Fábrica de Ferro São João de Ipanema, experiência siderúrgica que o próprio verbete municipal descreve como uma das mais importantes do país, cujas instalações permanecem como sítio histórico e arqueológico. Sobre essa paisagem, o Decreto federal nº 530, de 20 de maio de 1992, criou a Floresta Nacional de Ipanema, unidade de conservação de 5.069 hectares de Mata Atlântica administrada pelo ICMBio, com sede na Estrada Vicinal IPE, km 19,5. O contraste completa-se a poucos quilômetros: na Estrada Sorocaba, Iperó está o Centro Experimental Aramar, a fronteira tecnológica da Marinha. O município que fundiu o primeiro ferro do continente abriga hoje o enriquecimento de urânio do programa nuclear, quatro séculos de metalurgia no mesmo horizonte.

Curiosidades

A relação de Iperó com Boituva é um caso raro de ida e volta: o distrito criado em 1944 dentro de Boituva emancipou-se em 1964, depois de um veto do governador Adhemar de Barros derrubado pela pressão popular, e, em 2000, quando a Lei Complementar estadual nº 877 elevou Boituva a comarca, Iperó voltou a ser julgado pela cidade da qual se separou. A segunda curiosidade é processual: um morador de Iperó pode ter o divórcio em Boituva, a reclamação trabalhista em Tatuí, a causa previdenciária em Sorocaba, o inquérito subindo pela seccional de Sorocaba enquanto o do vizinho de comarca sobe por Itapetininga, e, se condenado, o processo de execução no DEECRIM de Sorocaba, ainda que cumpra pena a minutos de casa, na penitenciária local administrada de Campinas. A terceira é estratégica: Iperó é uma das pouquíssimas cidades do interior paulista com área militar da União dedicada a programa nuclear, o Centro Experimental Aramar, o que faz do artigo 109 da Constituição, sobre a competência da Justiça Federal, um tema de vizinhança.

Educação e cidadania

O roteiro de portas do iperoense começa dentro da própria cidade. A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, na Rua Costa e Silva, 195, Centro, abriga o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, é a porta para a causa de pequeno valor e para o atendimento que dispensa a viagem à sede da comarca. O que a UAAJ não alcança se resolve no foro de Boituva, onde funcionam as varas, o CEJUSC e a central de atendimento. Quem não pode pagar advogado agenda atendimento na Defensoria Pública pelo 0800 773 4340, sem agendamento não há atendimento, e a Regional de referência é a de Sorocaba. A família de pessoa presa na Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" usa os ramais oficiais da unidade, rol de visitas no 256, serviço social no 211, conexão familiar no 252, pelo tronco (15) 3459-8370, e deve saber que progressão e livramento se decidem no DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, não no fórum de Boituva. Para pena alternativa, a CPMA que serve a comarca fica em Boituva. E a Central 180 atende a mulher em situação de violência 24 horas, de graça, de qualquer telefone.

Segurança e fronteira

A geografia policial de Iperó desenha um mapa que a comarca desconhece. A delegacia da cidade, de 3ª Classe, responde à Seccional de Sorocaba (Decreto estadual nº 44.448/1999, art. 15), enquanto a de Boituva, sede da mesma comarca, responde à Seccional de Itapetininga. Na prática, dois inquéritos abertos na mesma comarca sobem por corredores administrativos diferentes antes de desaguar no mesmo fórum. Delegacia especializada não há: a Delegacia de Defesa da Mulher da linha de Iperó é a de Sorocaba, e a ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia, com a medida protetiva decidida pelo juízo da comarca, em Boituva. O dado que singulariza a segurança local é a Penitenciária "Odon Ramos Maranhão": única unidade prisional da comarca, ela faz de Iperó o destino das famílias em dia de visita, os ramais oficiais da unidade separam rol de visitas, serviço social, teleaudiência e "conexão familiar"ao mesmo tempo em que os processos dos presos correm em Sorocaba e a administração responde à coordenadoria da SAP sediada em Campinas.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Sorocaba
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
170.289
População (Censo 2022)
36.459
Densidade demográfica (hab/km²)
214.1
PIB (2023)
R$ 1,29 bilhões
Distritos (2)
Iperó, Bacaetava

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Iperó

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Iperó tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

UAAJ, Justiça estadual dentro do município jurisdicionado

O TJSP mantém em Iperó o Fórum Boituva IV, Unidade Avançada de Atendimento Judiciário com Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, na Rua Costa e Silva, 195, Centro, estrutura que poucas cidades sem comarca própria possuem.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, ficha do imóvel e relação de setores do Fórum Boituva IV (UAAJ - Juizado Especial - Iperó), verificado 2026-09-01

Centro Experimental Aramar, programa nuclear da Marinha

O CTMSP mantém em Iperó, na Estrada Sorocaba, Iperó, km 12,5, o Centro Experimental Aramar, área militar da União ligada ao desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, presença federal que atrai a competência do artigo 109 da Constituição para os fatos que envolvam a União.

Fonte: Marinha do Brasil: CTMSP, página oficial de contato (cópia arquivada da página, de 06/11/2021); verificado 2026-09-01

Floresta Nacional de Ipanema, 5.069 hectares federais

Criada pelo Decreto federal nº 530, de 20/05/1992, a Flona de Ipanema é unidade de conservação da Mata Atlântica administrada pelo ICMBio, com sede na Estrada Vicinal IPE, 265, km 19,5, sobre a histórica Fazenda Ipanema.

Fonte: ICMBio, página oficial da Flona de Ipanema (área, diploma de criação, endereço e contato), verificado 2026-09-01

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

A cidade que voltou a ser julgada pela filha que virou mãe

Iperó nasceu distrito de Boituva em 1944, emancipou-se em 1964 levando terras de Boituva e de Araçoiaba da Serra, e em 2000, quando a LC estadual nº 877 elevou Boituva a comarca, o legislador entregou Iperó à jurisdição da antiga cidade-mãe. O mapa judiciário refez, com juiz e fórum, o vínculo que a emancipação política desfizera trinta e seis anos antes.

O presídio é de Iperó, mas três cidades mandam nele

A Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" é a única unidade prisional da comarca e fica em Iperó, mas a planilha da Corregedoria do TJSP vincula seus processos de execução à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, e a ficha da SAP a subordina à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central, sediada em Campinas. A família visita em Iperó, o advogado peticiona para Sorocaba e a administração responde a Campinas, e, transferido o preso para presídio de outra RAJ, muda até o juiz que decide a progressão.

Uma comarca, duas polícias, duas varas do trabalho

Iperó e Boituva dividem o mesmo juiz de direito e quase nada mais: o inquérito de Iperó sobe pela Seccional de Sorocaba e o de Boituva pela de Itapetininga (Decreto 44.448/1999); a reclamação trabalhista de Iperó vai para a Vara de Tatuí e a de Boituva para a de Tietê (TRT-15). Quem atende as duas cidades precisa de quatro mapas, e nenhum deles coincide com o da comarca.

Perguntas rápidas sobre Iperó/SP

Qual é o endereço do fórum de Iperó?

Fórum Boituva I (Ofícios Judiciais): Rua Manoel dos Santos Freire, 161, Centro, Boituva/SP, CEP 18550-073.

Qual é o horário do fórum de Iperó?

Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 13h às 17h.

Iperó pertence a qual comarca?

Iperó pertence à Comarca de Boituva, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Iperó?

A regra que mais confunde, e que em Iperó é visível a olho nu: a penitenciária está na cidade, mas a execução da pena não é decidida nem aqui nem em Boituva.

Qual delegacia atende Iperó?

Del. Pol. Mun. - Boituva (em Boituva), Rua Mário Grosso, 604, Jardim Oreana, Boituva/SP, telefone (15) 3263-1233.

Tem Defensoria Pública em Iperó?

A relação de unidades do portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo não registra unidade em Iperó; a Regional da região é a de Sorocaba.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 01/09/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  2. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha 'Competência dos Estabelecimentos Prisionais', baixada em 01/09/2026 · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual nº 877, de 29/08/2000, art. 4º, III (comarca de Boituva abrangendo o… · al.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  4. TJSP, Relação de Presídios/Resoluções do DEECRIM por RAJ (Res. TJ 633/2013 = 10ª RAJ Sorocaba, UR instalada… · tjsp.jus.br · acesso em 28/08/2026
  5. IBGE, API de Localidades do município 3521002 (microrregião Sorocaba, mesorregião Macro Metropolitana… · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  6. IBGE, Biblioteca/Cidades, verbete histórico e formação administrativa de Iperó · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  7. Prefeitura de Iperó, portal oficial, página 'A história de Iperó' (campanha de emancipação de 1964, veto de… · ipero.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
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Ver mais 10fontes
  1. ALESP, Decreto estadual nº 44.448, de 24/11/1999, artigo 15 (DEINTER 7 · al.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  2. TRT da 15ª Região, tabela oficial de jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 01/09/2026
  3. TRF3/JFSP · trf3.jus.br · acesso em 20/08/2026
  4. ICMBio, página oficial da Floresta Nacional de Ipanema · gov.br · acesso em 01/09/2026
  5. OAB/SP, página oficial 'OAB Boituva - 214ª Subseção' (Boituva como sede de subseção; sem relação de… · oabsp.org.br · acesso em 01/09/2026
  6. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 20/08/2026
  7. DPESP, portal oficial, página de endereços e telefones (relação de regionais, incluindo Sorocaba; sem… · defensoria.sp.def.br · acesso em 01/09/2026
  8. Câmara Municipal de Iperó, portal oficial, rodapé institucional · camaraipero.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  9. TJSP/Corregedoria · tjsp.jus.br · acesso em 20/08/2026
  10. Marinha do Brasil · web.archive.org · acesso em 01/09/2026

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