Iperó

A história de Iperó começa pelo subsolo. No século XVI, os Sardinhas — pai e filho — iniciaram a mineração no morro de Araçoiaba e, descoberto o minério de ferro, construíram os primeiros fornos de fundição da América, embrião do que viria a ser a Real Fábrica de Ferro São João de Ipanema, uma das mais importantes experiências siderúrgicas do Brasil. No século XVII, o sertanista Braz Esteves, parente do fundador de Sorocaba, ergueu a Capela de Nossa Senhora da Conceição às margens do Rio Sarapuí; depois vieram os faxinais do tropeirismo, que preparavam as tropas nos arredores da feira de Sorocaba. O povoado moderno, porém, nasceu do trilho: em 1927 a Estrada de Ferro Sorocabana, negociando terras com a pioneira Rita Motta, construiu o leito que virou entroncamento ferroviário, e ao redor dele cresceu a Iperó de hoje. O distrito foi criado pelo Decreto-lei estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, subordinado a Boituva. A emancipação teve drama próprio: aprovada em plebiscito em fevereiro de 1964, foi vetada pelo governador Adhemar de Barros — e só sob protesto popular veio a Lei estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, que criou o município com terras de Boituva e de Araçoiaba da Serra, instalado em 21 de março de 1965, com dois distritos: Iperó e Bacaetava, este desmembrado de Araçoiaba.

O PIB de Iperó em 2023 foi de R$ 1,29 bilhão, segundo o IBGE — número modesto diante dos vizinhos industriais do eixo Castello Branco, mas a economia local tem duas âncoras que nenhuma cidade de 36 mil habitantes costuma ter. A primeira é federal e estratégica: o Centro Experimental Aramar, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, instalado na Estrada Sorocaba–Iperó, km 12,5, polo do ciclo do combustível nuclear do programa do submarino brasileiro, que movimenta empregos qualificados, contratos e serviços na região. A segunda é ambiental e turística: a Floresta Nacional de Ipanema, com 5.069 hectares de Mata Atlântica sobre a antiga Fazenda Ipanema, atrai visitação e pesquisa. Some-se a herança ferroviária do entroncamento da Sorocabana e a proximidade do parque industrial de Sorocaba e Boituva, e o contencioso local ganha perfil reconhecível: relações de trabalho que correm na Vara de Tatuí, questões fundiárias e ambientais no entorno da Flona, licitações e contratos com a administração, e a demanda criminal e de família típica de cidade que cresceu depressa — a densidade de 214 habitantes por quilômetro quadrado é alta para o interior.

Quem procura "o fórum de Iperó" precisa primeiro entender que ele não existe como sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP responde sem rodeio: o município está jurisdicionado à Comarca de Boituva, de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Itu e na 10ª RAJ, com sede em Sorocaba. O que existe em Iperó é uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário — o "Fórum Boituva IV", na Rua Costa e Silva, 195, Centro —, onde funciona o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, poupando ao iperoense a viagem para os atos que a unidade alcança. O processo principal, cível ou criminal, tramita nas varas de competência cumulativa do foro de Boituva, inclusive o Tribunal do Júri. A fase de investigação dos casos novos corre na Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, até o oferecimento da denúncia. E a execução penal tem o desenho mais contraintuitivo de todos: embora a penitenciária da comarca esteja em Iperó, os incidentes de regime fechado e semiaberto tramitam, em meio digital, na Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, sob a Resolução nº 633/2013 do Órgão Especial — a norma daquela RAJ, pois cada uma das dez tem a sua —, e a competência segue a unidade prisional, não a comarca (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º). O desenho tem prazo: na ADI 5070 o STF anulou o § 3º daquele artigo, com efeitos por volta de 19/11/2026. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Poucas cidades brasileiras guardam um marco industrial tão antigo: na Fazenda Ipanema, aos pés do morro de Araçoiaba, funcionaram os primeiros fornos de fundição de ferro da América, erguidos ainda no século XVI pelos Sardinhas, e ali se instalou depois a Real Fábrica de Ferro São João de Ipanema — experiência siderúrgica que o próprio verbete municipal descreve como uma das mais importantes do país, cujas instalações permanecem como sítio histórico e arqueológico. Sobre essa paisagem, o Decreto federal nº 530, de 20 de maio de 1992, criou a Floresta Nacional de Ipanema, unidade de conservação de 5.069 hectares de Mata Atlântica administrada pelo ICMBio, com sede na Estrada Vicinal IPE, km 19,5. O contraste completa-se a poucos quilômetros: na Estrada Sorocaba–Iperó está o Centro Experimental Aramar, a fronteira tecnológica da Marinha. O município que fundiu o primeiro ferro do continente abriga hoje o enriquecimento de urânio do programa nuclear — quatro séculos de metalurgia no mesmo horizonte.

A relação de Iperó com Boituva é um caso raro de ida e volta: o distrito criado em 1944 dentro de Boituva emancipou-se em 1964 — depois de um veto do governador Adhemar de Barros derrubado pela pressão popular — e, em 2000, quando a Lei Complementar estadual nº 877 elevou Boituva a comarca, Iperó voltou a ser julgado pela cidade da qual se separou. A segunda curiosidade é processual: um morador de Iperó pode ter o divórcio em Boituva, a reclamação trabalhista em Tatuí, a causa previdenciária em Sorocaba, o inquérito subindo pela seccional de Sorocaba enquanto o do vizinho de comarca sobe por Itapetininga — e, se condenado, o processo de execução no DEECRIM de Sorocaba, ainda que cumpra pena a minutos de casa, na penitenciária local administrada de Campinas. A terceira é estratégica: Iperó é uma das pouquíssimas cidades do interior paulista com área militar da União dedicada a programa nuclear, o Centro Experimental Aramar — o que faz do artigo 109 da Constituição, sobre a competência da Justiça Federal, um tema de vizinhança.

O roteiro de portas do iperoense começa dentro da própria cidade. A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, na Rua Costa e Silva, 195, Centro, abriga o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública — é a porta para a causa de pequeno valor e para o atendimento que dispensa a viagem à sede da comarca. O que a UAAJ não alcança se resolve no foro de Boituva, onde funcionam as varas, o CEJUSC e a central de atendimento. Quem não pode pagar advogado agenda atendimento na Defensoria Pública pelo 0800 773 4340 — sem agendamento não há atendimento, e a Regional de referência é a de Sorocaba. A família de pessoa presa na Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" usa os ramais oficiais da unidade — rol de visitas no 256, serviço social no 211, conexão familiar no 252, pelo tronco (15) 3459-8370 — e deve saber que progressão e livramento se decidem no DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, não no fórum de Boituva. Para pena alternativa, a CPMA que serve a comarca fica em Boituva. E a Central 180 atende a mulher em situação de violência 24 horas, de graça, de qualquer telefone.

A geografia policial de Iperó desenha um mapa que a comarca desconhece. A delegacia da cidade, de 3ª Classe, responde à Seccional de Sorocaba (Decreto estadual nº 44.448/1999, art. 15) — enquanto a de Boituva, sede da mesma comarca, responde à Seccional de Itapetininga. Na prática, dois inquéritos abertos na mesma comarca sobem por corredores administrativos diferentes antes de desaguar no mesmo fórum. Delegacia especializada não há: a Delegacia de Defesa da Mulher da linha de Iperó é a de Sorocaba, e a ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia, com a medida protetiva decidida pelo juízo da comarca, em Boituva. O dado que singulariza a segurança local é a Penitenciária "Odon Ramos Maranhão": única unidade prisional da comarca, ela faz de Iperó o destino das famílias em dia de visita — os ramais oficiais da unidade separam rol de visitas, serviço social, teleaudiência e "conexão familiar" — ao mesmo tempo em que os processos dos presos correm em Sorocaba e a administração responde à coordenadoria da SAP sediada em Campinas.