Cidade de SP

Itapira

Itapira, a "pedra empinada" do tupi no nordeste paulista, é sede de comarca própria do TJSP e cidade média de 72 mil habitantes na região de Campinas. Nascida do café e da ferrovia, tornou-se um polo nacional de saúde mental — abriga o Instituto Bairral, uma das maiores instituições psiquiátricas da América Latina — e desse ambiente clínico brotou o laboratório Cristália, hoje um dos maiores complexos farmacêuticos do país e principal empregador da cidade.

UF
SP
Porte
média
População
72.022 hab.

Para questões judiciais em Itapira (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapira — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Itapira remonta ao início do século XIX, quando João Gonçalves de Moraes doou parte de suas terras para a formação de um povoado às margens do Rio do Peixe. A data celebrada como fundação é 24 de outubro de 1820, dia em que se iniciou a derrubada da mata para erguer a igreja. Em 8 de fevereiro de 1847 a povoação foi elevada a vila com o nome de Villa de Nossa Senhora da Penha, e em 1858 alcançou a condição de município; o nome atual, Itapira, foi escolhido em 1890. O grande vetor de progresso foi a cafeicultura, que financiou a chegada do ramal ferroviário ligando Itapira a Mogi Mirim em 1880, integrando a cidade à malha que escoava o café paulista rumo ao porto de Santos. Do arraial do Rio do Peixe à cidade cafeeira, Itapira guarda um casario e um traçado urbano que ainda contam essa transição do Império para a República.

Economia

Se o café e a ferrovia moldaram a Itapira do século XIX, a Itapira contemporânea tem no complexo farmacêutico sua marca econômica mais forte. O laboratório Cristália, fundado em 1972 a partir de uma clínica de repouso local, cresceu até se tornar um dos maiores complexos farmoquímicos, farmacêuticos e biotecnológicos do Brasil, com milhares de empregados e pesquisa própria — condição que puxa emprego qualificado, cadeia de fornecedores e um PIB per capita elevado para o porte da cidade, superior a R$ 88 mil (IBGE, 2023). Ao lado da indústria de medicamentos, a agropecuária do entorno e um setor de serviços consolidado completam a base local. Esse perfil industrial e negocial adensa a demanda por direito empresarial, trabalhista e tributário — sem apagar o fluxo constante de causas criminais e de família próprio de uma cidade média com comarca instalada.

Panorama jurídico

Itapira é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, com foro instalado na Praça Coronel Souza Ferreira, no bairro Santa Cruz. O Fórum de Itapira reúne duas varas (1ª e 2ª Varas) e o Juizado Especial Cível e Criminal, e nele o mesmo juízo responde por matéria cível, criminal, de família e pela execução penal; os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca. Some-se a isso a Vara do Trabalho de Itapira, do TRT da 15ª Região, e a 95ª Subseção da OAB/SP, com salas de apoio no próprio fórum. Um traço importante para a defesa criminal é penitenciário: a antiga cadeia da cidade foi desativada em 2025, e os presos passaram a ser custodiados e removidos para unidades da região de Mogi Guaçu — o que faz da execução penal e do acompanhamento do preso questões que exigem atuação para além dos muros da comarca. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o cliente e sua família nessas etapas.

Patrimônio

O patrimônio de Itapira mistura a memória cafeeira, a religiosa e a natural. No centro, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha guarda a devoção que deu nome à antiga vila, e o casario remanescente do ciclo do café ainda marca as ruas próximas ao antigo traçado ferroviário. A cidade se estende por um relevo de morros do nordeste paulista, com o Rio do Peixe cruzando o município e serras que a aproximam do circuito das águas de Águas de Lindóia e Serra Negra, na divisa. A antiga estação e o ramal que ligava Itapira a Mogi Mirim, inaugurado em 1880, são referência da fase em que os trilhos moviam a economia local. Esse conjunto — igreja, casario cafeeiro e paisagem serrana — dá à cidade uma identidade de interior paulista tradicional, bem distinta do polo industrial que ela viria a se tornar no século XX.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm uma vocação tão inesperada quanto Itapira: ela se firmou, ao longo do século XX, como um dos maiores centros de saúde mental do país. O Instituto Bairral de Psiquiatria, instalado no município, é apontado como uma das maiores instituições psiquiátricas da América Latina, ocupando uma vasta área e atendendo pelo SUS e pela rede particular. Foi desse ambiente de clínicas de repouso que nasceu, em 1972, o laboratório Cristália — criado inicialmente para produzir medicamentos psiquiátricos e depois transformado em gigante farmacêutico nacional. Assim, a mesma cidade que ficou conhecida pelas clínicas de repouso acabou exportando ciência e medicamentos para todo o Brasil, um enredo em que hospital, laboratório e pesquisa se confundem na própria história econômica de Itapira.

Educação e cidadania

Itapira combina rede pública de ensino, formação técnica e proximidade com os grandes polos universitários da região de Campinas. A escolarização da população de 6 a 14 anos acompanha os patamares elevados do interior paulista, e o IDHM municipal, de 0,762 (2010), situa a cidade na faixa de alto desenvolvimento humano. A vizinhança com Mogi Mirim, Mogi Guaçu e, um pouco mais adiante, Campinas, coloca ao alcance dos itapirenses um leque de universidades e centros de pesquisa — reforçado, dentro da própria cidade, pela cultura técnico-científica que a indústria farmacêutica cultiva. No plano da cidadania, a estrutura institucional é completa para o porte: prefeitura e Câmara no centro, foro com Juizado Especial para as causas de menor complexidade, cartório eleitoral da 54ª Zona e subseção própria da OAB orientando o acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Mogi Mirim
Área (km²)
518.431
População (Censo 2022)
72.022
Densidade demográfica (hab/km²)
138,93 hab/km²
IDH-M
0,762 (2010)
PIB per capita
R$ 88.389,29 (2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itapira

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itapira tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Itapira/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itapira
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro de Itapira com duas varas (1ª e 2ª Varas) e Juizado Especial Cível e Criminal; os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca
Endereço
Fórum de Itapira — Praça Coronel Souza Ferreira, s/nº, Santa Cruz, Itapira - SP, CEP 13970-906
Telefone
Jurisdição
A comarca de Itapira é sede própria do TJSP e concentra na cidade a Justiça Estadual de primeiro grau: as duas varas acumulam a matéria cível, criminal, de família e a execução penal, com o Júri competente para os crimes dolosos contra a vida do município.

OAB — Subseção

Nome
95ª Subseção da OAB/SP — Itapira
Endereço
Rua Dr. Francisco de Paula Moreira Barbosa, 400, Itapira - SP, CEP 13974-390
Telefone
E-mail
Estrutura
Itapira tem subseção própria da OAB/SP — a 95ª —, com sala de apoio à advocacia também no Fórum e na Vara do Trabalho da cidade, o que dá suporte ao advogado que milita nas esferas estadual e trabalhista da comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itapira (TRT da 15ª Região — Campinas).
Panorama
Serviços federais de maior complexidade (Receita Federal, Polícia Federal) são atendidos pelas unidades regionais de Campinas e Mogi Guaçu/Mogi Mirim.

Estabelecimentos penais

Panorama
A antiga cadeia pública de Itapira (UDTE) foi desativada em setembro de 2025 por portaria da Delegacia Seccional de Mogi Guaçu, e o município deixou de manter custódia própria. Presos em flagrante ou por mandado passaram a ser recolhidos ao Centro de Detenção e Ressocialização / cadeia da Seccional de Mogi Guaçu, sendo depois encaminhados a unidades da SAP após a audiência de custódia. Isso torna a remoção de presos, a progressão de regime e o contato da família com o custodiado temas recorrentes da execução penal local, quase sempre resolvidos fora da cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itapira — Rua Bento da Rocha, 408, Itapira - SP, CEP 13970-030. Telefone: (19) 3863-5202.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Itapira não possui unidade fixa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada no município. A orientação institucional da DPESP para comarcas sem unidade própria é buscar a Central de Atendimento pelo 0800 773 4340 ou a unidade regional mais próxima; no foro, réus sem advogado contam com defesa dativa nomeada pelo juízo criminal.

Justiça Federal

Subsecao
27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista (TRF3), com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal
Jurisdição
Itapira integra a 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, ao lado de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Espírito Santo do Pinhal e outros municípios da região. Por provimentos recentes do TRF3, a competência para execução fiscal foi remetida às Varas Federais de Ribeirão Preto e a criminal às Varas Federais de Campinas, embora o município permaneça vinculado à subseção de São João da Boa Vista.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itapira (TRT da 15ª Região — Campinas)
Panorama
Itapira conta com Vara do Trabalho própria, vinculada ao TRT da 15ª Região, que responde pelas causas trabalhistas do município e do entorno — demanda relevante numa cidade de forte base industrial farmacêutica.

Justiça Eleitoral

Zona
54ª Zona Eleitoral (TRE-SP), com cartório eleitoral em Itapira

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Itapira (Polícia Civil de São Paulo)
Endereço
Rua Duque de Caxias, 673, Santa Cruz, Itapira - SP, CEP 13974-345
Telefone
Policia Militar
Panorama
Policiamento a cargo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com companhia local subordinada ao comando regional de Mogi Guaçu.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua João de Moraes, 490, Centro, Itapira - SP, CEP 13973-090
Telefone
Site
itapira.sp.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua João de Moraes, 404, Centro, Itapira - SP
Telefone
Site
camaraitapira.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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