Cidade de SP

Itapeva

Itapeva, a "pedra plana" do tupi, é cidade-polo do sudoeste paulista na divisa com o Paraná e o segundo maior município de São Paulo em área. Sede de comarca de entrância final do TJSP, de subseção da Justiça Federal e de campus da UNESP, vive da agropecuária — é forte produtora de tomate e grãos — e da vocação florestal e madeireira que marca toda a região.

UF
SP
Porte
média
População
89.728 hab.

Para questões judiciais em Itapeva (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapeva — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itapeva começa em 1769, quando bandeirantes e povoadores ergueram a Vila de Faxina no caminho que ligava São Paulo ao sul do Brasil. Por volta de 1785 o núcleo foi transferido para o sítio atual, em terreno mais alto e defensável, e ali cresceu como ponto de pouso de tropeiros rumo aos campos de Guarapuava e às minas do sul. Em 28 de junho de 1861, após quase um século de existência, a antiga Faxina foi elevada à categoria de cidade, adotando o nome Itapeva — do tupi "pedra plana". O casario histórico e a Catedral de Sant'Ana, cujas origens remontam ao fim do século XVIII, guardam a memória dessa fase. Hoje sede da Diocese de Itapeva, a cidade é administrada pela prefeita Adriana Duch Machado, eleita em 2024, e mantém a condição de centro sub-regional que exerce sobre os municípios menores do sudoeste paulista, papel que herdou dos tempos da estrada tropeira.

Economia

A economia de Itapeva combina o vigor do agronegócio com a vocação florestal que define o sudoeste paulista. No campo, o município figura entre os maiores produtores de tomate do estado e colhe volumes expressivos de feijão, milho, trigo e soja nas terras planas que deram nome à cidade. A pecuária de corte e leite complementa a renda rural. A silvicultura — plantios de pinus e eucalipto — abastece uma cadeia madeireira e de celulose que é a marca econômica da região, sustentando serrarias, indústrias de painéis e o transporte de toras. Não por acaso a UNESP instalou em Itapeva um campus voltado à Engenharia Industrial Madeireira e à Engenharia de Produção, formando quadros para esse setor. O comércio e os serviços atendem a uma ampla área de influência que ultrapassa a divisa com o Paraná, consolidando a cidade como entreposto regional de bens e serviços.

Panorama jurídico

Itapeva é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo — o patamar mais alto da estrutura judiciária estadual — com foro na Avenida Paulina de Moraes, na Vila Ophélia. O juízo reúne varas cíveis e criminais, Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial, o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida e a competência de execução penal da região. A cidade tem ainda subseção própria da Justiça Federal (a 39ª, do TRF3) e subseção da OAB/SP, o que a torna um dos principais centros forenses do sudoeste paulista. Esse porte — cidade de quase 90 mil habitantes, com presídios de referência na regional e forte demanda de execução penal — gera volume constante de processos criminais e de custódia. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento à distância e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Itapeva se divide entre a pedra e a mata. Na cidade, a Catedral de Sant'Ana, com raízes no século XVIII, é o principal marco arquitetônico e religioso, coração da diocese e do centro histórico que preserva casarões do ciclo tropeiro. No território rural — o segundo maior do estado em extensão —, a paisagem é dominada por relevos de arenito, campos limpos e formações de cânions e paredões rochosos que atraem o turismo de natureza e ligam Itapeva às áreas de proteção da Serra de Paranapiacaba e do sudoeste paulista. Cavernas, cachoeiras e trilhas completam um roteiro ecológico ainda pouco explorado frente ao potencial. Essa combinação de patrimônio construído, memória tropeira e riqueza geológica dá a Itapeva uma identidade própria na divisa entre São Paulo e o Paraná.

Curiosidades

Poucos sabem que Itapeva já se chamou Faxina — nome da vila fundada em 1769 — antes de adotar, em 1861, o topônimo tupi que significa "pedra plana". Outra marca peculiar é a extensão: com mais de 1.800 km², o município é o segundo maior de São Paulo em área, atrás apenas de outro município do interior, o que explica a enorme faixa rural e a posição estratégica encostada na divisa com o Paraná. Essa condição de fronteira estadual influencia o cotidiano, o comércio e até a circulação de pessoas entre os dois estados. A presença de um campus da UNESP dedicado à engenharia madeireira — raro no país — reforça a vocação florestal, enquanto a condição de sede de diocese confirma o papel de Itapeva como referência de toda uma região que se organiza a partir dela.

Educação e cidadania

Itapeva reúne uma rede de ensino compatível com seu papel de polo regional: da educação básica municipal e estadual ao ensino superior público, com o campus da UNESP que oferece Engenharia Industrial Madeireira e Engenharia de Produção e atrai estudantes de todo o sudoeste paulista e do norte do Paraná. A presença universitária, somada a instituições técnicas e privadas, dá à cidade peso educacional acima da média das cidades vizinhas. No campo da cidadania, a Prefeitura atende na Praça Duque de Caxias, no Centro, e a Câmara Municipal funciona na Rua Martinho Carneiro; o acesso à Justiça gratuita se dá pela Defensoria Pública do Estado, em atuação parcial, e pelo convênio DPESP/OAB para a advocacia dativa. Essa estrutura institucional completa — Justiça estadual e federal, Ministério Público, Defensoria e OAB — faz de Itapeva um centro de serviços públicos e jurídicos para dezenas de municípios do entorno.

Dados do município

Mesorregião
Itapetininga
Microrregião
Itapeva
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
1826.263
População (Censo 2022)
89.728
Densidade demográfica (hab/km²)
49.13

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itapeva

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itapeva tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Itapeva/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itapeva
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
Entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final, com varas cíveis e criminais, Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial, Tribunal do Júri e competência de execução penal.
Endereço
Fórum de Itapeva — Avenida Paulina de Moraes, 444, Vila Ophélia, Itapeva - SP, CEP 18400-818
Jurisdição
Itapeva é sede de comarca de entrância final do TJSP, o patamar mais alto da carreira judiciária estadual, condizente com o porte de cidade-polo do sudoeste paulista. O foro reúne varas cíveis e criminais, atende os crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri e concentra a execução penal da região, além de responder pela demanda de municípios menores do entorno.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/SP em Itapeva
Endereço
Avenida Governador Mário Covas, 574, Itapeva - SP, CEP 18400-500
Telefone
E-mail
Estrutura
Itapeva tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), com sede administrativa e sala de apoio à advocacia no Fórum. É um ponto de referência para a advocacia que milita na comarca de entrância final e nos municípios vizinhos do sudoeste paulista.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Itapeva conta com atendimento da Receita Federal (agência da RFB no município), do INSS (agência da Previdência Social, com agendamento pelo 135 ou Meu INSS) e da Justiça do Trabalho, além da subseção da Justiça Federal. A Justiça Eleitoral atua pela zona eleitoral sediada no município.
Receita Federal
Agência da Receita Federal em Itapeva (RFB) — atendimento mediante agendamento.
Inss
Agência da Previdência Social do INSS em Itapeva — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itapeva (TRT da 15ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca é conduzida pelo juízo criminal de Itapeva, com apoio da rede da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). A cidade integra a coordenadoria regional da SAP que abrange o sudoeste paulista, cujas unidades de referência ficam em municípios próximos como Itapetininga e Itaí. Progressão de regime, transferência e vagas em regime semiaberto são, por isso, temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itapeva (MPSP) — Praça 20 de Setembro, 133, Centro, Itapeva - SP, CEP 18400-230. Telefone (15) 3522-4429; e-mail pjitapeva@mpsp.mp.br.
Federal
Procuradoria da República no Município de Itapeva (MPF) atende a área da 39ª Subseção Judiciária.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) atua em Itapeva no modelo de atendimento parcial, com foco em áreas como execução penal, execução de medidas socioeducativas e demandas coletivas; nos municípios sem unidade plena instalada, a assistência jurídica gratuita é prestada por advogados conveniados pelo convênio DPESP/OAB. O agendamento institucional é feito pelo 0800 773 4340 ou pelo assistente virtual do portal da Defensoria.

Justiça Federal

Subsecao
39ª Subseção Judiciária de Itapeva (JFSP/TRF3) — 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário
Endereço
Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP, CEP 18400-550
Jurisdição
Itapeva tem subseção própria da Justiça Federal (39ª Subseção, TRF da 3ª Região), com 1ª Vara Federal e JEF adjunto cível e previdenciário. A competência federal criminal, o JEF criminal, os acordos de não persecução, a execução penal federal e o Júri federal dos municípios da 39ª Subseção são exercidos pelas varas federais de Sorocaba (10ª Subseção).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva (Polícia Civil de SP) — atende a comarca e municípios do entorno
Panorama
Itapeva é sede de Delegacia Seccional de Polícia, com delegacias especializadas e distritais no município e nos municípios menores da região; a Polícia Militar mantém unidade de policiamento local vinculada ao Comando de Policiamento do Interior.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Duque de Caxias, 22, Centro, Itapeva - SP, CEP 18400-900
Telefone
E-mail
Site
www.itapeva.sp.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Martinho Carneiro, 177, Centro, Itapeva - SP, CEP 18400-460
Site
www.itapeva.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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