Cidade de SP

Itanhaém/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itanhaém, segunda cidade mais antiga do Brasil (1532), é município de veraneio da Baixada Santista, no litoral sul paulista, com cerca de 26 km de praias e forte população flutuante no verão. Sede de comarca do TJSP na 7ª Região Administrativa Judiciária de Santos, reúne varas cumulativas com Tribunal do Júri e execução penal, Vara do Trabalho própria e, desde 2025, unidade da Defensoria Pública.

UF
SP
Porte
média-grande
População
112.476 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Itanhaém/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Itanhaém - Desembargador Nelson Pinheiro Franco
Endereço
Avenida Rui Barbosa, 867, Centro, Itanhaém/SP, CEP 11740-000 · abrir no mapa
E-mail
itanhaemadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 118, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Itanhaém III (Residência Oficial) · Avenida Demerval Pereira Leite, 164, Centro, Itanhaém/SP

Para questões judiciais em Itanhaém (SP), o juízo competente é da Comarca de Itanhaém, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itanhaém/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itanhaém/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itanhaém: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itanhaém em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itanhaém? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itanhaém/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itanhaém
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Região administrativa
7ª Região Administrativa Judiciária (Santos)
Estrutura
Três varas cumulativas (cível e criminal) e Juizado Especial Cível e Criminal
Jurisdição
Itanhaém é sede de comarca do TJSP, integrada à 7ª Região Administrativa Judiciária de Santos. O Foro reúne três varas cumulativas, que acumulam matéria cível e criminal, além de um Juizado Especial Cível e Criminal. Às varas criminais cabem o processamento dos crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri e a execução penal da comarca. O prédio foi ampliado em 2013 para comportar novas unidades jurisdicionais.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Itanhaém · Alternativas penais e egressos

Endereço
Avenida Rui Barbosa, 867, Itanhaém/SP, CEP 11740-000
Telefone
(13) 3427-5498
E-mail
cpmaitanhaem@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Itanhaém · Alternativas penais e egressos

Endereço
Av. Rui Barbosa, 867 - Centro, Itanhaém/SP, CEP 11470-056
Telefone
(13) 3427-5498
Horário
Segunda a sexta-feira, das 13h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Itanhaém

Endereço
Rua Dr Ricardo Falcão Rangel, 47, Centro, Itanhaém/SP, CEP 11740-000
Telefones
(13) 3422-1208 / (13) 3422-2320
E-mail
itanhaem.dp01@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 20h

3º Distrito Policial - Itanhaém

Endereço
Rua Pio XII, 2887, Suarão, Itanhaém/SP, CEP 11740-000
Telefone
(13) 3422-5012
E-mail
itanhaem.dp03@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Investigações Gerais

Endereço
Rua Pedro Américo, 800, Belas Artes, Itanhaém/SP, CEP 11740-000
E-mail
dig.itanhaem@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes

Endereço
Rua Pedro Américo, 800, Belas Artes, Itanhaém/SP, CEP 11740-000
Telefone
(13) 3427-4546
E-mail
dise.itanhaem@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h
Mais 6unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itanhaém não possui unidade prisional própria da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) em seu território. Presos da região são custodiados em unidades do sistema penitenciário paulista da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, o que torna a progressão de regime, a remoção e os benefícios de execução temas recorrentes na comarca, cujas varas cumulativas concentram a execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém (DEINTER 6, Santos)
Endereço
Rua Treze de Maio, 47, Centro, Itanhaém - SP
Telefone
(13) 3422-6056
Policia militar
Nome
29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I), Itanhaém
Endereço
Estrada Gentil Perez, 260, Itanhaém - SP
Telefone
(13) 3427-1499

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Itanhaém

Endereço
Avenida Pedro de Toledo, 196, Centro, Itanhaém/SP, CEP 11740-000

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
83ª Subseção da OAB/SP, Itanhaém
Endereço
Rua Professora Dinorah Cruz, 20, Centro, Itanhaém - SP, CEP 11740-000
Telefone
(13) 3426-2752
Telefone secundário
(13) 3426-5717
E-mail
itanhaem@oabsp.org.br
Estrutura
Itanhaém é sede da 83ª Subseção da OAB/SP, com sede própria no Centro e sala de apoio à advocacia junto ao Foro. A subseção também atende advogados dos municípios vizinhos do litoral sul, servindo de ponto de referência institucional para quem milita na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itanhaém, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com atuação junto ao Foro nas áreas cível e criminal, incluindo os feitos do Tribunal do Júri. Telefone: (13) 3426-1437.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Itanhaém passou a contar com unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instalada em agosto de 2025, na Avenida Pedro de Toledo, 196, bairro Boca da Barra. A unidade dispõe de defensores públicos e equipe multidisciplinar e presta assistência jurídica gratuita nas áreas cível, de família, criminal, infância e Tribunal do Júri, para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, com agendamento pelo site oficial e pela central telefônica da Defensoria.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itanhaém corre na 41ª Subseção Judiciária de São Vicente, em São Vicente.

São Vicente - 41ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São Vicente

Endereço
Av. Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente/SP, CEP 11370-000
Telefone
(13) 3569-2099
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 189ª Zona

Endereço
Av. Condessa de Vimieiros, 545, Centro, Itanhaém/SP, CEP 11740-000
Telefone
(13) 3426-2747
E-mail
ze189@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Itanhaém, Mongaguá.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal na região é referenciado à Delegacia da Receita Federal em Santos, e o INSS atende os segurados por meio da Agência da Previdência Social e dos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). Demandas de passaporte e Polícia Federal são resolvidas em Santos, sede regional na Baixada Santista.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Santos (4ª Subseção), Justiça Federal / TRF da 3ª Região
Jurisdição
Itanhaém integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Santos (4ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo, TRF3), que abrange também Bertioga, Cubatão, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. As demandas federais, previdenciárias, tributárias e contra a União, são processadas nas varas federais de Santos, incluindo Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itanhaém (TRT da 15ª Região, Campinas)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Itanhaém tem jurisdição sobre Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Pedro de Toledo e Peruíbe, processando as demandas trabalhistas da porção sul da Baixada Santista.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Itanhaém conta com cartório eleitoral próprio, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), instalado na área central da cidade, junto ao complexo do Foro. Serviços de título, biometria e certidões podem ser resolvidos também pelo autoatendimento do TRE-SP e pela central 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Rui Barbosa, 870, Centro, CEP 11740-054
Telefone
(13) 3422-1138
E-mail
administrativo@tabelionatoitanhaem.com.br

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itanhaém - SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Rui Barbosa, 1.305, Centro, CEP 11740-056
Telefone
(13) 3426-5498

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica com Anexo de Notas

Atribuições
Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Av. Pedro de Toledo, 135, Centro, CEP 11740-024
Telefone
(13) 3421-3030
E-mail
registro@crita.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itanhaém/SP

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Washington Luiz, 75, Centro, Itanhaém - SP, CEP 11740-000
Site
www.itanhaem.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Itanhaém é reconhecida como a segunda povoação mais antiga do Brasil: foi fundada em 22 de abril de 1532 por Martim Afonso de Sousa, donatário da Capitania de São Vicente, poucos dias depois da vizinha São Vicente. O núcleo cresceu à margem da foz do Rio Itanhaém, aos pés do Morro do Itaguaçu, em torno da devoção a Nossa Senhora da Conceição. Em 1561 foi criada a freguesia, ainda vinculada a São Vicente, e a povoação evoluiu para vila ao longo do período colonial, com forte presença jesuítica, José de Anchieta esteve na região e é figura central da memória local. Elevada a município ainda no período colonial, a cidade manteve por muito tempo o nome de Conceição de Itanhaém, encurtado para Itanhaém apenas em 6 de novembro de 1906. O topônimo, de origem tupi, remete às pedras e corredeiras do rio que dá nome à cidade.

Economia

A economia de Itanhaém gira em torno do turismo de veraneio, que molda a paisagem urbana e o calendário da cidade. São cerca de 26 quilômetros de orla divididos em uma sucessão de praias, e a população fixa de 112 mil habitantes chega a multiplicar-se várias vezes na alta temporada, nos feriados e no réveillon, quando estimativas locais falam em uma população flutuante que se aproxima de 450 mil pessoas. Esse fluxo sazonal sustenta a construção civil de casas de veraneio, a hotelaria, o comércio, os serviços e a gastronomia litorânea. Ao lado do turismo, a cidade preserva atividades tradicionais como a pesca e o cultivo de banana no cinturão rural, e conta com um aeródromo bastante usado pela aviação leve. A sazonalidade é a marca do município: gera renda concentrada no verão e impõe à administração e ao comércio o desafio de equilibrar a economia ao longo do ano.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Itanhaém é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada à 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos). O Foro reúne três varas cumulativas, que acumulam matéria cível e criminal, e um Juizado Especial Cível e Criminal, cabendo às varas criminais o processamento dos crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri e a execução penal da comarca. A cidade também sedia uma Vara do Trabalho (TRT da 15ª Região), com jurisdição sobre Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Pedro de Toledo e Peruíbe, e, na esfera federal, integra a Subseção Judiciária de Santos (TRF da 3ª Região). Em agosto de 2025 foi instalada uma unidade própria da Defensoria Pública paulista, reforçando o acesso à justiça. O perfil de cidade turística, com forte população flutuante, gera demanda criminal marcada por ocorrências de temporada.

Patrimônio

O acervo histórico de Itanhaém está entre os mais expressivos do litoral paulista. No alto do Morro do Itaguaçu ergue-se o conjunto do Convento e Igreja de Nossa Senhora da Conceição, um dos mais antigos do país, cujas origens remontam ao fim do século XVII e ao trabalho dos religiosos que catequizaram a região. No centro histórico, a Igreja de Sant'Ana, inaugurada em 1761, e a antiga Casa de Câmara e Cadeia guardam a arquitetura colonial da vila. Junto à foz do rio, o chamado Poço de Anchieta e os locais ligados à passagem do jesuíta compõem a memória religiosa da cidade. A paisagem natural completa o patrimônio: o Rio Itanhaém e seus afluentes, os costões, o Morro do Itaguaçu e ilhas próximas, como a Ilha da Queimada Pequena, área de preservação ambiental. Boa parte desse conjunto é objeto de proteção do patrimônio histórico e ambiental.

Curiosidades

O maior orgulho de Itanhaém é ostentar o título de segunda cidade mais antiga do Brasil, atrás apenas de São Vicente, com aniversário celebrado em 22 de abril. À beira-mar, a cidade cultiva as histórias em torno de José de Anchieta, a quem a tradição atribui curas e prodígios associados ao poço que leva seu nome. Os 26 quilômetros de praias, entre elas as dos Sonhos, do Cibratel e a do Centro, fazem do município um dos destinos preferidos dos paulistas para o veraneio. Itanhaém é ainda conhecida pela prática de esportes aéreos, com voos panorâmicos e paraquedismo a partir de seu aeródromo. Na política local, o município elegeu em 2024 Tiago Cervantes para a chefia do Executivo, no mandato iniciado em 2025, dando continuidade à gestão de uma cidade cuja identidade combina história colonial e vocação turística.

Educação e cidadania

Em educação, Itanhaém apresenta índices próximos da universalização no ensino fundamental, com as redes municipal e estadual atendendo a maior parte das crianças e adolescentes, e conta com instituições de ensino superior na cidade, voltadas à formação local. No campo do acesso à justiça, o município deu um passo importante em agosto de 2025, ao receber uma unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Boca da Barra, com defensores públicos e equipe multidisciplinar para atender gratuitamente a população de baixa renda em causas cíveis, de família, criminais, de infância e do Júri. O Foro dispõe de Juizado Especial para conflitos de menor complexidade, e a Prefeitura e a Câmara Municipal completam a estrutura de cidadania, oferecendo canais de atendimento ao morador e ao veranista ao longo do ano.

Dados do município

Mesorregião
Litoral Sul Paulista
Microrregião
Itanhaém
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
Santos
Área (km²)
601.711
População (Censo 2022)
112.476
Densidade demográfica (hab/km²)
186.93
PIB (2023)
R$ 2,96 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itanhaém/SP

Qual é o endereço do fórum de Itanhaém?

Fórum Itanhaém - Desembargador Nelson Pinheiro Franco: Avenida Rui Barbosa, 867, Centro, Itanhaém/SP, CEP 11740-000.

Qual é o horário do fórum de Itanhaém?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Itanhaém pertence a qual comarca?

Itanhaém é sede da Comarca de Itanhaém.

Qual delegacia atende Itanhaém?

1º Distrito Policial - Itanhaém, Rua Dr Ricardo Falcão Rangel, 47, Centro, Itanhaém/SP, telefone (13) 3422-1208 e (13) 3422-2320.

Tem Defensoria Pública em Itanhaém?

Itanhaém, Avenida Pedro de Toledo, 196, Centro, Itanhaém/SP.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Endereços das Varas e Lista Telefônica (Comarca de Itanhaém, 7ª RAJ Santos) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, Notícia de ampliação do Fórum da Comarca de Itanhaém (estrutura de varas) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 83ª Subseção de Itanhaém (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. TRT da 15ª Região, Vara do Trabalho de Itanhaém (ata de correição, jurisdição) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. Prefeitura de Itanhaém / Defensoria Pública SP, nova unidade da Defensoria (ago/2025) · itanhaem.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. MPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotorias de Itanhaém) · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Prefeitura de Itanhaém, História de Itanhaém (fundação 1532, patrimônio) · itanhaem.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional