Cidade de SP

Itapecerica da Serra

Itapecerica da Serra tem cerca de 158 mil habitantes (Censo 2022) e fica na sub-região sudoeste da Grande São Paulo, sendo sede de comarca de entrância final do TJSP e cabeça da 52ª Circunscrição Judiciária. Nascida da aldeia jesuítica de M'Boy (1562), tem praticamente todo o território em área de proteção de mananciais da represa Guarapiranga e sedia o CDP "ASP Nilton Celestino", da administração penitenciária estadual.

UF
SP
Porte
média-grande
População
158.522 hab.

Para questões judiciais em Itapecerica da Serra (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapecerica da Serra — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Itapecerica da Serra tem origem em uma das mais antigas aldeias indígenas da região de São Paulo. Por volta de 1562, sob a invocação de Nossa Senhora dos Prazeres, jesuítas organizaram o aldeamento de M'Boy — do tupi-guarani, "cobra grande" —, reunindo indígenas trazidos de Carapicuíba por Afonso Sardinha e catequizados pelo padre Belchior de Pontes. A aldeia servia à defesa e ao abastecimento do Colégio de São Paulo de Piratininga, no coração do planalto. Do arraial nascido em torno da capela formou-se o povoado que, pela Lei Provincial nº 33, de 8 de maio de 1877, foi elevado à condição de vila, com a criação do município, emancipando-se meses depois de Santo Amaro. O topônimo, de origem tupi, associa-se a "pedra escorregadia", e o complemento "da Serra" fixou-se pela posição no alto da serra, no divisor de águas ao sul da capital paulista.

Economia

A economia de Itapecerica da Serra é moldada por uma condição singular: praticamente todo o território municipal está inserido na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Guarapiranga (APRM-G, Lei estadual nº 12.233/2006). O município abriga centenas de nascentes e contribui com parcela expressiva do volume da represa Guarapiranga, que ajuda a abastecer milhões de habitantes da Grande São Paulo. Essa vocação hídrica impõe legislação ambiental rigorosa ao parcelamento do solo e restringe a instalação de indústria pesada, o que empurrou a base econômica para o comércio, os serviços e a função de cidade-dormitório da metrópole, com forte deslocamento pendular de trabalhadores rumo à capital. O PIB per capita alcançou R$ 39.206,76 (IBGE, 2023). A pressão imobiliária sobre áreas de proteção e os loteamentos irregulares em setores de manancial são temas recorrentes, gerando demanda por direito ambiental, urbanístico e imobiliário.

Panorama jurídico

Itapecerica da Serra é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, o nível mais elevado da estrutura estadual, e cabeça da 52ª Circunscrição Judiciária. O Foro, na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, reúne Varas Cíveis (1ª a 4ª), Varas Criminais, Vara da Família e das Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal, tendo-lhe subordinado o Foro Distrital de Embu-Guaçu (Vara Única). Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados pelo Tribunal do Júri local. A cidade sedia ainda o Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino", da Secretaria da Administração Penitenciária, o que torna a execução penal, a progressão de regime e os pedidos ligados à prisão provisória temas cotidianos do foro. No plano federal, o município integra a 30ª Subseção Judiciária de Osasco (JFSP/TRF3), e as demandas trabalhistas tramitam nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra (TRT-2). É nesse cenário que a banca atua na comarca, com foco em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando o processo em todas as suas fases.

Patrimônio

O maior patrimônio de Itapecerica da Serra é ambiental. Encravado no divisor de águas ao sul da Grande São Paulo, o município guarda remanescentes de Mata Atlântica, centenas de nascentes e trechos da bacia que alimenta a represa Guarapiranga, um dos mananciais estratégicos para o abastecimento da região metropolitana. Essa condição faz do território uma peça da segurança hídrica da metrópole e impõe forte disciplina ambiental ao uso do solo. No plano histórico-cultural, a memória da antiga aldeia jesuítica de M'Boy e a devoção a Nossa Senhora dos Prazeres, sob cuja invocação o aldeamento foi fundado no século XVI, permanecem como referências identitárias da cidade. O conjunto de áreas verdes, represas e nascentes sustenta o turismo ecológico e de pesca, ao mesmo tempo em que reforça a vocação de guardiã das águas que marca a paisagem e a própria legislação municipal.

Curiosidades

Antes de ser Itapecerica da Serra, o lugar foi a aldeia de M'Boy — nome que, no tupi-guarani, significa "cobra grande", variação de "Bohi", como era originalmente chamada. Fundada por jesuítas em 1562 para a catequese e para ajudar a defender o Colégio de Piratininga, a aldeia recebeu indígenas conduzidos de Carapicuíba por Afonso Sardinha e teve no padre Belchior de Pontes uma de suas figuras mais lembradas. O complemento "da Serra" veio distinguir o município de outras Itapecericas do país e marcar sua posição no alto da serra, no divisor de águas ao sul de São Paulo. Curiosamente, a mesma cidade que nasceu para ajudar a proteger a capital colonial tornou-se, séculos depois, guardiã de outra defesa vital da metrópole: a água. Suas nascentes ajudam a encher a represa Guarapiranga, que abastece milhões de moradores da Grande São Paulo.

Educação e cidadania

Com IDHM de 0,742 (2010), classificado como alto, Itapecerica da Serra combina os desafios de um município metropolitano populoso com a proximidade da maior rede de ensino e serviços do país. A cidade mantém rede própria de educação básica, estadual e municipal, e seus moradores têm acesso às instituições de ensino técnico e superior da capital e das cidades vizinhas, num deslocamento diário que é parte da rotina metropolitana. No campo do acesso à Justiça, o município deu um passo importante em 2025 com a inauguração de uma unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, ampliando a assistência jurídica gratuita nas áreas cível e criminal. Somam-se a ela o Foro da comarca e os mecanismos de conciliação e mediação do Judiciário paulista. A Prefeitura atende na Avenida Eduardo Roberto Daher, 1135, e a Câmara Municipal funciona no Largo da Matriz, 147, canais de exercício da cidadania e de acompanhamento da vida pública local.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
São Paulo
Área (km²)
150.588
População (Censo 2022)
158.522
Densidade demográfica (hab/km²)
1.051,6 hab/km²
IDH-M
0,742 (2010) — alto
PIB per capita
R$ 39.206,76 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itapecerica da Serra/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itapecerica da Serra
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Cabeça da 52ª Circunscrição Judiciária, o Foro reúne Varas Cíveis (1ª a 4ª), Varas Criminais, Vara da Família e das Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal, tendo-lhe subordinado o Foro Distrital de Embu-Guaçu (Vara Única). Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados pelo Tribunal do Júri local.
Forum
Foro de Itapecerica da Serra
Endereço
Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra - SP, CEP 06850-850
Telefone
Jurisdição
Comarca sede da 52ª Circunscrição Judiciária, com o Foro Distrital de Embu-Guaçu a ela vinculado; os crimes dolosos contra a vida praticados na comarca são julgados pelo Tribunal do Júri da própria comarca.

OAB — Subseção

Nome
86ª Subseção da OAB/SP — Itapecerica da Serra
Endereço
Rua Major Matheus Rotger Domingues, 58, Itapecerica da Serra - SP, CEP 06850-850
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Estrutura
Itapecerica da Serra tem subseção própria da OAB/SP — a 86ª —, instalada ao lado do Foro, que mantém sala de apoio à advocacia e dá suporte ao advogado que milita na comarca de entrância final da 52ª Circunscrição Judiciária.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Foro federal na 30ª Subseção Judiciária de Osasco (JFSP/TRF3).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Itapecerica da Serra; agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Itapecerica da Serra integra a jurisdição da Receita Federal (8ª Região Fiscal — São Paulo); atendimento por agendamento no gov.br.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itapecerica da Serra sedia o Centro de Detenção Provisória (CDP) "ASP Nilton Celestino", da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), vinculado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana (Coremetro), na Estrada Ferreira Guedes, 405, Potuvera, CEP 06885-150, telefone (11) 4668-5500, e-mail cdpitapserra@sp.gov.br. A presença de unidade prisional no município torna a prisão provisória, a progressão de regime, as transferências e as visitas temas cotidianos, com a execução das penas tramitando nas Varas Criminais da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra (Ministério Público do Estado de São Paulo), com promotorias de atuação cível e criminal, na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, 2º andar. Telefone (11) 4666-4599, e-mail pjitapecerica@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Desde 2025, Itapecerica da Serra conta com unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, Recanto da Floresta, que presta assistência jurídica gratuita nas áreas cível e criminal — família, saúde, moradia, defesa criminal e atos infracionais. O agendamento é feito pelo Assistente Virtual DEFi no site da Defensoria ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340.

Justiça Federal

Subsecao
30ª Subseção Judiciária de Osasco (Justiça Federal de São Paulo / TRF3) — Varas Federais e Juizados Especiais Federais
Jurisdição
A 30ª Subseção de Osasco tem jurisdição sobre Itapecerica da Serra, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes e Osasco. É o foro federal competente para benefícios previdenciários, execuções fiscais federais e ações contra a União e autarquias que envolvam moradores de Itapecerica da Serra.

Justiça do Trabalho

Varas
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra (TRT da 2ª Região), Rua Américo Vazone, 237, CEP 06850-600, telefone (11) 4666-3869
Jurisdição
A jurisdição trabalhista abrange Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba e São Lourenço da Serra.

Justiça Eleitoral

Zona
201ª Zona Eleitoral de Itapecerica da Serra (TRE-SP), Rua David Farah, 25, Jardim Santa Isabel, telefone (11) 4666-5526; abrange Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e Juquitiba
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil de Itapecerica da Serra, vinculada à Delegacia Seccional de Taboão da Serra (DEMACRO)
Primeiro D P
1º Distrito Policial — Rua Monteiro Lobato, 438 — (11) 4669-3456
Plantao Regional
Polícia Civil (Itapecerica da Serra) — (11) 4666-2545
Policia Militar
Nome
25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M, PMESP)
Endereço
Rua Taquaral, 28 — (11) 4666-2422
Abrangencia
O 25º BPM/M atende Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba e Embu-Guaçu.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Endereço
Avenida Eduardo Roberto Daher, 1135, Centro, Itapecerica da Serra - SP, CEP 06850-040
Telefone
Site
www.itapecerica.sp.gov.br
Prefeito Cargo
Prefeito (gestão 2025-2028)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
Endereço
Largo da Matriz, 147, Centro, Itapecerica da Serra - SP, CEP 06850-730
Telefone
Site
cmis.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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