Cidade de SP

Indaiatuba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Indaiatuba é um dos polos industriais mais relevantes do Estado de São Paulo, integrante da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e com cerca de 273 mil habitantes (Censo 2022). É sede da planta principal da Toyota do Brasil (montadora de automóveis) e atendida pela Rodovia Santos Dumont (SP-075), que liga Campinas ao Aeroporto Internacional de Viracopos. A Comarca de Indaiatuba (TJSP, entrância final) integra a 10ª Região Administrativa Judiciária (10ª RAJ - Sorocaba) e a 20ª Circunscrição Judiciária - Itu, com Fórum na Rua Ademar de Barros, 774, Centro. Conta com 5 Varas Cíveis (a 4ª e 5ª instaladas em 1º/04/2022 pelo TJSP), Varas Criminais, JEC + JECrim, Vara da Fazenda e DDM. Volume processual elevado: 145.372 processos em andamento (sendo 35.548 cíveis, 14.922 criminais, 4.664 JEC e 90.238 execuções fiscais, dados fev/2022). Sede da 113ª Subseção da OAB-SP (Casa da Advocacia e Cidadania de Indaiatuba), da Promotoria de Justiça de Indaiatuba (MP-SP, 5 promotorias), da Vara do Trabalho de Indaiatuba (TRT-15 Campinas), da 4ª Companhia do 47º Batalhão de Polícia Militar do Interior (47º BPM/I - vinculado ao CPI-2 Campinas), de 1 Delegacia Central (DPM), DDM e Distritos Policiais (integra a Delegacia Seccional de Polícia de CAMPINAS). Defensoria Pública: DPE-SP atende via Regional Campinas. Sede do HAOC (Hospital Augusto de Oliveira Camargo), UPA 24h e do programa municipal de Telemedicina.

UF
SP
Porte
média-grande
População
255.748 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Indaiatuba/SP
Foto: FernandoSantos, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Indaiatuba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Indaiatuba I - (Principal)
Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-901 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3309-2727
E-mail
indaiatubaadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
TJ-SP
Entrância
final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 112, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Indaiatuba V - (CEJUSC) · Rua Eurico Primo Venturini, s/nº, Jd. Pedroso (email: cejusc.indaiatuba@tjsp.jus.br), Indaiatuba/SP · (19) 3837-8509

Varas

Para questões judiciais em Indaiatuba (SP), o juízo competente é da Comarca de Indaiatuba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Indaiatuba? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Indaiatuba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Indaiatuba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Indaiatuba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Indaiatuba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Indaiatuba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Indaiatuba, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Indaiatuba, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Indaiatuba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Indaiatuba
Entrância
final
Tribunal
TJ-SP
Região administrativa judiciária
10ª Região Administrativa Judiciária (10ª RAJ) - Sorocaba
Circunscrição judiciária
20ª Circunscrição Judiciária - Itu
Site
www.tjsp.jus.br
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br
Varas
· 1ª Vara Cível de Indaiatuba · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· 1ª Vara Cível de Indaiatuba · Telefone
(19) 3875-5046
· 1ª Vara Cível de Indaiatuba · E-mail
indaiatuba1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Indaiatuba · Horário de atendimento
12h30 às 19h
· 1ª Vara Cível de Indaiatuba · Competência
Causas cíveis em geral
· 2ª Vara Cível de Indaiatuba · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· 2ª Vara Cível de Indaiatuba · E-mail
indaiatuba2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Indaiatuba · Competência
Causas cíveis em geral
· 3ª Vara Cível de Indaiatuba · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· 3ª Vara Cível de Indaiatuba · E-mail
indaiatuba3cv@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível de Indaiatuba · Competência
Causas cíveis em geral
· 4ª Vara Cível de Indaiatuba · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· 4ª Vara Cível de Indaiatuba · E-mail
indaiatuba4cv@tjsp.jus.br
· 4ª Vara Cível de Indaiatuba · Competência
Causas cíveis em geral
· 5ª Vara Cível de Indaiatuba · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· 5ª Vara Cível de Indaiatuba · Telefone
(19) 3309-2720
· 5ª Vara Cível de Indaiatuba · E-mail
indaiatuba5cv@tjsp.jus.br
· 5ª Vara Cível de Indaiatuba · Horário de atendimento
13h às 17h
· 5ª Vara Cível de Indaiatuba · Competência
Causas cíveis em geral
· 1ª Vara Criminal de Indaiatuba · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· 1ª Vara Criminal de Indaiatuba · Telefone
(19) 3875-9114
· 1ª Vara Criminal de Indaiatuba · E-mail
indaiatuba1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Indaiatuba · Horário de atendimento
12h30 às 19h
· 1ª Vara Criminal de Indaiatuba · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
· 2ª Vara Criminal de Indaiatuba · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· 2ª Vara Criminal de Indaiatuba · E-mail
indaiatuba2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Indaiatuba · Competência
Crimes comuns
· Vara da Fazenda Pública de Indaiatuba · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· Vara da Fazenda Pública de Indaiatuba · E-mail
indaiatubafaz@tjsp.jus.br
· Vara da Fazenda Pública de Indaiatuba · Competência
Causas em que a Fazenda Pública é parte (execuções fiscais relevantes em Indaiatuba)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Indaiatuba (JEC + JECrim) · Endereço
Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-130
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Indaiatuba (JEC + JECrim) · E-mail
indaiatubajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Indaiatuba (JEC + JECrim) · Competência
Lei 9.099/95 - causas até 40 SM (R$ 64.840 em 2026) e infrações de menor potencial ofensivo
Volume processual
Total em andamento
145372
Cíveis
35548
Criminais
14922
Juizados especiais cíveis
4664
Execuçoes fiscais
90238
Novos processos mensais
1647
Data referência
fevereiro/2022

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Indaiatuba · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua 24 de Maio, 1670 - Centro - Ponto Cidadão, Indaiatuba/SP, CEP 13330-060
Telefone
(19) 3801-4304
E-mail
cpmaindaiatuba@sp.gov.br
Horário
De segunda a quinta das 8h às 14h e sexta-feira das 8h às 13h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Indaiatuba · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua 24 de Maio, 1670 - Centro - Ponto Cidadão, Indaiatuba/SP, CEP 13330-060
Telefone
(19) 3875-8379
E-mail
caefindaiatuba@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Indaiatuba

Endereço
Rua Jacob Lyra, 344, Parque das Nações, Indaiatuba/SP, CEP 13346-010
Telefone
(19) 3875-1372
E-mail
dp01.indaiatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

Del. Pol. Mun. - Indaiatuba

Endereço
Rua Bernardino de Campos, 857, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-260
Telefones
(19) 3875-2011 / (19) 3875-8198 / (19) 3875-9692
E-mail
dpm.indaiatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Indaiatuba

Endereço
Rua Ademar de Barros, 125, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-260
Telefones
(19) 3875-1304 / (19) 3834-2770
E-mail
ddm.indaiatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Indaiatuba não possui estabelecimento penal próprio na relação oficial de unidades da SAP-SP. As unidades mais próximas integram o Complexo Penal de Campinas/Hortolândia: o CDP de Campinas e o CDP de Hortolândia, para presos provisórios, além das Penitenciárias II e III e do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, este voltado ao regime semiaberto. Como o destino da custódia varia conforme vaga e regime, o primeiro passo da família é confirmar a unidade exata; a partir daí, a defesa acompanha na execução penal a progressão de regime, a remição de pena e a rotina de visitas.

Polícia Militar

Nome
47º Batalhão de Polícia Militar do Interior (47º BPM/I) - 4ª Companhia em Indaiatuba
Órgão
PMSP
Vinculação organizacional
CPI-2 (Comando de Policiamento do Interior 2 - Região Metropolitana de Campinas)
Emergência
190
Instagram
www.instagram.com/47bpmi
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Cia4 indaiatuba
Nome
4ª Companhia do 47º BPM/I em Indaiatuba
Endereço
Alameda Doutor José Cardeal, 843, Jardim Pedroso, Indaiatuba/SP
Telefone
(19) 3875-6644
Comandante cargo
Capitão PM Comandante da 4ª Cia

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado de São Paulo - Indaiatuba
Órgão
PCSP
Vinculação organizacional
Indaiatuba integra a Delegacia Seccional de Polícia de CAMPINAS (DEINTER-2 - Departamento Estadual de Polícia Judiciária da Macro São Paulo Campinas). Não possui Seccional própria.
Central denuncia
197 (Disque-Denúncia SP)
Disque denuncia sp
181
Delegacia eletronica
www.policiacivil.sp.gov.br
Site
www.policiacivil.sp.gov.br
Delegacia seccional atuante
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Campinas (atende Indaiatuba)
Delegacia central indaiatuba
Nome
Delegacia Central / Delegacia de Polícia do Município de Indaiatuba
Endereço
Rua Bernardino de Campos, 857, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-260
Telefone
(19) 3875-9692
Competência
Delegacia central da cidade
Delegacia defesa mulher ddm
Nome
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) de Indaiatuba
Endereço
Rua Ademar de Barros, 125, 1º andar, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-130
Telefone
(19) 3875-1304
E-mail
ddm.indaiatuba@policiacivil.sp.gov.br
Competência
Polícia judiciária especializada em violência contra a mulher (Lei 11.340/2006 - Maria da Penha) e crimes sexuais

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
OAB-SP 113ª Subseção - Indaiatuba
Denominação
Casa da Advocacia e Cidadania de Indaiatuba
Endereço da sede
Rua Humaitá, 1539, Cidade Nova I, Indaiatuba/SP, CEP 13339-140
Telefone
(19) 3834-6593
Whats app
(19) 97114-6381
E-mail
indaiatuba@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/indaiatuba
Presidente cargo
Presidente da Subseção
Vice presidente cargo
Vice-Presidente da Subseção
Secretário geral cargo
Secretário(a)-Geral
Secretário adjunto cargo
Secretário(a)-Adjunto(a)
Tesoureiro cargo
Tesoureiro(a) Permanente
Conselho seccional sp
Sede
Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP
Sede adm correspondência
Rua Anchieta, 35, Centro, São Paulo/SP, CEP 01016-900
Sede principal
Rua Maria Paula, 35, Centro, São Paulo/SP
Telefone central atendimento
(11) 3291-3777

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Órgão
MP-SP
Endereço da sede
Rua Adhemar de Barros, 630, Cidade Nova, Indaiatuba/SP, CEP 13330-901
Telefone
(19) 3834-2419
Email alternativo
pjindaiatuba@mpsp.mp.br
Site
www.mpsp.mp.br
Promotorias
· 1ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba · Cargo
1º Promotor(a) de Justiça
· 2ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba · Cargo
2º Promotor(a) de Justiça
· 3ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba · Cargo
3º Promotor(a) de Justiça
· 4ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba · Cargo
4º Promotor(a) de Justiça
· 5ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba · Cargo
5º Promotor(a) de Justiça
· 5ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba · Designação eleitoral
Promotor Eleitoral da 211ª Zona Eleitoral
Procuradoria geral justica sp
Nome
PGJ-SP - Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço da sede
Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo/SP, CEP 01007-904
Telefone pabx
(11) 3119-9000

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Atendimento Regional Campinas (atende Indaiatuba)
Órgão
DPE-SP
Observação unidade local
Indaiatuba NÃO possui Unidade da Defensoria Pública instalada localmente até maio/2026. O atendimento é feito remotamente (online/telefone) ou via deslocamento à Regional de Campinas.
Agendamento online
www.defensoria.sp.def.br(DEFi, assistente virtual; horário 8h-18h dias úteis)
Telefone agendamento
0800 773 4340 (7h-19h dias úteis)
Atendimento urgências finais semana
7h às 12h via site
Criterio renda familiar
Até 3 SM (R$ 4.863 em 2026 - 3 × R$ 1.621); pode subir a 4 SM em casos específicos
Site
www.defensoria.sp.def.br
Regional campinas
Nome
Regional Campinas da DPE-SP
Coordenação
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) Regional
Defensor público geral sp sede
Endereço da sede
Rua Boa Vista, 103, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000
Telefone ouvidoria
(11) 3105-5799 ramal 285

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Indaiatuba corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Campinas

Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 211ª Zona

Endereço
Rua Treze de Maio, 834, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-120
Telefone
(19) 3834-6378
E-mail
ze211@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Site
www.trf3.jus.br
Subseção federal referência
Nome
3ª Subseção Judiciária - Campinas (TRF-3)
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 1010, Centro, Campinas/SP, CEP 13010-921
Competência
Causas federais (art.

Justiça Eleitoral

Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br
Zonas
· Número
211ª Zona Eleitoral

Polícia Federal

Central atendimento passaporte
194
Site
www.gov.br/pf
Delegacia campinas
Nome
Delegacia da Polícia Federal em Campinas (DPF/Campinas)
Endereço campinas
Avenida Anchieta, 17, Centro, Campinas/SP
Telefone campinas
(19) 3744-8800

Receita Federal

Receita fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal
Agência campinas referência
Nome
Agência da Receita Federal em Campinas
Endereço
Rua Sacramento, 80, Centro, Campinas/SP

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua das Primaveras, 1050, Jardim Pompéia, CEP 13345-020
Telefone
(19) 3885-8833
E-mail
tabeliao@mesquita.not.br

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Sete de Setembro, Jd. Pau Preto, CEP 13330-350
Telefone
(19) 3392-8178
E-mail
rcindaiatuba@cartoriodacidadania.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua das Primaveras, 1050, Jardim Pompeia, CEP 13345-020
Telefone
(19) 3834-3710
E-mail
escreventes@cartorioindaiatuba.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Observação geral
Indaiatuba possui cartórios extrajudiciais ativos: Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Registro Civil das Pessoas Naturais. Endereços específicos podem ser confirmados via Anoreg-SP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo).

Prefeitura, Câmara e serviços, Indaiatuba/SP

DETRAN

Competência
Habilitação, transferência de veículos, vistorias, lacrações
Site
www.detran.sp.gov.br

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Paco municipal
Paço Municipal
Endereço da sede
Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2800, M.D., Indaiatuba/SP, CEP 13331-900
Telefone pabx
(19) 3834-9000
Telefone ddg
0800 770 7702
E-mail
indaiatuba@indaiatuba.sp.gov.br
Site
www.indaiatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Prefeito cargo
Prefeito(a) Municipal
Vice prefeito cargo
Vice-Prefeito(a) Municipal
Facebook oficial
www.facebook.com/prefeitura.de.indaiatuba
Instagram oficial
@prefaindaiatuba
Ponto cidadao
Descrição
Ponto Cidadão - atendimento concentrado ao munícipe (similar Poupatempo)
Saae
Nome
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba
Telefone emergência plantao
0800 772 2195
Competência
Abastecimento de água e tratamento de esgoto - autarquia municipal

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Indaiatuba
Denominação oficial
Palácio Votura
Endereço da sede
Rua Humaitá, 1167, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13339-140
Telefone fax
(19) 3885-7700
Whats app
(19) 99843-2022
E-mail
contato@indaiatuba.sp.leg.br
Site
indaiatuba.sp.leg.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Número vereadores
12
Mandato mesa
2 anos (com reeleição permitida)
Mandato vereador
4 anos (legislatura)
Presidente cargo
Presidente da Câmara (vereador(a))
Vice presidente cargo
Vice-Presidente da Câmara
Primeiro secretário cargo
1º Secretário(a)
Segundo secretário cargo
2º Secretário(a)
Sapl
sapl.indaiatuba.sp.leg.br
Ouvidoria
Endereço
Rua Humaitá, 1167, Centro, Indaiatuba/SP
Telefone
(19) 3885-7700
Horário
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Natureza atuação
Atende reclamações, sugestões, denúncias e elogios relacionados ao âmbito administrativo da Câmara (não atua em problemas de serviços públicos municipais)
Sic eletronico
Descrição
Serviço Eletrônico de Informação do Cidadão (e-SIC)
Resolução criação
Resolução 103, de 25/05/2021
Bases legais
Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Prazo resposta
20 dias prorrogáveis por 10 dias

PROCON

Nome
PROCON Municipal de Indaiatuba
Vinculação
Prefeitura Municipal (Secretaria de Cidadania ou Assuntos Jurídicos)
Competência
Defesa do consumidor (Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor)
Plataforma federal
www.consumidor.gov.br
Procon sp
Nome
Fundação Procon-SP
Endereço central
Avenida Cásper Líbero, 36, Centro, São Paulo/SP
Telefone central atendimento
151
Site
www.procon.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Policia rodoviária federal
191
INSS
135
Procon
151
Ouvidoria MP sp
127
Central atendimento eleitor
148
Receita fone
146
Central atendimento mte
158
Ouvidoria tst
0800 644 3444
Prefeitura
156
Guarda municipal
153
Disque denuncia sp
181
Saae emergência indaiatuba
0800 772 2195

Particularidades

História

As origens de Indaiatuba remontam ao período colonial, quando o povoado surgiu como um dos bairros rurais da Vila de Itu, em terras situadas no caminho de passagem de tropas que ligavam Sorocaba ao sul e às minas de Goiás e Mato Grosso. Os primeiros registros do núcleo, então grafado como Indayatiba, aparecem em recenseamentos do século XVIII, e a região também era conhecida como Cocais, em referência à abundância da palmeira indaiá. O próprio topônimo deriva do tupi e remete à ideia de reunião ou abundância de palmeiras, vegetação característica das matas locais.

A trajetória institucional do município consolidou-se ao longo do século XIX. Em 9 de dezembro de 1830, o povoado foi desmembrado de Itu e elevado à condição de freguesia, com a denominação de Nossa Senhora da Candelária de Indaiatuba. A autonomia político-administrativa avançou em 1859, com a elevação à categoria de vila, e culminou na condição de cidade pela Lei Estadual nº 1.038, de 19 de dezembro de 1906. O desenvolvimento posterior foi impulsionado pela chegada da ferrovia e pela expansão das atividades agrícolas e, mais tarde, industriais, processos que moldaram a feição urbana atual do município paulista.

Economia

Integrante da Região Metropolitana de Campinas, Indaiatuba consolidou-se como um dos polos industriais mais expressivos do interior paulista. O parque produtivo é diversificado e reúne os setores metalúrgico, têxtil, alimentício, de tecnologia e de logística, com a presença de unidades de empresas multinacionais distribuídas por distritos e parques empresariais estruturados. A economia local, contudo, não se restringe à indústria: os setores de serviços e de comércio respondem pela maior parte dos estabelecimentos ativos no município, refletindo um ambiente urbano que combina base fabril e atividade terciária.

Um dos principais fatores de atração de investimentos é a localização estratégica. O município está próximo ao Aeroporto Internacional de Viracopos, situado na divisa com Campinas e referência nacional na movimentação de cargas e no comércio exterior, o que favorece o escoamento da produção industrial para outros estados e mercados internacionais. Somam-se a isso a malha rodoviária da região metropolitana e a proximidade com Campinas, que conferem a Indaiatuba condições logísticas relevantes. Esse perfil econômico diversificado gera demandas jurídicas variadas, nas áreas empresarial, contratual, trabalhista e, sobretudo, tributária, que constitui o eixo principal de atuação do escritório, ao lado das questões enfrentadas pela banca na esfera penal empresarial.

Panorama jurídico

A prestação jurisdicional em Indaiatuba é exercida pela Comarca de Indaiatuba, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e classificada como entrância final, a mais elevada na estrutura do TJSP. A comarca integra a 10ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Sorocaba, e abrange exclusivamente o território do próprio município. As atividades forenses concentram-se no Fórum Doutor Germano Puccinelli, que reúne as varas judiciais e os serviços cartorários da localidade.

A estrutura judiciária reflete o porte populacional e econômico do município. A comarca conta com varas cíveis, varas criminais e Vara da Família e das Sucessões, além dos serviços de juizado especial, distribuição e foro. O volume de processos em tramitação é expressivo, com dezenas de milhares de feitos em curso nas diferentes áreas, parcela relevante deles de natureza cível. Dada a vocação industrial e empresarial da cidade, são frequentes as demandas envolvendo direito tributário, relações empresariais e contratuais, matéria de família e sucessões e questões da esfera penal empresarial, distribuídas entre as varas competentes conforme a especialização e a natureza de cada ação.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
311,5
População (Censo 2022)
255.748
Densidade demográfica (hab/km²)
820,9 hab/km²
PIB (2023)
R$ 28,26 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Indaiatuba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Indaiatuba tem indústria e porto e comércio exterior, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final com cinco Varas Cíveis

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo, Notícia 81948 (tjsp.jus.br)

Acervo judicial com forte componente de execuções fiscais

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo, Notícia 81948 (tjsp.jus.br)

Proximidade do Aeroporto de Viracopos e do contencioso aduaneiro

Fonte: Wikipédia, Aeroporto Internacional de Campinas (pt.wikipedia.org)

Integração à Região Metropolitana de Campinas

Fonte: PDUI-RMC, Região Metropolitana de Campinas (rmc.pdui.sp.gov.br)

Alto Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, PNUD (atlasbrasil.org.br); Prefeitura de Indaiatuba

Perguntas rápidas sobre Indaiatuba/SP

Qual é o telefone do fórum de Indaiatuba?

O telefone do Fórum Indaiatuba I - (Principal) é (19) 3309-2727, e o e-mail é indaiatubaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Indaiatuba?

Fórum Indaiatuba I - (Principal): Rua Ademar de Barros, 774, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-901.

Qual é o horário do fórum de Indaiatuba?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Indaiatuba pertence a qual comarca?

Indaiatuba é sede da Comarca de Indaiatuba (final).

Qual delegacia atende Indaiatuba?

1º Distrito Policial - Indaiatuba, Rua Jacob Lyra, 344, Parque das Nações, Indaiatuba/SP, telefone (19) 3875-1372.

Tem Defensoria Pública em Indaiatuba?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Atendimento Regional Campinas (atende Indaiatuba), telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 13/05/2026. Primeira publicação em 27/05/2026, 12 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Página oficial em tjsp.jus.br
  2. Página oficial em oabsp.org.br
  3. Página oficial em indaiatuba.sp.gov.br
  4. Página oficial em indaiatuba.sp.leg.br
  5. Página oficial em trf3.jus.br
  6. Página oficial em portal.trt15.jus.br
  7. Página oficial em mpsp.mp.br
  8. Página oficial em tjsp.jus.br
Ver mais 4fontes
  1. Página oficial em gov.br
  2. IBGE, Censo 2022 (população/densidade) e malha territorial (regiões); código 3520509 resolvido por nome, …
  3. Página oficial em hu.usp.br
  4. Página oficial em instagram.com

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional