Cidade de SP

Hortolândia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Hortolândia é uma das cidades mais jovens e industrializadas da Região Metropolitana de Campinas: emancipada de Sumaré em 1991, virou polo tecnológico com plantas de multinacionais como IBM e Dell. Sede de comarca própria do TJSP, tem foro com varas cíveis, criminais e de família, Vara do Trabalho instalada no município e um dos maiores conjuntos penitenciários da RMC, o que coloca a execução penal no centro da rotina jurídica local.

UF
SP
Porte
média-grande
População
236.641 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Hortolândia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
FÓRUM DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA
Endereço
RUA ÍMOLA, 75, JARDIM RESIDENCIAL FIRENZE, Hortolândia/SP, CEP 13189-212 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3309-4769
E-mail
hortolandiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 101, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • PRÉDIO II - ANEXO · Rua Sebastião Custódio de Oliveira, 20, REMANSO CAMPINEIRO, Hortolândia/SP · (19) 3309-4360

Para questões judiciais em Hortolândia (SP), o juízo competente é da Comarca de Hortolândia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Hortolândia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Hortolândia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Hortolândia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Hortolândia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Hortolândia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Hortolândia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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¿Está en el exterior y necesita un abogado en Hortolândia, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Hortolândia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Hortolândia
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Jurisdição
Comarca própria e recente do TJSP, Hortolândia foi elevada a comarca depois de emancipar-se de Sumaré, e por muitos anos funcionou como foro distrital daquela comarca. Integra a 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) e a 53ª Circunscrição Judiciária (Americana). O foro reúne 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, Vara da Família e das Sucessões, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Setor de Execuções Fiscais e Cejusc; os crimes dolosos contra a vida são levados a Júri pelas varas criminais. Um prédio anexo, na Rua Sebastião Custódio de Oliveira, 20, Loteamento Remanso Campineiro, abriga o Setor de Execuções Fiscais, o Cejusc, o setor técnico e a seção de mandados.
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária II de Hortolândia

Endereço
Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença Km 5 - Bairro Jardim Novo Ângulo, Hortolândia/SP, CEP 13185-901
Telefone
(19) 3282-3900
WhatsApp
(19) 3282-3912
E-mails
penitenciaria@p2horto.sap.sp.gov.br / p2hortolandia@sp.gov.br

Penitenciária III de Hortolândia

Endereço
Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 5 - Bairro Nova Boa Vista, Hortolândia/SP, CEP 13185-902
Telefone
(19) 3965-6800
WhatsApp
(19) 3965-6800
E-mails
p3h@p3hortolandia.sap.sp.gov.br / p3hortolandia@sp.gov.br

Centro de Detenção Provisória de Hortolândia

Endereço
Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 4,5 - Bairro Nova Boa Vista, Hortolândia/SP, CEP 13185-150
Telefones
(19) 3282-4443 / (19) 3282-4454
WhatsApp
(19) 3282-4464
E-mail
dtd@cdpho.sap.sp.gov.br

Centro de Progressão Penitenciária (Penit. I) de Hortolândia

Endereço
Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença Km 5 Bairro Nova Boa Vista, Hortolândia/SP, CEP 13185-900
Telefone
(19) 3809-5700
WhatsApp
(19) 3809-5700
E-mails
cimic@cpphorto.sap.sp.gov.br / cpphorto@sap.sp.gov.br / cpphortolandia@sp.gov.br
Mais 2unidades
  • Central de Penas e Medidas Alternativas de Hortolândia · Alternativas penais e egressos · Rua Benedito Manduca de Souza, 120 - Jd. das Paineiras, Hortolândia/SP · (19) 3865-1339 · cpmahortolandia@sp.gov.br
  • Central de Atenção ao Egresso e Família de Hortolândia · Alternativas penais e egressos · Rua Benedito Manduca de Souza, 120 - Jd. das Paineiras, Hortolândia/SP · (19) 3865-1339 · caefhortolandia@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Hortolândia

Endereço
Rua Flamboyant, 70, Parque dos Pinheiros, Hortolândia/SP, CEP 13184-621
Telefone
(19) 3819-7232
E-mail
dpm.hortolandia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

1º Distrito Policial - Hortolândia

Endereço
Rua Ercílio Antônio Meira, 435, Jardim Santa Isabel, Hortolândia/SP, CEP 13185-300
Telefone
(19) 3887-1701
E-mail
1dp.hortolandia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

2º Distrito Policial - Hortolândia

Endereço
Avenida Santana, 219, Jardim Amanda I, Hortolândia/SP, CEP 13188-000
E-mail
2dp.hortolandia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Hortolândia abriga um dos maiores polos prisionais da Região Metropolitana de Campinas: no município funcionam penitenciárias, um Centro de Detenção Provisória (CDP) e um Centro de Progressão Penitenciária (CPP), todos administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). A Penitenciária III de Hortolândia, por exemplo, fica na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 5, bairro Nova Boa Vista. Essa concentração de unidades faz da execução penal, progressão de regime, livramento condicional, remição, transferências e incidentes, um tema cotidiano do foro local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Hortolândia (Polícia Civil de São Paulo)
Jurisdição
Hortolândia conta com distritos policiais próprios da Polícia Civil, subordinados à Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, no âmbito do DEINTER 2 (Campinas). Há atendimento especializado da região para os crimes de maior gravidade.
Site
www.policiacivil.sp.gov.br
Policia militar
Nome
Polícia Militar do Estado de São Paulo, policiamento de Hortolândia
Jurisdição
O policiamento ostensivo de Hortolândia é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada ao Comando de Policiamento do Interior com sede regional em Campinas.
Emergência
190

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
234ª Subseção da OAB/SP, Hortolândia
Endereço
Rua João Blumer, 300, Jardim Remanso Campineiro, Hortolândia - SP
Telefone
(19) 3809-2303
E-mail
hortolandia@oabsp.org.br
Estrutura
Hortolândia é sede da 234ª Subseção da OAB/SP, com sede própria no Remanso Campineiro e Caixa de Assistência aos Advogados (CAASP) local. É um ponto de apoio relevante à advocacia que milita no foro e nas unidades penais do município.
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/hortolandia

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Hortolândia (MP-SP)
Jurisdição
A Promotoria de Justiça de Hortolândia integra o Ministério Público do Estado de São Paulo e atua nas áreas cível, criminal, execução penal, infância e juventude, cidadania e meio ambiente da comarca. O município aderiu ao programa de Justiça Restaurativa do MP-SP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP)
Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública de São Paulo é feito mediante agendamento prévio, pela assistente virtual DEFI (defensoria.sp.def.br) ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340, em dias úteis. A DPESP presta assistência jurídica gratuita a quem não pode custear advogado; a referência regional para a comarca é a estrutura da Defensoria na região de Campinas.
Site
www.defensoria.sp.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Hortolândia corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 361ª Zona

Endereço
Rua Luiz Camilo de Camargo, 50, Vila São Francisco, Hortolândia/SP, CEP 13184-420
Telefone
(19) 3909-1261
E-mail
ze361@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais presenciais de Hortolândia apoiam-se majoritariamente em Campinas. A Polícia Federal é atendida pela Delegacia de Polícia Federal em Campinas (passaporte, armas e polícia judiciária da União). A Receita Federal do município está vinculada à Delegacia da Receita Federal em Campinas (6ª Região Fiscal). O INSS atende pela Agência da Previdência Social, com agendamento pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Receita fone
146
INSS
135

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Campinas (5ª Subseção, TRF3)
Endereço
Fórum Ministro Laudo Ferreira de Camargo, Av.
Jurisdição
Não há Justiça Federal instalada em Hortolândia. As causas federais do município tramitam na Subseção Judiciária de Campinas (5ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo, TRF da 3ª Região), cuja jurisdição abrange Hortolândia, Campinas, Sumaré, Indaiatuba, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Monte Mor e outros municípios da região, com Varas Federais e Juizado Especial Federal.
Site
www.jfsp.jus.br/campinas

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Hortolândia (TRT da 15ª Região)
Endereço
Av. Anhanguera, 252, Vila Real, Hortolândia - SP, CEP 13183-140
Jurisdição
Hortolândia tem Vara do Trabalho própria (identificação 152), com jurisdição exclusiva sobre o município, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas. A vocação industrial da cidade, parque fabril e tecnológico com multinacionais, sustenta um volume expressivo de demandas trabalhistas.
Site
trt15.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
361ª Zona Eleitoral, Hortolândia
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Cartório Eleitoral de Hortolândia, Rua Luiz Camilo de Camargo, 50, região central, Hortolândia - SP
Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelionato de Notas e Protesto de Hortolândia

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Joaquim Aparecido Bueno, 40, Jardim das Paineiras, CEP 13184-274
Telefone
(19) 3887-4440
E-mail
atendimento@cartoriohortolandia.com.br

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Hortolândia/SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Santana, 2358, Jardim Golden Park Residence, CEP 13189-101
Telefone
(19) 3880-0031

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Hortolândia/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Hortolândia
Endereço
Av. Olívio Franceschini, 2500, Loteamento Remanso Campineiro, Hortolândia - SP, CEP 13184-481
Site
www.hortolandia.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Hortolândia começa às margens da ferrovia. Depois que a estrada de ferro chegou a Campinas em 1872, os trens passavam direto pelo povoado até que, décadas mais tarde, foi aberta a parada da Estação Jacuba, nome que vinha do "jacuba", mistura de farinha de mandioca, cachaça, açúcar e mel que os viajantes preparavam por ali. Em 1947, o loteamento Parque Ortolândia, do empreendedor João Ortolan, iniciou a ocupação urbana; a grafia acabou fixada como Hortolândia. Com a criação do município de Sumaré, em 1953, Jacuba tornou-se distrito de paz e, logo depois, teve o nome trocado para Hortolândia. Nas décadas seguintes a localidade cresceu de forma vertiginosa, puxada pela proximidade das rodovias Anhanguera e Bandeirantes e pela indústria. Nos anos 1980, já respondia por mais de 60% da arrecadação de Sumaré, e no plebiscito de 19 de maio de 1991 os eleitores decidiram pela emancipação político-administrativa, instalada em seguida como novo município paulista.

Economia

A trajetória econômica de Hortolândia é resumida por uma imagem que a própria Assembleia paulista usou: "do pirão de farinha de mandioca a polo tecnológico". De vilarejo ferroviário e depois cidade-dormitório da Região Metropolitana de Campinas, o município se converteu em um dos principais parques industriais e tecnológicos do interior do Estado, com a instalação de multinacionais de tecnologia e manufatura, entre elas plantas ligadas à IBM e à Dell, além de indústrias de alimentos, químicos e bens de consumo. A localização é o grande ativo: às margens das rodovias Anhanguera e Bandeirantes, a poucos quilômetros do Aeroporto de Viracopos e da malha logística de Campinas, Hortolândia atrai centros de distribuição e fábricas. Esse perfil industrial e de serviços gera emprego formal em escala, movimenta relações de trabalho, tributos e contratos e sustenta uma demanda jurídica que vai muito além da média de uma cidade emancipada há poucas décadas.

Panorama jurídico

Para uma cidade que só se emancipou em 1991, Hortolândia acumulou uma estrutura judiciária robusta. É sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, depois de anos como foro distrital de Sumaré, integrada à 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas e à 53ª Circunscrição de Americana. O foro reúne três varas cíveis, duas varas criminais, Vara da Família e das Sucessões, Juizado Especial Cível e Criminal, Setor de Execuções Fiscais e Cejusc, com os crimes dolosos contra a vida submetidos ao Tribunal do Júri pelas varas criminais. O município ainda tem Vara do Trabalho própria (TRT da 15ª Região) e, no âmbito federal, responde à Subseção de Campinas do TRF3. O traço mais marcante, porém, é penal: Hortolândia abriga penitenciárias, CDP e CPP da SAP, um dos maiores conjuntos prisionais da região, o que torna a execução penal e a defesa criminal demandas estruturais.

Patrimônio

O patrimônio de Hortolândia é menos o de monumentos antigos e mais o de uma memória social e ferroviária que ainda organiza a identidade da cidade. A antiga Estação Jacuba e o nome do prato que a batizou remetem ao tempo dos trilhos, dos tropeiros e dos primeiros moradores; os mais velhos ainda chamam a região de Jacuba. A cidade transformou essa história de chegada e recomeço em símbolo oficial: o novo Paço Municipal recebeu o nome de Palácio dos Migrantes, homenagem aos nordestinos, mineiros e paulistas que construíram o município em poucas décadas. No tecido urbano jovem, o valor está nos espaços públicos, praças e parques que dão fôlego a uma população que quase toda nasceu ou chegou depois da ferrovia, um patrimônio vivo, de gente e trabalho, mais do que de pedra e cal.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras cresceram tão depressa quanto Hortolândia. Emancipada apenas em 1991, saltou de distrito a município de mais de 230 mil habitantes em pouco mais de trinta anos, figurando entre os municípios de expansão demográfica mais rápida de São Paulo. O nome guarda uma dupla curiosidade: não vem de "horta", mas do sobrenome Ortolan, do loteamento Parque Ortolândia, e o antigo Jacuba, batismo do prato de farinha, cachaça, açúcar e mel dos viajantes, precisou ser abandonado porque já existia outra Jacuba, na região de Arealva. Da parada de trem que ninguém queria parar, os trens cruzavam o povoado sem descer, a cidade virou endereço de fábricas de tecnologia de ponta, invertendo o roteiro em uma só geração.

Educação e cidadania

O perfil jovem de Hortolândia se reflete na demanda por escola e cidadania. O município mantém ampla rede de ensino fundamental e conta com escolas estaduais de ensino médio e unidades de educação profissional, além de faculdades e polos de ensino superior que atendem a população local e a de Sumaré e Monte Mor. A proximidade de Campinas, a poucos quilômetros, coloca ao alcance dos estudantes hortolandenses universidades de referência nacional, como a Unicamp. No plano dos serviços públicos, a Prefeitura funciona no Paço Municipal Ângelo Augusto Perugini, no Novo Ângulo, e a Câmara, no Remanso Campineiro; a comarca dispõe de Cejusc para mediação e conciliação, oferecendo caminho de solução de conflitos sem a formalidade do processo, recurso valioso em uma cidade de população numerosa e majoritariamente jovem.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
62,4
População (Censo 2022)
236.641
Densidade demográfica (hab/km²)
3.791,35
PIB (2023)
R$ 22,16 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Hortolândia/SP

Qual é o telefone do fórum de Hortolândia?

O telefone do FÓRUM DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA é (19) 3309-4769, e o e-mail é hortolandiaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Hortolândia?

FÓRUM DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA: RUA ÍMOLA, 75, JARDIM RESIDENCIAL FIRENZE, Hortolândia/SP, CEP 13189-212.

Qual é o horário do fórum de Hortolândia?

Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Hortolândia pertence a qual comarca?

Hortolândia é sede da Comarca de Hortolândia.

Qual delegacia atende Hortolândia?

Del. Pol. Mun. - Hortolândia, Rua Flamboyant, 70, Parque dos Pinheiros, Hortolândia/SP, telefone (19) 3819-7232.

Tem Defensoria Pública em Hortolândia?

O atendimento da Defensoria Pública de São Paulo é feito mediante agendamento prévio, pela assistente virtual DEFI (defensoria.sp.def.br) ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340, em dias úteis.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, Censo 2022 (população; código 3519071 resolvido por nome/UF) e malha municipal IBGE · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, Comarca de Hortolândia recebe novas unidades judiciais (varas; 4ª RAJ Campinas / 53ª Circunscrição… · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. OAB/SP, 234ª Subseção Hortolândia (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  5. MP-SP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. DPESP, agendamento e endereços (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  7. TRF3/JFSP, Jurisdição da 5ª Subseção Judiciária de Campinas (inclui Hortolândia) · jfsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. TRT da 15ª Região, Vara do Trabalho de Hortolândia (Av. Anhanguera, 252) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. SAP-SP, Unidades Prisionais (CDP/CPP de Hortolândia; Penitenciária III) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Prefeitura de Hortolândia, endereços e telefones úteis (Paço Municipal) · hortolandia.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. ALESP, 'Hortolândia · al.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional