Cidade de SP

Itapevi/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itapevi é cidade industrial e dormitório da região oeste da Grande São Paulo, emancipada de Cotia em 1959 e cortada pela Rodovia Castelo Branco e pela Linha 8-Diamante da CPTM. Com 232 mil habitantes, é sede de comarca do TJSP na 52ª Circunscrição Judiciária, com fórum próprio, Vara do Trabalho, unidade da Defensoria e subseção da OAB/SP, estrutura que sustenta forte demanda por defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

UF
SP
Porte
média-grande
População
232.297 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Itapevi/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Itapevi
Endereço
Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jd. Santa Rita, Itapevi/SP, CEP 06660-280 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4322-9341
E-mail
itapeviadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 122, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Itapevi (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapevi, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itapevi/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itapevi/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itapevi: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itapevi em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itapevi? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Itapevi, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itapevi/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itapevi
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscrição
52ª Circunscrição Judiciária
Jurisdição
Comarca-sede do TJSP, com foro próprio no Jardim Santa Rita. A estrutura reúne varas cíveis e criminais, Juizado Especial Cível e Criminal e o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Como comarca-sede, tem competência para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. A comarca integra a 52ª Circunscrição Judiciária, ao lado de Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Itapevi · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Escolástica Chalupe, 154 - Vila Nova Itapevi, Itapevi/SP, CEP 06653-050
Telefone
(11) 4142-2133
E-mail
cpmaitapevi@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Itapevi · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Escolástica Chalupe, 154 - Vila Nova Itapevi, Itapevi/SP, CEP 06653-050
Telefone
(11) 4142-2133
E-mail
caefitapevi@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itapevi conta com a Cadeia Pública Feminina de Itapevi, unidade destinada à custódia de presas na região oeste da Grande São Paulo. Os presos do sexo masculino da comarca são, em regra, custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP) da região metropolitana. A existência de unidade prisional local e a proximidade de estabelecimentos da SAP tornam a execução penal, progressão de regime, remoção e incidentes de execução, tema recorrente para a advocacia criminal da comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Itapevi (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Endereço
Avenida Feres Nacif Chaluppe, 69, Itapevi - SP
Telefone
(11) 4141-3315
Policia militar
Nome
Base da Polícia Militar de Itapevi (PMESP)
Endereço
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 555, Itapevi - SP
Telefone
(11) 4141-3810 / 190

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Itapevi

Endereço
Rua Leopoldina de Camargo, 200, Centro, Itapevi/SP, CEP 06653-040
Telefone
(11) 3489-2352

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
198ª Subseção da OAB/SP, Itapevi
Endereço
Rua Leopoldina de Camargo, 75, Itapevi - SP, CEP 06653-040
Telefone
(11) 4142-7608 / (11) 4141-4842
E-mail
itapevi@oabsp.org.br
Estrutura
Itapevi tem subseção própria da OAB/SP, a 198ª, com casa da advocacia instalada na Rua Leopoldina de Camargo. É referência de apoio ao advogado que atua na comarca e nas cidades da 52ª Circunscrição Judiciária.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapevi (Ministério Público do Estado de São Paulo), com atuação nas áreas cível e criminal e atendimento no Fórum de Itapevi (Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jardim Santa Rita).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Itapevi tem unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), vinculada à Regional de Osasco e instalada no centro da cidade (Rua Leopoldina, 200). A unidade atua em direito civil, família, violência doméstica e familiar contra a mulher, fazenda pública, infância e juventude, criminal e execução penal. O atendimento é por agendamento pelo site da Defensoria ou pelo telefone 0800 773 4340.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itapevi corre na 44ª Subseção Judiciária de Barueri, em Barueri.

Barueri - 44ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Barueri

Telefone
(11) 4568-9000
E-mail do plantão
baruer-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 359ª Zona

Endereço
Rua Professor Dimarães Antonio Sandei, 205, Cidade da Saude, Itapevi/SP, CEP 06693-130
Telefone
(11) 4141-4277
E-mail
ze359@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
30ª Subseção Judiciária de Osasco (TRF-3), com jurisdição sobre Itapevi.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Itapevi (TRT-2).
Receita federal
Itapevi integra a jurisdição da Receita Federal na região oeste da Grande São Paulo; o atendimento presencial ocorre nas agências da RFB da região metropolitana, com serviços digitais pelo Portal e-CAC e Receitafone 146.
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
30ª Subseção Judiciária de Osasco (Justiça Federal de São Paulo, TRF da 3ª Região). A subseção tem competência mista (cível, criminal, previdenciária e Juizado Especial Federal) e sua jurisdição abrange Itapevi, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.
Endereço
Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP, CEP 06090-035

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapevi
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
Endereço
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 650, Itapevi - SP, CEP 06694-000
E-mail
vtita01@trtsp.jus.br
Instalação
Criada pela Resolução Administrativa nº 01/2006 do Tribunal Pleno e instalada em 14 de agosto de 2008.

Justiça Eleitoral

Nome
359ª Zona Eleitoral de Itapevi
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
O município é atendido pela 359ª Zona Eleitoral, com cartório eleitoral próprio em Itapevi. Serviços de título, biometria e certidões também são prestados pelo autoatendimento do TSE e pela Central 148 (Disque-Eleitor).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua José Michelotti, Nº 88, Cidade da Saúde, CEP 06693-005
Telefone
(11) 4141-8456
E-mail
oficial@cartoriodeitapevi.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itapevi

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Praça José Baptista Silveira, 27, Jardim Nova Itapevi, CEP 06694-160
Telefone
(11) 4773-4803
E-mail
registro.imoveis@registroitapevi.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itapevi/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itapevi
Endereço
Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80, Vila Nova Itapevi, Itapevi - SP
Telefone
(11) 4141-4472
Site
www.itapevi.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Itapevi nasceu colada aos trilhos. O povoado se formou no início do século XX em torno de uma estação da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal que ligava a capital ao interior paulista, e o nome de origem tupi, associado a "pedra chata" ou "laje de pedra"foi herdado desse ponto ferroviário. Por décadas, a localidade foi apenas distrito de Cotia, ganhando corpo à medida que a ferrovia atraía moradores e pequenas fábricas. O ponto de virada veio na virada dos anos 1950: em plebiscito realizado em 14 de dezembro de 1958, a população decidiu pela emancipação por ampla margem, e o município foi criado por lei estadual em 18 de fevereiro de 1959, tendo Rubens Caramez como primeiro prefeito. A industrialização precoce, com nomes como a fábrica de cimento Santa Rita, que batizou o bairro onde hoje fica o fórum, o frigorífico e a indústria de explosivos, moldou a identidade operária e o traçado urbano da nova cidade desde os primeiros anos de vida autônoma.

Economia

A economia de Itapevi combina um parque industrial expressivo com o perfil de cidade-dormitório da metrópole. A Rodovia Castelo Branco corta o município de leste a oeste e, na altura do quilômetro 34, concentra um dos mais movimentados corredores logísticos e industriais do estado, com galpões, distribuidoras e multinacionais instaladas para aproveitar o acesso rápido à capital e ao interior. Esse vigor rendeu à cidade destaque em rankings nacionais de desenvolvimento e de atratividade para investimento na indústria ao longo da última década. Ao mesmo tempo, boa parte da população economicamente ativa se desloca diariamente para São Paulo e municípios vizinhos pela Linha 8-Diamante da CPTM e pelas rodovias, o que dá a Itapevi a dupla feição de polo produtor e de base residencial da mão de obra metropolitana. O resultado é um PIB municipal robusto para o porte, sustentado por indústria de transformação, logística e serviços, com reflexo direto na demanda por contratos, questões trabalhistas, tributárias e empresariais.

Panorama jurídico

Itapevi é comarca-sede do Tribunal de Justiça de São Paulo e reúne, em seu foro no Jardim Santa Rita, varas cíveis e criminais, Juizado Especial Cível e Criminal e o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Por ser comarca-sede, tem competência para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município, e integra a 52ª Circunscrição Judiciária ao lado de Cotia, Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Vargem Grande Paulista. A cidade conta ainda com Vara do Trabalho própria (TRT-2), unidade da Defensoria Pública, subseção da OAB/SP e está sob a jurisdição da 30ª Subseção Federal de Osasco. O porte metropolitano, a densidade urbana e a presença de unidade prisional feminina geram volume constante de casos criminais e de execução penal.

Patrimônio

O patrimônio de Itapevi é, antes de tudo, ferroviário e industrial: a estação que deu origem à cidade e os antigos núcleos fabris, como o conjunto ligado à Cimento Santa Rita, que estruturou bairros inteiros, contam a história de um município erguido a partir dos trilhos e das chaminés. A malha da antiga Sorocabana permanece viva na Linha 8-Diamante da CPTM, que ainda organiza o cotidiano e a paisagem urbana. No entorno, remanescentes de Mata Atlântica, córregos e áreas de mananciais da bacia do Alto Tietê lembram que, apesar da urbanização acelerada, a cidade guarda um cinturão verde de proteção hídrica na região oeste da metrópole. O casario dos primeiros loteamentos operários e os templos católicos ligados à formação dos bairros completam um patrimônio urbano modesto, mas revelador do modo como a industrialização e a ferrovia desenharam a Itapevi contemporânea, hoje uma das cidades mais adensadas do vetor oeste paulistano.

Curiosidades

Itapevi carrega uma memória incômoda e pouco conhecida do período da ditadura militar: a chamada "Casa de Itapevi", um sítio usado como centro clandestino de tortura pelos órgãos de repressão nos anos 1970, cuja história veio à tona décadas depois e hoje é objeto de debates sobre memória e direitos humanos. Em registro bem mais leve, a cidade ganhou fama nacional na imprensa econômica como uma das campeãs de crescimento do país na década de 2010, contrariando a imagem de simples cidade-dormitório. E há a marca ferroviária impressa no próprio nome: quem chega de trem pela Linha 8-Diamante desembarca no ponto que, mais de um século atrás, deu início a tudo, a "pedra chata" que virou estação, distrito de Cotia e, por fim, município autônomo com quase um quarto de milhão de habitantes.

Educação e cidadania

A rede pública de Itapevi combina escolas municipais e estaduais com unidades de ensino técnico e profissionalizante voltadas a atender a juventude de um município jovem e populoso da Grande São Paulo. A proximidade da capital e dos polos universitários de Osasco, Cotia e Barueri, ligados pela Linha 8-Diamante e pelas rodovias, amplia o acesso ao ensino superior para os estudantes itapevienses. No plano da cidadania, a cidade concentra em seu território a estrutura essencial de acesso à Justiça, fórum estadual, Vara do Trabalho, unidade da Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e subseção da OAB/SP, o que aproxima o cidadão dos serviços jurídicos sem depender de deslocamento à capital. A Prefeitura atende na Rua Agostinho Ferreira Campos, 675, e a Câmara Municipal, na Vila Nova Itapevi, completam o mapa das instituições que organizam a vida pública local.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Osasco
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
Osasco
Área (km²)
82.684
População (Censo 2022)
232.297
Densidade demográfica (hab/km²)
≈ 2.808 hab/km² (Censo 2022)
IDH-M
0,735 (2010), faixa de Desenvolvimento Humano Alto
PIB (2023)
R$ 15,62 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Itapevi

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itapevi tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Itapevi/SP

Qual é o telefone do fórum de Itapevi?

O telefone do Fórum Itapevi é (11) 4322-9341, e o e-mail é itapeviadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Itapevi?

Fórum Itapevi: Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jd. Santa Rita, Itapevi/SP, CEP 06660-280.

Qual é o horário do fórum de Itapevi?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Itapevi pertence a qual comarca?

Itapevi é sede da Comarca de Itapevi.

Qual delegacia atende Itapevi?

Del. Pol. Mun. - Itapevi, Avenida Feres Nacif Chaluppe, 69, Centro, Itapevi/SP.

Tem Defensoria Pública em Itapevi?

Itapevi, Rua Leopoldina de Camargo, 200, Centro, Itapevi/SP, telefone (11) 3489-2352.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 198ª Subseção de Itapevi (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRF-3 / JFSP, 30ª Subseção Judiciária de Osasco (jurisdição inclui Itapevi) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. TRT-2, Vara do Trabalho de Itapevi (endereço e histórico) · trt2.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. DPESP, inauguração da unidade da Defensoria Pública de Itapevi (Regional Osasco) · defensoria.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  8. Página oficial em itapevi.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Câmara Municipal de Itapevi, portal oficial do Legislativo · itapevi.sp.leg.br · acesso em 10/07/2026
  2. Assembleia Legislativa de SP, inauguração do Fórum de Itapevi (Jardim Santa Rita) · al.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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