Cidade de SP

Itapevi

Itapevi é cidade industrial e dormitório da região oeste da Grande São Paulo, emancipada de Cotia em 1959 e cortada pela Rodovia Castelo Branco e pela Linha 8-Diamante da CPTM. Com 232 mil habitantes, é sede de comarca do TJSP na 52ª Circunscrição Judiciária, com fórum próprio, Vara do Trabalho, unidade da Defensoria e subseção da OAB/SP — estrutura que sustenta forte demanda por defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

UF
SP
Porte
média-grande
População
232.297 hab.

Para questões judiciais em Itapevi (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapevi — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Itapevi nasceu colada aos trilhos. O povoado se formou no início do século XX em torno de uma estação da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal que ligava a capital ao interior paulista, e o nome de origem tupi — associado a "pedra chata" ou "laje de pedra" — foi herdado desse ponto ferroviário. Por décadas, a localidade foi apenas distrito de Cotia, ganhando corpo à medida que a ferrovia atraía moradores e pequenas fábricas. O ponto de virada veio na virada dos anos 1950: em plebiscito realizado em 14 de dezembro de 1958, a população decidiu pela emancipação por ampla margem — 972 votos a favor contra 30 —, e o município foi criado por lei estadual em 18 de fevereiro de 1959, tendo Rubens Caramez como primeiro prefeito. A industrialização precoce, com nomes como a fábrica de cimento Santa Rita — que batizou o bairro onde hoje fica o fórum —, o frigorífico e a indústria de explosivos, moldou a identidade operária e o traçado urbano da nova cidade desde os primeiros anos de vida autônoma.

Economia

A economia de Itapevi combina um parque industrial expressivo com o perfil de cidade-dormitório da metrópole. A Rodovia Castelo Branco corta o município de leste a oeste e, na altura do quilômetro 34, concentra um dos mais movimentados corredores logísticos e industriais do estado, com galpões, distribuidoras e multinacionais instaladas para aproveitar o acesso rápido à capital e ao interior. Esse vigor rendeu à cidade destaque em rankings nacionais de desenvolvimento e de atratividade para investimento na indústria ao longo da última década. Ao mesmo tempo, boa parte da população economicamente ativa se desloca diariamente para São Paulo e municípios vizinhos pela Linha 8-Diamante da CPTM e pelas rodovias, o que dá a Itapevi a dupla feição de polo produtor e de base residencial da mão de obra metropolitana. O resultado é um PIB municipal robusto para o porte, sustentado por indústria de transformação, logística e serviços, com reflexo direto na demanda por contratos, questões trabalhistas, tributárias e empresariais.

Panorama jurídico

Itapevi é comarca-sede do Tribunal de Justiça de São Paulo e reúne, em seu foro no Jardim Santa Rita, varas cíveis e criminais, Juizado Especial Cível e Criminal e o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Por ser comarca-sede, tem competência para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município, e integra a 52ª Circunscrição Judiciária ao lado de Cotia, Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Vargem Grande Paulista. A cidade conta ainda com Vara do Trabalho própria (TRT-2), unidade da Defensoria Pública, subseção da OAB/SP e está sob a jurisdição da 30ª Subseção Federal de Osasco. O porte metropolitano, a densidade urbana e a presença de unidade prisional feminina geram volume constante de casos criminais e de execução penal. É nesse ambiente que a banca atua — na defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução penal —, com atenção às particularidades de uma comarca movimentada da Grande São Paulo.

Patrimônio

O patrimônio de Itapevi é, antes de tudo, ferroviário e industrial: a estação que deu origem à cidade e os antigos núcleos fabris — como o conjunto ligado à Cimento Santa Rita, que estruturou bairros inteiros — contam a história de um município erguido a partir dos trilhos e das chaminés. A malha da antiga Sorocabana permanece viva na Linha 8-Diamante da CPTM, que ainda organiza o cotidiano e a paisagem urbana. No entorno, remanescentes de Mata Atlântica, córregos e áreas de mananciais da bacia do Alto Tietê lembram que, apesar da urbanização acelerada, a cidade guarda um cinturão verde de proteção hídrica na região oeste da metrópole. O casario dos primeiros loteamentos operários e os templos católicos ligados à formação dos bairros completam um patrimônio urbano modesto, mas revelador do modo como a industrialização e a ferrovia desenharam a Itapevi contemporânea, hoje uma das cidades mais adensadas do vetor oeste paulistano.

Curiosidades

Itapevi carrega uma memória incômoda e pouco conhecida do período da ditadura militar: a chamada "Casa de Itapevi", um sítio usado como centro clandestino de tortura pelos órgãos de repressão nos anos 1970, cuja história veio à tona décadas depois e hoje é objeto de debates sobre memória e direitos humanos. Em registro bem mais leve, a cidade ganhou fama nacional na imprensa econômica como uma das campeãs de crescimento do país na década de 2010, contrariando a imagem de simples cidade-dormitório. E há a marca ferroviária impressa no próprio nome: quem chega de trem pela Linha 8-Diamante desembarca no ponto que, mais de um século atrás, deu início a tudo — a "pedra chata" que virou estação, distrito de Cotia e, por fim, município autônomo com quase um quarto de milhão de habitantes.

Educação e cidadania

A rede pública de Itapevi combina escolas municipais e estaduais com unidades de ensino técnico e profissionalizante voltadas a atender a juventude de um município jovem e populoso da Grande São Paulo. A proximidade da capital e dos polos universitários de Osasco, Cotia e Barueri, ligados pela Linha 8-Diamante e pelas rodovias, amplia o acesso ao ensino superior para os estudantes itapevienses. No plano da cidadania, a cidade concentra em seu território a estrutura essencial de acesso à Justiça — fórum estadual, Vara do Trabalho, unidade da Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e subseção da OAB/SP —, o que aproxima o cidadão dos serviços jurídicos sem depender de deslocamento à capital. A Prefeitura atende na Rua Agostinho Ferreira Campos, 675, e a Câmara Municipal, na Vila Nova Itapevi, completam o mapa das instituições que organizam a vida pública local.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Osasco
Área (km²)
82.684
População (Censo 2022)
232.297
Densidade demográfica (hab/km²)
≈ 2.808 hab/km² (Censo 2022)
IDH-M
0,735 (2010) — faixa de Desenvolvimento Humano Alto

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itapevi

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itapevi tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Itapevi/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itapevi
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscricao
52ª Circunscrição Judiciária
Endereço
Fórum de Itapevi — Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jardim Santa Rita, Itapevi - SP, CEP 06660-280
Telefone
Jurisdição
Comarca-sede do TJSP, com foro próprio no Jardim Santa Rita. A estrutura reúne varas cíveis e criminais, Juizado Especial Cível e Criminal e o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Como comarca-sede, tem competência para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. A comarca integra a 52ª Circunscrição Judiciária, ao lado de Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

OAB — Subseção

Nome
198ª Subseção da OAB/SP — Itapevi
Endereço
Rua Leopoldina de Camargo, 75, Itapevi - SP, CEP 06653-040
Telefone
E-mail
Estrutura
Itapevi tem subseção própria da OAB/SP — a 198ª —, com casa da advocacia instalada na Rua Leopoldina de Camargo. É referência de apoio ao advogado que atua na comarca e nas cidades da 52ª Circunscrição Judiciária.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
30ª Subseção Judiciária de Osasco (TRF-3), com jurisdição sobre Itapevi.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itapevi (TRT-2).
Receita Federal
Itapevi integra a jurisdição da Receita Federal na região oeste da Grande São Paulo; o atendimento presencial ocorre nas agências da RFB da região metropolitana, com serviços digitais pelo Portal e-CAC e Receitafone 146.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itapevi conta com a Cadeia Pública Feminina de Itapevi, unidade destinada à custódia de presas na região oeste da Grande São Paulo. Os presos do sexo masculino da comarca são, em regra, custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP) da região metropolitana. A existência de unidade prisional local e a proximidade de estabelecimentos da SAP tornam a execução penal — progressão de regime, remoção e incidentes de execução — tema recorrente para a advocacia criminal da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapevi (Ministério Público do Estado de São Paulo), com atuação nas áreas cível e criminal e atendimento no Fórum de Itapevi (Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Jardim Santa Rita).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Itapevi tem unidade própria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), vinculada à Regional de Osasco e instalada no centro da cidade (Rua Leopoldina, 200). A unidade atua em direito civil, família, violência doméstica e familiar contra a mulher, fazenda pública, infância e juventude, criminal e execução penal. O atendimento é por agendamento pelo site da Defensoria ou pelo telefone 0800 773 4340.

Justiça Federal

Subsecao
30ª Subseção Judiciária de Osasco (Justiça Federal de São Paulo — TRF da 3ª Região). A subseção tem competência mista (cível, criminal, previdenciária e Juizado Especial Federal) e sua jurisdição abrange Itapevi, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.
Endereço
Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP, CEP 06090-035

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapevi
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
Endereço
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 650, Itapevi - SP, CEP 06694-000
E-mail
Instalacao
Criada pela Resolução Administrativa nº 01/2006 do Tribunal Pleno e instalada em 14 de agosto de 2008.

Justiça Eleitoral

Nome
359ª Zona Eleitoral de Itapevi
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
O município é atendido pela 359ª Zona Eleitoral, com cartório eleitoral próprio em Itapevi. Serviços de título, biometria e certidões também são prestados pelo autoatendimento do TSE e pela Central 148 (Disque-Eleitor).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Itapevi (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Endereço
Avenida Feres Nacif Chaluppe, 69, Itapevi - SP
Telefone
Policia Militar
Nome
Base da Polícia Militar de Itapevi (PMESP)
Endereço
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 555, Itapevi - SP
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itapevi
Endereço
Rua Agostinho Ferreira Campos, 675, Jardim Nova Itapevi, Itapevi - SP, CEP 06693-120
Telefone
E-mail
Site
itapevi.sp.gov.br
Prefeito
Igor Soares (mandato 2025–2028)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itapevi
Endereço
Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80, Vila Nova Itapevi, Itapevi - SP
Telefone
Site
www.itapevi.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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