Cidade de SP

Ibiúna/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ibiúna, a "terra preta" do tupi, é estância turística e potência do cinturão verde paulista: 75,6 mil habitantes num território serrano de mais de mil quilômetros quadrados, entre a represa de Itupararanga e milhares de pequenas lavouras de hortaliças. Sede de comarca do TJSP com duas varas cumulativas, Tribunal do Júri e subseção própria da OAB (a 144ª), guarda ainda um capítulo da história nacional: a prisão em massa do congresso da UNE, em 1968.

UF
SP
Porte
média
População
75.605 hab.
Atualizada em
16/07/2026

Fórum de Ibiúna/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Ibiúna I - (Principal)
Endereço
Praça Monsenhor Antonio Pepe, 2, Centro, Ibiúna/SP, CEP 18150-000 · abrir no mapa
Telefone
(15) 3416-2801
E-mail
ibiunaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 105, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Ibiúna II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Rua Oswaldo Cruz, 60, centro, Ibiúna/SP · (15) 3416-2751

Para questões judiciais em Ibiúna (SP), o juízo competente é da Comarca de Ibiúna, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ibiúna/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ibiúna/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ibiúna: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ibiúna em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ibiúna? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ibiúna/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ibiúna
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cumulativas (cível, criminal, família e execução), Tribunal do Júri, Juizado Especial Cível, Anexo Fiscal e Cejusc
Jurisdição
Comarca sede, integrada à 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba); abrange o município de Ibiúna
Telefone1 vara
(15) 3416-2802
Telefone2 vara
(15) 3416-2806
Juizado especial
Juizado Especial Cível, Anexo Fiscal e Cejusc em prédio próprio desde 2019, na Rua Capitão Cardoso de Melo, 80, Centro

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibiúna não possui estabelecimento penal. Presos provisórios e sentenciados da comarca são recolhidos a unidades da SAP na região de Sorocaba, como o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e a penitenciária do complexo penal sorocabano, distância que pesa na rotina de visitas das famílias e faz de transferências, progressão de regime e remição temas constantes da execução penal local.

Segurança Pública

Policia militar
2ª Companhia do 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I, sede em Votorantim), sediada em Ibiúna e responsável também por Piedade e Tapiraí.
Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Ibiúna (Seccional de Sorocaba, DEINTER-7)
Endereço
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 266, Centro, Ibiúna - SP
Telefone
(15) 3248-2077
Distrito policial
Nome
1º Distrito Policial de Ibiúna
Endereço
Av. São Sebastião, 535, Ibiúna - SP
Telefone
(15) 3241-1222

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
144ª Subseção da OAB/SP, Ibiúna
Endereço
Rua Sérgio Alves Leite, 70, Residencial São Lucas, Ibiúna - SP, CEP 18150-000
Telefone
(15) 3248-1989
E-mail
ibiuna@oabsp.org.br
Estrutura
Ibiúna tem subseção própria da OAB/SP, a 144ª, que também organiza a advocacia dativa do convênio com a Defensoria Pública na comarca, ponto de apoio relevante para quem milita no foro local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Ibiúna, Praça Monsenhor Antônio Pepe, 2, Centro (prédio do fórum). Telefone: (15) 3241-2955.
E-mail
pjibiuna@mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de São Paulo instalada em Ibiúna. A assistência jurídica gratuita na comarca é prestada por advogados do convênio DPESP/OAB-SP, com indicação pela 144ª Subseção; a unidade regional da Defensoria mais próxima fica em Sorocaba, e o agendamento estadual é feito pelos canais oficiais da DPESP.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ibiúna corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 191ª Zona

Endereço
Av. Maria La Farina Milani 671, Jardim Disneylandia, Ibiúna/SP, CEP 18150-000
Telefone
(15) 3241-2995
E-mail
ze191@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Policia federal
Não há delegacia da PF em Ibiúna; a unidade que atende a região é a Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba.
Receita federal
Sem agência própria; unidades de atendimento presencial mais próximas em São Roque e Sorocaba, com agendamento pelos canais gov.br.
INSS
Atendimento pela Agência da Previdência Social de São Roque, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
10ª Subseção Judiciária de São Paulo, Sorocaba (TRF3/JFSP), com Varas Federais e JEF
Jurisdição
A 10ª Subseção, sediada em Sorocaba, abrange 25 municípios, entre eles Ibiúna, competência para causas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Cotia (TRT da 2ª Região)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Cotia atende Cotia, Ibiúna e Vargem Grande Paulista

Justiça Eleitoral

Zona
191ª Zona Eleitoral, Ibiúna
Tribunal
TRE-SP
Telefone
(15) 3241-2995

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ibiúna

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Avenida Fortunatinho, 125, Centro, CEP 18150-009
Telefone
(15) 99635-0697
E-mail
contato@registrocivilibiuna.com.br

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paruru, da Comarca de Ibiúna

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Elpidio Domingues, 179, Centro (Paruru), CEP 18158-014
Telefone
(15) 3289-1104

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Zico Soares, 444, Jardim Áurea, CEP 18150-168
Telefone
(15) 3248-1130

Tabelião de Notas e de Protesto de Ibiuna

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Yoshijiro Muramatsu, 13, Centro, CEP 18150-103
Telefone
(15) 3241-2699

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ibiúna/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Endereço
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, Centro, Ibiúna - SP, CEP 18150-000
Telefone
(15) 3248-9900
Site
ibiuna.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

As terras onde hoje está Ibiúna já apareciam nos roteiros bandeirantes do século XVII, em 1640, Pascoal Moreira Cabral esteve na região de Itupararanga, na divisa com o atual município de Votorantim. O povoado, porém, cresceu em torno da capela de Nossa Senhora das Dores, no vale do rio Una, e foi como freguesia de Una que a localidade ganhou corpo no século XIX. Em 24 de março de 1857, a Lei provincial nº 10 elevou Una à condição de município, data que a cidade celebra até hoje como aniversário. O nome atual veio apenas em 1944, quando decreto estadual rebatizou o município de Ibiúna, do tupi "ybi" (terra) e "una" (preta), a "terra preta", referência ao solo escuro e fértil que faria sua fama agrícola, para desfazer a confusão com a cidade homônima de Una, na Bahia. No século XX, a formação da represa de Itupararanga e a chegada dos imigrantes japoneses à zona rural redesenharam a paisagem e a economia do município.

Economia

Ibiúna é um dos grandes nomes do cinturão verde paulista: cerca de três mil pequenas propriedades rurais cultivam hortaliças, folhosas e legumes que abastecem a Ceagesp e as gôndolas da capital, a apenas 70 quilômetros. O município tornou-se também referência estadual em horticultura orgânica, objeto de estudos da própria Embrapa, com morango, alface e verduras produzidos no clima de serra de quase mil metros de altitude. O PIB per capita de R$ 39,9 mil (IBGE, 2023) convive com forte presença da agricultura familiar e com o turismo de estância: pesqueiros, hotéis-fazenda e casas de veraneio espalhados em torno da represa de Itupararanga. Esse perfil gera demanda jurídica típica: contratos de parceria e arrendamento rural, questões ambientais e fundiárias em área de proteção de manancial, direito do consumidor e relações de trabalho no campo.

Panorama jurídico

Ibiúna é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, vinculada à 10ª Região Administrativa Judiciária, de Sorocaba. O fórum da Praça Monsenhor Antônio Pepe abriga a 1ª e a 2ª Varas, cumulativas, reunindo as competências cível, criminal, de família e de execução, e o Tribunal do Júri, que julga em Ibiúna os crimes dolosos contra a vida. Desde 2019 a comarca conta com prédio próprio para o Juizado Especial Cível, o Anexo Fiscal e o Cejusc, na Rua Capitão Cardoso de Melo. A dimensão federal fica com a 10ª Subseção Judiciária, em Sorocaba, e as causas trabalhistas com a Vara do Trabalho de Cotia (TRT-2). Sem estabelecimento penal no município, a execução penal corre com presos recolhidos em unidades da região de Sorocaba, o que aproxima as famílias da rotina de visitas e transferências.

Patrimônio

O grande patrimônio natural de Ibiúna é a represa de Itupararanga, formada no início do século XX para geração de energia e hoje coração de uma Área de Proteção Ambiental que abastece a região de Sorocaba, boa parte do reservatório banha território ibiunense, desenhando um litoral interior de braços, enseadas e condomínios de lazer. Nas porções mais remotas do município, a Mata Atlântica se conserva em unidades como o Parque Estadual do Jurupará, que Ibiúna divide com Piedade. Na área urbana, a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores guarda a memória da antiga freguesia de Una, e o casario do centro convive com o vaivém das feiras de produtores. O título de Estância Turística, concedido pelo Estado de São Paulo, reconhece essa vocação: clima de montanha, turismo rural, pesqueiros e gastronomia caipira.

Curiosidades

Ibiúna entrou para a história política do Brasil em outubro de 1968: num sítio da zona rural, a União Nacional dos Estudantes tentou realizar clandestinamente o seu XXX Congresso, e a operação policial que o desbaratou, em 12 de outubro, prendeu de uma só vez cerca de mil estudantes, entre eles as principais lideranças do movimento que enfrentava a ditadura militar. O episódio, às vésperas do AI-5, tornou o nome da cidade sinônimo de um capítulo inteiro da resistência universitária, lembrado em livros, filmes e documentários. Curioso também é o batismo do município: até 1944 ele se chamava simplesmente Una; o acréscimo do "ybi" tupi, terra, criou Ibiúna, a "terra preta", homenagem involuntária ao solo escuro que até hoje sustenta as lavouras do cinturão verde.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Ibiúna é de 98,18% (Censo 2022), e a rede de ensino enfrenta um desafio peculiar: levar escola a um território de mais de mil quilômetros quadrados, um dos mais extensos da região, com dezenas de bairros rurais. O ensino técnico e o superior são buscados sobretudo nas vizinhas Sorocaba, São Roque e Cotia, rota diária de estudantes ibiunenses. Na cidadania, o eleitor vota na 191ª Zona Eleitoral, sediada no próprio município, e a comarca dispõe de Cejusc para mediação e conciliação de conflitos sem processo. A Prefeitura atende na Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, telefone (15) 3248-9900, com central de serviços on-line, e a Câmara Municipal funciona no Jardim Vergel de Una, com sessões abertas à população.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Piedade
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
1.058,1
População (Censo 2022)
75.605
Densidade demográfica (hab/km²)
71.45
PIB (2023)
R$ 3,02 bilhões
Distritos (2)
Ibiúna, Paruru

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Ibiúna/SP

Qual é o telefone do fórum de Ibiúna?

O telefone do Fórum Ibiúna I - (Principal) é (15) 3416-2801, e o e-mail é ibiunaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ibiúna?

Fórum Ibiúna I - (Principal): Praça Monsenhor Antonio Pepe, 2, Centro, Ibiúna/SP, CEP 18150-000.

Qual é o horário do fórum de Ibiúna?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Ibiúna pertence a qual comarca?

Ibiúna é sede da Comarca de Ibiúna.

Qual delegacia atende Ibiúna?

Del. Pol. Mun. - Ibiúna, Avenida São Sebastião, 535, Centro, Ibiúna/SP, telefone (15) 3248-2077 e (15) 3241-1222.

Tem Defensoria Pública em Ibiúna?

Não há unidade da Defensoria Pública de São Paulo instalada em Ibiúna.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 16/07/2026. Primeira publicação em 16/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, notícia oficial nº 58134 · tjsp.jus.br · acesso em 16/07/2026
  2. OAB/SP, 144ª Subseção de Ibiúna (endereço, telefone, e-mail; endereços úteis com telefones do fórum e das… · oabsp.org.br · acesso em 16/07/2026
  3. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 16/07/2026
  4. TRF3, Jurisdição por subseções, Sorocaba (10ª Subseção abrange Ibiúna) · trf3.jus.br · acesso em 16/07/2026
  5. TRT-2, Varas do Trabalho de outros municípios (Vara do Trabalho de Cotia · trt2.jus.br · acesso em 16/07/2026
  6. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 16/07/2026
  7. SAP-SP, unidades prisionais e complexos penais (CDP e penitenciária de Sorocaba; ausência de unidade em… · sap.sp.gov.br · acesso em 16/07/2026
  8. Polícia Civil SP, DEINTER-7 (Delegacia Seccional de Sorocaba abrange Ibiúna) · policiacivil.sp.gov.br · acesso em 16/07/2026
Ver mais 6fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 16/07/2026
  2. Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, portal oficial (endereço e telefone) · ibiuna.sp.gov.br · acesso em 16/07/2026
  3. Câmara Municipal de Ibiúna, portal oficial (endereço, telefone, e-mail; história do município e Lei nº… · ibiuna.sp.leg.br · acesso em 16/07/2026
  4. Defensoria Pública de SP, endereços e telefones + convênio OAB (assistência na comarca via convênio) · defensoria.sp.def.br · acesso em 16/07/2026
  5. Revista Vitrine Ibiúna, 2ª Cia do 40º BPM/I sediada em Ibiúna (Piedade e Tapiraí subordinadas) · revistavitrineibiuna.com.br · acesso em 16/07/2026
  6. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 16/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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