Cidade de SP

Ibiúna

Ibiúna, a "terra preta" do tupi, é estância turística e potência do cinturão verde paulista: 75,6 mil habitantes num território serrano de mais de mil quilômetros quadrados, entre a represa de Itupararanga e milhares de pequenas lavouras de hortaliças. Sede de comarca do TJSP com duas varas cumulativas, Tribunal do Júri e subseção própria da OAB (a 144ª), guarda ainda um capítulo da história nacional: a prisão em massa do congresso da UNE, em 1968.

UF
SP
Porte
média
População
75.605 hab.

Para questões judiciais em Ibiúna (SP), o juízo competente é da Comarca de Ibiúna — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

As terras onde hoje está Ibiúna já apareciam nos roteiros bandeirantes do século XVII — em 1640, Pascoal Moreira Cabral esteve na região de Itupararanga, na divisa com o atual município de Votorantim. O povoado, porém, cresceu em torno da capela de Nossa Senhora das Dores, no vale do rio Una, e foi como freguesia de Una que a localidade ganhou corpo no século XIX. Em 24 de março de 1857, a Lei provincial nº 10 elevou Una à condição de município, data que a cidade celebra até hoje como aniversário. O nome atual veio apenas em 1944, quando decreto estadual rebatizou o município de Ibiúna — do tupi "ybi" (terra) e "una" (preta), a "terra preta", referência ao solo escuro e fértil que faria sua fama agrícola — para desfazer a confusão com a cidade homônima de Una, na Bahia. No século XX, a formação da represa de Itupararanga e a chegada dos imigrantes japoneses à zona rural redesenharam a paisagem e a economia do município.

Economia

Ibiúna é um dos grandes nomes do cinturão verde paulista: cerca de três mil pequenas propriedades rurais cultivam hortaliças, folhosas e legumes que abastecem a Ceagesp e as gôndolas da capital, a apenas 70 quilômetros. O município tornou-se também referência estadual em horticultura orgânica — objeto de estudos da própria Embrapa —, com morango, alface e verduras produzidos no clima de serra de quase mil metros de altitude. O PIB per capita de R$ 39,9 mil (IBGE, 2023) convive com forte presença da agricultura familiar e com o turismo de estância: pesqueiros, hotéis-fazenda e casas de veraneio espalhados em torno da represa de Itupararanga. Esse perfil gera demanda jurídica típica: contratos de parceria e arrendamento rural, questões ambientais e fundiárias em área de proteção de manancial, direito do consumidor e relações de trabalho no campo.

Panorama jurídico

Ibiúna é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, vinculada à 10ª Região Administrativa Judiciária, de Sorocaba. O fórum da Praça Monsenhor Antônio Pepe abriga a 1ª e a 2ª Varas — cumulativas, reunindo as competências cível, criminal, de família e de execução — e o Tribunal do Júri, que julga em Ibiúna os crimes dolosos contra a vida. Desde 2019 a comarca conta com prédio próprio para o Juizado Especial Cível, o Anexo Fiscal e o Cejusc, na Rua Capitão Cardoso de Melo. A dimensão federal fica com a 10ª Subseção Judiciária, em Sorocaba, e as causas trabalhistas com a Vara do Trabalho de Cotia (TRT-2). Sem estabelecimento penal no município, a execução penal corre com presos recolhidos em unidades da região de Sorocaba, o que aproxima as famílias da rotina de visitas e transferências. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, do inquérito e da audiência de custódia ao plenário.

Patrimônio

O grande patrimônio natural de Ibiúna é a represa de Itupararanga, formada no início do século XX para geração de energia e hoje coração de uma Área de Proteção Ambiental que abastece a região de Sorocaba — boa parte do reservatório banha território ibiunense, desenhando um litoral interior de braços, enseadas e condomínios de lazer. Nas porções mais remotas do município, a Mata Atlântica se conserva em unidades como o Parque Estadual do Jurupará, que Ibiúna divide com Piedade. Na área urbana, a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores guarda a memória da antiga freguesia de Una, e o casario do centro convive com o vaivém das feiras de produtores. O título de Estância Turística, concedido pelo Estado de São Paulo, reconhece essa vocação: clima de montanha, turismo rural, pesqueiros e gastronomia caipira.

Curiosidades

Ibiúna entrou para a história política do Brasil em outubro de 1968: num sítio da zona rural, a União Nacional dos Estudantes tentou realizar clandestinamente o seu XXX Congresso, e a operação policial que o desbaratou, em 12 de outubro, prendeu de uma só vez cerca de mil estudantes — entre eles as principais lideranças do movimento que enfrentava a ditadura militar. O episódio, às vésperas do AI-5, tornou o nome da cidade sinônimo de um capítulo inteiro da resistência universitária, lembrado em livros, filmes e documentários. Curioso também é o batismo do município: até 1944 ele se chamava simplesmente Una; o acréscimo do "ybi" tupi — terra — criou Ibiúna, a "terra preta", homenagem involuntária ao solo escuro que até hoje sustenta as lavouras do cinturão verde.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Ibiúna é de 98,18% (Censo 2022), e a rede de ensino enfrenta um desafio peculiar: levar escola a um território de mais de mil quilômetros quadrados, um dos mais extensos da região, com dezenas de bairros rurais. O ensino técnico e o superior são buscados sobretudo nas vizinhas Sorocaba, São Roque e Cotia, rota diária de estudantes ibiunenses. Na cidadania, o eleitor vota na 191ª Zona Eleitoral, sediada no próprio município, e a comarca dispõe de Cejusc para mediação e conciliação de conflitos sem processo. A Prefeitura atende na Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 — telefone (15) 3248-9900 —, com central de serviços on-line, e a Câmara Municipal funciona no Jardim Vergel de Una, com sessões abertas à população.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Piedade
População (Censo 2022)
75.605
Densidade demográfica (hab/km²)
71.45

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibiúna/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ibiúna
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cumulativas (cível, criminal, família e execução), Tribunal do Júri, Juizado Especial Cível, Anexo Fiscal e Cejusc
Jurisdição
Comarca sede, integrada à 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba); abrange o município de Ibiúna
Telefone
Telefone1 Vara
Telefone2 Vara
Endereço
Fórum de Ibiúna — Praça Monsenhor Antônio Pepe, 2, Centro, Ibiúna - SP, CEP 18150-000
Juizado Especial
Juizado Especial Cível, Anexo Fiscal e Cejusc em prédio próprio desde 2019, na Rua Capitão Cardoso de Melo, 80, Centro

OAB — Subseção

Nome
144ª Subseção da OAB/SP — Ibiúna
Endereço
Rua Sérgio Alves Leite, 70, Residencial São Lucas, Ibiúna - SP, CEP 18150-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Ibiúna tem subseção própria da OAB/SP — a 144ª —, que também organiza a advocacia dativa do convênio com a Defensoria Pública na comarca, ponto de apoio relevante para quem milita no foro local.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Não há delegacia da PF em Ibiúna; a unidade que atende a região é a Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba.
Receita Federal
Sem agência própria; unidades de atendimento presencial mais próximas em São Roque e Sorocaba, com agendamento pelos canais gov.br.
Inss
Atendimento pela Agência da Previdência Social de São Roque — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibiúna não possui estabelecimento penal. Presos provisórios e sentenciados da comarca são recolhidos a unidades da SAP na região de Sorocaba, como o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e a penitenciária do complexo penal sorocabano — distância que pesa na rotina de visitas das famílias e faz de transferências, progressão de regime e remição temas constantes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Ibiúna — Praça Monsenhor Antônio Pepe, 2, Centro (prédio do fórum). Telefone: (15) 3241-2955.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de São Paulo instalada em Ibiúna. A assistência jurídica gratuita na comarca é prestada por advogados do convênio DPESP/OAB-SP, com indicação pela 144ª Subseção; a unidade regional da Defensoria mais próxima fica em Sorocaba, e o agendamento estadual é feito pelos canais oficiais da DPESP.

Justiça Federal

Subsecao
10ª Subseção Judiciária de São Paulo — Sorocaba (TRF3/JFSP), com Varas Federais e JEF
Jurisdição
A 10ª Subseção, sediada em Sorocaba, abrange 25 municípios, entre eles Ibiúna — competência para causas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Cotia (TRT da 2ª Região)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Cotia atende Cotia, Ibiúna e Vargem Grande Paulista

Justiça Eleitoral

Zona
191ª Zona Eleitoral — Ibiúna
Tribunal
TRE-SP
Telefone

Segurança Pública

Policia Militar
2ª Companhia do 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I, sede em Votorantim), sediada em Ibiúna e responsável também por Piedade e Tapiraí.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Ibiúna (Seccional de Sorocaba — DEINTER-7)
Endereço
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 266, Centro, Ibiúna - SP
Telefone
Distrito Policial
Nome
1º Distrito Policial de Ibiúna
Endereço
Av. São Sebastião, 535, Ibiúna - SP
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Endereço
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, Centro, Ibiúna - SP, CEP 18150-000
Telefone
Site
ibiuna.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ibiúna
Endereço
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314, Jardim Vergel de Una, Ibiúna - SP, CEP 18150-392
Telefone
E-mail
Site
www.ibiuna.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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