Cidade de SP

Guarujá

Guarujá, a "Pérola do Atlântico", ocupa a Ilha de Santo Amaro, na Baixada Santista, e é uma das principais estâncias balneárias do litoral paulista. Com 287.634 habitantes (Censo 2022) e população que multiplica no verão, é sede de comarca de entrância final do TJSP — com Tribunal do Júri e Vara das Execuções Criminais próprios —, da 73ª Subseção da OAB/SP e de Vara do Trabalho, vivendo do turismo sazonal e da atividade portuária e retroportuária ligada ao complexo do Porto de Santos.

UF
SP
Porte
média-grande
População
287.634 hab.

Para questões judiciais em Guarujá (SP), o juízo competente é da Comarca de Guarujá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação da Ilha de Santo Amaro remonta ao século XVI, quando a entrada do estuário que separa a ilha de São Vicente ganhou importância estratégica para a defesa da capitania. Ali se ergueu a Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, cujas obras começam ainda no século XVI para guardar a barra e o caminho de Santos contra corsários e invasores — a fortificação é, até hoje, o marco histórico mais antigo do município. Por séculos a ilha foi área de engenhos, pesca e guarnições militares, com povoamento rarefeito. A virada veio no fim do século XIX e início do XX, com a descoberta das praias como destino de veraneio: a construção de grandes hotéis e a ligação por barca com Santos transformaram o antigo posto militar em estância balneária da elite paulista. Guarujá foi desmembrado de Santos e elevado a município em 1934, consolidando desde então sua vocação turística e sua identidade insular.

Economia

A economia de Guarujá se apoia em dois pilares que convivem na mesma ilha. O primeiro é o turismo sazonal: as praias da Enseada, de Pitangueiras, do Tombo e da Guaiúba atraem multidões no verão e nos feriados, sustentando hotelaria, gastronomia, comércio e serviços, com uma população flutuante que faz o município inchar muito além dos 287 mil residentes. O segundo pilar é portuário: o lado continental, em Vicente de Carvalho, abriga terminais e retroárea do complexo do Porto de Santos — o maior da América Latina —, com movimentação de cargas, armazenagem e logística que gera empregos e demanda empresarial o ano inteiro. Somam-se a pesca artesanal, a construção civil ligada à segunda residência e ao adensamento urbano, e um PIB per capita de R$ 40,1 mil (IBGE, 2023). Essa combinação de turismo intenso e economia portuária produz alta circulação de pessoas e capital, com reflexos diretos na demanda por serviços jurídicos.

Panorama jurídico

Guarujá é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, classificada como de entrância final em razão do porte populacional e do volume de processos. O Fórum, na Rua Sílvio Daige, na Enseada, reúne varas cíveis, varas criminais, a Vara do Júri e das Execuções Criminais, a Vara da Fazenda Pública e varas de família, com um Foro Distrital em Vicente de Carvalho onde funciona o Juizado Especial Cível e Criminal. O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida do município, e a execução penal dos condenados tramita na vara especializada local. O perfil de cidade litorânea densa, com forte sazonalidade e grande circulação de pessoas, gera demanda criminal expressiva — de crimes patrimoniais e de trânsito a delitos contra a vida. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando o cliente em todas as fases do processo, sem promessa de resultado, mas com atuação técnica e dedicada.

Patrimônio

O patrimônio de Guarujá é, antes de tudo, natural: são mais de vinte praias, das mais urbanizadas — Pitangueiras e Enseada — às mais preservadas, como Iporanga, Éden e as praias de tombo protegidas por costões e Mata Atlântica. A Serra do Guararu e a orla ainda coberta de vegetação nativa fazem da ilha um raro encontro entre metrópole litorânea e floresta preservada. O patrimônio histórico-militar é notável: a Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, iniciada no século XVI para defender a barra de Santos, e o Forte dos Andradas, escavado na rocha da ponta da ilha, testemunham o papel estratégico do lugar na defesa do litoral. À memória do veraneio pertencem os antigos hotéis e o casario da orla que marcou a era de ouro da estância balneária. Esse conjunto de praias, fortificações e mata atlântica compõe a paisagem que projeta Guarujá como um dos cartões-postais do litoral paulista.

Curiosidades

Guarujá é ilha, e conviver com a travessia faz parte da identidade local: a balsa que liga a cidade a Santos, cruzando o canal do estuário, é uma das passagens mais movimentadas do país e ícone da rotina de moradores e turistas. O apelido "Pérola do Atlântico" nasceu ainda na era das grandes estâncias balneárias e pegou de vez. A ilha guarda contrastes fortes: no lado voltado para o oceano, as praias e os condomínios de veraneio; no lado do continente, em Vicente de Carvalho, o cotidiano portuário e urbano de quem vive do trabalho o ano inteiro. É essa dupla face — do resort de verão ao bairro operário do porto — que define o Guarujá real, muito além do cartão-postal das areias de Pitangueiras.

Educação e cidadania

Guarujá reúne uma ampla rede municipal e estadual de ensino para atender a população insular, distribuída entre os núcleos da orla e o adensado distrito de Vicente de Carvalho, no continente. O acesso à educação superior e a serviços de referência muitas vezes se dá em Santos e na região metropolitana da Baixada Santista, ligadas pela balsa e pelas rodovias do litoral. No plano da cidadania, o município mantém a Câmara Municipal na Avenida Leomil e a Prefeitura no Paço Moacir dos Santos Filho, na Avenida Santos Dumont, além dos cartórios da 212ª e da 310ª Zonas Eleitorais, que organizam o eleitorado de Guarujá e de Vicente de Carvalho. Para o cidadão, conhecer o funcionamento do fórum, das promotorias e da Defensoria Pública é o primeiro passo para acessar a Justiça de forma orientada e sem intermediários.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana da Baixada Santista
Microrregião
Santos
População (Censo 2022)
287.634
PIB per capita
R$ 40.107,77 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Guarujá/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Guarujá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca própria e de porte, com foro sede que reúne varas cíveis, varas criminais, Vara do Júri e das Execuções Criminais, Vara da Fazenda Pública (instalada por deliberação do TJSP) e varas de família, além do Foro Distrital de Vicente de Carvalho, no lado continental, onde funciona o Juizado Especial Cível e Criminal. O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida do município, e a Vara das Execuções Criminais responde pela execução penal local.
Endereço
Fórum de Guarujá (Cível e Criminal) — Rua Sílvio Daige, 280, Enseada, Guarujá - SP, CEP 11440-550
Telefone
Foro Distrital
Foro Distrital de Vicente de Carvalho — Juizado Especial Cível e Criminal
Jurisdição
A comarca de Guarujá abrange o território do município, incluindo o distrito de Vicente de Carvalho. Por ser cidade litorânea de alta densidade e forte sazonalidade turística, concentra demanda criminal, de família e cível própria de um polo urbano de quase 290 mil habitantes.

OAB — Subseção

Nome
73ª Subseção da OAB/SP — Guarujá
Endereço
Rua Buenos Aires, 800, Guarujá - SP, CEP 11410-010
E-mail
Estrutura
Guarujá é sede da 73ª Subseção da OAB/SP, que mantém ainda a Casa do Advogado (Rua Ubaldo Sório, 56, CEP 11410-090). É estrutura de apoio relevante para a advocacia que atua na comarca e no Foro Distrital de Vicente de Carvalho.
Telefones
Telefones

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal em Guarujá vinculado à Delegacia da Receita Federal em Santos (DRF Santos), 6ª Região Fiscal.
Inss
Agência da Previdência Social (APS) do INSS em Guarujá; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Circunscrição da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SR/PF-SP), com forte atuação no controle portuário do complexo Santos.

Estabelecimentos penais

Panorama
Guarujá não possui unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP): a custódia de presos da região integra o sistema estadual da Baixada Santista, sob a Coordenadoria de Execução Penal responsável pelo litoral, com estabelecimentos nas comarcas vizinhas. A execução penal dos condenados do município tramita perante a Vara do Júri e das Execuções Criminais da comarca — o que faz da progressão de regime, do livramento condicional e das remoções temas recorrentes na defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Guarujá — Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com promotores de justiça atuando nas áreas criminal, do júri, cível, de família, da infância e juventude e da cidadania junto ao foro da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) mantém unidade em Guarujá, na Avenida Ademar de Barros, 1327, Jardim Helena Maria, com atendimento nas áreas cível, de família e criminal aos hipossuficientes. Em causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União (DPU), com base regional em Santos.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Santos (4ª Subseção Judiciária de São Paulo) — Justiça Federal de 1º grau, TRF da 3ª Região
Jurisdição
A jurisdição federal de Guarujá é exercida pela Subseção Judiciária de Santos, cuja competência abrange Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. O Juizado Especial Federal de Santos também atende os moradores de Guarujá em causas de menor valor contra a União, o INSS e autarquias federais.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Guarujá
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
Estrutura
Guarujá conta com Vara do Trabalho própria, vinculada ao TRT da 2ª Região, que processa as demandas trabalhistas do município — relevantes num território marcado pela atividade portuária e retroportuária, pela hotelaria e pela construção civil.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Guarujá
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central Atendimento Eleitor
148
Zonas
· 212ª Zona Eleitoral (Guarujá) · Endereço
Avenida Antônio Miguel dos Santos, 100, Vila Santa Rosa, Guarujá - SP
· 310ª Zona Eleitoral (Vicente de Carvalho) · Endereço
Avenida Santos Dumont, 689, Sítio Paecará, Guarujá - SP

Segurança Pública

Policia Militar
Nome
21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I)
Endereço
Rua José Avelino de Oliveira, 171, Praia do Tombo, Guarujá - SP
Telefones
Policia Civil
Nome
Delegacias de Polícia Civil de Guarujá — circunscrição da Delegacia Seccional de Santos (DEINTER-6)
Seccional
Delegacia Seccional de Polícia de Santos — Av.
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Guarujá
Endereço
Paço Moacir dos Santos Filho — Avenida Santos Dumont, 800, Santo Antônio, Guarujá - SP, CEP 11432-502
Prefeito
Farid Madi (Podemos), eleito em 2024
Site
www.guaruja.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Guarujá
Endereço
Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, Guarujá - SP, CEP 11410-901
Telefone
Site
www.camaraguaruja.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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