Cidade de SP

Itapetininga/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itapetininga, a "Terra das Escolas" do sudoeste paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP, da 22ª Circunscrição Judiciária e da 10ª RAJ (Sorocaba). O Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior), na Praça Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, CEP 18213-540, telefone (15) 3511-2920, reúne as quatro varas cíveis, as duas varas da família e das sucessões, a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e o Juizado Especial; o Fórum Itapetininga II (Criminal), na Avenida Peixoto Gomide, s/n, Centro, telefone (15) 3511-2415, reúne as duas varas criminais e o Tribunal do Júri. O Complexo Penal de Itapetininga, com duas penitenciárias e um centro de ressocialização, tem a execução do fechado e do semiaberto na Unidade Regional do DEECRIM de Sorocaba. Cidade fundada em 1770 e berço do presidente eleito Júlio Prestes, hoje é economia de serviços, indústria e forte base florestal e agropecuária, com cerca de 158 mil habitantes.

UF
SP
Porte
média-grande
População
157.790 hab.
Atualizada em
16/11/2026

Fórum de Itapetininga/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
Endereço
Praça Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP, CEP 18213-540 · abrir no mapa
Telefones
(15) 3511-2920 · (15) 3511-2929
E-mail
itapetiningaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Itapetininga (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapetininga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Alambari, Sarapuí.

Precisa de advogado para um processo em Itapetininga? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itapetininga/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itapetininga/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itapetininga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itapetininga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itapetininga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itapetininga/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itapetininga
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição judiciária
22ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga
Região administrativa judiciária
10ª RAJ - Sorocaba
Distância capital KM
144.49
Contexto
Na Lista Telefônica do TJSP, Itapetininga é município e sede da Comarca de Itapetininga, de entrância final, sede da 22ª Circunscrição Judiciária e integrante da 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba), a 144,49 km da Capital; o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025 confirma a entrância e a circunscrição. A comarca funciona em dois prédios: o Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior), na Praça Três Poderes, com as varas cíveis, da família e das sucessões, a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e o Juizado Especial; e o Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria, na Avenida Peixoto Gomide, com as duas varas criminais e o Júri.
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br
Outros predios
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Endereço
Avenida Peixoto Gomide, s/n, Centro, Itapetininga/SP
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · CEP
18200-160
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Telefones
(15) 3511-2415, (15) 3511-2413
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · E-mail
itapetiningaadm@tjsp.jus.br
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Horário
Público: 13h às 17h; advogados com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22)
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Contexto
Prédio das 1ª e 2ª Varas Criminais, dos 1º e 2º Ofícios Criminais (o 2º é também o Ofício do Júri) e da Seção de Distribuição Judicial Criminal. O primeiro telefone é o da sala das telefonistas; o segundo, o da administração do prédio.
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Itapetininga II (Criminal)
· Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal · Fórum
Fórum Itapetininga II (Criminal)
· 1ª Vara Criminal · Telefones
(15) 3511-2411
· 1ª Vara Criminal · E-mail
itapet1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· 1ª Vara Criminal · Contexto
O e-mail é o do 1º Ofício Criminal, que atende a vara.
· 1ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal · Fórum
Fórum Itapetininga II (Criminal)
· 2ª Vara Criminal · Telefones
(15) 3511-2412
· 2ª Vara Criminal · E-mail
itapet2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns e Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida)
· 2ª Vara Criminal · Contexto
O e-mail é o do 2º Ofício Criminal e Júri, que atende a vara e o plenário do Júri.
· 2ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude · Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude · Telefones
(15) 3511-2923, (15) 3511-2916
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude · E-mail
itapetvec@tjsp.jus.br
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude · Competência
Execução penal do meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) e acervo físico antigo; infância e juventude
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude · Contexto
O segundo telefone e o e-mail são do Ofício de Execuções Criminais. O Anexo da Infância e Juventude atende pelo (15) 3511-2917 e itapetiningainf@tjsp.jus.br.
· Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Cível · Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
· 1ª Vara Cível · Telefones
(15) 3511-2901
· 1ª Vara Cível · E-mail
upj1a4cvitapet@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 1ª Vara Cível · Contexto
Telefone e e-mail da UPJ da 1ª à 4ª Varas Cíveis, que atende as quatro varas.
· 1ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível · Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
· 2ª Vara Cível · Telefones
(15) 3511-2901
· 2ª Vara Cível · E-mail
upj1a4cvitapet@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 2ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível · Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
· 3ª Vara Cível · Telefones
(15) 3511-2901
· 3ª Vara Cível · E-mail
upj1a4cvitapet@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 3ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 4ª Vara Cível · Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
· 4ª Vara Cível · Telefones
(15) 3511-2901
· 4ª Vara Cível · E-mail
upj1a4cvitapet@tjsp.jus.br
· 4ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 4ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
(15) 3511-2905
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
itapet2fam@tjsp.jus.br
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família e sucessões (divórcio, alimentos, guarda, inventários)
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Contexto
Telefone e e-mail do Ofício da Família e das Sucessões, que atende as duas varas.
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
(15) 3511-2905
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
itapet2fam@tjsp.jus.br
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família e sucessões (divórcio, alimentos, guarda, inventários)
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Fórum
Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
(15) 3511-2919, (15) 3511-2907, (15) 3511-2908
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · E-mail
itapetjec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
Lei nº 9.099/95 (causas cíveis até 40 salários mínimos; infrações de menor potencial ofensivo)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Contexto
O segundo telefone é do Juizado Especial Cível e o terceiro, do Juizado Especial Criminal (Jecrim).
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Setores
· Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum I) · Telefones
(15) 3511-2910
· Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum I) · E-mail
cejusc.itapetininga@tjsp.jus.br
· Central de Mandados (Fórum I) · Telefones
(15) 3511-2909
· Central de Mandados (Fórum I) · E-mail
itapetsadm@tjsp.jus.br
· Seção de Distribuição Judicial (Fórum I) · Telefones
(15) 3511-2915
· Seção de Distribuição Judicial (Fórum I) · E-mail
itapetininga@tjsp.jus.br
· Seção de Distribuição Judicial Criminal (Fórum II) · Telefones
(15) 3511-2414
· Setor de Execuções Fiscais (Fórum I) · Telefones
(15) 3511-2906
· Setor de Execuções Fiscais (Fórum I) · E-mail
itapetsef@tjsp.jus.br
· Serviço Psicossocial (Fórum I) · Telefones
(15) 3511-2918
· Serviço Psicossocial (Fórum I) · E-mail
itapetservicosocial@tjsp.jus.br
Juri
Descrição
O Tribunal do Júri de Itapetininga corre na 2ª Vara Criminal, no Fórum Itapetininga II (Criminal), Avenida Peixoto Gomide, s/n, Centro; o cartório é o 2º Ofício Criminal e Júri, telefone (15) 3511-2412, itapet2cr@tjsp.jus.br. Na fase de investigação, inquérito e flagrante passam pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba; oferecida a denúncia, o processo volta à vara da comarca.
Vara
2ª Vara Criminal (2º Ofício Criminal e Júri)
Fórum
Fórum Itapetininga II (Criminal) Juiz Paulo Rubens Soares Hungria
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Descrição
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional. A planilha da Corregedoria do TJSP vincula as três unidades de Itapetininga (Penitenciária I, Penitenciária II e Centro de Ressocialização) à Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, telefone (15) 3412-5817, deecrimsorocaba@tjsp.jus.br: é lá que corre a execução do regime fechado e do semiaberto de quem cumpre pena nessas unidades, todas em processo digital. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis) corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside: em Itapetininga, a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude, (15) 3511-2923, Ofício de Execuções Criminais (15) 3511-2916, itapetvec@tjsp.jus.br, que também guarda o acervo físico antigo. A medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Juizo
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba)
Criterio
unidade prisional (fechado e semiaberto); residência (meio aberto)
Norma
LC estadual nº 1.208/2013 e Resolução TJ nº 633/2013 do Órgão Especial (10ª RAJ)
Telefones
(15) 3412-5817
E-mail
deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
Descrição
Novos inquéritos, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia da comarca vão à Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede em Sorocaba, até o oferecimento da denúncia; audiência presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas da RAJ.
Juizo
Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ (Sorocaba)
Norma
Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária I de Itapetininga

Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Km 63 Bairro Capão Alto, Itapetininga/SP, CEP 18211-265
Telefone
(15) 3275-8330
WhatsApp
(15) 3275-8330
E-mails
penitenciaria@itapetininga1.sap.sp.gov.br / p1itapetininga@sp.gov.br

Penitenciária II de Itapetininga

Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Km 63 Bairro Capão Alto, Itapetininga/SP, CEP 18200-970
Telefone
(15) 3275-7888
WhatsApp
(15) 3275-7882
E-mails
penitenciaria@itapetininga2.sap.sp.gov.br / p2itapetininga@sp.gov.br

Centro de Ressocialização de Itapetininga

Endereço
Rod. Gladys Bernardes Minhoto, km 63 Bairro Capão Alto, Itapetininga/SP, CEP 18211-277
Telefone
(15) 3275-6330
WhatsApp
(15) 3275-6330
E-mail
critapetininga@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Itapetininga · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Sofia Cerqueira, nº 65 - Vila Ginez, Itapetininga/SP, CEP 18208-070
Telefone
(15) 3271-7239
E-mail
cpmaitap@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Mais 1unidade
  • Central de Atenção ao Egresso e Família de Itapetininga · Alternativas penais e egressos · Rua Sofia Cerqueira, nº 65 - Vila Ginez, Itapetininga/SP · (15) 3373-1904 · caefitapetininga@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Itapetininga

Endereço
Rua Pedro Marques, 641, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-270
Telefone
(15) 3272-5164
E-mail
itapetininga.dp01@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

3º Distrito Policial - Itapetininga

Endereço
Rua Pedro Marques, 641, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-270
Telefone
(15) 3273-3959
E-mail
itapetininga.dp03@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - Itapetininga

Endereço
Rua Virgilio de Rezende, 933, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-046
Telefone
(15) 3271-0101
E-mail
itapetininga.dp02@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

4º Distrito Policial - Itapetininga

Endereço
Rua Virgilio de Rezende, 933, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-030
Telefone
(15) 3272-1022
E-mail
itapetininga.dp04@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 6unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itapetininga abriga o Complexo Penal de Itapetininga, da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), com três unidades na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, bairro Capão Alto: a Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" (regime fechado, inaugurada em 24/04/1992), a Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" (regime fechado, inaugurada em 21/11/1996), ambas com Ala de Progressão Penitenciária (APP) para o semiaberto, e o Centro de Ressocialização de Itapetininga (semiaberto, inaugurado em 21/10/2001). A execução penal de quem cumpre pena nessas unidades corre na Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba, e não no fórum da cidade; o meio aberto de quem mora em Itapetininga fica com a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude da comarca.
Unidades
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Capão Alto, Itapetininga/SP (Caixa Postal 221)
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · CEP
18211-265
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · Telefones
(15) 3275-8330, (15) 3275-8334
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · E-mail
penitenciaria@itapetininga1.sap.sp.gov.br
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária (semiaberto)
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba)
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · Contexto
O primeiro telefone é o da página da SAP; o segundo, o da planilha da Corregedoria do TJSP.
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · Fonte
SAP/SP, página de unidades (Penitenciárias) e TJSP/DEEX, Competência dos Estabelecimentos Prisionais
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (+ APP) · Fonte url
www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/pen.html
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (+ APP) · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Capão Alto, Itapetininga/SP
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (+ APP) · CEP
18200-970
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (+ APP) · Telefones
(15) 3275-7888, (15) 3275-7880
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (+ APP) · E-mail
penitenciaria@itapetininga2.sap.sp.gov.br
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (+ APP) · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária (semiaberto)
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (+ APP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba)
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (+ APP) · Fonte
SAP/SP, página de unidades (Penitenciárias) e TJSP/DEEX, Competência dos Estabelecimentos Prisionais
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (+ APP) · Fonte url
www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/pen.html
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Capão Alto, Itapetininga/SP
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · CEP
18211-277
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Telefones
(15) 3275-6330
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · E-mail
critapetininga@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Regime
semiaberto
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba)
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Fonte
SAP/SP, página de unidades (Centros de Ressocialização) e TJSP/DEEX, Competência dos Estabelecimentos Prisionais
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Fonte url
www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/cr.html

Segurança Pública

Panorama
Itapetininga é sede de Delegacia Seccional de Polícia Civil, com delegacias especializadas como a de Defesa da Mulher, e do 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que responde pelo policiamento ostensivo da cidade e do entorno regional.
Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga
Endereço
Rua Expedicionários Itapetininganos, 1093, Itapetininga - SP
Telefone
(15) 3271-0317
Delegacia mulher
DDM, Rua Higino Rolim Rosa, 81, telefone (15) 3271-0120
Policia militar
Nome
22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I)
Endereço
Av. João Olímpio de Oliveira, 10, Itapetininga - SP
Telefone
(15) 3273-2300

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Itapetininga

Endereço
Rua Virgilio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-046
Telefone
(15) 3511-2300

Itapetininga - Sala Fórum

Endereço
Praça do Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP, CEP 18213-540
Telefone
(15) 3373-2568

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
OAB SP - 43ª Subseção - Itapetininga
Endereço
Rua Carlos Cardoso, 421, Itapetininga/SP
CEP
18213-540
E-mail
itapetininga@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/itapetininga
Fonte
OAB SP, página da 43ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itapetininga
Estrutura
Itapetininga sedia a 43ª Subseção da OAB SP, com sede própria na Rua Carlos Cardoso, 421, a poucos quarteirões do Fórum Itapetininga I, e diretoria eleita para o triênio 2025-2027. É a referência da advocacia da comarca de entrância final e dos municípios do entorno.
Telefones
Telefones
(15) 3273-3945, (15) 3273-1971

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itapetininga (MPSP), Av. Peixoto Gomide, s/nº, Centro. Telefones: (15) 3271-3095 / (15) 3273-2287.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Itapetininga
Endereço
Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP
CEP
18200-046
Regional
Regional Sorocaba
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade funcional Itapetininga e sala no fórum)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em Itapetininga, na Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, telefone (15) 3511-2300, vinculada à Regional Sorocaba, e uma sala no Fórum Itapetininga I, na Praça dos Três Poderes, telefone (15) 3373-2568. O atendimento é para quem comprova insuficiência de recursos.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Telefones
Telefones
(15) 3511-2300
Unidades
· Defensoria Pública - Unidade Itapetininga · Endereço
Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP
· Defensoria Pública - Unidade Itapetininga · CEP
18200-046
· Defensoria Pública - Unidade Itapetininga · Telefones
(15) 3511-2300
· Defensoria Pública - Unidade Itapetininga · Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
· Defensoria Pública - Sala no Fórum de Itapetininga · Endereço
Praça dos Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP
· Defensoria Pública - Sala no Fórum de Itapetininga · CEP
18213-540
· Defensoria Pública - Sala no Fórum de Itapetininga · Telefones
(15) 3373-2568
· Defensoria Pública - Sala no Fórum de Itapetininga · Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itapetininga corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Sorocaba

CEP
18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 52ª Zona

Endereço
Rua Cap. Venâncio Ayres, 514, Centro, Itapetininga/SP, CEP 18200-013
Telefone
(15) 3271-0008
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Alambari, Itapetininga, Sarapuí.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Policia federal
Sem delegacia da PF no município; a unidade de referência regional fica em Sorocaba (SR/PF-SP).
Receita federal
Atendimento da Receita Federal (6ª Região Fiscal) por agendamento; unidade e serviços digitais pelo Receita 146 e portal gov.br.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Itapetininga, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Sorocaba (10ª Subseção, TRF3), competente sobre Itapetininga
Estrutura
Itapetininga não possui subseção federal própria: integra a 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, que abrange 25 municípios e conta com quatro Varas Federais, Juizado Especial Federal (JEF) e Central de Conciliação. As demandas federais da cidade, previdenciárias, tributárias federais, criminais de competência da União e ações contra autarquias, tramitam em Sorocaba.
Endereço
Av. Comendador Pereira Inácio, 105, Jardim Vergueiro, Sorocaba - SP
Jurisdição
A 10ª Subseção (Sorocaba) inclui Itapetininga, Alambari, Sarapuí, São Miguel Arcanjo, Tatuí, entre outros
Site
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/foruns-fe

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapetininga
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Rua Presidente Jânio da Silva Quadros, 40, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, CEP 18213-645
Telefone
(15) 3271-0612
E-mail
saj.vt.itapetininga@trt15.jus.br
Jurisdição
Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, Itapetininga, São Miguel Arcanjo e Sarapuí
Recurso
Os recursos sobem ao TRT da 15ª Região, em Campinas; a execução regional é apoiada pela Divisão de Execução de Sorocaba, que inclui Itapetininga.
Site
trt15.jus.br
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Itapetininga
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Itapetininga é sede de atendimento da Justiça Eleitoral de São Paulo, com cartório eleitoral no município. Para serviços de título, biometria e situação eleitoral, o TRE-SP orienta o uso da Central 148 e do autoatendimento no portal do TSE.
Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itapetininga

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Cesário Mota, 390, Centro, CEP 18200-080
Telefone
(15) 3275-1186
E-mail
protesto@primeirotabeliaoitape.com.br

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Doutor Júlio Prestes, 615, Centro, CEP 18200-100
Telefone
(15) 3271-0185

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Itapetininga

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Dr. Virgilio de Rezende Nº 650 e 650-a, Centro, CEP 18200-046
Telefone
(15) 3271-0688

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Doutor Virgilio de Resende, 490, Centro, CEP 18200-180
Telefone
(15) 3272-6626
Mais 1unidade
  • Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itapetininga/SP · Rua Carlos Cardoso, 343, Jardim Mesquita · (15) 3271-0322

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itapetininga/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Itapetininga nasceu em 5 de novembro de 1770, no caminho das tropas que cortavam o sertão paulista rumo ao sul, e foi elevada a vila já no ano seguinte, em 1771. A vocação institucional veio cedo: em 17 de julho de 1852 o povoado foi elevado a sede de comarca, e em 13 de março de 1855 recebeu foros de cidade. Na década de 1840, o sudoeste paulista foi palco da Revolução Liberal de 1842, movimento que agitou São Paulo e Minas contra o governo imperial e cujo epicentro regional esteve em Sorocaba, arrastando as vilas do entorno, Itapetininga entre elas, para a convulsão política do período. Da economia tropeira e agrária do século XIX, a cidade guardou o traçado do centro histórico e a memória de uma comarca antiga, uma das mais tradicionais do interior paulista.

Economia

A economia de Itapetininga é diversificada e de porte médio: com PIB per capita de R$ 50,4 mil (IBGE, 2023), o valor adicionado do município concentra-se em serviços (cerca de 55%) e indústria (por volta de 25%), com administração pública e agropecuária completando o quadro. O campo mantém peso relevante, com destaque para a produção florestal, eucalipto e a cadeia de madeira e celulose que marca o sudoeste paulista, ao lado da pecuária e das lavouras. A posição no entroncamento de rodovias que ligam Sorocaba ao sul do estado e ao Paraná favorece a logística e a instalação de indústrias e centros de distribuição. Esse perfil, que combina agronegócio, indústria e forte setor de serviços, gera litígios patrimoniais, contratuais, trabalhistas e empresariais que alimentam a demanda por advocacia na comarca.

Panorama jurídico

Itapetininga tem estatura judiciária compatível com seu porte: é sede de comarca de entrância final do TJSP, o nível mais elevado da estrutura estadual, e sede da 22ª Circunscrição Judiciária, dentro da 10ª Região Administrativa Judiciária, de Sorocaba. A Lista Telefônica do TJSP mostra a comarca em dois prédios: no Fórum Itapetininga I, quatro varas cíveis atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial, duas varas da família e das sucessões, a Vara das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e o Juizado Especial Cível e Criminal; no Fórum Itapetininga II, as duas varas criminais, com o Tribunal do Júri a cargo da 2ª Vara Criminal. O que singulariza a comarca é a execução penal: o Complexo Penal de Itapetininga reúne duas penitenciárias e um centro de ressocialização, mas, pelo desenho paulista da LC 1.208/2013, a execução do fechado e do semiaberto desses presos corre na Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba; à vara local fica o meio aberto de quem reside na cidade e o acervo físico antigo. Novos inquéritos e flagrantes passam pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ até a denúncia. No plano federal, a cidade é atendida pela Subseção de Sorocaba (TRF3), e conta com Vara do Trabalho própria (TRT15), cuja jurisdição alcança seis municípios vizinhos.

Patrimônio

O maior patrimônio de Itapetininga é imaterial e a cidade faz questão de ostentá-lo: a alcunha de "Terra das Escolas" nasceu da concentração precoce de instituições de ensino no interior paulista, tradição que atravessou o século XX e deixou marcas na arquitetura urbana, dos casarios do centro histórico aos antigos prédios escolares que ordenam a memória cívica local. A Matriz e as praças centrais, entre elas a que hoje reúne os poderes municipais, guardam o desenho da vila oitocentista. Em torno, o relevo do sudoeste paulista, com serras, matas de araucária remanescentes e as manchas de reflorestamento que desenham a paisagem produtiva, completa um patrimônio que mistura história educacional, arquitetura e natureza cultivada.

Curiosidades

Itapetininga é a cidade natal de Júlio Prestes de Albuquerque, nascido em 1882, eleito Presidente da República em 1930 mas impedido de tomar posse pela Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos episódios mais citados da história política brasileira e motivo de orgulho local até hoje. O apelido de "Terra das Escolas" e a memória do presidente que não governou convivem no imaginário da cidade, que celebra seu aniversário em 5 de novembro. No sudoeste paulista, Itapetininga funciona como polo de uma região que combina tradição educacional, passado tropeiro e a paisagem florestal que hoje move boa parte da sua economia.

Educação e cidadania

A vocação educacional de Itapetininga aparece nos números: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,08% (Censo 2022), praticamente universal, e a cidade mantém uma rede densa de escolas que justifica a alcunha histórica de "Terra das Escolas", com presença de ensino técnico e superior que atende também os municípios do entorno. No campo do acesso à Justiça, o cidadão conta com a unidade da Defensoria Pública do Estado na Rua Virgílio de Resende e com a sala da Defensoria no fórum, com o Juizado Especial da comarca para causas de menor complexidade e com a Central 148 para serviços eleitorais. A Prefeitura atende na Praça dos Três Poderes, 1000, e a Câmara Municipal, na Rua José Soares Hungria, 489, completam a estrutura institucional de uma cidade que sempre tratou a educação como marca de identidade.

Dados do município

Mesorregião
Itapetininga
Microrregião
Itapetininga
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Itapetininga
Área (km²)
1789.35
População (Censo 2022)
157.790
População estimada (2025)
164.256
Densidade demográfica (hab/km²)
88,18 hab/km²
IDH-M
0,763 (2010)
PIB per capita
R$ 50.464,55 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 7,96 bilhões
Distritos (7)
Itapetininga, Conceição, Gramadinho, Morro do Alto, Rechan, Tupy, Varginha
Escolarização 6 a 14 anos
99,08% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Itapetininga

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itapetininga tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Itapetininga/SP

Qual é o telefone do fórum de Itapetininga?

O telefone do Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior) é (15) 3511-2920 e (15) 3511-2929, e o e-mail é itapetiningaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Itapetininga?

Fórum Itapetininga I (Desembargador Bernardes Júnior): Praça Três Poderes, s/n, Jardim Marabá, Itapetininga/SP, CEP 18213-540.

Qual é o horário do fórum de Itapetininga?

Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).

Itapetininga pertence a qual comarca?

Itapetininga é sede da Comarca de Itapetininga (entrância final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Itapetininga?

O Tribunal do Júri de Itapetininga corre na 2ª Vara Criminal, no Fórum Itapetininga II (Criminal), Avenida Peixoto Gomide, s/n, Centro; o cartório é o 2º Ofício Criminal e Júri, telefone (15) 3511-2412, itapet2cr@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itapetininga?

Em São Paulo a execução segue a unidade prisional.

Qual delegacia atende Itapetininga?

1º Distrito Policial - Itapetininga, Rua Pedro Marques, 641, Centro, Itapetininga/SP, telefone (15) 3272-5164.

Tem Defensoria Pública em Itapetininga?

Defensoria Pública - Unidade Itapetininga, Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP, telefone (15) 3511-2300.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. SAP/SP, relação oficial de unidades prisionais por categoria (Complexo Penal de Itapetininga) · sap.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. SAP/SP, páginas das unidades · sap.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade funcional Itapetininga e sala no fórum) · defensoria.sp.def.br · acesso em 16/11/2026
  8. OAB SP, 43ª Subseção de Itapetininga (endereço, telefones, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. Prefeitura Municipal de Itapetininga, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, horário) · itapetininga.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  2. Câmara Municipal de Itapetininga, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, horário) · camaraitapetininga.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  3. TRT15, jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Itapetininga e Divisão de Execução de Sorocaba) · trt15.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. IBGE Cidades · ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  5. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRF3, Subseção Judiciária de Sorocaba (10ª), jurisdição sobre Itapetininga · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. TRT15, Vara do Trabalho de Itapetininga (endereço, e-mail) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. Wikipédia, biografia de Júlio Prestes (natural de Itapetininga, 1882) e história do município · pt.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional