Cidade de SP

Itapetininga

Itapetininga, a "Terra das Escolas" do sudoeste paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP, com Tribunal do Júri e duas penitenciárias que a transformam em polo de execução penal da região. Cidade histórica fundada em 1770 e berço do presidente eleito Júlio Prestes, hoje é economia de serviços, indústria e forte base florestal e agropecuária, com cerca de 158 mil habitantes.

UF
SP
Porte
média-grande
População
157.790 hab.

Para questões judiciais em Itapetininga (SP), o juízo competente é da Comarca de Itapetininga — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Itapetininga nasceu em 5 de novembro de 1770, no caminho das tropas que cortavam o sertão paulista rumo ao sul, e foi elevada a vila já no ano seguinte, em 1771. A vocação institucional veio cedo: em 17 de julho de 1852 o povoado foi elevado a sede de comarca, e em 13 de março de 1855 recebeu foros de cidade. Na década de 1840, o sudoeste paulista foi palco da Revolução Liberal de 1842, movimento que agitou São Paulo e Minas contra o governo imperial e cujo epicentro regional esteve em Sorocaba, arrastando as vilas do entorno — Itapetininga entre elas — para a convulsão política do período. Da economia tropeira e agrária do século XIX, a cidade guardou o traçado do centro histórico e a memória de uma comarca antiga, uma das mais tradicionais do interior paulista.

Economia

A economia de Itapetininga é diversificada e de porte médio: com PIB per capita de R$ 50,4 mil (IBGE, 2023), o valor adicionado do município concentra-se em serviços (cerca de 55%) e indústria (por volta de 25%), com administração pública e agropecuária completando o quadro. O campo mantém peso relevante, com destaque para a produção florestal — eucalipto e a cadeia de madeira e celulose que marca o sudoeste paulista — ao lado da pecuária e das lavouras. A posição no entroncamento de rodovias que ligam Sorocaba ao sul do estado e ao Paraná favorece a logística e a instalação de indústrias e centros de distribuição. Esse perfil, que combina agronegócio, indústria e forte setor de serviços, gera litígios patrimoniais, contratuais, trabalhistas e empresariais que alimentam a demanda por advocacia na comarca.

Panorama jurídico

Itapetininga tem estatura judiciária compatível com seu porte: é sede de comarca de entrância final do TJSP, o nível mais elevado da estrutura estadual, com varas cíveis, vara de família e sucessões, varas criminais, Juizado Especial e Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região. O que singulariza a comarca é a execução penal: o município abriga duas penitenciárias estaduais e um centro de ressocialização, o que faz de progressão de regime, livramento condicional, remoção de presos e incidentes de execução pauta permanente do foro criminal. No plano federal, a cidade é atendida pela Subseção de Sorocaba (TRF3), e conta ainda com Vara do Trabalho própria (TRT15). É nesse ambiente — de Júri ativo e forte demanda de execução penal — que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução da pena, sempre com a cautela que a Ordem impõe quanto a promessas de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Itapetininga é imaterial e a cidade faz questão de ostentá-lo: a alcunha de "Terra das Escolas" nasceu da concentração precoce de instituições de ensino no interior paulista, tradição que atravessou o século XX e deixou marcas na arquitetura urbana — dos casarios do centro histórico aos antigos prédios escolares que ordenam a memória cívica local. A Matriz e as praças centrais, entre elas a que hoje reúne os poderes municipais, guardam o desenho da vila oitocentista. Em torno, o relevo do sudoeste paulista — com serras, matas de araucária remanescentes e as manchas de reflorestamento que desenham a paisagem produtiva — completa um patrimônio que mistura história educacional, arquitetura e natureza cultivada.

Curiosidades

Itapetininga é a cidade natal de Júlio Prestes de Albuquerque, nascido em 1882, eleito Presidente da República em 1930 mas impedido de tomar posse pela Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder — um dos episódios mais citados da história política brasileira e motivo de orgulho local até hoje. O apelido de "Terra das Escolas" e a memória do presidente que não governou convivem no imaginário da cidade, que celebra seu aniversário em 5 de novembro. No sudoeste paulista, Itapetininga funciona como polo de uma região que combina tradição educacional, passado tropeiro e a paisagem florestal que hoje move boa parte da sua economia.

Educação e cidadania

A vocação educacional de Itapetininga aparece nos números: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,08% (Censo 2022), praticamente universal, e a cidade mantém uma rede densa de escolas que justifica a alcunha histórica de "Terra das Escolas", com presença de ensino técnico e superior que atende também os municípios do entorno. No campo do acesso à Justiça, o cidadão conta com a unidade da Defensoria Pública do Estado, com o Juizado Especial da comarca para causas de menor complexidade e com a Central 148 para serviços eleitorais. A Prefeitura atende na Praça dos Três Poderes, 1000, e a Câmara Municipal, na Rua José Soares Hungria, completam a estrutura institucional de uma cidade que sempre tratou a educação como marca de identidade.

Dados do município

Mesorregião
Itapetininga
Microrregião
Itapetininga
Área (km²)
1789.35
População (Censo 2022)
157.790
População estimada (2025)
164.256
Densidade demográfica (hab/km²)
88,18 hab/km²
IDH-M
0,763 (2010)
PIB per capita
R$ 50.464,55 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
99,08% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itapetininga

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itapetininga tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Itapetininga/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itapetininga
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Foro Principal
Fórum de Itapetininga — Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, Itapetininga - SP
Telefone Civel
Anexo Criminal
Anexo Criminal e do Júri — Av. Peixoto Gomide, s/nº, Centro, Itapetininga - SP
Telefone Criminal
Jurisdição
Itapetininga é sede de comarca de entrância final do TJSP — a classificação mais alta da estrutura estadual, reservada aos foros de maior porte e volume. O foro reúne varas cíveis, vara de família e sucessões, varas criminais, Juizado Especial Cível e Criminal e Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca. A execução penal ganha peso local pela presença de duas penitenciárias e de um centro de ressocialização no município, o que faz da progressão de regime, dos livramentos e dos incidentes de execução temas correntes do foro criminal.
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
43ª Subseção da OAB/SP — Itapetininga
Endereço
Rua Carlos Cardoso, 421, Itapetininga - SP, CEP 18213-540
E-mail
Estrutura
Itapetininga sedia a 43ª Subseção da OAB/SP, com sede própria e sala de apoio à advocacia no foro. É referência de estrutura para os advogados que atuam na comarca de entrância final e nos municípios do entorno.
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/itapetininga
Telefones
Telefones

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Sem delegacia da PF no município; a unidade de referência regional fica em Sorocaba (SR/PF-SP).
Receita Federal
Atendimento da Receita Federal (6ª Região Fiscal) por agendamento; unidade e serviços digitais pelo Receita 146 e portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Itapetininga — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itapetininga concentra estabelecimentos penais do sistema da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP): a Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" e a Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias", ambas com Ala de Progressão Penitenciária (APP), além do Centro de Ressocialização de Itapetininga. Uma das unidades fica na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Km 63, Bairro Capão Alto, telefone (15) 3275-7888. Essa presença prisional torna a comarca um polo de execução penal na região: progressão de regime, remoção de presos e incidentes de execução são pauta permanente do foro criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itapetininga (MPSP) — Av. Peixoto Gomide, s/nº, Centro. Telefones: (15) 3271-3095 / (15) 3273-2287.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em Itapetininga, na Rua Virgílio de Rezende, 1367, telefone (15) 3373-1989, com atuação nas áreas cível, de família e criminal para quem comprova insuficiência de recursos. Ainda assim, em comarca com forte demanda de execução penal e Tribunal do Júri, a defesa criminal constituída continua sendo procura frequente.
Site
www.defensoria.sp.def.br

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Sorocaba (10ª Subseção — TRF3), competente sobre Itapetininga
Estrutura
Itapetininga não possui subseção federal própria: integra a 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, que abrange 25 municípios e conta com quatro Varas Federais, Juizado Especial Federal (JEF) e Central de Conciliação. As demandas federais da cidade — previdenciárias, tributárias federais, criminais de competência da União e ações contra autarquias — tramitam em Sorocaba.
Endereço
Av. Comendador Pereira Inácio, 105, Jardim Vergueiro, Sorocaba - SP
Jurisdição
A 10ª Subseção (Sorocaba) inclui Itapetininga, Alambari, Sarapuí, São Miguel Arcanjo, Tatuí, entre outros
Site
www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-g

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapetininga
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Rua Presidente Jânio da Silva Quadros, 40, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, CEP 18213-645
Telefone
E-mail
Jurisdição
Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, Itapetininga, São Miguel Arcanjo e Sarapuí
Site
trt15.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Itapetininga
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Itapetininga é sede de atendimento da Justiça Eleitoral de São Paulo, com cartório eleitoral no município. Para serviços de título, biometria e situação eleitoral, o TRE-SP orienta o uso da Central 148 e do autoatendimento no portal do TSE.
Central Atendimento Eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Segurança Pública

Panorama
Itapetininga é sede de Delegacia Seccional de Polícia Civil, com delegacias especializadas como a de Defesa da Mulher, e do 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que responde pelo policiamento ostensivo da cidade e do entorno regional.
Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga
Endereço
Rua Expedicionários Itapetininganos, 1093, Itapetininga - SP
Telefone
Delegacia Mulher
DDM — Rua Higino Rolim Rosa, 81, telefone (15) 3271-0120
Policia Militar
Nome
22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I)
Endereço
Av. João Olímpio de Oliveira, 10, Itapetininga - SP
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itapetininga
Endereço
Praça dos Três Poderes, 1000, Centro, Itapetininga - SP
Telefone
Prefeito
Jeferson Brun (Republicanos), reeleito em 2024; vice Maria Antonieta Bueno Vieira de Camargo (Nêta Bueno)
Site
www.itapetininga.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itapetininga
Endereço
Rua José Soares Hungria, 489, Itapetininga - SP
Telefone
Site
www.camaraitapetininga.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Resposta em horário comercial · Sigilo profissional