Piedade

A história administrativa de Piedade é a de um município que cresceu por desmembramento e depois encolheu pelo mesmo caminho. No século XIX, famílias vindas de Sorocaba se fixaram na margem esquerda do rio Pirapora, logo abaixo da confluência com o Ribeirão do Cotianos; o pioneiro foi Vicente Garcia, que recebeu de um tropeiro, entre 1831 e 1835, a imagem de Nossa Senhora da Piedade e ergueu para ela a capela benta em 20 de maio de 1840. A Lei nº 16, de 3 de março de 1847, elevou o povoado a freguesia, ainda subordinada a Sorocaba; a Lei nº 8, de 24 de março de 1857, criou a vila, desmembrada de Sorocaba e instalada em 22 de setembro daquele ano; a Lei estadual nº 1.038, de 1906, deu-lhe foros de cidade. O território então engordou — recebeu o distrito de Pilar em 1934 e o de Santa Catarina, depois rebatizado Tapiraí, em 1938 — e logo se desfez dos dois, que viraram municípios autônomos, o segundo em 1959. Entre uma coisa e outra chegou a colônia japonesa, no início da década de 1930, que ali encontrou altitude, umidade e verão ameno para reproduzir a horticultura e a fruticultura de clima temperado. Foi ela que redesenhou a economia da cidade e deixou a marca institucional que atravessou as gerações: a associação cultural fundada em 1947 e a festa anual do caqui.

Vale começar pelo que os números do IBGE dizem, e não pelo que o folclore regional repete. Na Produção Agrícola Municipal de 2024, a lavoura que mais gera valor em Piedade não é o caqui: é a cebola, com 5.000 toneladas colhidas em 100 hectares e R$ 10,761 milhões — quase 40% dos R$ 27,372 milhões de toda a produção agrícola do município. O caqui vem em segundo lugar, com 1.000 toneladas em 40 hectares e R$ 4,050 milhões, seguido de tomate, milho e batata-doce. E, embora Piedade seja cidade de caqui na tradição e na festa, não é a maior produtora do país: em 2024 aparece na 28ª posição do ranking municipal do IBGE, atrás de Jundiaí, Caxias do Sul, São Miguel Arcanjo, Mogi das Cruzes e mesmo das vizinhas Ibiúna e Pilar do Sul. Os dados revelam outra coisa, mais interessante: agricultura de encosta, intensiva em mão de obra e em área pequena — o caqui rendeu mais de R$ 100 mil por hectare colhido —, distribuída em dezenas de propriedades no Planalto Cristalino Atlântico. Com PIB de R$ 1,839 bilhão em 2023 e quadro econômico que a própria Prefeitura descreve como majoritariamente agrícola, o contencioso típico é o do campo: contrato agrário e arrendamento rural regidos pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e pelo Decreto nº 59.566/1966, trabalho rural safrista sob a Lei nº 5.889/1973, relação de cooperativa e licenciamento ambiental de área produtiva dentro de bioma protegido.

Piedade é um caso raro no interior paulista pelo que conseguiu manter, não pelo que perdeu. Um município de 53 mil habitantes que guarda comarca própria, duas Varas Judiciais, Vara do Trabalho instalada na cidade, cartório eleitoral local, subseção própria da OAB e três prédios do Judiciário estadual tem mais autonomia institucional do que vizinhos maiores. E a comarca não é autorreferente: Tapiraí, que já foi seu distrito, continua jurisdicionado ao Fórum daqui, de modo que quem responde a processo criminal em Tapiraí é julgado na Praça Raul Gomes de Abreu. Dito isso, duas competências penais migraram para Sorocaba e é preciso saber quais. A primeira é a da investigação: desde 21 de outubro de 2024, por força da Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial, o inquérito novo e o auto de prisão em flagrante nascem na Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ e ali permanecem até o oferecimento da denúncia — a audiência de custódia de quem é preso em Piedade é feita por aquele juízo. A segunda é a da pena: a Lei Complementar estadual nº 1.208/13 e a Resolução nº 633/13, a norma da 10ª RAJ, mandaram ao DEECRIM da 10ª RAJ, em meio exclusivamente digital, toda a execução em regime fechado e semiaberto, deixando na vara local o meio aberto e o acervo físico antigo e reservando a internação à 5ª VEC da Capital. Entre esses dois pontos, o processo é daqui: recebida a denúncia, a instrução, o Tribunal do Júri e a sentença correm nas Varas Judiciais de Piedade, em competência cumulativa. A banca acompanha processos criminais, sessões do Júri e incidentes de execução na comarca e nos juízos regionais da 10ª RAJ, dentro dos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Piedade é geográfico e ambiental antes de ser edificado. O município está assentado no reverso da Serra de Paranapiacaba, sobre o Planalto Cristalino Atlântico, com altitude média de 900 metros e ponto culminante de 1.227 metros no espigão da Serra da Queimada, no bairro do Lageado, onde nasce o rio Piraporinha. Esse relevo explica a agricultura de clima temperado e traz o regime jurídico mais presente na vida do produtor local: todo o território está em bioma Mata Atlântica, protegido pela Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que condiciona o corte e a supressão de vegetação nativa primária e secundária em estágio médio e avançado de regeneração — a regra que decide se uma área de encosta pode ou não virar cultivo. Sobre essa camada vem outra: Piedade integra, desde a origem, a Área de Proteção Ambiental de Itupararanga, criada pela Lei estadual nº 10.100, de 1º de dezembro de 1998, e ampliada pela Lei estadual nº 11.579, de 2003, que protege a bacia da represa homônima, manancial de abastecimento da região de Sorocaba. Um município inteiro dentro de uma APA estadual e de um bioma com lei federal própria é um município em que licenciamento, auto de infração ambiental e ação civil pública não são exceção. O patrimônio imaterial é nipo-brasileiro: a associação cultural e esportiva fundada em 1947 pelas famílias da colônia mantém o Kaikan como centro de convivência e organiza, com apoio da Prefeitura, do sindicato rural e da associação de produtores, a festa do caqui fuyu.

Três miudezas dizem muito sobre Piedade. A primeira é cartográfica: o município dá nome a uma microrregião do IBGE — a microrregião de Piedade — e, ao mesmo tempo, tem Sorocaba como região imediata e intermediária. É sede de recorte estatístico e satélite de tudo o mais. A segunda é toponímica e vem de fora: a rodovia que traz São Paulo até aqui, a SP-250, chama-se Bunjiro Nakao, nome de um imigrante japonês que participou da colonização da região — a estrada homenageia exatamente a comunidade que redesenhou a agricultura do município a partir dos anos 1930. A terceira é de mapa judiciário e costuma confundir: a comarca de Piedade responde por Tapiraí; a 89ª Zona Eleitoral de Piedade responde por Tapiraí e por Pilar do Sul; e a Vara do Trabalho de Piedade responde por Tapiraí, Pilar do Sul e Salto de Pirapora — três raios de alcance diferentes saindo da mesma cidade. Quem olha só o nome do município erra o endereço em pelo menos um dos três.

Para quem mora em Piedade e precisa da Justiça, o mapa tem três endereços estaduais e uma ausência importante. Os três endereços: o Fórum Desembargador Oswaldo Pinto do Amaral, na Praça Raul Gomes de Abreu, onde ficam as Varas Judiciais, os ofícios cível e criminal, a Central de Mandados, o Distribuidor e a Promotoria de Justiça; o Fórum Piedade II, na Avenida Coração de Jesus, do Juizado Especial Cível; e o Fórum Piedade III, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, onde funciona o CEJUSC e onde acordo pré-processual pode encerrar o conflito sem processo. A ausência é a Defensoria Pública do Estado, sem unidade instalada no município: Piedade é atendida pela Regional de Sorocaba, na Avenida Juscelino Kubitschek, 440, com agendamento pelo 0800 773 4340, e, no dia a dia da comarca, pela advocacia conveniada do convênio Defensoria-OAB, indicada pela 141ª Subseção. Vale registrar o que se ganha morando aqui: a Vara do Trabalho fica na Rua José Batista e o cartório da 89ª Zona Eleitoral na Rua Doutor Campos Sales — em muitas cidades do mesmo porte, as duas coisas exigem viagem. E o que se perde: flagrante e execução de pena em regime fechado se resolvem em Sorocaba, e saber disso antes evita fila em guichê errado.

Não há presídio em Piedade — e a relação oficial das unidades prisionais do Estado confirma a ausência em todas as categorias, da penitenciária ao centro de progressão. Isso muda a rotina de quem tem um parente preso. Decretada a prisão de alguém detido aqui, o encaminhamento é para unidades da região: as mais próximas estão em Sorocaba, que reúne Centro de Detenção Provisória e duas penitenciárias, e em Votorantim, onde fica a penitenciária feminina. Localizar o preso não é assunto do balcão do Fórum local; é assunto da Secretaria da Administração Penitenciária e do juízo que decretou a prisão — e, havendo condenação em regime fechado ou semiaberto, do DEECRIM em Sorocaba. Do lado da investigação, o município tem uma delegacia de 2ª Classe pelo Decreto estadual nº 64.101/2019, subordinada à Seccional de Sorocaba, no DEINTER 7, e nenhuma unidade especializada. O desafio próprio de Piedade não é o organograma e sim a geografia: quase 747 quilômetros quadrados de serra e estrada vicinal, com bairros rurais a dezenas de quilômetros da sede, tornam a resposta policial e a preservação de local de crime problemas de distância antes de efetivo.