Cidade de SP

Piracicaba

Piracicaba é polo agroindustrial sucroalcooleiro, conhecida como "Capital Nacional do Etanol", sede de comarca de entrância FINAL do TJ-SP (com UPJ unificando 1ª a 7ª Varas Cíveis), da 9ª Subseção Judiciária Federal (TRF-3, com 4 Varas Federais + JEF + Cecon, no "Fórum Federal Moacyr Amaral Santos", Av. Mário Dedini 234, Vila Rezende), de Foro Trabalhista (TRT-15 Campinas), da 8ª Subseção da OAB-SP (uma das mais antigas — criada em 21/03/1932), Procuradoria da República no Município (MPF), Delegacia Seccional da Polícia Civil e Comando Regional da PMESP. A 9ª Subseção JF abrange 20 municípios da região (Piracicaba, Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Araras, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Nova Odessa, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes e São Pedro). Polo universitário com ESALQ-USP (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" — referência nacional em agronomia), UNIMEP (Universidade Metodista de Piracicaba), FATEC, ETECs e IFSP.

UF
SP
Porte
média-grande
População
423.323 hab.
Piracicaba/SP
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Piracicaba (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Engenho_Central_Piracicaba_SP_06.jpg)

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Piracicaba/SP

Homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio — os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). A competência é da comarca do lugar em que o fato aconteceu (art. 70 do CPP); esta página não registra a comarca a que Piracicaba/SP responde, e a informação sai do Tribunal de Justiça do estado, não de suposição.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa — mais do que a ampla defesa dos demais processos — e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas — o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação de Piracicaba remonta a 1766, quando o capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Souza Botelho Mourão, encarregou Antônio Corrêa Barbosa de estabelecer uma povoação junto ao rio Piracicaba. O povoador fixou-se à margem direita do salto, em local já habitado por posseiros e pelos indígenas Paiaguás, a cerca de noventa quilômetros da foz. A fundação oficial do povoado, então termo da Vila de Itu, é registrada em 1º de agosto de 1767, sob a invocação de Nossa Senhora dos Prazeres. O topônimo provém do tupi-guarani e remete ao ponto em que o peixe encontra obstáculo na subida do rio, em referência às quedas que interrompiam a piracema.

A evolução administrativa acompanhou o crescimento populacional e econômico da região. Em 1774 o núcleo tornou-se freguesia, desligando-se de Itu, e em 10 de agosto de 1822 foi elevado a vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição. A condição de cidade veio em 24 de abril de 1856. Em 1877, por proposição do vereador Prudente de Moraes, que mais tarde seria o primeiro presidente civil do Brasil, restabeleceu-se oficialmente a denominação Piracicaba, já consagrada pelo uso popular. A trajetória ligou-se desde cedo à lavoura canavieira e aos engenhos instalados às margens do rio.

Economia

A economia de Piracicaba combina forte base industrial com tradição agrícola, e o município figura entre os principais centros do interior paulista. A vocação canavieira, presente desde o período dos engenhos, evoluiu para um parque sucroalcooleiro e para um polo de tecnologia voltado à cultura da cana, no qual atuam instituições de pesquisa de referência. Da fabricação de equipamentos para a produção de açúcar e álcool desenvolveu-se o setor metalmecânico, hoje um dos pilares da atividade local, com ampla presença de empresas representadas pela entidade do segmento. Somam-se a esses ramos as indústrias metalúrgica, mecânica, têxtil, alimentícia e de combustíveis, conferindo diversificação ao tecido produtivo.

A cidade abriga unidades de empresas de grande porte nos segmentos automotivo, de máquinas pesadas, siderúrgico, de papel e celulose e de energia, distribuídas por distritos industriais. O município destaca-se também pela presença de instituições de ensino e pesquisa de projeção nacional nas áreas de agricultura e energia, que sustentam a inovação aplicada ao campo e à indústria. A combinação entre agroindústria, manufatura e pesquisa torna Piracicaba um relevante exportador paulista e atrai prestadores de serviços, fornecedores e demanda por assessoria empresarial, contábil e jurídica, sobretudo em matéria tributária e regulatória ligada às cadeias do agronegócio e do setor industrial.

Panorama jurídico

Piracicaba é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com estrutura compatível com seu porte populacional e econômico. O Fórum estadual reúne varas especializadas por matéria: na área cível, seis varas; na criminal, quatro varas; três varas de família; e duas varas da Fazenda Pública, além de vara com competência para o Tribunal do Júri e execuções, Vara da Infância e Juventude e os Juizados Especiais Cível e Criminal. A presença das varas da Fazenda Pública evidencia o volume de demandas envolvendo tributos estaduais e municipais, execuções fiscais e questões administrativas, foro natural para o contencioso tributário no âmbito estadual, área central de atuação do escritório.

Além da Justiça estadual, o município é sede da 9ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com varas federais e Juizado Especial Federal. Uma das varas federais tem competência especializada em execuções fiscais da União, o que concentra na cidade litígios relativos a tributos federais. Esse arranjo, somado à intensa atividade industrial e agroindustrial da região, gera demandas recorrentes em direito tributário, empresarial, do trabalho e do consumidor. No campo penal empresarial e do Tribunal do Júri, a banca acompanha os feitos perante as varas criminais e o júri locais, mantendo a tramitação dos processos no foro competente da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Piracicaba
Microrregião
Piracicaba
Região intermediária (IBGE)
Campinas
População (Censo 2022)
423.323
Densidade demográfica (hab/km²)
307,19 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Piracicaba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Piracicaba tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Piracicaba/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Piracicaba
Entrância
Final
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Foro principal
Nome
Fórum Estadual de Piracicaba (TJSP)
Endereço
Rua Bernardino de Campos, 55, Alemães, Piracicaba/SP
CEP
13417-901
Telefone
Varas civeis
Estrutura
UPJ — Unidade de Processamento Judicial — 1ª a 7ª Varas Cíveis
Varas fazenda pública
Varas
1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública
Serventia auxiliar
Serviço Anexo das Fazendas (executa os serviços auxiliares relacionados aos feitos das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública)
Varas familia sucessoes
Varas familia sucessoes
1ª Vara da Família e das Sucessões, 2ª Vara da Família e das Sucessões, 3ª Vara da Família e das Sucessões
Juizado especial
Nome
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba
Serviços uteis TJ
· 1 · Serviço
Consulta processual unificada TJSP — e-SAJ
· 1 · Url
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
· 2 · Serviço
Balcão Virtual TJSP
· 2 · Url
www.tjsp.jus.br/PlantaoJudiciario
· 3 · Serviço
Peticionamento eletrônico
· 3 · Url
esaj.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
8ª Subseção da OAB-SP — Piracicaba
Data criação
21/03/1932 (uma das mais antigas subseções da OAB-SP)
Endereço
Av. Independência, 3347, Piracicaba/SP
CEP
13416-240
E-mail
Sede própria data
28/10/1978 (aquisição da Casa do Advogado e da Cidadania)
Primeiro presidente
Sebastião Nogueira de Lima
Conselho regional prerrogativas
Instalado em 2011 (Coordenadoria e Conselho Regionais de Prerrogativas da 15ª Região instalados em 2017)
Projeto OAB concilia
Implantado em 09/02/2017
Telefones
Telefones
Sites
Sites
www.oabpiracicaba.com.br/home, https://www.oabsp
Redes sociais
Redes sociais
Instagram: @oabpiracicaba, Facebook: OAB Piracicaba - 8ª Subseção
Estrutura apoio advogados
Estrutura apoio advogados
Sala do Advogado no Fórum Estadual de Piracicaba (TJSP), Sala do Advogado no Fórum Federal Moacyr Amaral Santos (JF), Sala do Advogado no Fórum Trabalhista (TRT-15), Sala do Advogado no Fórum Distrital de Rio das Pedras, CAASP — Caixa de Assistência dos Advogados de SP (instalada em 1988; nova estrutura em 2017), Auditório 'Dr. Juélio Ferreira de Moura' (denominação 18/09/2019)
Serviços uteis OAB
· 1 · Serviço
Consulta de inscrição / cadastro de advogados
· 1 · Url
www.oabsp.org.br/consulta-publica
· 2 · Serviço
ESA — Escola Superior de Advocacia (Núcleo Piracicaba)
· 2 · Url
esa.oabsp.org.br
· 3 · Serviço
CAASP — Caixa de Assistência dos Advogados de SP
· 3 · Url
www.caasp.org.br

Estabelecimentos penais

Panorama
Piracicaba concentra três unidades da SAP-SP: a Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" (masculina, com pavilhão de regime semiaberto), o CDP "Nelson Furlan", que abriga presos provisórios e conta com ala de progressão penitenciária, e o Centro de Ressocialização Feminino "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli", voltado ao regime semiaberto. A presença de unidades de regimes distintos na própria cidade torna frequentes os incidentes de execução penal na comarca — progressão de regime, remição por trabalho e estudo e autorização de visitas dependem de acompanhamento técnico no processo de execução.

Ministério Público Estadual

Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP / MP-SP) — Promotoria de Justiça de Piracicaba
Área regional
Área Regional de Piracicaba (MPSP)
E-mail
Busca promotoria url
www.mpsp.mp.br/promotorias
Serviços uteis MP
· 1 · Serviço
Encontre uma Promotoria
· 1 · Url
www.mpsp.mp.br/promotorias
· 2 · Serviço
SAC MPSP — Atendimento ao Cidadão
· 2 · Url
www.mpsp.mp.br/atendimento-ao-cidadao
· 3 · Serviço
Ouvidoria / Corregedoria
· 3 · Url
www.mpsp.mp.br/contate-o-mpsp

Defensoria Pública Estadual

Órgão
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) — Unidade Regional de Piracicaba
Telefone central estadual
Agendamento pós atendimento
(11) 91086-2201 (exclusivo para casos em andamento)
Site
www.defensoria.sp.def.br
Url endereços
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Observação OAB
A OAB Piracicaba mantém Convênio de Assistência Judiciária com a DPE-SP, com advogados dativos inscritos prestando assistência gratuita à população hipossuficiente.
Defensoria pública uniao DPU
Órgão
Defensoria Pública da União
Site
www.dpu.def.br/endereco-sao-paulo
Central DPU
129 (DisqueDPU)

Procuradoria-Geral do Estado

Órgão
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)
Site
www.pge.sp.gov.br
Procuradoria municipal local
Nome
Procuradoria-Geral do Município de Piracicaba (PGM Piracicaba)
Endereço gabinete
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 10º andar
Telefone gabinete
Email gabinete

Justiça Federal

Subseção
9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo — Piracicaba
Seção judiciária
Seção Judiciária de São Paulo (SJSP)
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Data instalação
1994 (Justiça Federal presente desde 1994)
População jurisdição
Aproximadamente 1,7 milhão de habitantes
Acervo processual
Mais de 42 mil processos em tramitação
Site
www.jfsp.jus.br
Fórum
Nome
Fórum Federal 'Moacyr Amaral Santos'
Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP
Jurisdição territorial 20 municípios
Jurisdição territorial 20 municípios
Piracicaba (sede), Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Araras, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Nova Odessa, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, São Pedro
Composição
Varas federais
1ª Vara Federal de Piracicaba (instalada em 1994), 2ª Vara Federal de Piracicaba (instalada em 1994), 3ª Vara Federal de Piracicaba (instalada em 2000), 4ª Vara Federal de Piracicaba (instalada em 09/12/2010)
Juizado especial federal · Nome
Juizado Especial Federal (JEF) — 9ª Subseção
Juizado especial federal · Data instalação
08/04/2013
Central conciliação · Nome
Central de Conciliação (Cecon) — 9ª Subseção
Central conciliação · Data instalação
08/04/2013
Competência varas
Competência mista para processar feitos criminais, cíveis, previdenciários e fiscais
Serviços uteis jf
· 1 · Serviço
Consulta processual JF-3ª Região
· 1 · Url
web.trf3.jus.br/consultas
· 2 · Serviço
Balcão Virtual JF-3ª Região
· 2 · Url
www.jfsp.jus.br/balcao-virtual
· 3 · Serviço
PJe (Processo Judicial Eletrônico)
· 3 · Url
pje.trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) — Campinas
Endereço tribunal
Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP
CEP tribunal
13015-927
Site
trt15.jus.br
Telefones tribunal
Telefones tribunal
Foro trabalhista
Nome
Foro Trabalhista de Piracicaba (TRT-15)
Serviços uteis TRT
· 1 · Serviço
Consulta processual TRT-15 / PJe
· 1 · Url
pje.trt15.jus.br/consultaprocessual
· 2 · Serviço
PJe Trabalhista
· 2 · Url
pje.trt15.jus.br
· 3 · Serviço
Ouvidoria TRT-15
· 3 · Url
trt15.jus.br/ouvidoria
· 4 · Serviço
Atermação eletrônica (jus postulandi)
· 4 · Url
trt15.jus.br/servicos/atermacao

Justiça Eleitoral

Tribunal regional
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central eleitor
148 (gratuito)
Site TRE
www.tre-sp.jus.br
Observação jurisdição
Piracicaba integra zonas eleitorais distribuídas pela cidade. Consultas atualizadas no portal TRE-SP ou app e-Título.
Serviços uteis
· 1 · Serviço
Autoatendimento Eleitoral (Título Net)
· 1 · Url
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-net
· 2 · Serviço
Consulta a local de votação e situação eleitoral
· 2 · Url
www.tre-sp.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-vota
· 3 · Serviço
Aplicativo e-Título
· 3 · Url
www.tse.jus.br/eleitor/titulo-eleitoral/aplicati
· 4 · Serviço
Justificativa eleitoral
· 4 · Url
www.tre-sp.jus.br/eleitor/justificativa-eleitora

Sistema Penitenciário

Órgão
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP)
Serviços uteis sap
· 1 · Serviço
Sistema de Informações ao Familiar
· 1 · Url
www.sap.sp.gov.br
· 2 · Serviço
Ouvidoria da SAP
· 2 · Url
www.sap.sp.gov.br/ouvidoria

Polícia Militar

Órgão
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
Emergência
190
Site pm
www.policiamilitar.sp.gov.br
Batalhao local
Nome
10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I) — Piracicaba
Serviços uteis pm
· 1 · Serviço
Emergência
· 1 · Telefone
190
· 2 · Serviço
Disque-Denúncia
· 2 · Telefone
181
· 3 · Serviço
Defesa Civil
· 3 · Telefone
199

Polícia Civil

Órgão
Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP)
Sede seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba
Unidades especializadas referência
Unidades especializadas referência
Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba (DDM/DEAM), DISE (Divisão de Investigações sobre Entorpecentes) — Piracicaba, DEIC (Delegacia Especializada em Investigações Criminais) — Piracicaba, Delegacia do Idoso de Piracicaba
Serviços uteis pc
· 1 · Serviço
Delegacia Eletrônica (B.O. on-line)
· 1 · Url
www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
· 2 · Serviço
Consulta a CNH, RG e Atestado de Antecedentes
· 2 · Url
www.ssp.sp.gov.br
· 3 · Serviço
Disque-Denúncia SP
· 3 · Telefone
181
· 4 · Serviço
Disque-Denúncia Nacional / Mulher
· 4 · Telefone
180
· 5 · Serviço
Emergência geral (Polícia Militar)
· 5 · Telefone
190

Defesa Civil

Órgão
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC Piracicaba)
Emergência defesa civil
199

Receita Federal

Órgão
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Delegacia local
Nome
Delegacia da Receita Federal em Piracicaba (DRF/Piracicaba)
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Serviços uteis rfb
· 1 · Serviço
e-CAC — Centro Virtual de Atendimento
· 1 · Url
cav.receita.fazenda.gov.br
· 2 · Serviço
CPF — Inscrição e regularização
· 2 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
· 3 · Serviço
CNPJ — Coleta Web / Redesim
· 3 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orienta
· 4 · Serviço
IRPF — Declaração / Restituição
· 4 · Url
www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imp

INSS

Órgão
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Previdência Social
Central telefonica
135 (gratuito, segunda a sábado, 7h às 22h)
Agências locais
Agências locais
Agência da Previdência Social de Piracicaba (APS Piracicaba)
Serviços uteis INSS
· 1 · Serviço
Meu INSS — Portal e aplicativo
· 1 · Url
meu.inss.gov.br
· 2 · Serviço
Central 135 — Agendamento
· 2 · Telefone
135
· 3 · Serviço
Perícia médica federal — Atestmed
· 3 · Url
www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/atestmed

Prefeitura Municipal

Nome oficial
Prefeitura Municipal de Piracicaba
CNPJ
46.341.038/0001-29
Sites
Portal oficial
piracicaba.sp.gov.br
Portal transparência
piracicaba.sp.gov.br/transparencia
Sem papel
sempapel.piracicaba.sp.gov.br
Diário oficial
servicos.piracicaba.sp.gov.br/transparencia/diar
Paco municipal
Nome
Centro Cívico — Prefeitura Municipal
Endereço
Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233, Chácara Nazareth, Piracicaba/SP
CEP
13400-900
Telefone geral
Horário atendimento
Segunda a sexta, 8h30 às 16h30
Unidades principais
Gabinete prefeito · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 11º andar
Gabinete prefeito · Telefone
Gabinete prefeito · Email referência
(consultar piracicaba.sp.gov.br para email atualizado)
Procuradoria geral município · Gabinete · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 10º andar
Procuradoria geral município · Gabinete · Telefone
Procuradoria geral município · Gabinete · E-mail
Procuradoria geral município · Procuradoria judicial · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 5º andar
Procuradoria geral município · Procuradoria judicial · Telefone
Procuradoria geral município · Procuradoria judicial · E-mail
Procuradoria geral município · Procuradoria trabalhista · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 5º andar
Procuradoria geral município · Procuradoria trabalhista · Telefone
Procuradoria geral município · Procuradoria trabalhista · E-mail
Procuradoria geral município · Procuradoria execuções fiscais · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 6º andar
Procuradoria geral município · Procuradoria execuções fiscais · Telefone
Procuradoria geral município · Procuradoria execuções fiscais · E-mail
Procuradoria geral município · Divida ativa telefones
Corregedoria guarda civil · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 6º andar
Corregedoria guarda civil · Telefone
Corregedoria guarda civil · E-mail
Saude · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 8º andar — Chácara Nazareth
Saude · Horário
8h às 18h
Saude · Telefone
Meio ambiente · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — Chácara Nazareth
Meio ambiente · Horário
8h às 18h
Meio ambiente · Telefones
Obras · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 5º andar
Obras · Horário
8h às 18h
Obras · Telefones
Esportes lazer · Endereço
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 — 8º andar
Esportes lazer · Horário
8h às 18h
Esportes lazer · Telefones
Sema agricultura · Nome
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMA)
Sema agricultura · Endereço
Av. Dr. Paulo de Moraes, 2113
Sema agricultura · Horário
Seg a sex, 7h às 11h e 13h às 17h
Sema agricultura · Telefone
Sema agricultura · E-mail
Trabalho emprego renda · Nome
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SEMTRE)
Trabalho emprego renda · Endereço
Rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, 900, Centro
Trabalho emprego renda · Horário
8h às 18h
Trabalho emprego renda · Telefone
Trabalho emprego renda · Cat endereço
Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 — Térreo 1 — Centro Cívico
Trabalho emprego renda · Mei atendimento
(19) 3403-1172 / atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br
Trabalho emprego renda · Economia informal
(19) 3403-1167 / economiainformal@piracicaba.sp.gov.br
Semae serviço municipal agua esgoto
Nome
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (SEMAE)
Sede
Rua XV de Novembro, 2.200, Bairro Alto
Horário sede
Segunda a sexta, 8h às 16h
Atendimento prefeitura
Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 — Guichê 16 — Térreo 2
Horário atendimento prefeitura
Segunda a sexta, 8h30 às 16h30
Central 24h
0800 772 9611
Disque
115
Whatsapp
Horário whatsapp
Segunda a sexta, 8h às 16h
E-mail
Site
agenciaweb.semaepiracicaba.sp.gov.br
Guarda civil municipal
Nome
Guarda Civil Municipal de Piracicaba (GCM)
Central emergência
153 ou (19) 3422-0023
E-mail
Central inteligência · Endereço
Rua Antonio Correa Barbosa, 2233 — 2º andar — Centro
Central inteligência · Telefone
Central inteligência · Solicitação imagens
(19) 3403-1000 ramal 1232
Central inteligência · E-mail
Ouvidoria gcm · Telefone
Ouvidoria gcm · E-mail
Grupamento rural · Endereço
Rua Benedito Bonzon Penteado, 645, Bairro Verde, CEP 13424-485
Grupamento rural · Whatsapp rural
Junta serviço militar
Nome
Junta de Serviço Militar (JSM) Piracicaba
Endereço
Rua Capitão Antônio Correa Barbosa, 2233 — T1
Telefones
Sesmt sempem
Nome
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) + Serviço Municipal de Perícias Médicas (Sempem)
Endereço
Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 — 5º andar
Telefone
Emails

PROCON

Órgão
PROCON Municipal de Piracicaba
Vinculação
Procuradoria-Geral do Município de Piracicaba
Serviços uteis consumidor
· 1 · Serviço
Consumidor.gov.br
· 1 · Url
www.consumidor.gov.br
· 2 · Serviço
PROCON-SP (estadual)
· 2 · Url
www.procon.sp.gov.br

Cartórios

Unidades principais
Unidades principais
1º Tabelião de Notas de Piracicaba, 2º Tabelião de Notas de Piracicaba, 3º Tabelião de Notas de Piracicaba, 4º Tabelião de Notas de Piracicaba, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba, 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Piracicaba, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Piracicaba, Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Piracicaba, Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Piracicaba
Serviços uteis cartórios
· 1 · Serviço
Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
· 1 · Url
censec.org.br
· 2 · Serviço
Registro Civil Nacional — Consulta de óbito / segunda via
· 2 · Url
registrocivil.org.br
· 3 · Serviço
Central Eletrônica de Registro de Imóveis (CRI-SP)
· 3 · Url
www.registradores.org.br
· 4 · Serviço
CENPROT-SP — Central de Protestos
· 4 · Url
www.cenprotsp.com.br
· 5 · Serviço
Corregedoria-Geral de Justiça TJ-SP
· 5 · Url
www.tjsp.jus.br/Corregedoria

Saúde Pública

Santa casa
Nome
Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba
Natureza
Filantrópica
Site referência
www.santacasadepiracicaba.com.br
Hospital fornecedores cana
Nome
Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (HFC)
Natureza
Filantrópico — Associação dos Fornecedores de Cana
Hospital regional
Nome
Hospital Regional de Piracicaba (HRP)
Natureza
Hospital Estadual SES-SP / SUS
Serviços uteis saude
· 1 · Serviço
SUS / Cartão Nacional de Saúde
· 1 · Url
www.gov.br/saude/pt-br
· 2 · Serviço
SAMU
· 2 · Telefone
192
· 3 · Serviço
Disque-Saúde
· 3 · Telefone
136
· 4 · Serviço
Conecte SUS Cidadão (app)
· 4 · Url
conectesus.saude.gov.br

Educação Superior Pública

Unidades
· ESALQ-USP — Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" · Mantenedora
Universidade de São Paulo (USP)
· ESALQ-USP — Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" · Data fundação
1901
· ESALQ-USP — Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" · Site referência
www.esalq.usp.br
· CENA-USP — Centro de Energia Nuclear na Agricultura · Mantenedora
Universidade de São Paulo (USP)
· CENA-USP — Centro de Energia Nuclear na Agricultura · Site referência
www.cena.usp.br
· FOP-Unicamp — Faculdade de Odontologia de Piracicaba · Mantenedora
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
· FOP-Unicamp — Faculdade de Odontologia de Piracicaba · Site referência
www.fop.unicamp.br
· UNIMEP — Universidade Metodista de Piracicaba · Mantenedora
Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista
· UNIMEP — Universidade Metodista de Piracicaba · Data fundação
1975 (universidade — origem em 1881 com o Colégio Piracicabano)
· UNIMEP — Universidade Metodista de Piracicaba · Site referência
www.unimep.br
· FATEC Piracicaba — Faculdade de Tecnologia · Mantenedora
Centro Paula Souza
· FATEC Piracicaba — Faculdade de Tecnologia · Site referência
www.cps.sp.gov.br
· ETECs em Piracicaba — Escolas Técnicas Estaduais · Mantenedora
Centro Paula Souza
· ETECs em Piracicaba — Escolas Técnicas Estaduais · Site referência
www.cps.sp.gov.br
· IFSP — Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de SP — Campus Piracicaba · Site referência
www.ifsp.edu.br
· Diretoria de Ensino Regional de Piracicaba (DE Piracicaba) · Vinculação
Secretaria de Estado da Educação de SP (SEE-SP)
· Diretoria de Ensino Regional de Piracicaba (DE Piracicaba) · Site referência
www.educacao.sp.gov.br
Unidades
ENGENHARIA "LUIZ DE QUEIROZ" — Curso de Engenharia Agronômica

Cidadania

Conselhos municipais
Conselhos municipais
CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social, CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMI — Conselho Municipal do Idoso, CMPD — Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, CMS — Conselho Municipal de Saúde, CME — Conselho Municipal de Educação, CMDM — Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMSP — Conselho Municipal de Segurança Pública

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números emergência
· 1 · Serviço
Polícia Militar / Emergência geral
· 1 · Telefone
190
· 2 · Serviço
SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
· 2 · Telefone
192
· 3 · Serviço
Corpo de Bombeiros
· 3 · Telefone
193
· 4 · Serviço
Defesa Civil
· 4 · Telefone
199
· 5 · Serviço
Disque-Denúncia SP
· 5 · Telefone
181
· 6 · Serviço
Disque-Denúncia Mulher
· 6 · Telefone
180
· 7 · Serviço
Disque 100 — Direitos Humanos
· 7 · Telefone
100
· 8 · Serviço
Polícia Civil
· 8 · Telefone
197
· 9 · Serviço
Guarda Civil Municipal (GCM Piracicaba)
· 9 · Telefone
· 10 · Serviço
SEMAE — Central 24h
· 10 · Telefone
· 11 · Serviço
CVV — Centro de Valorização da Vida
· 11 · Telefone
188
· 12 · Serviço
Atendimento Geral Prefeitura
· 12 · Telefone

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final do TJSP

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), comunicados do Órgão Especial — https://www.tjsp.jus.br/OrgaoEspecial/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=58359

Sede da 9ª Subseção Judiciária Federal (TRF3)

Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF) — https://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2012-1/outubro/alterada-a-competencia-da-4a-vara-federal-em-piracicaba ; Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) — https://www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdicoes-das-varas-e-jefs/jurisdicao-por-subsecoes-secao-judiciaria-de-sao-paulo/piracicaba-9a-subsecao

Vara federal especializada em execução fiscal

Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF) — https://www.cjf.jus.br/cjf/outras-noticias/2012-1/outubro/alterada-a-competencia-da-4a-vara-federal-em-piracicaba ; Provimento CJF3R nº 127/2024 (TRF3)

Sede da ESALQ/USP, unidade fundadora da Universidade de São Paulo

Fonte: ESALQ/USP — Histórico (https://www.esalq.usp.br/institucional/historico); Wikipédia (verbete ESALQ) — https://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_Superior_de_Agricultura_Luiz_de_Queiroz

Polo industrial sucroalcooleiro e metalmecânico

Fonte: Portal do Município de Piracicaba (piracicaba.sp.gov.br); Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Piracicaba (Simespi) — https://simespi.com.br

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional