Cidade de SP

Peruíbe/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Peruíbe, estância balneária no extremo sul da Baixada Santista, é sede de comarca do TJSP com duas varas judiciais e Tribunal do Júri, respondendo por um município de 68 mil habitantes que se multiplica na temporada. Guardiã da Estação Ecológica Juréia-Itatins e das Ruínas do Abarebebê, vive do turismo, do comércio e dos serviços do litoral.

UF
SP
Porte
média
População
68.352 hab.
Atualizada em
22/07/2026

Fórum de Peruíbe/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Peruíbe
Endereço
Rua Nilo Soares Ferreira, 185, Centro, Peruíbe/SP, CEP 11750-000 · abrir no mapa
Telefone
(13) 3346-9266
E-mail
peruibeadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Outros: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 206, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Forum II Peruíbe (Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) · Rua Bolívia, 89, Bairro São José, Peruíbe/SP · (13) 3451-1003

Para questões judiciais em Peruíbe (SP), o juízo competente é da Comarca de Peruíbe, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Peruíbe/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Peruíbe/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Peruíbe: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Peruíbe em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Peruíbe? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Peruíbe/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Peruíbe
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Duas varas judiciais e Juizado Especial Cível e Criminal. A 1ª Vara acumula Cível, Criminal e o Tribunal do Júri; a 2ª Vara acumula Cível, Criminal e a área da Infância e Juventude. Há Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Jurisdição
A comarca é sediada em Peruíbe, no litoral sul paulista da Baixada Santista. Os crimes dolosos contra a vida do município são julgados pelo Tribunal do Júri, que funciona na 1ª Vara Judicial.
Telefone violência domestica
(13) 3451-1003
Email violência domestica
peruibevioldom@tjsp.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Peruíbe

Endereço
Estrada Armando Cunha, 55, Parque do Trevo, Peruíbe/SP, CEP 11750-000
Telefone
(13) 3453-5647
E-mail
peruibe.dp01@policiaicivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Peruíbe

Endereço
Rua Ministro Genésio de Moura, 76, Centro, Peruíbe/SP, CEP 11750-000
Telefone
(13) 3455-5496
E-mail
ddm.peruibe@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Del. Pol. Mun. - Peruíbe

Endereço
Rua Rubens Ferreira Martins, 462, Centro, Peruíbe/SP, CEP 11750-000
Telefone
(13) 3455-2020
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A antiga cadeia pública vinculada à comarca de Peruíbe passou por interdição e problemas estruturais noticiados, e o município não conta com penitenciária de grande porte. Presos da região são, em regra, custodiados em unidades do sistema da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) da Baixada Santista, com centros de detenção provisória e penitenciárias na região metropolitana. Isso torna a progressão de regime, a transferência e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal para as famílias do litoral sul.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Peruíbe (DEINTER-6 / Baixada Santista)
Atendimento
O município é atendido por delegacia de polícia civil no Centro de Peruíbe, com plantão para registro de ocorrências; a Polícia Militar mantém companhia local subordinada ao policiamento da Baixada Santista.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
149ª Subseção da OAB/SP, Peruíbe
Endereço
Avenida São João, 696, Centro, Peruíbe - SP, CEP 11750-000
Telefone
(13) 3455-3030
Telefone sala fórum
(13) 3455-4152
Estrutura
Peruíbe tem subseção própria da OAB/SP, a 149ª, com Casa do Advogado na Avenida São João, sala de apoio no fórum e espaço da CAASP. É um ponto de apoio consolidado para a advocacia que milita na comarca e no litoral sul.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Peruíbe (MPSP), que atua junto às varas da comarca nas áreas criminal, cível, do júri, da infância e juventude e da tutela coletiva. As promotorias funcionam no âmbito do foro local.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Peruíbe; a assistência jurídica gratuita na comarca é prestada sobretudo por advogados dativos conveniados (OAB/SP, DPESP). Na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende o litoral sul pela unidade da Baixada Santista, em Santos.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Peruíbe corre na 41ª Subseção Judiciária de São Vicente, em São Vicente.

São Vicente - 41ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São Vicente

Endereço
Av. Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente/SP, CEP 11370-000
Telefone
(13) 3569-2099
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 295ª Zona

Endereço
Avenida Domingos da Costa Grimaldi, 727, Centro, Peruíbe/SP, CEP 11770-140
Telefone
(13) 3453-3224
E-mail
ze295@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Itariri, Pedro de Toledo, Peruíbe.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pela APS da região; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica federal
1ª Vara Federal e JEF de São Vicente (41ª Subseção, TRF3).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São Vicente (41ª Subseção, TRF3), a 1ª Vara Federal e o Juizado Especial Federal Cível de São Vicente têm jurisdição sobre Peruíbe.
Endereço
Av. Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP, CEP 11370-000
Jurisdição
Desde a instalação da vara federal de São Vicente, a jurisdição federal de Peruíbe deixou a Subseção de Santos e passou à 41ª Subseção (São Vicente), que abrange também Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itanhaém (TRT da 15ª Região, Campinas), com jurisdição trabalhista sobre Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Itariri e Pedro de Toledo.
Endereço
Rua Professora Dinorah Cruz, 39, Centro, Itanhaém - SP, CEP 11740-000

Justiça Eleitoral

Zona
295ª Zona Eleitoral (TRE-SP), com cartório em Peruíbe atendendo também Itariri e Pedro de Toledo.
Endereço
Avenida Domingos da Costa Grimaldi, 727, Centro, Peruíbe - SP

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos do Município e Comarca de Peruibe

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Governador Mário Covas Júnior, 1755, Balneário Stella Maris, CEP 11770-332
Telefone
(13) 3455-6256
E-mail
cartorioperuibe@cartorioperuibe.com.br

Registro Civil de Pessoas Naturais e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Praça Monsenhor Linos dos Passos n.º 150, Salas 11 à 16, Centro, CEP 11770-121
Telefone
(13) 4040-4423

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Peruíbe/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Peruíbe é uma das mais antigas do litoral paulista: aqui ficavam aldeias indígenas e, no século XVI, foi erguida a igreja de Abarebebê"o padre voador", como os índios chamavam o jesuíta que ali atuou, hoje conjunto de ruínas que figura entre os primeiros templos cristãos do Brasil. Por séculos a região foi caminho de tropeiros, pescadores e romeiros, ligada a Itanhaém, de quem era distrito. O movimento emancipacionista, liderado por nomes como Geraldo Russomano e João Bechir, culminou no plebiscito de dezembro de 1958; pela Lei estadual nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, Peruíbe foi elevada a município, desmembrando-se de Itanhaém, com instalação em 1º de janeiro de 1960. Em 1974, uma lei estadual concedeu-lhe o título de Estância Balneária, consolidando a vocação turística.

Economia

A economia peruibense é típica de cidade litorânea de veraneio: comércio, serviços, construção civil e turismo respondem pela maior parte da atividade, com forte sazonalidade, a população efetiva se multiplica no verão e nos feriados prolongados, pressionando comércio, aluguel e serviços públicos. O PIB per capita foi de R$ 34,6 mil (IBGE, 2023), sustentado sobretudo pelo setor de serviços e pela administração pública. A pesca artesanal, o pequeno comércio de praia e a rede de pousadas e imobiliárias de temporada compõem a base do emprego local, enquanto a proximidade com o polo portuário e industrial de Santos e Cubatão, a pouco mais de uma hora, integra Peruíbe ao mercado de trabalho e de consumo da Baixada Santista.

Panorama jurídico

Para um município de 68 mil habitantes, Peruíbe tem estrutura judiciária própria e relevante: é SEDE de comarca do TJSP, com duas varas judiciais e Juizado Especial Cível e Criminal. A 1ª Vara acumula Cível, Criminal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município, e a 2ª Vara responde por Cível, Criminal e Infância e Juventude, além do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A sazonalidade turística e a densidade urbana do litoral geram demanda criminal concentrada, e a ausência de penitenciária local, somada às unidades da SAP-SP na Baixada Santista, torna a execução penal (progressão, transferência, remoção) tema frequente para as famílias.

Patrimônio

O patrimônio de Peruíbe é raro por reunir o sagrado, o pré-histórico e o natural. As Ruínas do Abarebebê, do século XVI, guardam a memória da catequese jesuítica e são o principal marco histórico-cultural da cidade. Nos sambaquis, montes de conchas erguidos por povos que ocuparam o litoral há milhares de anos, está o registro mais antigo da presença humana na região, documentado no museu local. E envolvendo tudo está a Estação Ecológica Juréia-Itatins, unidade de conservação de proteção integral criada em 1987, com Mata Atlântica, restingas, manguezais, mais de quarenta quilômetros de praias intocadas e centenas de espécies de plantas medicinais, um santuário ambiental que faz de Peruíbe uma das cidades mais preservadas do litoral paulista.

Curiosidades

Peruíbe carrega fama de "cidade mística": relatos de luzes e avistamentos no céu, sobretudo na região da Juréia, alimentam há décadas a reputação de ponto de energia e destino de curiosos e esotéricos. Some-se a isso a lama negra medicinal do manguezal, procurada por seus supostos efeitos terapêuticos, e a figura lendária de Abarebebê, o "padre voador", cuja igreja em ruínas virou lugar de romaria e de pedidos. Entre o sambaqui milenar, a mata fechada da Juréia e as histórias de discos voadores, Peruíbe cultiva uma identidade que mistura fé, natureza e mistério como poucas cidades do litoral paulista.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Peruíbe reúne escolas municipais e estaduais de educação básica, com ensino médio na rede estadual, além de unidades particulares e de ensino técnico e a distância que atendem a população fixa e a demanda de temporada. O acesso ao ensino superior presencial de referência se dá em grande parte pela Baixada Santista, Santos e São Vicente concentram faculdades e câmpus públicos a menos de uma hora. Na cidadania, o município oferece os canais institucionais para o exercício de direitos: prefeitura na Rua Nilo Soares Ferreira, 50 (telefone (13) 3451-1000), Câmara Municipal, fórum da comarca com Anexo de Violência Doméstica e a 149ª Subseção da OAB/SP como apoio à advocacia e ao cidadão.

Dados do município

Mesorregião
Litoral Sul Paulista
Microrregião
Itanhaém
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
Santos
Área (km²)
326.216
População (Censo 2022)
68.352
Densidade demográfica (hab/km²)
209.53
PIB per capita
R$ 34.629,51 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 2,37 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Peruíbe/SP

Qual é o telefone do fórum de Peruíbe?

O telefone do Fórum Peruíbe é (13) 3346-9266, e o e-mail é peruibeadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Peruíbe?

Fórum Peruíbe: Rua Nilo Soares Ferreira, 185, Centro, Peruíbe/SP, CEP 11750-000.

Qual é o horário do fórum de Peruíbe?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Outros: 09h às 17h.

Peruíbe pertence a qual comarca?

Peruíbe é sede da Comarca de Peruíbe.

Qual delegacia atende Peruíbe?

1º Distrito Policial - Peruíbe, Estrada Armando Cunha, 55, Parque do Trevo, Peruíbe/SP, telefone (13) 3453-5647.

Tem Defensoria Pública em Peruíbe?

Não há unidade regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Peruíbe; a assistência jurídica gratuita na comarca é prestada sobretudo por advogados dativos conveniados (OAB/SP, DPESP). Na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende o litoral sul pela unidade da Baixada Santista, em Santos.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 22/07/2026. Primeira publicação em 22/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  2. TJSP/Comesp · tjsp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  3. OAB/SP, 149ª Subseção de Peruíbe (endereço, telefones, estrutura) · oabsp.org.br · acesso em 22/07/2026
  4. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 22/07/2026
  5. TRF3/JFSP · trf3.jus.br · acesso em 22/07/2026
  6. TRT15, Vara do Trabalho de Itanhaém (jurisdição inclui Peruíbe) · trt15.jus.br · acesso em 22/07/2026
  7. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  8. Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe, telefones e endereços, cidade de Peruíbe (história, emancipação) · peruibe.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 22/07/2026
  2. Assembleia Legislativa de SP, situação da cadeia pública de Peruíbe (execução penal regional) · al.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
  3. Estação Ecológica Juréia-Itatins e Ruínas do Abarebebê (patrimônio natural e histórico de Peruíbe) · resjeroteirosbaixadasantista.prceu.usp.br · acesso em 22/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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