Cidade de SP

Peruíbe

Peruíbe, estância balneária no extremo sul da Baixada Santista, é sede de comarca do TJSP com duas varas judiciais e Tribunal do Júri, respondendo por um município de 68 mil habitantes que se multiplica na temporada. Guardiã da Estação Ecológica Juréia-Itatins e das Ruínas do Abarebebê, vive do turismo, do comércio e dos serviços do litoral.

UF
SP
Porte
média
População
68.352 hab.

Para questões judiciais em Peruíbe (SP), o juízo competente é da Comarca de Peruíbe — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Peruíbe é uma das mais antigas do litoral paulista: aqui ficavam aldeias indígenas e, no século XVI, foi erguida a igreja de Abarebebê — "o padre voador", como os índios chamavam o jesuíta que ali atuou —, hoje conjunto de ruínas que figura entre os primeiros templos cristãos do Brasil. Por séculos a região foi caminho de tropeiros, pescadores e romeiros, ligada a Itanhaém, de quem era distrito. O movimento emancipacionista, liderado por nomes como Geraldo Russomano e João Bechir, culminou no plebiscito de dezembro de 1958; pela Lei estadual nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, Peruíbe foi elevada a município, desmembrando-se de Itanhaém, com instalação em 1º de janeiro de 1960. Em 1974, uma lei estadual concedeu-lhe o título de Estância Balneária, consolidando a vocação turística.

Economia

A economia peruibense é típica de cidade litorânea de veraneio: comércio, serviços, construção civil e turismo respondem pela maior parte da atividade, com forte sazonalidade — a população efetiva se multiplica no verão e nos feriados prolongados, pressionando comércio, aluguel e serviços públicos. O PIB per capita foi de R$ 34,6 mil (IBGE, 2023), sustentado sobretudo pelo setor de serviços e pela administração pública. A pesca artesanal, o pequeno comércio de praia e a rede de pousadas e imobiliárias de temporada compõem a base do emprego local, enquanto a proximidade com o polo portuário e industrial de Santos e Cubatão, a pouco mais de uma hora, integra Peruíbe ao mercado de trabalho e de consumo da Baixada Santista.

Panorama jurídico

Para um município de 68 mil habitantes, Peruíbe tem estrutura judiciária própria e relevante: é SEDE de comarca do TJSP, com duas varas judiciais e Juizado Especial Cível e Criminal. A 1ª Vara acumula Cível, Criminal e o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida do município —, e a 2ª Vara responde por Cível, Criminal e Infância e Juventude, além do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A sazonalidade turística e a densidade urbana do litoral geram demanda criminal concentrada, e a ausência de penitenciária local — somada às unidades da SAP-SP na Baixada Santista — torna a execução penal (progressão, transferência, remoção) tema frequente para as famílias. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento de processos na comarca e nas unidades prisionais da região.

Patrimônio

O patrimônio de Peruíbe é raro por reunir o sagrado, o pré-histórico e o natural. As Ruínas do Abarebebê, do século XVI, guardam a memória da catequese jesuítica e são o principal marco histórico-cultural da cidade. Nos sambaquis — montes de conchas erguidos por povos que ocuparam o litoral há milhares de anos — está o registro mais antigo da presença humana na região, documentado no museu local. E envolvendo tudo está a Estação Ecológica Juréia-Itatins, unidade de conservação de proteção integral criada em 1987, com Mata Atlântica, restingas, manguezais, mais de quarenta quilômetros de praias intocadas e centenas de espécies de plantas medicinais — um santuário ambiental que faz de Peruíbe uma das cidades mais preservadas do litoral paulista.

Curiosidades

Peruíbe carrega fama de "cidade mística": relatos de luzes e avistamentos no céu, sobretudo na região da Juréia, alimentam há décadas a reputação de ponto de energia e destino de curiosos e esotéricos. Some-se a isso a lama negra medicinal do manguezal, procurada por seus supostos efeitos terapêuticos, e a figura lendária de Abarebebê, o "padre voador", cuja igreja em ruínas virou lugar de romaria e de pedidos. Entre o sambaqui milenar, a mata fechada da Juréia e as histórias de discos voadores, Peruíbe cultiva uma identidade que mistura fé, natureza e mistério como poucas cidades do litoral paulista.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Peruíbe reúne escolas municipais e estaduais de educação básica, com ensino médio na rede estadual, além de unidades particulares e de ensino técnico e a distância que atendem a população fixa e a demanda de temporada. O acesso ao ensino superior presencial de referência se dá em grande parte pela Baixada Santista — Santos e São Vicente concentram faculdades e câmpus públicos a menos de uma hora. Na cidadania, o município oferece os canais institucionais para o exercício de direitos: prefeitura na Rua Nilo Soares Ferreira, 50 (telefone (13) 3451-1000), Câmara Municipal, fórum da comarca com Anexo de Violência Doméstica e a 149ª Subseção da OAB/SP como apoio à advocacia e ao cidadão.

Dados do município

Mesorregião
Litoral Sul Paulista
Microrregião
Itanhaém
Área (km²)
326.216
População (Censo 2022)
68.352
Densidade demográfica (hab/km²)
209.53
PIB per capita
R$ 34.629,51 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Peruíbe/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Peruíbe
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Duas varas judiciais e Juizado Especial Cível e Criminal. A 1ª Vara acumula Cível, Criminal e o Tribunal do Júri; a 2ª Vara acumula Cível, Criminal e a área da Infância e Juventude. Há Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Jurisdição
A comarca é sediada em Peruíbe, no litoral sul paulista da Baixada Santista. Os crimes dolosos contra a vida do município são julgados pelo Tribunal do Júri, que funciona na 1ª Vara Judicial.
Telefone
Telefone Violencia Domestica
Email Violencia Domestica
Endereço
Foro de Peruíbe "Desembargador Marcus Vinicius dos Santos" — Rua Nilo Soares Ferreira, 185, Centro, Peruíbe - SP, CEP 11750-000

OAB — Subseção

Nome
149ª Subseção da OAB/SP — Peruíbe
Endereço
Avenida São João, 696, Centro, Peruíbe - SP, CEP 11750-000
Telefone
Telefone Sala Forum
Estrutura
Peruíbe tem subseção própria da OAB/SP — a 149ª —, com Casa do Advogado na Avenida São João, sala de apoio no fórum e espaço da CAASP. É um ponto de apoio consolidado para a advocacia que milita na comarca e no litoral sul.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela APS da região; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Federal
1ª Vara Federal e JEF de São Vicente (41ª Subseção, TRF3).

Estabelecimentos penais

Panorama
A antiga cadeia pública vinculada à comarca de Peruíbe passou por interdição e problemas estruturais noticiados, e o município não conta com penitenciária de grande porte. Presos da região são, em regra, custodiados em unidades do sistema da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) da Baixada Santista, com centros de detenção provisória e penitenciárias na região metropolitana. Isso torna a progressão de regime, a transferência e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal para as famílias do litoral sul.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Peruíbe (MPSP), que atua junto às varas da comarca nas áreas criminal, cível, do júri, da infância e juventude e da tutela coletiva. As promotorias funcionam no âmbito do foro local.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Peruíbe; a assistência jurídica gratuita na comarca é prestada sobretudo por advogados dativos conveniados (OAB/SP–DPESP). Na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende o litoral sul pela unidade da Baixada Santista, em Santos.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de São Vicente (41ª Subseção, TRF3) — a 1ª Vara Federal e o Juizado Especial Federal Cível de São Vicente têm jurisdição sobre Peruíbe.
Endereço
Av. Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP, CEP 11370-000
Jurisdição
Desde a instalação da vara federal de São Vicente, a jurisdição federal de Peruíbe deixou a Subseção de Santos e passou à 41ª Subseção (São Vicente), que abrange também Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itanhaém (TRT da 15ª Região — Campinas), com jurisdição trabalhista sobre Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Itariri e Pedro de Toledo.
Endereço
Rua Professora Dinorah Cruz, 39, Centro, Itanhaém - SP, CEP 11740-000

Justiça Eleitoral

Zona
295ª Zona Eleitoral (TRE-SP), com cartório em Peruíbe atendendo também Itariri e Pedro de Toledo.
Endereço
Avenida Domingos da Costa Grimaldi, 727, Centro, Peruíbe - SP

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Peruíbe (DEINTER-6 / Baixada Santista)
Atendimento
O município é atendido por delegacia de polícia civil no Centro de Peruíbe, com plantão para registro de ocorrências; a Polícia Militar mantém companhia local subordinada ao policiamento da Baixada Santista.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro, Peruíbe - SP, CEP 11750-000
Telefone
Site
www.peruibe.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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