Cidade de SP

Pedreira/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pedreira tem 43.112 habitantes (Censo 2022) em 108,8 km² às margens do rio Jaguari, entre a Região Metropolitana de Campinas e o Circuito das Águas, e é conhecida nacionalmente como polo de porcelana e cerâmica decorativa. É comarca própria de entrância inicial do TJSP na Circunscrição de Amparo (4ª RAJ Campinas), com três varas instaladas no Fórum Dr. Artur Moreira de Almeida, que abriga também as duas Promotorias de Justiça e uma sala da 191ª Subseção da OAB. Três competências saem da cidade: a investigação criminal nova corre em vara regional das garantias da 4ª RAJ (Campinas ou Piracicaba); a execução do regime fechado e do semiaberto é decidida na UR do DEECRIM de Campinas; e as causas federais respondem à 5ª Subseção, em Campinas. Na Justiça do Trabalho, a vara competente é a de Amparo (TRT-15).

UF
SP
Porte
pequena
População
43.112 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Pedreira/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Pedreira -Dr. Artur Moreira de Almeida
Endereço
Rua Odavilso Uttembergue, 80, Pq. Industrial, Pedreira/SP, CEP 13920-284 · abrir no mapa
Telefone
(19) 2151-1317
E-mail
pedreiraadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 203, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Pedreira (SP), o juízo competente é da Comarca de Pedreira, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pedreira/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pedreira/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Pedreira: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Pedreira em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Pedreira? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pedreira/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pedreira
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Amparo
RAJ
4ª Região Administrativa Judiciária, Campinas
Situação
Comarca própria instalada: a Lista Telefônica oficial do TJSP registra "Município Pedreira da Comarca Pedreira - 4ª RAJ Campinas", com três varas instaladas, e o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025 a arrola como comarca de entrância inicial.
Estrutura
Três varas instaladas, 1ª Vara Judicial ((19) 2151-1305), 2ª Vara Judicial ((19) 2151-1308) e Juizado Especial Cível e Criminal ((19) 2151-1311), além do 1º e do 2º Ofícios Judiciais ((19) 2151-1329), CEJUSC ((19) 2151-1312), Central de Mandados e Seção de Distribuição ((19) 2151-1321) e Setor Técnico psicossocial ((19) 2151-1323). Atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).
Juizo garantias
Desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, os novos inquéritos, flagrantes e medidas cautelares da fase de investigação correm em vara regional das garantias, na 4ª RAJ foram instaladas duas, em Campinas e em Piracicaba, com audiência de custódia por videoconferência para as demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo volta à comarca, inclusive os crimes dolosos contra a vida, julgados pelo Tribunal do Júri local.
Execução penal
Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca: a LC estadual nº 1.208/2013 vinculou os presídios às Unidades Regionais do DEECRIM, uma por RAJ. Não há unidade prisional em Pedreira; quem cumpre pena nas unidades da região, como o complexo de Campinas/Hortolândia, tem a execução decidida na UR da 4ª RAJ, em Campinas, instalada em 08/07/2014 e regulamentada pela Resolução TJ nº 619/2013; telefone (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br. O meio aberto, o livramento condicional, as restritivas de direitos e o sursis correm na vara com competência de execução criminal do local de residência da pessoa. O STF, na ADI 5070, anulou o modelo de designação dos juízes do DEECRIM (art. 1º, § 3º, da LC 1.208/2013), com efeitos a partir de novembro de 2026, a estrutura regional permanece, mas o desenho pode ser reorganizado.
Jurisdição
A comarca corresponde ao município de Pedreira, constituído do distrito-sede.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Pedreira. Na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária, as unidades mais próximas formam o Complexo Penal de Campinas/Hortolândia, CDP de Campinas, CDP de Hortolândia, Penitenciárias II e III de Hortolândia e Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, além da Penitenciária Feminina e do CPP "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas. Pela planilha da Corregedoria de Execução do TJSP, todas essas unidades são vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, é lá que tramita a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto nelas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
OAB-SP, 191ª Subseção de Pedreira
Situação
O município tem subseção própria da OAB-SP, listada na relação oficial da Seccional; a Lista Telefônica do TJSP registra ainda uma sala da "OAB Pedreira - 191ª Subseção" no prédio do Fórum ((19) 3893-7411).
Endereço
Rua Siqueira Campos, 274, Centro, Pedreira - SP, CEP 13920-077
Telefones
(19) 3292-5615 e (19) 3292-5614
E-mail
pedreira@oabsp.org.br

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo mantém a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Pedreira, que funcionam no prédio do Fórum, na Rua Odavilso Uttembergue, 80, Parque Industrial, telefone (19) 3893-2013.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Pedreira. A unidade regional é a de Campinas, na Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, CEP 13087-261, telefone (19) 2115-7550. O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pedreira corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 333ª Zona · Fica em Jaguariúna

Endereço
Rua Cândido Bueno, 545, Centro, Jaguariúna/SP, CEP 13919-158
Telefone
(19) 3893-6522
E-mail
ze333@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Jaguariúna, Pedreira, Santo Antônio de Posse.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
5ª Subseção Judiciária de São Paulo, Campinas (Justiça Federal da 3ª Região)
Jurisdição
Não há vara federal no município. Pedreira consta da relação oficial de municípios jurisdicionados à 5ª Subseção Judiciária, Campinas, onde funcionam as varas federais e o Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Amparo (TRT da 15ª Região)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas
Abrangência
Amparo, Monte Alegre do Sul, Pedreira e Serra Negra

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imoveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pedreira

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Dr. Moacyr Amaral, Nº. 91, Vila São José, CEP 13925-024
Telefone
(19) 3893-7649

Tabelião de Notas e Protesto de Pedreira-SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Presidente Getúlio Vargas, 319, Jardim Triunfo, CEP 13920-200
Telefone
(19) 3893-6430
E-mail
tabeliao@cartoriopedreira.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pedreira/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Pedreira nasceu de uma sesmaria do Sertão do Jaguari e de uma família com nome de novela: os Godoy Moreira, cafeicultores que dominaram as terras da região ao longo do século XIX. O povoado formou-se junto às pedreiras do rio Jaguari, em terras ligadas ao coronel João Pedro de Godoy Moreira, que herdou do pai o nome e a liderança e fez da emancipação uma campanha pessoal. A freguesia de Sant'Ana de Pedreira foi criada pelo Decreto estadual nº 110, de 22 de dezembro de 1890, subordinada a Amparo; a Lei estadual nº 450, de 31 de outubro de 1896, elevou-a a vila e município, desmembrado de Amparo, com instalação em 22 de novembro do mesmo ano; a Lei estadual nº 1.038, de 19 de dezembro de 1906, completou a escalada com o título de cidade. O século XX trocou o café pela argila: imigrantes e artesãos implantaram as olarias e fábricas de louça que fizeram de Pedreira, ao longo das décadas, a "capital da porcelana"identidade que o município carrega até hoje e que transformou a cidade histórica dos Godoy Moreira num polo fabril e turístico de 43 mil habitantes.

Economia

A economia de Pedreira gira o torno da cerâmica. O município consolidou-se como polo nacional de porcelana e louça decorativa, com dezenas de fábricas e lojas que fazem da compra de cerâmica um programa turístico, os magazines à beira da rodovia e no centro atraem excursões o ano inteiro, num modelo de turismo de compras que poucas cidades paulistas reproduzem. O PIB municipal foi de R$ 1,82 bilhão em 2023, segundo o IBGE, combinando a indústria ceramista, o comércio varejista dela derivado e os serviços da fronteira metropolitana de Campinas. Do ponto de vista jurídico, essa matriz produz uma pauta característica: relações de consumo no varejo turístico, contratos e passivos trabalhistas da indústria de transformação, resolvidos na Vara do Trabalho de Amparo, com recurso para o TRT-15 em Campinas, propriedade industrial e concorrência entre fabricantes, licenciamento ambiental de queima e efluentes e a tributação típica do fluxo fabril-varejista. O Juizado Especial Cível local absorve boa parte do contencioso de consumo.

Panorama jurídico

Quem procura advogado em Pedreira encontra uma comarca de entrância inicial incomumente completa: três varas instaladas, 1ª e 2ª Varas Judiciais e Juizado Especial Cível e Criminal, dois Ofícios Judiciais, CEJUSC e setor psicossocial, tudo no Fórum Dr. Artur Moreira de Almeida, que ainda abriga as duas Promotorias de Justiça e uma sala da 191ª Subseção da OAB: um ecossistema forense inteiro no mesmo endereço do Parque Industrial. O que sai da cidade segue o desenho paulista. A investigação criminal nova corre em vara regional das garantias da 4ª RAJ (Resolução TJSP nº 939/2024, a 4ª RAJ é a única do interior com duas, Campinas e Piracicaba), voltando à comarca com a denúncia. A execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional (LC 1.208/2013): para quem cumpre pena no complexo de Campinas/Hortolândia, decide a UR do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. A causa federal corre na 5ª Subseção, em Campinas; a trabalhista, na Vara de Amparo, a antiga comarca-mãe.

Patrimônio

O patrimônio de Pedreira é de barro, água e devoção. O barro está em toda parte: a tradição ceramista transformou a cidade num museu vivo da porcelana brasileira, das peças utilitárias às esculturas decorativas, e o passeio pelas fábricas e lojas é em si um roteiro patrimonial, ofício passado de geração em geração desde as primeiras olarias. A água é o rio Jaguari, que atravessa a cidade e lhe deu a origem: as pedreiras de suas margens batizaram o povoado, e a ponte sobre o rio costura o centro histórico. A devoção tem dois marcos: a matriz dedicada a Sant'Ana, padroeira que nomeou a freguesia de 1890, e o monumento ao Cristo Redentor no alto do morro que domina a cidade, mirante que virou símbolo local e ponto de romaria e turismo. Completam o conjunto os casarões do ciclo do café ligados à família fundadora dos Godoy Moreira e a memória ferroviária do ramal que escoava café e louça.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Pedreira. A primeira é econômica: a "capital da porcelana" não tem esse título por decreto, e sim por concentração real, a densidade de fábricas e lojas de cerâmica por habitante não encontra paralelo no Estado, e o turismo de compras que daí nasce inverte o fluxo metropolitano: nos fins de semana, é Campinas que vem a Pedreira. A segunda é institucional: o Fórum local abriga, no mesmo prédio, Judiciário, Ministério Público e OAB, o jurisdicionado atravessa um corredor onde outras comarcas exigem atravessar a cidade. A terceira é histórica e circular: Pedreira emancipou-se de Amparo em 1896, mas na Justiça do Trabalho nunca saiu de lá, a vara trabalhista competente é a de Amparo, e a Circunscrição Judiciária do TJSP também tem sede em Amparo, de modo que, cento e trinta anos depois, a comarca-mãe ainda organiza parte da vida judiciária da filha.

Educação e cidadania

Em Pedreira, o cidadão resolve quase tudo num quarteirão e meio. O Fórum Dr. Artur Moreira de Almeida, na Rua Odavilso Uttembergue, 80, Parque Industrial ((19) 2151-1317), concentra as três varas, os Ofícios, o CEJUSC, a Central de Mandados, as duas Promotorias de Justiça ((19) 3893-2013) e uma sala da OAB ((19) 3893-7411), arranjo que evita a peregrinação comum em comarcas pequenas. No Centro ficam a Prefeitura, na Praça Epitácio Pessoa, 3 ((19) 3893-3522), a Câmara Municipal, na Rua Professor João Alvarenga, 75 ((19) 3893-3172), e a sede da 191ª Subseção da OAB, na Rua Siqueira Campos, 274. O que não fica na cidade: a Defensoria Pública atende na unidade de Campinas (Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191, (19) 2115-7550); a Justiça Federal e seu Juizado Especial, porta dos benefícios previdenciários, ficam em Campinas; e a Vara do Trabalho, em Amparo. Para a família de quem está preso na região, vale a regra paulista: visita na unidade prisional, processo de execução na UR do DEECRIM de Campinas ((19) 2101-3402).

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
108.817
População (Censo 2022)
43.112
Densidade demográfica (hab/km²)
396.19
PIB (2023)
R$ 1,82 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Pedreira

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Pedreira tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Fórum, MP e OAB debaixo do mesmo teto

A Lista Telefônica do TJSP revela um arranjo pouco comum: o prédio do Fórum de Pedreira abriga, além das três varas e do CEJUSC, a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça e uma sala da 191ª Subseção da OAB. Para o jurisdicionado, é um balcão único de Justiça; para o advogado de fora, um endereço só resolve intimação, carga e despacho.

A única RAJ do interior com duas varas das garantias

A Resolução TJSP nº 939/2024 instalou treze varas regionais das garantias no Estado, e a 4ª RAJ, a de Pedreira, é a única fora da Grande São Paulo com duas sedes, Campinas e Piracicaba. O flagrante lavrado em Pedreira é apreciado por videoconferência por um desses juízos regionais, e o processo só volta à comarca com a denúncia.

Perguntas rápidas sobre Pedreira/SP

Qual é o telefone do fórum de Pedreira?

O telefone do Fórum Pedreira -Dr. Artur Moreira de Almeida é (19) 2151-1317, e o e-mail é pedreiraadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pedreira?

Fórum Pedreira -Dr. Artur Moreira de Almeida: Rua Odavilso Uttembergue, 80, Pq. Industrial, Pedreira/SP, CEP 13920-284.

Qual é o horário do fórum de Pedreira?

Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h.

Pedreira pertence a qual comarca?

Pedreira é sede da Comarca de Pedreira (entrância inicial).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pedreira?

Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto segue a unidade prisional, não a comarca: a LC estadual nº 1.208/2013 vinculou os presídios às Unidades Regionais do DEECRIM, uma por RAJ.

Qual delegacia atende Pedreira?

Del. Pol. Mun. - Pedreira, Avenida Papa João XXIII, 621, Parque Industrial, Pedreira/SP, telefone (19) 3893-1833.

Tem Defensoria Pública em Pedreira?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Pedreira. A unidade regional é a de Campinas, na Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, CEP 13087-261, telefone (19) 2115-7550. O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 31/08/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabelas 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  2. IBGE, Biblioteca/Acervo, verbete Pedreira · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica oficial (endpoints… · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  4. TJSP, mapa oficial das RAJs, comarcas e entrâncias de 02/10/2025 (Pedreira - Inicial, 4ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  5. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  6. SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais por categoria (PDF institucional gerado em 03/08/2026) · sap.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  7. TRF3, página oficial de jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, verbete Campinas (5ª… · trf3.jus.br · acesso em 31/08/2026
  8. TRT-15, página oficial de jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 31/08/2026
Ver mais 4fontes
  1. OAB-SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Pedreira (Rua Siqueira Campos, 274, Centro, CEP… · oabsp.org.br · acesso em 31/08/2026
  2. DPE-SP, página oficial de endereços e telefones · defensoria.sp.def.br · acesso em 31/08/2026
  3. Prefeitura Municipal de Pedreira, portal oficial (Praça Epitácio Pessoa, 3, Centro; telefone (19) 3893-3522) · pedreira.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  4. Câmara Municipal de Pedreira, portal oficial e página da Ouvidoria (Rua Professor João Alvarenga, 75,… · camarapedreira.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional