Cidade de SP

Pirassununga

Pirassununga, o "lugar onde o peixe ronca" do tupi, é cidade média do eixo Anhanguera conhecida no Brasil inteiro por dois rótulos: a Academia da Força Aérea, que forma os oficiais da FAB desde 1971, e a Cachaça 51, nascida ali em 1959. Sede de comarca do TJSP com três varas, Júri e Colégio Recursal da 11ª Circunscrição, tem ainda campus da USP e a histórica Cachoeira de Emas no rio Mogi-Guaçu.

UF
SP
Porte
média
População
73.545 hab.

Para questões judiciais em Pirassununga (SP), o juízo competente é da Comarca de Pirassununga — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Pirassununga nasceu em 6 de agosto de 1823, quando Ignácio Pereira Bueno e Anna Francisca da Silva ergueram uma capela no bairro do Senhor Bom Jesus dos Aflitos e trouxeram o padre Felipe Antônio Barreto para celebrar a primeira missa — data até hoje festejada como aniversário da cidade. O nome veio dos indígenas de língua tupi que chamavam a região da atual Cachoeira de Emas de "pirá-sunu-nga", o lugar onde o peixe ronca, por causa do barulho dos cardumes subindo o Mogi-Guaçu na piracema. A evolução administrativa foi rápida para os padrões do interior: freguesia em 1842, vila em 1865 e cidade em 31 de março de 1879. No século XX, duas decisões federais mudaram a escala do município: em 1942, o então ex-interventor Fernando Costa garantiu a instalação de uma Escola Prática de Agricultura — semente do atual campus da USP — e, em 1971, a Academia da Força Aérea foi definitivamente transferida do Campo dos Afonsos para Pirassununga, formando ainda naquele ano sua primeira turma de oficiais aviadores e intendentes.

Economia

A economia de Pirassununga é diversificada e robusta para o porte: o PIB per capita de R$ 58,5 mil (IBGE, 2023) supera o de muitas cidades médias paulistas, com o valor adicionado puxado pelos serviços (cerca de 60%), seguidos da indústria, da administração pública e da agropecuária. O campo produz cana-de-açúcar e laranja em escala expressiva, alimentando o setor sucroenergético regional. O rótulo industrial mais famoso é a Companhia Müller de Bebidas, fundada em 1959 por Guilherme Müller Filho, fabricante da Cachaça 51 — que desde 1976 opera na fazenda Taboão uma das maiores destilarias do mundo e exporta para dezenas de países. As folhas de pagamento federais pesam na renda local: a Academia da Força Aérea e o campus Fernando Costa da USP injetam salários, compras e serviços na cidade o ano inteiro, enquanto os distritos industriais e o comércio do eixo da Anhanguera completam um perfil econômico que gera demanda constante por contratos, questões trabalhistas, tributárias e empresariais.

Panorama jurídico

Pirassununga é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo com três varas cumulativas — 1ª, 2ª e 3ª Varas, acumulando competência cível, criminal e de família — instaladas no Fórum da Rua José Bonifácio, 70, além de Juizado Especial Cível e Criminal na Avenida Newton Prado, Cejusc e Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. A cidade sedia ainda a Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 11ª Circunscrição Judiciária, que revisa as sentenças dos Juizados da região. Na esfera federal, as causas correm na 15ª Subseção Judiciária de São Carlos (TRF3), e a Justiça do Trabalho tem vara própria na cidade, com jurisdição também sobre Santa Cruz das Palmeiras e Analândia. Peculiaridade local: os crimes propriamente militares envolvendo integrantes da guarnição da Aeronáutica são da competência da Justiça Militar da União, um recorte raro no interior paulista. Sem unidade da Defensoria instalada, a advocacia constituída tem papel central no crime. A banca atua em Pirassununga na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento a famílias de presos recolhidos nas unidades da região.

Patrimônio

O patrimônio mais querido de Pirassununga é um rio que faz barulho: a Cachoeira de Emas, no distrito homônimo, corredeira do Mogi-Guaçu que deu nome à cidade e abriga um dos mais antigos núcleos de pesca do interior paulista. Na piracema, entre dezembro e fevereiro, os cardumes de curimbatá sobem o rio aos "roncos" — o espetáculo que os tupi batizaram e que ainda atrai pescadores, pesquisadores e turistas aos bares e restaurantes de beira de rio do distrito. O município integra as Rotas da Cachaça do turismo paulista, com a fazenda Taboão da Companhia Müller entre os atrativos, e guarda no centro o casario e as praças da era cafeeira, além da matriz que remonta à capela do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de 1823. Completa o conjunto o patrimônio rural do campus Fernando Costa da USP, herdeiro da Escola Prática de Agricultura dos anos 1940, com mais de 2.200 hectares de pastagens, lagoas e edificações históricas — o maior campus em área contínua da universidade.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm o nome tão falado — e tão estampado — quanto Pirassununga: cada garrafa da Cachaça 51 carrega "Pirassununga" no rótulo, e o slogan "51, uma boa ideia" transformou o topônimo tupi num dos nomes de município mais reconhecidos do país. A outra vitrine voa: a Esquadrilha da Fumaça, esquadrão de demonstração aérea da FAB, é sediada na Academia da Força Aérea, e os treinos sobre o céu da cidade fazem parte da paisagem — moradores acompanham do quintal manobras que o resto do Brasil só vê em festa cívica. Some-se o folclore do "peixe que ronca": o ronco da piracema na Cachoeira de Emas é real, produzido pelos curimbatás no esforço da subida do rio. Entre aviões acrobáticos, o trem de cana da destilaria e o ronco dos cardumes, Pirassununga acumula cartões-postais sonoros que nenhuma outra comarca paulista repete.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,12% (Censo 2022), e o IDHM de 0,801 (2010) coloca Pirassununga na faixa mais alta do desenvolvimento humano entre municípios brasileiros. O ensino superior público tem peso raro para uma cidade de 73 mil habitantes: o campus Fernando Costa da USP abriga a Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA), criada em 1992, com graduações em zootecnia, engenharia de alimentos, medicina veterinária e biossistemas, enquanto a Academia da Força Aérea forma anualmente os oficiais aviadores, intendentes e de infantaria da FAB. Na cidadania, o Cejusc da comarca oferece conciliação e mediação sem processo, o cartório da 96ª Zona Eleitoral atende na Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1947, e a prefeitura recebe o público no Paço Municipal da Rua Galício Del Nero, 51 — telefone (19) 3565-8020.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Pirassununga
Área (km²)
727.118
População (Censo 2022)
73.545
Densidade demográfica (hab/km²)
101.15
IDH-M
0,801 (2010)
PIB per capita
R$ 58.527,61 (2023)
Escolarização 6–14 anos
99,12% (2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pirassununga/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pirassununga
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Três varas cumulativas (1ª, 2ª e 3ª Varas, com competência cível, criminal e de família), Juizado Especial Cível e Criminal, Cejusc e Tribunal do Júri. A cidade sedia ainda a Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 11ª Circunscrição Judiciária.
Jurisdição
Pirassununga é sede de comarca própria do TJSP e sede da 11ª Circunscrição Judiciária, cujo Colégio Recursal julga os recursos dos Juizados Especiais da região.
Endereço
Fórum de Pirassununga — Rua José Bonifácio, 70, Centro, Pirassununga - SP, CEP 13631-903
Telefone
Juizado Especial
Juizado Especial Cível e Criminal — Avenida Newton Prado, Centro, Pirassununga - SP. Telefone (19) 3562-2701, e-mail pirassununga@tjsp.jus.br.

OAB — Subseção

Nome
9ª Subseção da OAB/SP — Pirassununga
Endereço
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 2031, Centro, Pirassununga - SP
Telefone
E-mail
Estrutura
Pirassununga sedia a 9ª Subseção da OAB/SP — numeração baixa que denuncia a antiguidade da advocacia organizada na cidade, comarca tradicional do interior paulista. A Casa da Advocacia fica a poucas quadras do fórum da Rua José Bonifácio.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Ponto de atendimento conveniado da Receita Federal em Pirassununga — Rua Quinze de Novembro, 1032, Centro (CPF, CNPJ, IR e regularizações).
Inss
Agência da Previdência Social de Pirassununga — Rua Duque de Caxias, 1254, Centro. Agendamento pela Central 135 ou aplicativo Meu INSS.
Forca Aerea
A cidade abriga a Academia da Força Aérea (AFA), única academia de formação de oficiais da FAB, instalada em Pirassununga desde 1971 — maior presença federal do município.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pirassununga não possui estabelecimento penal da SAP em seu território. Presos da comarca são custodiados em unidades da região, como a Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca (Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 5, Casa Branca - SP — (19) 3671-1100), a cerca de 40 km. A distância entre a família e a unidade prisional torna transferências, progressão de regime e visitação temas recorrentes da execução penal para quem tem parente preso na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Pirassununga (MPSP) — atende no prédio do fórum, Rua José Bonifácio, 70, Centro, CEP 13631-903. Telefone: (19) 3561-8215. E-mail: pjpirassununga@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Pirassununga. A população hipossuficiente é atendida pelo convênio da DPESP com a OAB/SP (advocacia dativa), e a unidade da Defensoria mais próxima é a de São Carlos (Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Centreville — (16) 3368-8181), com atuação cível, criminal e de execução penal. Agendamento geral da DPESP pelo 0800 773 4340.

Justiça Federal

Subsecao
15ª Subseção Judiciária de São Carlos (TRF3) — varas federais e JEF
Jurisdição
A jurisdição federal de São Carlos abrange Pirassununga, Porto Ferreira, Descalvado, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú, Brotas, Dourado, Ibaté, Itirapina, Ribeirão Bonito e São Carlos.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Pirassununga (TRT da 15ª Região — Campinas)
Endereço
Avenida Padre Antônio Van Ess, 1241, Rosário, Pirassununga - SP, CEP 13634-000
Telefone
Jurisdição
A jurisdição trabalhista inclui Pirassununga, Santa Cruz das Palmeiras e Analândia

Justiça Eleitoral

Zona
96ª Zona Eleitoral — Pirassununga (TRE-SP)
Endereço
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1947, Centro, Pirassununga - SP
Telefone
E-mail

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Pirassununga / 1º Distrito Policial
Endereço
1º DP: Rua Duque de Caxias, 1140, Centro, Pirassununga - SP
Panorama
A cidade é sede de Delegacia Seccional da Polícia Civil, que coordena as delegacias do entorno, vinculada ao Deinter-9 (Piracicaba).
Policia Militar
Nome
3ª Companhia do 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I)
Panorama
O policiamento ostensivo de Pirassununga cabe à 3ª Companhia do 36º BPM/I, batalhão sediado em Limeira.

Prefeitura Municipal

Endereço
Paço Municipal — Rua Galício Del Nero, 51, Centro, Pirassununga - SP, CEP 13631-904
Telefone
Site
pirassununga.sp.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662, Centro, Pirassununga - SP, CEP 13630-082
Telefone
E-mail
Site
www.camarapirassununga.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional