Cidade de SP

Paulínia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Paulínia, na Região Metropolitana de Campinas, é sede da maior refinaria do país (REPLAN, da Petrobras) e figura entre os maiores PIB per capita do Brasil, com um polo de cinema que lhe deu fama nacional. Comarca própria do TJSP, de entrância inicial, tem Fórum, Promotoria e Subseção da OAB, respondendo a uma litigiosidade industrial desproporcional aos seus 110 mil habitantes.

UF
SP
Porte
média-grande
População
110.537 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Paulínia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
FORO DA COMARCA DE PAULÍNIA
Endereço
Praça Vinte e Oito de Fevereiro, 180, Centro, Paulínia/SP, CEP 13140-285 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3578-8635
E-mail
pauliniaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
Inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 199, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum II Paulínia (CEJUSC) · Avenida Getúlio Vargas, 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP · (19) 3844-0274

Para questões judiciais em Paulínia (SP), o juízo competente é da Comarca de Paulínia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Paulínia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Paulínia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Paulínia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Paulínia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Paulínia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Paulínia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Paulínia, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Paulínia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Paulínia
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
Inicial
Estrutura
Três Varas Judiciais de competência cumulativa (cível, criminal, família, Fazenda Pública, execução penal e Tribunal do Júri), com Unidade de Processamento Judicial (UPJ) mista instalada em 2025 junto com a 3ª Vara.
Região administrativa judiciária
4ª RAJ (sede em Campinas)
Jurisdição
Comarca própria de entrância inicial na 4ª Região Administrativa Judiciária do TJSP. O acervo passa de trinta mil processos, e os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri na própria comarca; a execução penal tramita na vara com competência criminal.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Paulínia

Endereço
Avenida José Lozano Araújo, 1515, Jd Nossa Senhora Aparecida, Paulínia/SP, CEP 13140-560
Telefones
(19) 3874-1866 / (19) 3874-1411
E-mail
dpm.paulinia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Paulínia

Endereço
Avenida José Lozano Araújo, 1515, Jd Nossa Senhora Aparecida, Paulínia/SP, CEP 13140-560
Telefone
(19) 3874-1411
E-mail
ddm.paulinia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Paulínia não possui unidade prisional própria do sistema da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Presos da região são custodiados em unidades do entorno metropolitano de Campinas, o que torna a progressão de regime e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal local, que tramita na vara de competência criminal da comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Panorama
O policiamento judiciário de Paulínia integra a estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo no DEINTER-2 (Campinas), com delegacia de polícia no município. Registro de ocorrências também pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de SP.
Policia militar
Panorama
A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) responde pelo policiamento ostensivo de Paulínia, no âmbito do Comando de Policiamento do Interior 2 (CPI-2), com sede em Campinas. Emergência 190.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Paulínia da OAB/SP
Endereço
Avenida Brasília, 268, Paulínia - SP, CEP 13140-344
Telefone
(19) 3874-9381
E-mail
paulinia@oabsp.org.br
Estrutura
Paulínia tem subseção própria da OAB/SP, com sede na Avenida Brasília, prestando apoio institucional à advocacia que milita nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho da região metropolitana de Campinas.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Paulínia (Ministério Público do Estado de São Paulo, MPSP), Praça Vinte e Oito de Fevereiro, 180, Centro. Telefone (19) 3874-3406, e-mail pjpaulinia@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há informação de núcleo próprio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) instalado em Paulínia; a assistência jurídica gratuita da região é referenciada à estrutura regional de Campinas. Orientação e triagem pela Ouvidoria da DPE-SP (0800-773-8015) e pelo site oficial.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Paulínia corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 323ª Zona

Endereço
Rua Salvador Lombardi Netto, 144, Nova Paulínia, Paulínia/SP, CEP 13140-284
Telefone
(19) 3874-2670
E-mail
ze323@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal referenciado à unidade da 8ª Região Fiscal em Campinas; agendamento pelo Portal Gov.br e Receita Fone 146.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia federal
Paulínia não tem delegacia da Polícia Federal própria; o atendimento é feito pela Delegacia da PF em Campinas.

Justiça Federal

Subseção
5ª Subseção Judiciária de Campinas (Justiça Federal / TRF da 3ª Região)
Jurisdição
Paulínia integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Campinas do TRF3, ao lado de Sumaré, Hortolândia, Valinhos, Indaiatuba, Jaguariúna e outros municípios da região. As causas federais (INSS, tributos federais, crimes de competência da União) e o Juizado Especial Federal são processados em Campinas.

Justiça do Trabalho

Varas
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulínia (unidades 0087 e 0126)
Vinculação
TRT da 15ª Região (sede em Campinas)
Panorama
Paulínia conta com Foro Trabalhista próprio, com duas Varas do Trabalho vinculadas ao TRT da 15ª Região, dimensão coerente com o volume de litígios gerado pelo complexo petroquímico e industrial do município.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitor de Paulínia é atendido pela Justiça Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por meio do cartório eleitoral local. Serviços de título, biometria e certidões pelo autoatendimento do TSE; Disque-Eleitor 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da Sede da Comarca de Paulínia-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Abilio Fernandes Serra, 109, Centro, CEP 13140-190
Telefone
(19) 3874-8900
E-mail
cartorio@cartoriodepaulinia.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Paulínia

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Mário Giordano, nº 146, Jardim América, CEP 13140-614
Telefone
(19) 2018-7410
E-mail
ripaulinia@registropaulinia.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Paulínia/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Paulínia nasceu como o povoado do Funil, às margens do Rio Atibaia, distrito do município de Campinas. A ocupação remonta ao século XIX, ligada às fazendas de café e ao caminho que ligava Campinas ao norte da antiga província. A emancipação política veio em 28 de fevereiro de 1964, data que batiza a principal praça da cidade e o próprio Fórum, quando o distrito se separou de Campinas e adotou o nome Paulínia, em referência a São Paulo. O rumo do município mudou de forma definitiva em 1972, com a instalação da Refinaria de Paulínia (REPLAN), da Petrobras: de povoado agrícola, a cidade converteu-se em polo industrial e petroquímico, atraindo população, indústrias e uma arrecadação que a colocaria, décadas depois, entre os municípios mais ricos do país.

Economia

A economia de Paulínia é dominada pelo refino de petróleo e pela petroquímica. A Refinaria de Paulínia (REPLAN), inaugurada em 1972, é a maior refinaria do país em capacidade de processamento, e ao seu redor consolidou-se um dos maiores complexos petroquímicos do Brasil, com dezenas de indústrias químicas, de lubrificantes, gases e logística de combustíveis, servida por dutos como o OSBRA. Essa base industrial explica por que Paulínia figura reiteradamente entre os municípios de maior PIB per capita do país nos levantamentos do IBGE, ainda que com pouco mais de 110 mil habitantes. À indústria pesada somam-se um polo audiovisual, o comércio e os serviços que orbitam a Região Metropolitana de Campinas. A alta arrecadação de ICMS dá ao município orçamento elevado, mas também gera intensa litigiosidade tributária, ambiental e trabalhista típica de economias industriais.

Panorama jurídico

Paulínia é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de entrância inicial, integrando a 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas. O Fórum, na Praça Vinte e Oito de Fevereiro, no Centro, reúne três Varas Judiciais de competência cumulativa, cível, criminal, família, Fazenda Pública, execução penal e Tribunal do Júri, apoiadas desde 2025 por uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ) mista, instalada junto com a 3ª Vara. O acervo passa de trinta mil processos, reflexo de uma economia industrial que produz contencioso trabalhista, ambiental, empresarial e de consumo em volume desproporcional ao tamanho da população. Na esfera penal, os crimes dolosos contra a vida vão a júri na própria comarca, e a execução das penas tramita perante a vara com competência criminal.

Patrimônio

O patrimônio de Paulínia é, antes de tudo, cultural e cinematográfico. A cidade abriga um polo audiovisual estruturado, com estúdios de cinema erguidos nos anos 2000 que renderam a Paulínia a ambição de ser uma "Hollywood brasileira" e sediaram longas-metragens e o Festival de Cinema de Paulínia. Some-se a isso o Teatro Municipal, um dos maiores do interior paulista, e equipamentos culturais mantidos pela alta arrecadação municipal. O território guarda ainda o Rio Atibaia e áreas verdes como o Parque Brasil 500, num contraste permanente com as torres e tochas da refinaria que dominam o horizonte urbano. Esse duplo retrato, a chaminé industrial e a claquete do cinema, virou a marca simbólica da cidade e a distingue das demais da Região Metropolitana de Campinas.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras tentaram, tão abertamente, virar um polo de cinema: nos anos 2000, Paulínia construiu estúdios profissionais e criou o Festival de Cinema de Paulínia, chegando a ser apelidada de "Hollywood brasileira" e a hospedar produções de circulação nacional. Outra curiosidade está no calendário: a data de emancipação, 28 de fevereiro de 1964, nomeia a praça central onde ficam o Fórum e a Promotoria, de modo que a certidão de nascimento da cidade está inscrita no próprio endereço da Justiça. E há o contraste que define o lugar, a maior refinaria do país, a REPLAN, convive a poucos quilômetros dos sets de filmagem, fazendo de Paulínia um caso raro em que o petróleo e o cinema dividem o mesmo mapa municipal.

Educação e cidadania

A elevada arrecadação de Paulínia reflete-se no investimento público: o município mantém rede própria de escolas e equipamentos de saúde e cultura financiados por um orçamento incomum para o seu porte. A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos acompanha os melhores índices do interior paulista, e a proximidade de Campinas coloca ao alcance dos estudantes universidades de referência nacional, como a UNICAMP, a cerca de vinte quilômetros. No plano da cidadania, o morador encontra na cidade a estrutura de uma comarca completa: Fórum, Promotoria de Justiça, Subseção da OAB e Câmara Municipal com quinze vereadores, além dos serviços da Prefeitura, no Parque Brasil 500. Para conflitos de menor complexidade, o Juizado Especial e os mecanismos de conciliação funcionam na própria comarca.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
138,8
População (Censo 2022)
110.537
Densidade demográfica (hab/km²)
796,51
PIB (2023)
R$ 67,07 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Paulínia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Paulínia tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Paulínia/SP

Qual é o telefone do fórum de Paulínia?

O telefone do FORO DA COMARCA DE PAULÍNIA é (19) 3578-8635, e o e-mail é pauliniaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Paulínia?

FORO DA COMARCA DE PAULÍNIA: Praça Vinte e Oito de Fevereiro, 180, Centro, Paulínia/SP, CEP 13140-285.

Qual é o horário do fórum de Paulínia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Paulínia pertence a qual comarca?

Paulínia é sede da Comarca de Paulínia (Inicial).

Qual delegacia atende Paulínia?

Del. Pol. Mun. - Paulínia, Avenida José Lozano Araújo, 1515, Jd Nossa Senhora Aparecida, Paulínia/SP, telefone (19) 3874-1866 e (19) 3874-1411.

Tem Defensoria Pública em Paulínia?

Não há informação de núcleo próprio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) instalado em Paulínia; a assistência jurídica gratuita da região é referenciada à estrutura regional de Campinas. Orientação e triagem pela Ouvidoria da DPE-SP (0800-773-8015) e pelo site oficial.

Fontes desta página

9fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Notícia · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, Endereços das Varas (Fórum de Paulínia, Praça Vinte e Oito de Fevereiro, 180) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT15, Fórum Trabalhista de Paulínia (1ª e 2ª Varas do Trabalho) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. OAB/SP, Subseção de Paulínia (endereço, telefone e e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  6. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  7. Prefeitura Municipal de Paulínia, endereço e telefones oficiais · paulinia.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Câmara Municipal de Paulínia, site oficial (endereço e composição) · camarapaulinia.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 1fonte
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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