Cidade de SP

Paulínia

Paulínia, na Região Metropolitana de Campinas, é sede da maior refinaria do país (REPLAN, da Petrobras) e figura entre os maiores PIB per capita do Brasil, com um polo de cinema que lhe deu fama nacional. Comarca própria do TJSP, de entrância inicial, tem Fórum, Promotoria e Subseção da OAB, respondendo a uma litigiosidade industrial desproporcional aos seus 110 mil habitantes.

UF
SP
Porte
média-grande
População
110.537 hab.

Para questões judiciais em Paulínia (SP), o juízo competente é da Comarca de Paulínia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Paulínia nasceu como o povoado do Funil, às margens do Rio Atibaia, distrito do município de Campinas. A ocupação remonta ao século XIX, ligada às fazendas de café e ao caminho que ligava Campinas ao norte da antiga província. A emancipação política veio em 28 de fevereiro de 1964 — data que batiza a principal praça da cidade e o próprio Fórum —, quando o distrito se separou de Campinas e adotou o nome Paulínia, em referência a São Paulo. O rumo do município mudou de forma definitiva em 1972, com a instalação da Refinaria de Paulínia (REPLAN), da Petrobras: de povoado agrícola, a cidade converteu-se em polo industrial e petroquímico, atraindo população, indústrias e uma arrecadação que a colocaria, décadas depois, entre os municípios mais ricos do país.

Economia

A economia de Paulínia é dominada pelo refino de petróleo e pela petroquímica. A Refinaria de Paulínia (REPLAN), inaugurada em 1972, é a maior refinaria do país em capacidade de processamento, e ao seu redor consolidou-se um dos maiores complexos petroquímicos do Brasil, com dezenas de indústrias químicas, de lubrificantes, gases e logística de combustíveis, servida por dutos como o OSBRA. Essa base industrial explica por que Paulínia figura reiteradamente entre os municípios de maior PIB per capita do país nos levantamentos do IBGE, ainda que com pouco mais de 110 mil habitantes. À indústria pesada somam-se um polo audiovisual, o comércio e os serviços que orbitam a Região Metropolitana de Campinas. A alta arrecadação de ICMS dá ao município orçamento elevado, mas também gera intensa litigiosidade tributária, ambiental e trabalhista típica de economias industriais.

Panorama jurídico

Paulínia é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de entrância inicial, integrando a 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas. O Fórum, na Praça Vinte e Oito de Fevereiro, no Centro, reúne três Varas Judiciais de competência cumulativa — cível, criminal, família, Fazenda Pública, execução penal e Tribunal do Júri —, apoiadas desde 2025 por uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ) mista, instalada junto com a 3ª Vara. O acervo passa de trinta mil processos, reflexo de uma economia industrial que produz contencioso trabalhista, ambiental, empresarial e de consumo em volume desproporcional ao tamanho da população. Na esfera penal, os crimes dolosos contra a vida vão a júri na própria comarca, e a execução das penas tramita perante a vara com competência criminal. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com acompanhamento próximo do processo e do cliente, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Paulínia é, antes de tudo, cultural e cinematográfico. A cidade abriga um polo audiovisual estruturado, com estúdios de cinema erguidos nos anos 2000 que renderam a Paulínia a ambição de ser uma "Hollywood brasileira" e sediaram longas-metragens e o Festival de Cinema de Paulínia. Some-se a isso o Teatro Municipal, um dos maiores do interior paulista, e equipamentos culturais mantidos pela alta arrecadação municipal. O território guarda ainda o Rio Atibaia e áreas verdes como o Parque Brasil 500, num contraste permanente com as torres e tochas da refinaria que dominam o horizonte urbano. Esse duplo retrato — a chaminé industrial e a claquete do cinema — virou a marca simbólica da cidade e a distingue das demais da Região Metropolitana de Campinas.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras tentaram, tão abertamente, virar um polo de cinema: nos anos 2000, Paulínia construiu estúdios profissionais e criou o Festival de Cinema de Paulínia, chegando a ser apelidada de "Hollywood brasileira" e a hospedar produções de circulação nacional. Outra curiosidade está no calendário: a data de emancipação, 28 de fevereiro de 1964, nomeia a praça central onde ficam o Fórum e a Promotoria, de modo que a certidão de nascimento da cidade está inscrita no próprio endereço da Justiça. E há o contraste que define o lugar — a maior refinaria do país, a REPLAN, convive a poucos quilômetros dos sets de filmagem, fazendo de Paulínia um caso raro em que o petróleo e o cinema dividem o mesmo mapa municipal.

Educação e cidadania

A elevada arrecadação de Paulínia reflete-se no investimento público: o município mantém rede própria de escolas e equipamentos de saúde e cultura financiados por um orçamento incomum para o seu porte. A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos acompanha os melhores índices do interior paulista, e a proximidade de Campinas coloca ao alcance dos estudantes universidades de referência nacional, como a UNICAMP, a cerca de vinte quilômetros. No plano da cidadania, o morador encontra na cidade a estrutura de uma comarca completa: Fórum, Promotoria de Justiça, Subseção da OAB e Câmara Municipal com quinze vereadores, além dos serviços da Prefeitura, no Parque Brasil 500. Para conflitos de menor complexidade, o Juizado Especial e os mecanismos de conciliação funcionam na própria comarca.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
População (Censo 2022)
110.537

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Paulínia

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Paulínia tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Paulínia/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Paulínia
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
Inicial
Estrutura
Três Varas Judiciais de competência cumulativa (cível, criminal, família, Fazenda Pública, execução penal e Tribunal do Júri), com Unidade de Processamento Judicial (UPJ) mista instalada em 2025 junto com a 3ª Vara.
Regiao Administrativa Judiciaria
4ª RAJ (sede em Campinas)
Endereço
Fórum de Paulínia — Praça Vinte e Oito de Fevereiro, 180, Centro, Paulínia - SP, CEP 13140-285
Jurisdição
Comarca própria de entrância inicial na 4ª Região Administrativa Judiciária do TJSP. O acervo passa de trinta mil processos, e os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri na própria comarca; a execução penal tramita na vara com competência criminal.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Paulínia da OAB/SP
Endereço
Avenida Brasília, 268, Paulínia - SP, CEP 13140-344
Telefone
E-mail
Estrutura
Paulínia tem subseção própria da OAB/SP, com sede na Avenida Brasília, prestando apoio institucional à advocacia que milita nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho da região metropolitana de Campinas.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal referenciado à unidade da 8ª Região Fiscal em Campinas; agendamento pelo Portal Gov.br e Receita Fone 146.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Paulínia não tem delegacia da Polícia Federal própria; o atendimento é feito pela Delegacia da PF em Campinas.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Paulínia não possui unidade prisional própria do sistema da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Presos da região são custodiados em unidades do entorno metropolitano de Campinas, o que torna a progressão de regime e a remoção de presos temas recorrentes da execução penal local — que tramita na vara de competência criminal da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Paulínia (Ministério Público do Estado de São Paulo — MPSP) — Praça Vinte e Oito de Fevereiro, 180, Centro. Telefone (19) 3874-3406, e-mail pjpaulinia@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há informação de núcleo próprio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) instalado em Paulínia; a assistência jurídica gratuita da região é referenciada à estrutura regional de Campinas. Orientação e triagem pela Ouvidoria da DPE-SP (0800-773-8015) e pelo site oficial.

Justiça Federal

Subsecao
5ª Subseção Judiciária de Campinas (Justiça Federal / TRF da 3ª Região)
Jurisdição
Paulínia integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Campinas do TRF3, ao lado de Sumaré, Hortolândia, Valinhos, Indaiatuba, Jaguariúna e outros municípios da região. As causas federais (INSS, tributos federais, crimes de competência da União) e o Juizado Especial Federal são processados em Campinas.

Justiça do Trabalho

Varas
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulínia (unidades 0087 e 0126)
Vinculacao
TRT da 15ª Região (sede em Campinas)
Panorama
Paulínia conta com Foro Trabalhista próprio, com duas Varas do Trabalho vinculadas ao TRT da 15ª Região — dimensão coerente com o volume de litígios gerado pelo complexo petroquímico e industrial do município.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitor de Paulínia é atendido pela Justiça Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por meio do cartório eleitoral local. Serviços de título, biometria e certidões pelo autoatendimento do TSE; Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Panorama
O policiamento judiciário de Paulínia integra a estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo no DEINTER-2 (Campinas), com delegacia de polícia no município. Registro de ocorrências também pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de SP.
Policia Militar
Panorama
A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) responde pelo policiamento ostensivo de Paulínia, no âmbito do Comando de Policiamento do Interior 2 (CPI-2), com sede em Campinas. Emergência 190.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Parque Brasil 500, Paulínia - SP, CEP 13141-901
Telefone
Site
www.paulinia.sp.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Carlos Pazetti, 290, Jardim Vista Alegre, Paulínia - SP
Telefone
Site
www.camarapaulinia.sp.gov.br
Composição
15 vereadores

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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