Cidade de SP

Pindamonhangaba

Pindamonhangaba, a "Princesa do Norte" do Vale do Paraíba paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP e um dos polos industriais da região — sede da Novelis e conhecida como Capital Nacional da Reciclagem do Alumínio. Com cerca de 165 mil habitantes, tem Fórum próprio na Avenida Alcides Ramos Nogueira, com Vara Criminal que acumula os anexos do Júri e das Execuções Criminais, e vizinhança direta com o complexo penitenciário de Tremembé.

UF
SP
Porte
média-grande
População
165.428 hab.

Para questões judiciais em Pindamonhangaba (SP), o juízo competente é da Comarca de Pindamonhangaba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Pindamonhangaba nasceu no caminho aberto pelos paulistas rumo ao interior, em terras de sesmaria às margens do Rio Paraíba do Sul, e o nome de origem tupi — ligado ao "pindá", o anzol — guarda a memória da pesca no grande rio do vale. Elevada à condição de vila em 1705, por ato da rainha regente Dona Catarina, a povoação consolidou-se ao longo do século XVIII como ponto de parada entre o litoral, a capital e as Minas. Foi no século XIX, porém, que a cidade viveu seu apogeu: o ciclo do café encheu de riqueza os fazendeiros do Vale do Paraíba e projetou Pindamonhangaba a ponto de o cronista e poeta Emílio Zaluar cunhar-lhe a alcunha de "Princesa do Norte". A elevação a cidade veio por lei provincial em 3 de abril de 1849, e a chegada da ferrovia reforçou o papel do município como entreposto do café e, mais tarde, base para a industrialização que marcaria o século XX.

Economia

Se o café fez a história, foi a indústria que redesenhou a economia de Pindamonhangaba. Instalada sobre a Via Dutra, no eixo que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, a cidade tornou-se um dos polos industriais do Vale do Paraíba e abriga plantas de grande porte, com destaque para a Novelis, no segmento do alumínio, ao lado de nomes como Gerdau e Tenaris Confab. Não à toa, em 2003 a Associação Brasileira do Alumínio conferiu ao município o título de Capital Nacional da Reciclagem do Alumínio. Esse parque produtivo convive com um comércio urbano robusto e com a atividade rural nos distritos, formando uma base econômica diversificada. A concentração de indústrias e de mão de obra formal alimenta demandas jurídicas próprias das cidades industriais — questões trabalhistas, tributárias, contratuais e empresariais —, que tramitam tanto no foro estadual quanto na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal da região.

Panorama jurídico

Pindamonhangaba é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada à 47ª Circunscrição Judiciária, cuja coordenação regional fica em Taubaté. O Fórum, na Avenida Alcides Ramos Nogueira, reúne três Varas Cíveis, o Juizado Especial Cível e Criminal e uma Vara Criminal que acumula os Anexos de Infância e Juventude, do Júri e das Execuções Criminais — o que significa que os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados pelo Tribunal do Júri instalado na própria cidade. O peso da execução penal é acentuado pela vizinhança com Tremembé, a poucos quilômetros, onde se concentra um dos maiores complexos penitenciários do estado; progressões de regime, remoções e incidentes de execução são pauta constante do juízo local. Na esfera federal, a comarca é atendida pela 21ª Subseção Judiciária de Taubaté (TRF-3), e as demandas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Pindamonhangaba (TRT-15). É nesse ambiente que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o réu e sua família em cada fase do processo.

Patrimônio

O patrimônio de Pindamonhangaba é filho do café e do rio. No centro histórico, os casarões e sobrados do ciclo cafeeiro — erguidos pelos barões que fizeram da cidade a "Princesa do Norte" — desenham um conjunto arquitetônico do século XIX que ainda define a paisagem urbana. O Rio Paraíba do Sul, que batizou a cidade e moldou sua ocupação, corta o município e organiza a memória local, das antigas travessias aos parques e áreas verdes que hoje margeiam suas águas. Ao redor, a Serra da Mantiqueira compõe o cenário natural do alto Vale do Paraíba, com bairros rurais que preservam a cultura caipira, as festas de tradição religiosa e o congado herdado das comunidades formadas no tempo das fazendas. Esse encontro entre a herança edificada do café e a paisagem do vale dá à cidade uma identidade patrimonial que a distingue entre os municípios industriais da região.

Curiosidades

Poucos imaginam que a maior comunidade Hare Krishna da América Latina fica em Pindamonhangaba. Nos bairros rurais do município, a Fazenda Nova Gokula, fundada em 1978, virou um eco-vilarejo dedicado à filosofia e à culinária vegetariana da tradição vaishnava, atraindo visitantes de todo o país em busca de retiro, templos e trilhas em meio à Mata Atlântica. O contraste é o retrato da cidade: de um lado, o rugido das indústrias de alumínio às margens da Dutra; de outro, o silêncio de um templo krishna encravado na serra. Some-se a isso o próprio nome da cidade, de sonoridade tupi inconfundível, que virou brincadeira nacional por sua extensão — mas que guarda, na raiz "pindá", a lembrança dos anzóis lançados no Paraíba do Sul muito antes de a Princesa do Norte existir.

Educação e cidadania

Pindamonhangaba oferece uma rede de ensino que acompanha seu porte de cidade média industrial: além das escolas municipais e estaduais, o município conta com unidades do Centro Paula Souza — Etec e Fatec —, voltadas à formação técnica e tecnológica alinhada à vocação industrial do Vale do Paraíba, e com instituições de ensino superior que atendem também as cidades vizinhas. No campo do acesso à justiça e à cidadania, a 52ª Subseção da OAB-SP mantém casa da advocacia na cidade, o Fórum dispõe de estrutura de conciliação para soluções consensuais e a Prefeitura atende no Paço Municipal, na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, no Centro. Esse conjunto — educação técnica, advocacia organizada e serviços públicos de porte — sustenta uma população que combina tradição histórica e economia industrial no coração do Vale.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
São José dos Campos
População (Censo 2022)
165.428

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pindamonhangaba/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pindamonhangaba
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
final
Circunscricao
47ª Circunscrição Judiciária (sede em Taubaté)
Estrutura
Foro que reúne três Varas Cíveis, uma Vara Criminal — com Anexos de Infância e Juventude, do Júri e das Execuções Criminais — e o Juizado Especial Cível e Criminal. Os crimes dolosos contra a vida da comarca são levados a julgamento pelo Tribunal do Júri instalado no foro.
Abrangencia
Pindamonhangaba (sede); a comarca integra a 47ª Circunscrição, cuja sede regional é Taubaté
Endereço
Fórum de Pindamonhangaba — Av. Alcides Ramos Nogueira, 780, Real Ville (Mombaça), Pindamonhangaba - SP, CEP 12421-010
Telefone
Telefone Vara Civel
Email Vara Civel
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
52ª Subseção da OAB-SP — Pindamonhangaba
Endereço
Rua Doutor Alfredo Valentini, 152, Pindamonhangaba - SP, CEP 12400-360
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/pindamonhangaba
Estrutura
Pindamonhangaba é sede da 52ª Subseção da OAB-SP, com casa da advocacia própria no centro da cidade e apoio ao advogado que atua no foro local e nas comarcas vizinhas do Vale do Paraíba.

Serviços federais na fronteira

Policia Federal
Pindamonhangaba não tem delegacia da Polícia Federal própria; a região é atendida pela DPF de São José dos Campos e pela DPF de Cruzeiro, vinculadas à Superintendência Regional da PF em São Paulo (SR/PF/SP).
Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade regional da 8ª Região Fiscal; serviços digitais pelo Portal e-CAC e Receitafone 146.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pindamonhangaba não possui penitenciária da SAP-SP em seu território: a cidade abriga a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e a Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), ambas na Rua Cônego José Luís Pereira Ribeiro, 157, São Benedito (CEP 12410-230). Os presos da comarca são custodiados em unidades da região, com destaque para o complexo penitenciário de Tremembé — cidade vizinha, a cerca de 15 km, que concentra várias unidades da SAP-SP e é uma das maiores estruturas prisionais do estado. Essa proximidade torna progressão de regime, remoção de presos e incidentes de execução temas frequentes do foro local, cuja Vara Criminal acumula o Anexo das Execuções Criminais.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Pindamonhangaba (MP-SP), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, do júri, da infância e juventude e da execução penal, além da promotoria eleitoral designada para a zona local. Os endereços e telefones atualizados são divulgados no localizador oficial de promotorias do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende a região do Vale do Paraíba pela Unidade Regional de Taubaté (Rua Espanha, 201, Jardim das Nações), referência mais próxima para a população de Pindamonhangaba. O agendamento e a triagem são feitos pelos canais oficiais da DPE-SP, inclusive pela assistente virtual DEFI; nas comarcas sem defensor lotado, a assistência aos hipossuficientes se dá também por advogado dativo pelo convênio OAB.

Justiça Federal

Subsecao
21ª Subseção Judiciária de São Paulo — Justiça Federal em Taubaté (TRF-3)
Endereço
Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté - SP, CEP 12010-490
Jurisdição
Pindamonhangaba não tem subseção federal própria: integra a jurisdição da 21ª Subseção Judiciária de Taubaté, que conta com duas Varas Federais de competência plena e Juizado Especial Federal, competentes para causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sede em Campinas
Endereço
Rua Doutor Octávio Oscar Campello de Souza, 85, Parque das Nações, Pindamonhangaba - SP, CEP 12420-350
Telefone
Pje
pje.trt15.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Pindamonhangaba
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Pindamonhangaba conta com cartório eleitoral próprio, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Serviços de título, biometria e certidões também podem ser resolvidos pelo autoatendimento do TSE e pela Central do Eleitor (148).
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil de Pindamonhangaba (Delegacia Seccional / distritos policiais)
Vinculacao
DEINTER-1 — Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Vale do Paraíba e Litoral Norte), sede em São José dos Campos
Central Denuncia
197 (Disque-Denúncia SP)
Policia Militar
Nome
Policiamento da PMSP na área do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I)
Vinculacao
Comando de Policiamento do Interior 1 (CPI-1), com sede regional em São José dos Campos / Taubaté
Emergencia
190

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Endereço
Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400, Centro, Pindamonhangaba - SP, CEP 12420-010
Site
www.pindamonhangaba.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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