Comarca de Osasco, Entrância Final TJSP, 4ª CJ
Osasco é sede da Comarca de Osasco, classificada como Entrância Final (a mais alta do TJSP, equivalente à da Capital), posicionamento que reflete o porte populacional (743 mil hab.), econômico (12º PIB do BR, 2º PIB de SP) e processual da cidade. Comarcas Entrância Final no Estado de SP são exclusivamente as cidades-polo de maior peso institucional, Osasco compõe esta lista junto a Capital, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Santos.
Integrada à 4ª Circunscrição Judiciária (CJ), que abrange Osasco + Barueri (sede de Alphaville, polo corporativo de multinacionais) + Carapicuíba + Jandira + Santana de Parnaíba, totalizando ~1,5 milhão de habitantes em jurisdição contígua na Zona Oeste da RMSP. Integrada também à 1ª Região Administrativa Judiciária, Grande São Paulo (diretoria da RAJ, daraj1@tjsp.jus.br). Recursos sobem ao 2° grau do TJSP em SP capital (Praça da Sé/Fórum João Mendes Júnior).
Estrutura física singular, 2 Fóruns + Conciliação descentralizada
Diferentemente da maioria das comarcas Entrância Final paulistas (Capital tem Foros Regionais, Guarulhos tem comarca-única em prédios contíguos), Osasco opera em 2 Fóruns Estaduais distintos, com separação física por matéria, configuração rara que se converte em singularidade institucional local:
- Fórum de Osasco I, cível, criminal, fazenda, Av. das
Flores, 703, Jardim das Flores, CEP 06110-100. Telefones de administração (11) 2838-7580 / (11) 2838-7591. Horário 13h-19h público; 9h-19h advogados/estagiários. Abriga 8 Varas Cíveis (1ª a 8ª VC, com telefones diretos publicados, singularidade gerencial), Varas Criminais, Vara da Fazenda Pública (causas contra Prefeitura/PGM, Estado/PGE-SP, autarquias, execução fiscal municipal), e a Vara do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida).
- Fórum de Osasco II, exclusivamente Família e Sucessões
Rua da Estação, 175, Centro, CEP 06093-080. Configuração raríssima entre comarcas Entrância Final paulistas, cidades do mesmo porte costumam concentrar Família com Cível em prédio único.
- Fóruns de Conciliação descentralizados na Av. dos
Autonomistas, Família (3094, ramal 818) e Cível (3107, (11) 3683-8950).
Vara do Júri
Osasco tem Vara do Tribunal do Júri com competência sobre crimes dolosos contra a vida (CF/88 art. 5°, XXXVIII; CPP arts. 406-497), homicídios dolosos (art. 121 CP), feminicídios (art. 121-A CP, conforme Lei 14.994/2024), aborto provocado por terceiro (arts. 124-127), infanticídio (art. 123) e tentativas. Como cidade metrópole-bancária com 743 mil habitantes, indicadores sociais complexos (densidade alta, urbanização intensa, criminalidade urbana presente apesar do IDHM 0,776), o volume de processos de Júri é significativo.
30ª Subseção Federal Osasco (TRF-3)
Osasco é sede da 30ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-3 / SJSP), Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, CEP 06090-035. Composição: 2 Varas Federais (1ª e 2ª) + JEF + Central de Conciliação. Plantão (11) 2142-8694 / cel. (11) 97668-5789. Singularidade: Osasco tem subseção federal própria, não depende de SP capital para causas federais municipais, diferentemente de várias cidades-polo da RMSP de porte similar (Diadema, Mauá, Cotia, Suzano), que demandam em SP capital. Reflexo do peso econômico (12º PIB do BR) e demandístico de Osasco. Perfil de demanda: previdenciária (INSS), execução fiscal federal (PFN/RFB), servidor federal, mandado de segurança contra autoridade federal, tributária federal (DRF-Osasco), regulatória.
OAB-SP 56ª Subseção, peso institucional crescente
A 56ª Subseção da OAB-SP (Av. das Flores, 707, CEP 06110-100, telefones (11) 3683-4736 / (11) 3684-1496, email osasco@oabsp.org.br, site oabosasco.org.br) tem peso institucional crescente na OAB-SP em razão do porte populacional do município, da presença Bradesco (maior banco-empregador de advogados do BR) e da centralidade da Comarca Entrância Final. Estimam-se ~8.000-10.000 advogados ativos inscritos. No triênio 2025-2027 da Seccional OAB-SP, as subseções da RMSP, incluindo Osasco, têm articulação estratégica fortalecida.
TRT-2, Fórum Trabalhista Osasco com perfil bancário
Osasco é jurisdicionada ao TRT-2 (sede SP capital, Av. Marquês de São Vicente 121, Barra Funda), único no BR junto com TRT-15 (SP é a única UF do BR com 2 TRTs). O Fórum Trabalhista de Osasco (Av. Santo Antônio, 1013) tem perfil de demanda fortemente bancário em razão do Bradesco, causas de bancários (banco de horas, horas extras, jornada, programas demissionais, equiparação salarial), terceirização (Lei 13.429/2017 + Lei 13.467/2017, Reforma Trabalhista), motoristas-aplicativo, vendedores e atendentes do varejo, terceirizados de limpeza e segurança, indústria química/ metalurgia/autopeças. Implicação prática: o profissional que opera em VTs de Osasco precisa dominar singularidades da jurisprudência bancária, alta especialização exigida.