Cidade de SP

Ourinhos/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ourinhos, no sudoeste paulista e na divisa com o Paraná, é cidade-entroncamento: nasceu da ferrovia Sorocabana e cresceu como nó rodoferroviário do médio Paranapanema, com economia de agroindústria (cana e laranja), comércio e serviços regionais. Sede de comarca de entrância final do TJSP, com Tribunal do Júri, execução penal e Centro de Ressocialização da SAP-SP, a cidade reúne ainda a 58ª Subseção da OAB/SP, a 25ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), Vara do Trabalho e Promotoria, concentrando a estrutura jurídica de toda a microrregião.

UF
SP
Porte
média-grande
População
103.970 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Ourinhos/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Ourinhos
Endereço
Rua dos Expedicionários, 1895, Jardim Matilde, Ourinhos/SP, CEP 19902-610 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3512-3005
E-mail
ourinhosadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 188, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ourinhos (SP), o juízo competente é da Comarca de Ourinhos, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ourinhos/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ourinhos/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ourinhos: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ourinhos em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ourinhos? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Ourinhos, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Ourinhos, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ourinhos/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ourinhos
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final do TJSP, com sede própria (não vinculada a comarca vizinha). O Fórum reúne varas cíveis, varas criminais, o Tribunal do Júri (competente para os crimes dolosos contra a vida) e o processamento da execução penal, além da Vara da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cível e Criminal. Consulta processual pelo portal e-SAJ do TJSP.
Jurisdição
A comarca é polo judiciário do sudoeste paulista e do médio Paranapanema, atendendo à população da cidade e a demandas do entorno.
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Ourinhos (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Ressocialização de Ourinhos

Endereço
Av. Jacinto Ferreira de Sá, 21 - Centro, Ourinhos/SP, CEP 19911-720
Telefone
(14) 3324-6605
WhatsApp
(14) 3324-9018
E-mail
cr.ourinhos@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Ourinhos · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua José Justino de Carvalho, 1178 - Vila Matilde, Ourinhos/SP, CEP 19901-560
Telefone
(14) 3326-8804
E-mail
cpmaourinhos@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Ourinhos · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua José Justino de Carvalho, 1178 - Jardim Matilde, Ourinhos/SP, CEP 19901-560
Telefone
(14) 3326-8804
E-mail
caefourinhos@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Ourinhos

Endereço
Avenida Luís Saldanha Rodrigues, 2550, Nova Ourinhos, Ourinhos/SP, CEP 19907-971
Telefone
(14) 3322-1022
E-mail
1dp.ourinhos@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - Ourinhos

Endereço
Avenida Luís Saldanha Rodrigues, 2550, Nova Ourinhos, Ourinhos/SP, CEP 19907-971
Telefone
(14) 3322-1022
E-mail
2dp.ourinhos@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

3º Distrito Policial - Ourinhos

Endereço
Avenida Luís Saldanha Rodrigues, 2550, Nova Ourinhos, Ourinhos/SP, CEP 19907-971
Telefone
(14) 3322-1022
E-mail
3dp.ourinhos@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Ourinhos

Endereço
Rua Aristides Lau Sampaio, 159, Jardim Paulista, Ourinhos/SP, CEP 19907-090
Telefone
(14) 3322-5343
E-mail
ddm.ourinhos@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 3unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca de Ourinhos tramita perante o juízo local, com fiscalização das penas e das medidas de segurança. O município abriga o Centro de Ressocialização de Ourinhos, unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), na Avenida Jacinto Ferreira de Sá, que recebe presos do regime fechado (inclusive provisórios) e conta com anexo de regime semiaberto, telefone (14) 3324-6605. A presença de estabelecimento prisional na cidade torna progressão de regime, remoção, cálculo de pena e incidentes de execução temas recorrentes da atuação em execução penal na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos (Polícia Civil de São Paulo)
Endereço
Rua José Justino de Carvalho, 1171, Jardim Matilde, Ourinhos - SP, CEP 19901-560
Telefone
(14) 3324-8182
Panorama
A Delegacia Seccional de Ourinhos coordena as delegacias de polícia da cidade e das comarcas vizinhas, integrando o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER 4, Bauru). O policiamento ostensivo é atribuição da Polícia Militar de São Paulo, por meio de unidade sediada no município.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
58ª Subseção da OAB/SP, Ourinhos
Endereço
Rua José Justino de Carvalho, 846, Centro, Ourinhos - SP, CEP 19901-560
Telefone
(14) 3322-5161
E-mail
ourinhos@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/ourinhos
Estrutura
Ourinhos é sede da 58ª Subseção da OAB/SP, com estrutura própria de apoio à advocacia, coerente com o porte da comarca de entrância final e com o volume de causas geradas por uma cidade-polo do sudoeste paulista. A subseção mantém ainda serviços da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP) na cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Ourinhos (MP-SP), Rua dos Expedicionários, 1895, Ourinhos - SP. Telefone (14) 3326-4671; e-mail pjourinhos@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) atende a região de Ourinhos, com prioridade para matérias como execução penal, execução de medidas socioeducativas e questões coletivas de moradia e regularização fundiária. O agendamento e a triagem são feitos pelos canais oficiais, a Central de Relacionamento 0800 773 4340 e o portal da DPESP. Nas comarcas sem defensor lotado para todas as áreas, a assistência judiciária também se dá por advogados dativos conveniados pelo convênio DPESP/OAB-SP.
Telefone
0800 773 4340

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ourinhos corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente. A 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, em Ourinhos, atende as outras matérias.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias

Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19907-270
Telefone
(14) 3302-8200
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 82ª Zona

Endereço
Av. Antonio de Almeida Leite, 580, Jardim Paulista, Ourinhos/SP, CEP 19907-000
Telefone
(14) 3324-9959
E-mail
ze082@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 313ª Zona

Endereço
Avenida Gastão Vidigal, 740, Jardim Matilde, Ourinhos/SP, CEP 19901-010
Telefone
(14) 3324-5929
E-mail
ze313@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Canitar, Chavantes, Ribeirão do Sul, Salto Grande.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Ourinhos (ARF Ourinhos), Rua Arlindo Luz, 244, Térreo, Centro, Ourinhos - SP; telefone (14) 3322-5289. Serviços online pelo portal gov.br/receitafederal e Receitafone 146.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Ourinhos; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Ministerio público federal
Procuradoria da República no Município de Ourinhos (MPF), vinculada à Procuradoria da República em São Paulo.
Policia federal
Serviços de passaporte e polícia judiciária da União atendidos pela Polícia Federal da circunscrição; agendamento pelo portal gov.br/pf.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ourinhos (25ª Subseção, JFSP/TRF3), 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto (competência previdenciária e cível)
Endereço
Avenida Rodrigues Alves, 265, Ourinhos - SP
Jurisdição
A 25ª Subseção Judiciária abrange Ourinhos e municípios do médio Paranapanema e do entorno de Avaré. Por redistribuição de competências da JFSP, matérias criminais federais dos municípios da subseção tramitam perante as varas de Presidente Prudente (12ª Subseção), e parte das cíveis, ambientais e de saúde, perante Marília (11ª Subseção).

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ourinhos, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).

Justiça Eleitoral

Cartório
Ourinhos é sede de cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a 82ª Zona Eleitoral, na Avenida Antônio de Almeida Leite, 580, Jardim Paulista, e a 313ª Zona Eleitoral. Orientações e serviços ao eleitor pelo Disque-Eleitor 148 e pelo portal do TRE-SP.
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ourinhos

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Cardoso Ribeiro 630, Centro, CEP 19900-101
Telefone
(14) 3325-1595

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Euclides da Cunha, 430, Centro, CEP 19900-043
Telefone
(14) 3322-5144

Primeiro Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Av Altino Arantes, 426, Centro, CEP 19900-031
Telefone
(14) 3322-2542

Segundo Cartório de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Ourinhos-SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Antonio Carlos Mori, 649, Centro, CEP 19900-081
Telefone
(14) 3326-1497

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ourinhos/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Endereço
Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62, Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-900
Telefone
(14) 3302-6000
Site
www.ourinhos.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ourinhos
Endereço
Rua Expedicionário, 1550, Jardim Matilde, Ourinhos - SP, CEP 19901-630

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Ourinhos nasceu do avanço do café pelas terras novas do médio Paranapanema, na virada do século XIX para o XX, quando posseiros, imigrantes e migrantes ocuparam com rapidez as matas da margem paulista do rio. O marco da povoação liga-se a Jacintho Ferreira de Sá, que adquiriu vastas glebas, loteou a área central e doou terrenos para a escola e a igreja, dando início ao arraial por volta de 1906. Distrito policial e, depois, distrito de paz vinculado a Salto Grande do Paranapanema, o povoado foi elevado a município pela lei estadual de 13 de dezembro de 1918, instalando-se oficialmente em 20 de março de 1919. O grande vetor de crescimento foi a ferrovia: em 1908 abriu-se um posto e, quatro anos depois, a estação da Estrada de Ferro Sorocabana, que transformou Ourinhos num dos principais entroncamentos do interior paulista, ponto de encontro da Sorocabana com a ferrovia que seguia rumo ao Paraná, cruzando o Paranapanema.

Economia

A economia de Ourinhos combina agroindústria, comércio e serviços de alcance regional. No campo, dominam a cana-de-açúcar, com o parque sucroalcooleiro do médio Paranapanema, e a citricultura, ao lado de grãos e pecuária. A vocação logística é decisiva: a cidade é entroncamento rodoferroviário, servida pela BR-153 (Transbrasiliana), pela Rodovia Raposo Tavares (SP-270) e pela SP-225, além do traçado histórico da antiga Sorocabana, o que a firmou como centro de distribuição e de comércio atacadista para o sudoeste paulista e para a divisa com o norte do Paraná. O PIB per capita chegou a R$ 47.155,54 em 2023 (IBGE), patamar acima da mediana estadual. Esse perfil, agroindústria, logística e um comércio regional forte, gera intensa atividade contratual, empresarial e patrimonial, com reflexo direto na demanda por advocacia na comarca.

Panorama jurídico

Ourinhos é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, o nível mais elevado da estrutura estadual, o que reflete o porte populacional e o volume de demandas do município. O Fórum Estadual, na Avenida Doutor Altino Arantes, reúne varas cíveis, varas criminais, os Juizados Especiais, a Vara da Fazenda Pública e o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, além do processamento da execução penal. A cidade abriga também o Centro de Ressocialização da SAP-SP, o que aproxima a execução penal do cotidiano forense local, progressões, remoções e incidentes de pena são recorrentes. Somam-se a 58ª Subseção da OAB/SP, a 25ª Subseção da Justiça Federal (TRF3) e a Vara do Trabalho (TRT-15). Esse porte produz demanda contínua em matéria criminal, do inquérito ao júri.

Patrimônio

O patrimônio de Ourinhos começa pela ferrovia que lhe deu origem. O Complexo Ferroviário de Ourinhos, estação, pátio de manobras e edificações de apoio da antiga Sorocabana, é tombado pelo Condephaat, órgão estadual de proteção do patrimônio, como testemunho do papel nodal da cidade na malha ferroviária paulista, no ponto em que a Sorocabana encontrava a ferrovia rumo ao Paraná. Do ciclo do café e da era ferroviária restaram o casario do centro, as antigas vilas e a memória do trabalho nos trilhos. A geografia completa o quadro: o rio Paranapanema, que marca a divisa com o norte do Paraná e alimenta o aproveitamento hidrelétrico da região, oferece paisagem ribeirinha e lazer, e o Horto Florestal preserva uma área verde de referência para a cidade. É um patrimônio de estrada de ferro e de rio, os dois eixos que fizeram Ourinhos.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma pequena poesia geográfica: "Ourinhos" é diminutivo de "ouro", e a tradição local o associa ao brilho dourado das areias de um córrego que corria onde o povoado se formou. Mais do que o ouro, porém, foi o ferro que definiu a identidade da cidade, Ourinhos se consagrou como "cidade ferroviária", entroncamento onde os trilhos da Sorocabana se cruzavam com a linha que rumava ao Paraná, movimentando oficinas, pátios e bairros inteiros de ferroviários. A posição na divisa estadual também marca o cotidiano: o rio Paranapanema separa Ourinhos do norte paranaense, e a ligação com a vizinha Jacarezinho, do outro lado do rio, integra a vida econômica e social das duas margens. Entroncamento de trilhos, rodovias e estados, a cidade sempre viveu de ser passagem, e ponto de encontro.

Educação e cidadania

Ourinhos tem taxa de escolarização de 6 a 14 anos de 99,27% (Censo 2022), perto da universalização, e uma rede de ensino superior que sustenta a vocação de polo regional. O município sedia um câmpus da UNESP, voltado à área de Geografia, além de unidade da Fatec (ensino tecnológico do Centro Paula Souza) e de faculdades privadas de longa tradição na cidade, que atraem estudantes de todo o médio Paranapanema e da divisa com o Paraná. No plano da cidadania, o cidadão ourinhense encontra concentrados os equipamentos essenciais de acesso à Justiça: fórum de entrância final com Júri e execução penal, 58ª Subseção da OAB/SP, 25ª Subseção da Justiça Federal, Vara do Trabalho, Promotoria de Justiça e canais da Defensoria Pública. Na prática, isso significa resolver questões judiciais e administrativas na própria cidade, sem precisar se deslocar à capital.

Dados do município

Mesorregião
Assis
Microrregião
Ourinhos
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Ourinhos
Área (km²)
296.331
População (Censo 2022)
103.970
Densidade demográfica (hab/km²)
351,47 hab/km²
IDH-M
0,762 (alto)
PIB per capita
R$ 47.155,54 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 4,9 bilhões
Escolarização 6 a 14 anos
99,27% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Ourinhos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ourinhos tem agroindústria e atacado e distribuição, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Ourinhos/SP

Qual é o telefone do fórum de Ourinhos?

O telefone do Fórum I Ourinhos é (14) 3512-3005, e o e-mail é ourinhosadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ourinhos?

Fórum I Ourinhos: Rua dos Expedicionários, 1895, Jardim Matilde, Ourinhos/SP, CEP 19902-610.

Qual é o horário do fórum de Ourinhos?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Ourinhos pertence a qual comarca?

Ourinhos é sede da Comarca de Ourinhos (entrância final).

Qual delegacia atende Ourinhos?

1º Distrito Policial - Ourinhos, Avenida Luís Saldanha Rodrigues, 2550, Nova Ourinhos, Ourinhos/SP, telefone (14) 3322-1022.

Tem Defensoria Pública em Ourinhos?

Defensoria Pública, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Prefeitura de Ourinhos, História do município (fundação, emancipação, ferrovia) · ourinhos.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. JFSP · jfsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRF3/SCAJ · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. OAB/SP, 58ª Subseção Ourinhos (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  6. MP-SP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  7. DPESP, Endereços e Telefones / Central de Relacionamento 0800 773 4340 · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  8. SAP-SP, Unidades Prisionais (Centro de Ressocialização de Ourinhos) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. TRT-15, Vara do Trabalho de Ourinhos (jurisdição da 15ª Região) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. Receita Federal, unidade de atendimento de Ourinhos (ARF, código 08123) · gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. Condephaat, Complexo Ferroviário de Ourinhos (bem tombado; entroncamento Sorocabana) · condephaat.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional