Cidade de SP

Ourinhos

Ourinhos, no sudoeste paulista e na divisa com o Paraná, é cidade-entroncamento: nasceu da ferrovia Sorocabana e cresceu como nó rodoferroviário do médio Paranapanema, com economia de agroindústria (cana e laranja), comércio e serviços regionais. Sede de comarca de entrância final do TJSP, com Tribunal do Júri, execução penal e Centro de Ressocialização da SAP-SP, a cidade reúne ainda a 58ª Subseção da OAB/SP, a 25ª Subseção da Justiça Federal (TRF3), Vara do Trabalho e Promotoria — concentrando a estrutura jurídica de toda a microrregião.

UF
SP
Porte
média-grande
População
103.970 hab.

Para questões judiciais em Ourinhos (SP), o juízo competente é da Comarca de Ourinhos — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Ourinhos nasceu do avanço do café pelas terras novas do médio Paranapanema, na virada do século XIX para o XX, quando posseiros, imigrantes e migrantes ocuparam com rapidez as matas da margem paulista do rio. O marco da povoação liga-se a Jacintho Ferreira de Sá, que adquiriu vastas glebas, loteou a área central e doou terrenos para a escola e a igreja, dando início ao arraial por volta de 1906. Distrito policial e, depois, distrito de paz vinculado a Salto Grande do Paranapanema, o povoado foi elevado a município pela lei estadual de 13 de dezembro de 1918, instalando-se oficialmente em 20 de março de 1919. O grande vetor de crescimento foi a ferrovia: em 1908 abriu-se um posto e, quatro anos depois, a estação da Estrada de Ferro Sorocabana, que transformou Ourinhos num dos principais entroncamentos do interior paulista — ponto de encontro da Sorocabana com a ferrovia que seguia rumo ao Paraná, cruzando o Paranapanema.

Economia

A economia de Ourinhos combina agroindústria, comércio e serviços de alcance regional. No campo, dominam a cana-de-açúcar — com o parque sucroalcooleiro do médio Paranapanema — e a citricultura, ao lado de grãos e pecuária. A vocação logística é decisiva: a cidade é entroncamento rodoferroviário, servida pela BR-153 (Transbrasiliana), pela Rodovia Raposo Tavares (SP-270) e pela SP-225, além do traçado histórico da antiga Sorocabana, o que a firmou como centro de distribuição e de comércio atacadista para o sudoeste paulista e para a divisa com o norte do Paraná. O PIB per capita chegou a R$ 47.155,54 em 2023 (IBGE), patamar acima da mediana estadual. Esse perfil — agroindústria, logística e um comércio regional forte — gera intensa atividade contratual, empresarial e patrimonial, com reflexo direto na demanda por advocacia na comarca.

Panorama jurídico

Ourinhos é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, o nível mais elevado da estrutura estadual, o que reflete o porte populacional e o volume de demandas do município. O Fórum Estadual, na Avenida Doutor Altino Arantes, reúne varas cíveis, varas criminais, os Juizados Especiais, a Vara da Fazenda Pública e o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, além do processamento da execução penal. A cidade abriga também o Centro de Ressocialização da SAP-SP, o que aproxima a execução penal do cotidiano forense local — progressões, remoções e incidentes de pena são recorrentes. Somam-se a 58ª Subseção da OAB/SP, a 25ª Subseção da Justiça Federal (TRF3) e a Vara do Trabalho (TRT-15). Esse porte produz demanda contínua em matéria criminal — do inquérito ao júri. É nesse campo que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e acompanhamento da execução da pena, sempre com observância dos limites éticos da advocacia.

Patrimônio

O patrimônio de Ourinhos começa pela ferrovia que lhe deu origem. O Complexo Ferroviário de Ourinhos — estação, pátio de manobras e edificações de apoio da antiga Sorocabana — é tombado pelo Condephaat, órgão estadual de proteção do patrimônio, como testemunho do papel nodal da cidade na malha ferroviária paulista, no ponto em que a Sorocabana encontrava a ferrovia rumo ao Paraná. Do ciclo do café e da era ferroviária restaram o casario do centro, as antigas vilas e a memória do trabalho nos trilhos. A geografia completa o quadro: o rio Paranapanema, que marca a divisa com o norte do Paraná e alimenta o aproveitamento hidrelétrico da região, oferece paisagem ribeirinha e lazer, e o Horto Florestal preserva uma área verde de referência para a cidade. É um patrimônio de estrada de ferro e de rio — os dois eixos que fizeram Ourinhos.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma pequena poesia geográfica: "Ourinhos" é diminutivo de "ouro", e a tradição local o associa ao brilho dourado das areias de um córrego que corria onde o povoado se formou. Mais do que o ouro, porém, foi o ferro que definiu a identidade da cidade — Ourinhos se consagrou como "cidade ferroviária", entroncamento onde os trilhos da Sorocabana se cruzavam com a linha que rumava ao Paraná, movimentando oficinas, pátios e bairros inteiros de ferroviários. A posição na divisa estadual também marca o cotidiano: o rio Paranapanema separa Ourinhos do norte paranaense, e a ligação com a vizinha Jacarezinho, do outro lado do rio, integra a vida econômica e social das duas margens. Entroncamento de trilhos, rodovias e estados, a cidade sempre viveu de ser passagem — e ponto de encontro.

Educação e cidadania

Ourinhos tem taxa de escolarização de 6 a 14 anos de 99,27% (Censo 2022), perto da universalização, e uma rede de ensino superior que sustenta a vocação de polo regional. O município sedia um câmpus da UNESP, voltado à área de Geografia, além de unidade da Fatec (ensino tecnológico do Centro Paula Souza) e de faculdades privadas de longa tradição na cidade, que atraem estudantes de todo o médio Paranapanema e da divisa com o Paraná. No plano da cidadania, o cidadão ourinhense encontra concentrados os equipamentos essenciais de acesso à Justiça: fórum de entrância final com Júri e execução penal, 58ª Subseção da OAB/SP, 25ª Subseção da Justiça Federal, Vara do Trabalho, Promotoria de Justiça e canais da Defensoria Pública. Na prática, isso significa resolver questões judiciais e administrativas na própria cidade, sem precisar se deslocar à capital.

Dados do município

Mesorregião
Assis
Microrregião
Ourinhos
Área (km²)
296.331
População (Censo 2022)
103.970
Densidade demográfica (hab/km²)
351,47 hab/km²
IDH-M
0,762 (alto)
PIB per capita
R$ 47.155,54 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
99,27% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Ourinhos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ourinhos tem agroindústria e atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Ourinhos/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ourinhos
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final do TJSP, com sede própria (não vinculada a comarca vizinha). O Fórum reúne varas cíveis, varas criminais, o Tribunal do Júri (competente para os crimes dolosos contra a vida) e o processamento da execução penal, além da Vara da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cível e Criminal. Consulta processual pelo portal e-SAJ do TJSP.
Jurisdição
A comarca é polo judiciário do sudoeste paulista e do médio Paranapanema, atendendo à população da cidade e a demandas do entorno.
Endereço
Fórum Estadual de Ourinhos — Avenida Doutor Altino Arantes, 601, Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-031
Telefone
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Site
www.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
58ª Subseção da OAB/SP — Ourinhos
Endereço
Rua José Justino de Carvalho, 846, Centro, Ourinhos - SP, CEP 19901-560
Telefone
E-mail
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/ourinhos
Estrutura
Ourinhos é sede da 58ª Subseção da OAB/SP, com estrutura própria de apoio à advocacia — coerente com o porte da comarca de entrância final e com o volume de causas geradas por uma cidade-polo do sudoeste paulista. A subseção mantém ainda serviços da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP) na cidade.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Ourinhos (ARF Ourinhos) — Rua Arlindo Luz, 244, Térreo, Centro, Ourinhos - SP; telefone (14) 3322-5289. Serviços online pelo portal gov.br/receitafederal e Receitafone 146.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Ourinhos; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Ministerio Publico Federal
Procuradoria da República no Município de Ourinhos (MPF), vinculada à Procuradoria da República em São Paulo.
Policia Federal
Serviços de passaporte e polícia judiciária da União atendidos pela Polícia Federal da circunscrição; agendamento pelo portal gov.br/pf.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca de Ourinhos tramita perante o juízo local, com fiscalização das penas e das medidas de segurança. O município abriga o Centro de Ressocialização de Ourinhos, unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), na Avenida Jacinto Ferreira de Sá, que recebe presos do regime fechado (inclusive provisórios) e conta com anexo de regime semiaberto — telefone (14) 3324-6605. A presença de estabelecimento prisional na cidade torna progressão de regime, remoção, cálculo de pena e incidentes de execução temas recorrentes da atuação em execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Ourinhos (MP-SP) — Rua dos Expedicionários, 1895, Ourinhos - SP. Telefone (14) 3326-4671; e-mail pjourinhos@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) atende a região de Ourinhos, com prioridade para matérias como execução penal, execução de medidas socioeducativas e questões coletivas de moradia e regularização fundiária. O agendamento e a triagem são feitos pelos canais oficiais — a Central de Relacionamento 0800 773 4340 e o portal da DPESP. Nas comarcas sem defensor lotado para todas as áreas, a assistência judiciária também se dá por advogados dativos conveniados pelo convênio DPESP/OAB-SP.
Telefone

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Ourinhos (25ª Subseção — JFSP/TRF3) — 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto (competência previdenciária e cível)
Endereço
Avenida Rodrigues Alves, 265, Ourinhos - SP
Jurisdição
A 25ª Subseção Judiciária abrange Ourinhos e municípios do médio Paranapanema e do entorno de Avaré. Por redistribuição de competências da JFSP, matérias criminais federais dos municípios da subseção tramitam perante as varas de Presidente Prudente (12ª Subseção), e parte das cíveis, ambientais e de saúde, perante Marília (11ª Subseção).

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ourinhos, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).

Justiça Eleitoral

Cartorio
Ourinhos é sede de cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) — a 82ª Zona Eleitoral, na Avenida Antônio de Almeida Leite, 580, Jardim Paulista, e a 313ª Zona Eleitoral. Orientações e serviços ao eleitor pelo Disque-Eleitor 148 e pelo portal do TRE-SP.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos (Polícia Civil de São Paulo)
Endereço
Rua José Justino de Carvalho, 1171, Jardim Matilde, Ourinhos - SP, CEP 19901-560
Telefone
Panorama
A Delegacia Seccional de Ourinhos coordena as delegacias de polícia da cidade e das comarcas vizinhas, integrando o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER 4 — Bauru). O policiamento ostensivo é atribuição da Polícia Militar de São Paulo, por meio de unidade sediada no município.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Endereço
Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62, Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-900
Telefone
Site
www.ourinhos.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ourinhos
Endereço
Rua Expedicionário, 1550, Jardim Matilde, Ourinhos - SP, CEP 19901-630

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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