Cidade de AM

Careiro

Careiro é o município mais próximo de Manaus entre as quatro comarcas desta série — 30.792 habitantes (Censo 2022) na Região Metropolitana da capital, acessível por rodovia e balsa — e, paradoxalmente, o de perfil institucional mais apagado. A Vara Única da comarca está confirmada em funcionamento por ato do Tribunal Pleno do TJAM em 2023, mas não aparece no cadastro de endereços de 2019 do próprio Tribunal, não tem promotoria nem delegacia própria em fontes oficiais e divide o nome com dois vizinhos — Careiro Castanho e Careiro da Várzea — que concentram quase toda a presença institucional buscável sob "Careiro". A investigação criminal é que sai da cidade — vai à Central de Garantias de Manaus; a execução penal, ao contrário do que se costuma repetir sobre o Amazonas, nasce na Vara Única local e só migra quando o preso é recolhido em unidade de outra comarca.

UF
AM
Porte
pequena
População
30.792 hab.

Para questões judiciais em Careiro (AM), o juízo competente é da Comarca de Careiro — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Careiro nasceu do desmembramento de território que já foi de Manaus e do distrito de Manacapuru: o Decreto-lei estadual nº 176, de 1º de dezembro de 1943, criou o distrito, e a Lei estadual nº 99, de 19 de dezembro de 1955, elevou-o a município, instalado em 29 de janeiro de 1956. O nome remonta ao rio Careiro, cuja tradução aproximada — "caminho do índio" — evoca o uso do curso d'água como via de deslocamento indígena muito antes da criação administrativa. Diferente de Careiro Castanho e Careiro da Várzea, que se emanciparam depois e adotaram sobrenomes para se distinguir, o Careiro original manteve o nome simples — o que, décadas depois, viraria fonte de confusão para quem busca informação institucional sobre o município.

Economia

O PIB de Careiro foi de R$ 437 milhões em 2023, segundo o IBGE, apoiado na mandioca — 9.500 toneladas em 2024, a maior produção agrícola entre as quatro cidades desta série — e numa criação de aves que passa de 75 mil cabeças. A proximidade com Manaus, a menos de 100 km por rodovia e balsa, favorece o escoamento da produção para o maior mercado consumidor do Estado, mas não trouxe consigo a mesma proximidade institucional: o município não tem agência bancária de grande porte, subseção da OAB nem presídio, e depende de Manacapuru para a Justiça do Trabalho e de Manaus para quase todo o resto — uma economia de retaguarda da capital, mais do que um polo próprio.

Panorama jurídico

A primeira dificuldade de quem pesquisa a Justiça em Careiro não é jurídica, é de busca: qualquer consulta ao nome do município tende a trazer primeiro os vizinhos Careiro Castanho e Careiro da Várzea, que têm site, promotoria e delegacia próprios e bem indexados. A comarca de Careiro existe e tem juiz — um ato do Tribunal Pleno do TJAM, de maio de 2023, registra remoção de magistrado "para a Vara Única da Comarca de Careiro" por merecimento —, mas não aparece no cadastro de endereços de comarcas que o próprio TJAM manteve até 2019, e não há promotoria de justiça listada para o município na relação oficial do MPAM. A estrutura de competências que sai da cidade segue o padrão do interior amazonense: a investigação vai à Central de Garantias de Manaus, e a execução do regime fechado segue o juízo da unidade prisional que recebe o preso, porque não há SEAP em Careiro. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Careiro é o da várzea próxima à capital: a margem sul do rio Amazonas, cortada pelo rio Careiro, sustenta roça de mandioca, criação de aves e um cotidiano ribeirinho a poucas horas de Manaus por rodovia e balsa. É uma posição geográfica privilegiada — perto o bastante da capital para escoar produção, longe o bastante para manter identidade própria —, e talvez seja essa mesma proximidade, somada à confusão de nome com os vizinhos, que explique por que o município investiu pouco em visibilidade institucional digital, ao contrário de Careiro Castanho e Careiro da Várzea — cada um deles com site, praça e fórum próprios, bem mais fáceis de encontrar do que os do Careiro original.

Curiosidades

Careiro guarda uma curiosidade rara entre municípios brasileiros: mesmo tendo comarca instalada, com juiz e processos em curso desde pelo menos 2023, o Tribunal de Justiça do Amazonas não o listou no seu próprio cadastro de endereços de comarcas de 2019 — o mesmo documento que traz, com detalhe, os dois vizinhos homônimos Careiro Castanho e Careiro da Várzea. Somado à ausência de promotoria e delegacia confirmadas e à falta de um site oficial facilmente localizável, o resultado é uma cidade que existe plenamente no mapa e no Judiciário, mas quase desaparece nas bases de dados públicas — um caso de "comarca instalada, presença invisível".

Educação e cidadania

Para quem mora em Careiro, o primeiro conselho prático é redobrar a atenção ao pesquisar serviço público pelo nome do município: sites, mapas e até resultados de busca costumam devolver informação de Careiro Castanho ou de Careiro da Várzea, municípios vizinhos com estrutura mais visível. O que está confirmado localmente é a 23ª Zona Eleitoral e a Vara Única da comarca; o que exige deslocamento é quase tudo o mais — a Justiça do Trabalho, em Manacapuru, a Justiça Federal e a investigação criminal, em Manaus, e a promotoria de justiça, cuja atribuição sobre o município não está confirmada em fonte oficial disponível.

Dados do município

Mesorregião
Centro Amazonense
Microrregião
Manaus
Área (km²)
6096.212
População (Censo 2022)
30.792
Densidade demográfica (hab/km²)
5.05

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Careiro/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Careiro
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
Entrância
primeira entrância (interior)
Estrutura
A comarca funciona com Vara Única. É importante não confundi-la com as comarcas de Careiro Castanho e de Careiro da Várzea — municípios vizinhos, homônimos em parte do nome, mas juridicamente distintos, cada um com sua própria Vara Única, fórum e cartório. O artigo 9º da LC estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023, declara sede de comarca todo município do Amazonas.
Situação institucional
A Vara Única da Comarca de Careiro está confirmada em funcionamento por ato oficial do Tribunal Pleno do TJAM de 30 de maio de 2023, que promoveu remoção de magistrado "para a Vara Única da Comarca de Careiro" por merecimento — prova de que a comarca tem juiz próprio e processos em curso. Ainda assim, ela não aparece no anexo de endereços de comarcas do Pregão Eletrônico nº 041/2019 do TJAM, que lista Careiro Castanho e Careiro da Várzea mas não traz "Careiro" isoladamente — sinal de que a instalação é posterior a 2019, ou de que a base de contatos daquele documento nunca a incluiu.
Tribunal juri
Os artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023 asseguram o Tribunal do Júri em cada comarca instalada; não se localizou notícia específica de sessão do Júri em Careiro, mas a garantia legal alcança a comarca como qualquer outra do interior.
Juizo garantias
A fase de investigação não corre no juízo local: a Resolução TJAM nº 37/2024 instalou a Central de Garantias na comarca de Manaus, com a Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais em funcionamento desde 1º de agosto de 2024, ressalva do artigo 3º, § 1º, da Resolução TJAM nº 23/2024.
Execução penal
A execução penal de quem é condenado em Careiro começa na Vara Única da própria comarca, não em Manaus. O artigo 58, inciso I, da LC estadual nº 261/2023 entrega ao juízo das comarcas de Vara Única os feitos de todas as competências descritas na lei, e a execução penal é uma delas: o rol do artigo 77 traz progressão e regressão de regime, detração, remição, livramento condicional, saída temporária, unificação de penas e os demais incidentes. As três Varas de Execução Penal dos §§ 8º a 10 do mesmo artigo são varas da Comarca de Manaus, repartidas por regime, e as tarefas adicionais que a lei lhes confere — inspeção mensal, ingresso de detentos, medidas de segurança — estão amarradas aos estabelecimentos prisionais da Capital. O § 6º fecha a leitura ao mandar que os Juízes das Comarcas do Interior observem o rito do artigo 77 na interdição das unidades penais locais. A proximidade da capital pesa depois da condenação, não antes: Careiro não tem unidade da SEAP — a relação oficial do sistema penitenciário amazonense só registra, no interior, Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé —, e, como a competência da execução acompanha o estabelecimento onde a pena é cumprida, quem pega regime fechado ou semiaberto passa ao juízo da comarca da unidade que o receber. Qual unidade recebe o preso de Careiro: NAO_CONFERIDO, por ausência de ato oficial de vinculação.
Plantao custodia
Para plantão judiciário e audiência de custódia, a comarca integra o Polo 7 do interior, ao lado de Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Urucurituba.
Cartório
O ofício extrajudicial de Careiro (CNS 00.482-0) está sob resposta interina — o cargo de titular consta vago na relação oficial da Corregedoria-Geral de Justiça, que registra Francisco de Jesus Barroso da Silva como responsável interino.
Jurisdição
A comarca corresponde ao município, com o distrito único da sede. Os vizinhos Careiro Castanho, Careiro da Várzea e Manaquiri têm comarcas próprias, apesar do nome parecido e da proximidade geográfica.

OAB — Subseção

Situação
A OAB Amazonas não mantém subseção nem sucursal em Careiro: a relação oficial de sucursais da Seccional registra apenas Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru e Rio Preto da Eva. A advocacia local vincula-se diretamente à Seccional, em Manaus.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Seção Judiciária do Amazonas, sede Manaus.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Manacapuru (TRT-11), Rua Carolina Fernandes, 382.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Careiro não tem unidade prisional da SEAP: a relação oficial de unidades do sistema penitenciário amazonense só registra, no interior, Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Não há registro de unidade prisional no município.

Ministério Público Estadual

Situação
A relação oficial do MPAM de promotorias de justiça do interior não lista uma promotoria própria em Careiro — apenas em Careiro Castanho (Avenida Adail de Sá) e em Careiro da Várzea. Não se confirmou em fonte oficial qual promotoria atende cumulativamente o município; a ficha não afirma endereço nem contato de MP local.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Portaria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas de outubro de 2025 autoriza deslocamento e reabastecimento de material para unidades da DPE-AM nos municípios de Autazes, Careiro e Manaquiri, confirmando atendimento institucional ao município — sem que se tenha localizado, em fonte oficial, o endereço de uma unidade fixa em Careiro.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, junto à Seção Judiciária em Manaus.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária do Amazonas — sede em Manaus (Justiça Federal da 1ª Região)
Jurisdição
Careiro não é sede de unidade da Justiça Federal e responde à sede em Manaus, a menos de 100 km por via rodoviária e balsa.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Manacapuru
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11, Amazonas e Roraima), com sede em Manaus
Endereço
Rua Carolina Fernandes, 382, Manacapuru - AM, CEP 69400-000
Telefone
Abrangência
Manacapuru, Anamã, Caapiranga, Iranduba, Manaquiri, Novo Airão, Beruri, Anori, Autazes, Careiro e Careiro da Várzea

Justiça Eleitoral

Zona
23ª Zona Eleitoral — Careiro
E-mail
Telefone

Segurança Pública

Panorama
A Lista de Contatos oficial da Polícia Civil do Amazonas, que relaciona delegacias interativas de todo o interior — inclusive de Careiro Castanho e Careiro da Várzea, municípios vizinhos —, não traz nenhuma unidade em Careiro. Não se localizou, em fonte oficial, a que delegacia o município responde; a ficha registra a ausência em vez de supor.
Disque denuncia
O Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas atende pelo 181, 24 horas, com ligação gratuita da capital e do interior.

DETRAN

Situação
A relação de municípios com agendamento eletrônico de Posto de Atendimento Descentralizado (PAD) do Detran-AM inclui Careiro Castanho, mas não Careiro — mais um serviço estadual em que o município simples não aparece onde o vizinho homônimo aparece.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Careiro

Serviços de Cidadania

Cras
O município tem 2 CRAS — número maior que o das outras três cidades desta leva —, com 2.200 atendimentos e 312 acompanhamentos do PAIF entre janeiro e junho de 2021, segundo o diagnóstico socioterritorial da SEAS-AM.
Creas
Há 1 CREAS, com 163 atendimentos e 1.431 acompanhamentos do PAEFI no mesmo período — volume de PAEFI proporcionalmente muito acima do de CRAS, padrão que chama atenção no comparativo com as demais fichas desta série.
Vulnerabilidade
Do total de 8.664 famílias inscritas no Cadastro Único em junho de 2021, 5.070 (58,52%) tinham renda de até R$ 89,00 por pessoa — extrema pobreza —, o menor percentual entre as quatro comarcas desta leva, ainda que expressivo em termos absolutos.
Bolsa familia
O Bolsa Família alcançava, em julho de 2021, 5.459 famílias e 16.503 pessoas, com R$ 9.517.261,00 repassados no acumulado até aquele mês — 49,50% das famílias inscritas no Cadastro Único recebiam o benefício, a menor proporção das quatro cidades.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia am
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

analise-institucional

Comarca instalada, presença invisível

Careiro tem Vara Única confirmada por ato do Tribunal Pleno do TJAM em 2023, mas não consta do cadastro de endereços de comarcas que o próprio Tribunal manteve até 2019, não tem promotoria nem delegacia listadas em fontes oficiais, e disputa buscadores com dois vizinhos homônimos — Careiro Castanho e Careiro da Várzea — que têm site, MP e polícia civil próprios e bem indexados. É um raro caso de comarca real e funcional cuja presença documental oficial é menor que a de municípios vizinhos com estrutura mais simples.

contexto-atual

O mais próximo de Manaus, o mais dependente de vizinhos

Entre as quatro cidades desta leva, Careiro é a mais próxima da capital — parte da Região Metropolitana de Manaus, a menos de 100 km por rodovia e balsa — e, ainda assim, a que mais depende de estruturas de outros municípios: Justiça do Trabalho em Manacapuru, Justiça Federal e investigação criminal em Manaus, e Defensoria compartilhada com Autazes e Manaquiri. Proximidade geográfica da capital não significa autossuficiência institucional.

analise-institucional

Menor extrema pobreza da leva, menor cobertura do Bolsa Família

Careiro tem o menor percentual de famílias em extrema pobreza entre as quatro cidades desta série (58,52%, contra até 75,78% em Barreirinha) e, ao mesmo tempo, a menor cobertura do Bolsa Família entre as famílias do Cadastro Único (49,50%) — sinal de que a proximidade com Manaus também se reflete numa rede de proteção social distinta da dos municípios mais isolados do interior.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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