Cidade de AM

Codajás

Codajás tem 23.549 habitantes (Censo 2022) em 18.700 km² à margem esquerda do rio Solimões, a 240 km de Manaus por via exclusivamente fluvial. É o maior produtor de açaí do Amazonas desde pelo menos 2018, com selo de Indicação Geográfica e mais de 600 famílias extrativistas — uma economia que faz do PIB municipal, R$ 637,7 milhões em 2023, o maior entre os quatro municípios desta leva. A comarca do TJAM tem Vara Única no Fórum Desembargador Joaquim Paulino Gomes; a investigação vai à Central de Garantias de Manaus e a execução do regime fechado, às Varas de Execução Penal da capital, porque Codajás não tem presídio da SEAP.

UF
AM
Porte
pequena
População
23.549 hab.

Para questões judiciais em Codajás (AM), o juízo competente é da Comarca de Codajás — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Antes de ser Codajás, o lugar era Cudaiá, aldeia indígena que no século XVIII se tornou refúgio do povo Mura. A virada começou em 1864, quando um migrante maranhense chegou à região e fixou uma fazenda de gado, atraindo moradores para o entorno. O nome do povoado mudou tantas vezes quanto sua categoria administrativa: foi Barreiras de Cudajáz, depois — em 1878 — rebatizado Vila Solimões, por dificuldade de pronúncia do nome indígena, até se firmar como Codajás, adaptação de "curucu-daiá". A trajetória institucional seguiu o ritmo comum ao Solimões: freguesia em 1862, vila desmembrada de Manaus em 1874, instalação municipal em 1875 e, por fim, categoria de cidade em 1938. A memória Mura permanece como camada mais profunda de um território que, séculos depois, construiria identidade econômica em torno de outro produto da floresta: o açaí.

Economia

Codajás é a capital do açaí no Amazonas. Entre 2018 e 2021, o município foi o maior produtor estadual da fruta, colhendo 12 mil toneladas só no último ano do período e movimentando mais de R$ 31 milhões na economia local — com mais de 600 produtores dedicados exclusivamente ao extrativismo e ao processamento da polpa, 95% deles já usando máquina. O reconhecimento veio em forma de selo de Indicação Geográfica concedido pelo Sebrae, um instrumento jurídico que protege a origem do produto e cria valor de mercado — e também gera pauta cível própria: contrato de fornecimento entre produtor e comprador, organização em cooperativa e disputa de uso de área de coleta entre famílias ribeirinhas. A Produção Agrícola Municipal de 2024 confirma a vocação: 31.200 toneladas de açaí, à frente até da mandioca (6.500 toneladas), invertendo o padrão comum a quase todos os municípios do interior amazonense, onde a mandioca lidera.

Panorama jurídico

A pauta jurídica de Codajás carrega a marca de sua economia: o açaí, que sustenta mais de 600 famílias extrativistas e já rendeu ao município selo de Indicação Geográfica do Sebrae, também produz litígio próprio — contrato de fornecimento descumprido, disputa por área de coleta entre famílias ribeirinhas e, cada vez mais, organização em cooperativa, com as questões societárias e tributárias que isso implica. No campo penal, a Vara Única do Fórum Desembargador Joaquim Paulino Gomes concentra toda a competência local, com o Tribunal do Júri assegurado por lei a toda comarca instalada — embora não se tenha localizado, em fonte institucional, notícia de sessão realizada aqui, lacuna que a ficha regista sem presumir. A apuração do crime, antes do oferecimento da denúncia, corre desde agosto de 2024 na Central de Garantias que o TJAM instalou na capital; e a pena de quem cumpre regime fechado ou semiaberto passa a ser decidida em Manaus, numa das varas que o Tribunal reservou exclusivamente à execução penal do interior — Codajás segue sem presídio estadual, e o condenado transferido leva consigo o processo de execução, que passa a tramitar a 240 km de distância. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Codajás é o açaizal e o rio Solimões que o banha. Ao longo da margem esquerda do rio, dezenas de comunidades ribeirinhas vivem da coleta do fruto que deu ao município selo oficial de Indicação Geográfica — reconhecimento raro para uma cidade do interior amazonense, que coloca Codajás ao lado de poucos produtos brasileiros com essa proteção. A memória indígena Mura, mais antiga que a própria fundação luso-brasileira do povoado no século XIX, permanece como camada originária de um território que soube transformar um produto extrativista tradicional em identidade econômica reconhecida nacionalmente.

Curiosidades

Dois dados resumem o que torna Codajás incomum entre os municípios do interior amazonense. O primeiro é econômico: enquanto quase toda comarca desta região tem a mandioca como cultura líder, em Codajás o açaí a ultrapassa com folga — 31.200 toneladas contra 6.500, segundo o levantamento agrícola de 2024 —, um padrão de produção que rendeu ao município a liderança estadual da fruta entre 2018 e 2021 e um selo oficial de Indicação Geográfica. O segundo é toponímico: poucas cidades amazonenses trocaram de nome tantas vezes em tão pouco tempo — de Cudaiá a Barreiras de Cudajáz, depois Vila Solimões e, só então, Codajás —, cada mudança registrando uma etapa diferente da relação entre o povo Mura, o comerciante chegado do Maranhão em 1864 e o poder provincial que foi, aos poucos, formalizando o povoado.

Educação e cidadania

O centro institucional de Codajás está concentrado em poucas ruas junto ao rio. O Fórum Desembargador Joaquim Paulino Gomes funciona na Rua 5 de Setembro, e a Prefeitura, no número 592 da mesma via; a Câmara Municipal fica na Rua 05 de Setembro, 12; a 1ª Promotoria de Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, 48; e o Cartório Eleitoral da 7ª Zona, na Rua XV de Novembro. Não há Defensoria própria no município: quem precisa de assistência jurídica gratuita depende do Polo de Coari, cuja equipe já realizou atendimento itinerante em Codajás nas áreas de família e registros públicos. Também faltam subseção da OAB, vara federal, vara do trabalho própria, agência confirmada do INSS e unidade prisional — a reclamação trabalhista do codajaense se resolve em Coari, e a causa federal, em Manaus, a 240 km de distância por via fluvial.

Dados do município

Mesorregião
Centro Amazonense
Microrregião
Coari
Região intermediária (IBGE)
Manaus
Área (km²)
18700.713
População (Censo 2022)
23.549
Densidade demográfica (hab/km²)
1.26

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Codajás/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Codajás
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
Entrância
primeira entrância (interior)
Classificação
A Lei Complementar estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023, que reorganizou a divisão judiciária do Amazonas, fixa no artigo 9º que todos os municípios amazonenses são sede de comarca, com apenas duas entrâncias no interior.
Estrutura
Vara Única, sem desdobramento. O Anexo II da Resolução TJAM nº 23, de 11 de junho de 2024, reserva duas varas a apenas cinco comarcas do interior — Lábrea, Iranduba, Manicoré, Maués e Tabatinga — e Codajás não está entre elas: um único juízo processa e julga toda a matéria cível, criminal, de família e de infância e juventude do município, com sede no Fórum Desembargador Joaquim Paulino Gomes.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri, em regra, funciona no próprio foro de Codajás, por força dos artigos 70 e 71 da LC estadual nº 261/2023, mas não se localizou, em fonte institucional consultada, notícia de sessão do Júri realizada na comarca — lacuna que a ficha registra em vez de presumir.
Juizo garantias
A fase de investigação não corre no juízo local: o artigo 3º, §1º, da Resolução TJAM nº 23/2024 concentra o juízo das garantias — flagrante, cautelares e quebras de sigilo antes do recebimento da denúncia — na Central de Garantias da comarca de Manaus, em funcionamento desde 1º de agosto de 2024.
Execução penal
O Fórum Desembargador Joaquim Paulino Gomes concentra toda a competência estadual da comarca, execução penal inclusive — é o que determina o artigo 58, inciso I, da LC estadual nº 261/2023, ao dizer que nas comarcas de Vara Única o juízo de direito processa e julga os feitos de todas as competências descritas na lei. O rol da execução está no artigo 77: progressão e regressão de regime, remição, detração, livramento condicional, saída temporária, unificação de penas, incidentes e inspeção mensal dos estabelecimentos penais. As três Varas de Execução Penal que os §§ 8º a 10 repartem por regime pertencem à Comarca de Manaus e respondem pelos estabelecimentos prisionais da Capital; o § 6º atribui aos Juízes das Comarcas do Interior o rito de interdição das unidades da região. Tudo tramita no SEEU desde 8 de julho de 2022. O limite é material: Codajás não tem unidade da SEAP, quem é preso fica custodiado na carceragem da 78ª Delegacia Interativa de Polícia local e, cumprido o regime fechado ou semiaberto fora, a execução passa ao juízo da comarca onde estiver a unidade de destino — não identificada em fonte oficial (NAO_CONFERIDO).
Economia extrativa
Codajás foi o maior produtor de açaí do Estado do Amazonas entre 2018 e 2021, com 12 mil toneladas colhidas apenas no último ano do período e mais de R$ 31 milhões movimentados na economia local. São mais de 600 produtores dedicados exclusivamente ao extrativismo e ao processamento da fruta, o que rendeu ao açaí de Codajás selo de Indicação Geográfica pelo Sebrae — reconhecimento com efeito jurídico direto sobre contrato de fornecimento, cooperativa extrativista e disputa de uso de área de coleta entre famílias ribeirinhas, matéria que tramita no cível da própria comarca.
Plantao custodia
Para plantão judiciário e audiência de custódia, Codajás integra o Polo 6 do interior, ao lado de Anamã, Anori, Beruri, Coari e Tapauá.
Endereço
Fórum Desembargador Joaquim Paulino Gomes — Rua 5 de Setembro, s/nº, Centro, Codajás - AM, CEP 69450-000
E-mail
Jurisdição
A comarca corresponde ao próprio município de Codajás. Cada município do Amazonas é sede de comarca por força do artigo 9º da LC estadual nº 261/2023, sem relação de dependência com os vizinhos Coari, Anori ou Anamã.

OAB — Subseção

Situação
A OAB Amazonas não mantém subseção nem sucursal em Codajás: a relação oficial de sucursais da Seccional registra apenas Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru e Rio Preto da Eva. A advocacia codajaense vincula-se diretamente à Seccional, em Manaus.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Seção Judiciária do Amazonas, sede Manaus, onde funciona o Juizado Especial Federal.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Coari (TRT-11), Rua 02 de Dezembro, 348, Centro — jurisdição restrita a Coari e Codajás.
INSS
Sem agência confirmada no município em fonte oficial; atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Codajás não tem unidade prisional da SEAP: a relação oficial de unidades do sistema penitenciário amazonense registra, no interior, apenas Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Quem é preso em Codajás fica custodiado na carceragem da 78ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município até ser transferido, e a execução do regime fechado passa ao juízo da comarca onde estiver a unidade de destino.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Amazonas atua na comarca pela 1ª Promotoria de Justiça de Codajás, com atribuição ampla — cível e criminal — como é a regra nas promotorias de comarca de vara única no interior do Estado.
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 48, Centro, Codajás - AM, CEP 69450-000
Telefone
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Codajás não tem unidade própria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. O município integra o Polo de Coari, com sede na cidade homônima, cujo contato de agendamento para o interior é (92) 98452-7146. A distância de 240 km de Manaus é destacada pela própria Defensoria em ações de atendimento itinerante já realizadas em Codajás, com orientação nas áreas de família e registros públicos.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, junto à Seção Judiciária em Manaus.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária do Amazonas — sede em Manaus (Justiça Federal da 1ª Região)
Jurisdição
Codajás não é sede de unidade da Justiça Federal. A página oficial da Seção Judiciária do Amazonas registra no interior apenas a Subseção Judiciária de Tabatinga e a Unidade Avançada de Atendimento de Tefé; o restante do Estado, Codajás incluído, responde à sede em Manaus, na Avenida André Araújo, 25, Aleixo, telefone (92) 3612-3300.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Coari
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11, Amazonas e Roraima), com sede em Manaus
Endereço
Rua 02 de Dezembro, 348, Centro, Coari - AM
Telefone
Abrangência
Coari e Codajás

Justiça Eleitoral

Zona
7ª Zona Eleitoral — Codajás
Endereço
Rua XV de Novembro, s/nº, Codajás - AM, CEP 69450-000
E-mail
Telefone

Polícia Civil

Unidade
78ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Codajás
Município
Codajás - AM, CEP 69450-000
E-mail
Disque denuncia
O Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas atende pelo 181, 24 horas, com ligação gratuita da capital e do interior e sem identificação do denunciante.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Codajás
Endereço
Rua 5 de Setembro, 592, Centro, Codajás - AM, CEP 69450-000
Horário
7h às 13h
Site
www.codajas.am.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Codajás
Endereço
Rua 05 de Setembro, 12, Centro, Codajás - AM, CEP 69450-000
Site
sapl.codajas.am.leg.br

Cartórios

Extrajudicial
Ofício do Judicial e Anexos de Codajás, CNS 00.501-7, em situação de interinidade e com vacância registrada, segundo a Lista Geral de Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia am
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

analise-institucional

Um selo de origem que vira disputa cível

A Indicação Geográfica do açaí de Codajás é, antes de tudo, um instrumento de proteção jurídica: garante que só o produto de determinada área de coleta possa usar o nome como diferencial de mercado. Mas o mesmo instrumento que valoriza o produto do pequeno extrativista também cria incentivo para disputa — sobre quem pode usar o selo, sobre limite de área de coleta, sobre contrato de fornecimento com atravessador. É um tipo de litígio que cresce junto com o sucesso econômico da própria atividade que o originou.

institucional

Uma comarca sem registro público de júri

Diferente de outras comarcas pequenas do interior amazonense, onde a imprensa institucional do TJAM já noticiou condenação ou desaforamento, não se localizou, para Codajás, nenhuma notícia oficial de sessão do Tribunal do Júri. A ausência não significa necessariamente ausência de caso — pode refletir apenas a falta de cobertura da assessoria de imprensa para uma comarca pequena — e por isso a ficha regista a lacuna, em vez de presumir tanto a existência quanto a inexistência de julgamento.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional