Eirunepé

Eirunepé é filha do ciclo da borracha no vale do Juruá. A região foi organizada administrativamente em 1877, como distrito de Juruá, para abranger toda a margem amazonense do rio, então sendo ocupada por levas de migrantes nordestinos atraídos pelos seringais. A povoação que se tornaria Eirunepé chamou-se primeiro São Felipe do Juruá — distrito desde 1892, elevado a município em 1894 — e passou, em 1931, a chamar-se João Pessoa, em homenagem ao presidente paraibano assassinado naquele ano. Só o Decreto-lei estadual nº 1.186, de 31 de dezembro de 1943, fixou o nome atual, de origem indígena. O território já foi maior: em 1911 tinha oito distritos; em 1920, cinco; depois da renomeação, ficou reduzido à sede até 1955, quando recebeu de volta os distritos de Envira e Ipixuna — que mais tarde se emancipariam como municípios autônomos, hoje vizinhos que compartilham com Eirunepé o mesmo Polo 3 de audiência de custódia do TJAM.

O PIB de Eirunepé foi de R$ 578,7 milhões em 2022 — o maior entre os quatro municípios amazonenses desta leva —, apoiado em agricultura de várzea, pecuária, extrativismo e no papel de centro de serviços do vale do Juruá. Os números do IBGE para 2024 mostram uma lavoura de subsistência: 15.123 toneladas de mandioca lideram a produção agrícola, seguidas por 4.000 toneladas de cana-de-açúcar, 840 de banana e volumes menores de abacaxi, batata-doce, milho e açaí — perfil de várzea, sem monocultura de exportação. A pecuária é modesta para os padrões do Estado: 15.599 bovinos, 9.511 galináceos e rebanhos menores de suíno, ovino e equino (Pesquisa da Pecuária Municipal 2024). Por trás desses números está uma vulnerabilidade social documentada pela Secretaria de Estado de Assistência Social: 24,05% das famílias inscritas no Cadastro Único do município — 6.758 famílias — viviam em extrema pobreza, o segundo maior índice entre os seis municípios da Calha do Juruá. É nesse cenário que a centralidade institucional de Eirunepé ganha peso prático: a Vara do Trabalho local processa também Carauari, Itamarati, Envira, Ipixuna e Guajará, e o Polo do Juruá da Defensoria Pública atende a mesma área com doze guichês e dois defensores permanentes. Questões trabalhistas, de família e de registro civil vindas de toda a calha convergem para Eirunepé antes de, se necessário, subirem à Justiça Federal ou ao Tribunal em Manaus.

Eirunepé quebra um padrão que se repete nas outras três comarcas amazonenses desta leva: aqui, uma peça inteira do sistema de Justiça não sai para fora. Enquanto Benjamin Constant depende de Tabatinga, Boca do Acre de Lábrea e Borba de Humaitá para resolver reclamação trabalhista, a Vara do Trabalho de Eirunepé é própria — e ainda concentra a jurisdição de outros cinco municípios do vale do Juruá: Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari. A mesma lógica de concentração se repete na assistência jurídica gratuita: o Polo do Juruá da Defensoria Pública, com doze guichês e dois defensores permanentes, também está sediado ali e atende a mesma área. Duas estruturas que, nos vizinhos, moram fora, convergem para o mesmo endereço em Eirunepé. Esse desenho não muda, porém, o funcionamento da comarca estadual propriamente dita: a Vara Única do fórum, na Avenida Getúlio Vargas, processa o cível, o de família e a instrução criminal depois da denúncia, mas cede à Central de Garantias de Manaus — desde 1º de agosto de 2024, por força da Resolução TJAM nº 37/2024 — a apreciação de flagrante, cautelares e quebra de sigilo antes da denúncia, e às três Varas de Execução Penal da capital, pelo artigo 77 da Lei Complementar estadual nº 261/2023, a execução de qualquer pena privativa de liberdade, em qualquer regime. A banca atua na comarca em defesa criminal e acompanhamento de incidentes de execução penal tramitados em Manaus, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Eirunepé é o próprio rio Juruá e a herança do ciclo seringalista que trouxe famílias nordestinas para reconstruir, à margem do rio, um pedaço de sertão amazônico. A cidade guarda no nome a marca dessa história de sucessivas rebatizações — São Felipe do Juruá, João Pessoa, Eirunepé — cada uma amarrada a um momento político diferente do Estado brasileiro. Hoje, como sede regional, a cidade concentra prédios institucionais que servem a um território maior que o próprio município: a Vara do Trabalho e o Polo do Juruá da Defensoria são, ao mesmo tempo, patrimônio arquitetônico modesto e patrimônio de acesso à justiça para toda a calha.

Três curiosidades marcam Eirunepé. A primeira é onomástica: o município trocou de nome três vezes em cinquenta anos — São Felipe do Juruá, João Pessoa e, por fim, Eirunepé em 1943 —, um recorde de instabilidade nominal entre as cidades do vale. A segunda é de centralidade: apesar de população menor que a de Benjamin Constant e Boca do Acre, Eirunepé é a única das quatro cidades desta leva a ter Vara do Trabalho própria, sinal de que o peso institucional de uma cidade amazonense nem sempre acompanha o tamanho da população. A terceira é de parentesco municipal: Envira e Ipixuna, hoje municípios distintos e parceiros de Eirunepé no Polo 3 de audiência de custódia, já foram distritos seus, anexados em 1955 e emancipados depois.

Para quem mora em Eirunepé, boa parte do roteiro institucional está a poucos metros de distância: o Fórum e a 1ª Promotoria de Justiça dividem o mesmo endereço na Av. Getúlio Vargas, 130, e a Vara do Trabalho fica na mesma avenida, no número 229. A Delegacia Interativa de Polícia funciona na Estrada do Xidá, no bairro Nossa Senhora de Fátima, com atendimento especializado à mulher incorporado à própria unidade, e o Polo do Juruá da Defensoria Pública, com doze guichês, atende Eirunepé e outros cinco municípios vizinhos. A vida civil do dia a dia também está resolvida na cidade: o Cartório Fernandes, na Rua Quintino Bocaiúva, concentra notas, registro civil e registro de imóveis; o Detran-AM mantém posto de atendimento na Avenida Intendente José Pedro, um dos poucos do interior amazonense; e o INSS tem agência própria na Rua Otaviano Melo — ainda que a Defensoria Pública tenha precisado oficiar o órgão em 2025 por falta de perícia médica presencial, com segurados redirecionados para Cruzeiro do Sul (AC) ou Macaé (RJ). A Câmara Municipal, na Rua Santa Terezinha, ainda não tem e-mail institucional identificado em domínio próprio — vale confirmar diretamente antes de qualquer contato formal. O que não fica na cidade: a investigação criminal tramita na Central de Garantias de Manaus; a execução penal, ao contrário, é da Vara Única daqui e só se desloca para o juízo da comarca onde o condenado for recolhido, com a defesa acompanhando por meio do SEEU em qualquer dos dois casos.