Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do juízo da Vara Criminal, no Fórum da Praça Padre Roer. Continua na ficha de Braço do Norte.
Município atendido: Braço do Norte.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do juízo da Vara Criminal, no Fórum local, na forma do art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025, pronunciar, convocar e presidir o Júri são atribuições do juiz criminal. O salão do Tribunal do Júri da comarca tem nome próprio desde a Resolução n. 003/94-TJ, de 17 de junho de 1994, que o denominou "Desembargador Cid Caésar de Almeida Pedroso".
Município atendido: Campos Novos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida dos quatro municípios são julgados pelo Tribunal do Júri do Fórum de Canoinhas, em sala com telhado verde, presidido pelo juízo da Vara Criminal (art. 111). Continua na ficha de Canoinhas.
Município atendido: Canoinhas.
TJSC · especial
As ações do Tribunal do Júri da comarca são distribuídas entre a 1ª e a 2ª Varas Criminais, que têm competência concorrente (Resolução TJ 35/2025, art. 165). Continua na ficha de Chapecó.
Município atendido: Chapecó.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância especial
Os crimes dolosos contra a vida ficam fora da vara regional de garantias (art. 329, § 1º, I, "e"), que nesses casos se limita à audiência de custódia e à análise do flagrante (§ 2º), a investigação permanece no juízo local. O julgamento pelo Tribunal do Júri dos quatro municípios da comarca é do juízo da Vara Criminal (art. 205), no Fórum local.
Município atendido: Curitibanos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância inicial
Quem mora em Forquilhinha e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, convocado e presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum Desembargador Francisco Borges. Continua na ficha de Forquilhinha.
Município atendido: Forquilhinha.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida praticados em Fraiburgo e em Monte Carlo são instruídos e julgados no Fórum da Avenida Curitibanos pelo juízo da 2ª Vara. Continua na ficha de Fraiburgo.
Município atendido: Fraiburgo.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Não há vara privativa do Júri em Içara. Como a comarca tem uma única vara criminal, é dela a atribuição de presidir a instrução, decidir a pronúncia e convocar e presidir o Tribunal do Júri (art. 3º, incisos II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025), e o crime doloso contra a vida é justamente a matéria que a regionalização catarinense não levou embora.
Município atendido: Içara.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · especial
Itajaí não tem vara exclusiva do Júri: as ações do Tribunal do Júri são distribuídas entre a 1ª e a 2ª Varas Criminais (Resolução TJ n. 35/2025, art. 267, I, a). Continua na ficha de Itajaí.
Município atendido: Itajaí.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Quem mora em Joaçaba, Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias ou Luzerna e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Joaçaba, conduzido pela Vara Criminal no Fórum da Rua Salgado Filho. Continua na ficha de Joaçaba.
Município atendido: Joaçaba.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida ficam fora da vara regional de garantias (art. 498, § 1º, I, "e", da Resolução TJ n. 35/2025), que nesses casos se limita à audiência de custódia e à análise do flagrante. O julgamento pelo Tribunal do Júri de Laguna e Pescaria Brava é do juízo da Vara Criminal, no Fórum local.
Município atendido: Laguna.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida cometidos no município são instruídos e julgados no Fórum Ministro Teori Albino Zavascki, pelo juízo da 2ª Vara. O art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025 atribui ao juiz criminal presidir a instrução, pronunciar, convocar e presidir o Tribunal do Júri.
Município atendido: Penha.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida cometidos no município são instruídos e julgados no Fórum da Rua XV de Novembro, pelo juízo da 2ª Vara. Continua na ficha de Pomerode.
Município atendido: Pomerode.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida praticados em Porto União, Irineópolis e Matos Costa são instruídos e julgados no Fórum da Rua Voluntários da Pátria pelo juízo da Vara Criminal, a quem o art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025 atribui a instrução, a pronúncia e a presidência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de Porto União.
Município atendido: Porto União.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são instruídos e julgados no Fórum local, pelo juízo da 2ª Vara. O art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025 atribui ao juiz criminal presidir a instrução, pronunciar, impronunciar ou absolver sumariamente, convocar e presidir o Tribunal do Júri. Continua na ficha de Rio Negrinho.
Município atendido: Rio Negrinho.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz de direito da Vara Criminal, a quem cabem a instrução, a pronúncia, a impronúncia, a absolvição sumária e a convocação e presidência das sessões plenárias (artigo 3º, incisos II, V e XV, da Resolução TJ nº 35/2025).
Município atendido: São Francisco do Sul.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida praticados em São João Batista, Major Gercino e Nova Trento são instruídos e julgados no Fórum da Rua Otaviano Dadam pelo juízo da 2ª Vara, a quem o art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025 atribui a pronúncia, a convocação e a presidência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de São João Batista.
Município atendido: São João Batista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Os crimes dolosos contra a vida ficam fora da vara regional de garantias (art. 470, § 1º, I, "e", da Resolução TJ n. 35/2025), como ficam também o menor potencial ofensivo, a violência doméstica e familiar, a violência contra criança e adolescente e os crimes militares, nesses casos a vara regional se limita à audiência de custódia e à análise do flagrante (§ 2º). O julgamento pelo Tribunal do Júri dos cinco municípios da comarca é do juízo da Vara Criminal, no Fórum local.
Município atendido: São Miguel do Oeste.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
Quem mora em Sombrio ou em Balneário Gaivota e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Sombrio, convocado e presidido pelo juiz da 2ª Vara, no fórum da Rua Edílio Antônio da Rosa. Continua na ficha de Sombrio.
Município atendido: Sombrio.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final
O Tribunal do Júri de Xaxim julga os crimes dolosos contra a vida cometidos em Xaxim, Marema e Lajeado Grande, e a sessão acontece no Fórum da Rua Rui Barbosa, sob a presidência do juiz da 2ª Vara. Continua na ficha de Xaxim.
Município atendido: Xaxim.