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Tribunal do Júri comarca a comarca: Santa Catarina (SC)

Homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca onde o fato aconteceu (Constituição, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 70), salvo desaforamento (CPP, art. 427). Abaixo, como o júri está organizado em 20 comarcas de SC, com 20 municípios atendidos.

O texto de cada comarca é o da ficha da cidade-sede, pesquisado em fonte oficial; o registro de comarcas do portal tem 55 comarcas de SC, e aqui aparecem só as que já têm o júri descrito. Como o processo anda, os quesitos e o que a família pode esperar estão no guia da seção de júri.

Comarcas de Santa Catarina

Comarca de Campos Novos

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do juízo da Vara Criminal, no Fórum local, na forma do art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025, pronunciar, convocar e presidir o Júri são atribuições do juiz criminal. O salão do Tribunal do Júri da comarca tem nome próprio desde a Resolução n. 003/94-TJ, de 17 de junho de 1994, que o denominou "Desembargador Cid Caésar de Almeida Pedroso".

Município atendido: Campos Novos.

Comarca de Canoinhas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida dos quatro municípios são julgados pelo Tribunal do Júri do Fórum de Canoinhas, em sala com telhado verde, presidido pelo juízo da Vara Criminal (art. 111). Continua na ficha de Canoinhas.

Município atendido: Canoinhas.

Comarca de Curitibanos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância especial

Os crimes dolosos contra a vida ficam fora da vara regional de garantias (art. 329, § 1º, I, "e"), que nesses casos se limita à audiência de custódia e à análise do flagrante (§ 2º), a investigação permanece no juízo local. O julgamento pelo Tribunal do Júri dos quatro municípios da comarca é do juízo da Vara Criminal (art. 205), no Fórum local.

Município atendido: Curitibanos.

Comarca de Forquilhinha

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância inicial

Quem mora em Forquilhinha e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da própria comarca, convocado e presidido pelo juiz da Vara Única, no Fórum Desembargador Francisco Borges. Continua na ficha de Forquilhinha.

Município atendido: Forquilhinha.

Comarca de Fraiburgo

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida praticados em Fraiburgo e em Monte Carlo são instruídos e julgados no Fórum da Avenida Curitibanos pelo juízo da 2ª Vara. Continua na ficha de Fraiburgo.

Município atendido: Fraiburgo.

Comarca de Içara

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Não há vara privativa do Júri em Içara. Como a comarca tem uma única vara criminal, é dela a atribuição de presidir a instrução, decidir a pronúncia e convocar e presidir o Tribunal do Júri (art. 3º, incisos II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025), e o crime doloso contra a vida é justamente a matéria que a regionalização catarinense não levou embora.

Município atendido: Içara.

Comarca de Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · especial

Itajaí não tem vara exclusiva do Júri: as ações do Tribunal do Júri são distribuídas entre a 1ª e a 2ª Varas Criminais (Resolução TJ n. 35/2025, art. 267, I, a). Continua na ficha de Itajaí.

Município atendido: Itajaí.

Comarca de Joaçaba

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Quem mora em Joaçaba, Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias ou Luzerna e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Joaçaba, conduzido pela Vara Criminal no Fórum da Rua Salgado Filho. Continua na ficha de Joaçaba.

Município atendido: Joaçaba.

Comarca de Laguna

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida ficam fora da vara regional de garantias (art. 498, § 1º, I, "e", da Resolução TJ n. 35/2025), que nesses casos se limita à audiência de custódia e à análise do flagrante. O julgamento pelo Tribunal do Júri de Laguna e Pescaria Brava é do juízo da Vara Criminal, no Fórum local.

Município atendido: Laguna.

Comarca de Penha

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida cometidos no município são instruídos e julgados no Fórum Ministro Teori Albino Zavascki, pelo juízo da 2ª Vara. O art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025 atribui ao juiz criminal presidir a instrução, pronunciar, convocar e presidir o Tribunal do Júri.

Município atendido: Penha.

Comarca de Pomerode

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida cometidos no município são instruídos e julgados no Fórum da Rua XV de Novembro, pelo juízo da 2ª Vara. Continua na ficha de Pomerode.

Município atendido: Pomerode.

Comarca de Porto União

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida praticados em Porto União, Irineópolis e Matos Costa são instruídos e julgados no Fórum da Rua Voluntários da Pátria pelo juízo da Vara Criminal, a quem o art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025 atribui a instrução, a pronúncia e a presidência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de Porto União.

Município atendido: Porto União.

Comarca de Rio Negrinho

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida praticados no município são instruídos e julgados no Fórum local, pelo juízo da 2ª Vara. O art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025 atribui ao juiz criminal presidir a instrução, pronunciar, impronunciar ou absolver sumariamente, convocar e presidir o Tribunal do Júri. Continua na ficha de Rio Negrinho.

Município atendido: Rio Negrinho.

Comarca de São Francisco do Sul

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

O Tribunal do Júri é presidido pelo juiz de direito da Vara Criminal, a quem cabem a instrução, a pronúncia, a impronúncia, a absolvição sumária e a convocação e presidência das sessões plenárias (artigo 3º, incisos II, V e XV, da Resolução TJ nº 35/2025).

Município atendido: São Francisco do Sul.

Comarca de São João Batista

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida praticados em São João Batista, Major Gercino e Nova Trento são instruídos e julgados no Fórum da Rua Otaviano Dadam pelo juízo da 2ª Vara, a quem o art. 3º, II, V e XV, da Resolução TJ n. 35/2025 atribui a pronúncia, a convocação e a presidência do Tribunal do Júri. Continua na ficha de São João Batista.

Município atendido: São João Batista.

Comarca de São Miguel do Oeste

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Os crimes dolosos contra a vida ficam fora da vara regional de garantias (art. 470, § 1º, I, "e", da Resolução TJ n. 35/2025), como ficam também o menor potencial ofensivo, a violência doméstica e familiar, a violência contra criança e adolescente e os crimes militares, nesses casos a vara regional se limita à audiência de custódia e à análise do flagrante (§ 2º). O julgamento pelo Tribunal do Júri dos cinco municípios da comarca é do juízo da Vara Criminal, no Fórum local.

Município atendido: São Miguel do Oeste.

Comarca de Sombrio

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

Quem mora em Sombrio ou em Balneário Gaivota e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Sombrio, convocado e presidido pelo juiz da 2ª Vara, no fórum da Rua Edílio Antônio da Rosa. Continua na ficha de Sombrio.

Município atendido: Sombrio.

Comarca de Xaxim

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) · entrância final

O Tribunal do Júri de Xaxim julga os crimes dolosos contra a vida cometidos em Xaxim, Marema e Lajeado Grande, e a sessão acontece no Fórum da Rua Rui Barbosa, sob a presidência do juiz da 2ª Vara. Continua na ficha de Xaxim.

Município atendido: Xaxim.

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