Pomerode/SC

O vale do rio do Testo foi ocupado por gente que veio da Pomerânia. A partir de 1861 emigrantes pomeranos chegaram ao Vale do Itajaí em busca de terra própria, e em 1863 um grupo liderado pelo colonizador Ferdinand Hackradt subiu um afluente do Itajaí-Açu a partir do bairro Badenfurt, em Blumenau, abrindo picadas ao longo do curso que passaria a se chamar rio do Testo. As primeiras casas eram de pau a pique cobertas com folhas de palmeira. Quem quisesse alcançar seu lote saía da sede da colônia Blumenau, atravessava de balsa em Salto Weissbach e seguia a pé ou de carroça pela estrada de chão da margem esquerda do rio, a Kleineseite, hoje Rua dos Atiradores, por muitos anos o único elo entre Blumenau e o vale. Em 1870 instalou-se a primeira escola alemã, em Testo Central. A geografia da cidade mudou em 1915, quando o governo municipal de Blumenau ergueu a ponte coberta no centro do que viria a ser Pomerode, e as ruas centrais passaram a se desenvolver em torno dela. Administrativamente, o lugar foi distrito de Blumenau com o nome de Rio do Testo, ao menos desde 1936, e só virou município pela Lei estadual n. 380, de 19 de dezembro de 1958, instalado em 21 de janeiro de 1959, já com o nome de Pomerode.

Os números desmentem a imagem de vila turística. Com 34.289 habitantes e 214 km², Pomerode registrou PIB de R$ 3,18 bilhões em 2023, um dos maiores produtos por habitante do Vale do Itajaí e valor superior ao de municípios catarinenses bem mais populosos. O que sustenta isso é indústria de transformação instalada ao longo do vale do rio do Testo, herdeira das oficinas e fábricas que os colonos abriram quando a agricultura familiar deixou de bastar. A densidade de 160 habitantes por quilômetro quadrado descreve um território ocupado de ponta a ponta, com moradia e produção entremeadas. Para o direito, o perfil produz um contencioso de cidade industrial pequena: relações de emprego fabril e acidentes de trabalho, que vão para a Vara do Trabalho de Timbó; contratos empresariais e disputas societárias; e, no extremo, recuperação judicial e falência, que a Resolução TJ n. 35/2025 manda para a vara regional de Jaraguá do Sul. Nenhuma dessas três portas fica no município.

Pomerode é um bom exemplo de comarca pequena com mapa institucional fragmentado. O que fica aqui é o julgamento: as duas varas do Fórum da Rua XV de Novembro, com o criminal, o Tribunal do Júri e a execução em meio aberto na 2ª Vara. O resto se espalha, e nem sempre para o vizinho óbvio. A investigação criminal não vai para Blumenau, a metrópole a trinta quilômetros: pelo art. 296 da Resolução TJ n. 35, de 17 de dezembro de 2025, o juiz das garantias de Pomerode é o da Vara Regional de Garantias da comarca de Jaraguá do Sul, que atende ainda Araquari, Barra Velha, Guaramirim, São Francisco do Sul e Timbó. Falência e recuperação judicial também vão para Jaraguá do Sul, por força da ressalva do art. 390. A subseção da OAB, porém, é a de Blumenau, cuja base territorial é exatamente "Blumenau e Pomerode", embora a comarca pertença à 21ª Circunscrição Judiciária, sediada em Timbó, e a Vara do Trabalho competente seja a de Timbó. E o crime federal é julgado em Itajaí, pela vara com competência regionalizada sobre as subseções de Itajaí e Blumenau. Quanto à pena, vale a regra do art. 4º, I: sem presídio no município, a execução do regime fechado corre onde o apenado estiver, na Vara Regional de Execuções Penais de Blumenau, criada pela Resolução TJ n. 10, de 15 de abril de 2026, se o recolhimento for em Blumenau; nos juízos criminais de Indaial, Ituporanga ou Rio do Sul, se for lá. Vale registrar que a comarca só é de entrância final desde 2015: até a Resolução TJ n. 19, de 5 de agosto daquele ano, era de entrância inicial e tinha vara única. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio pomerodense é doméstico e construído: casas em enxaimel, a técnica de madeira aparente e preenchimento de tijolo que os colonos trouxeram do norte da Alemanha e continuaram a usar aqui por gerações. A memória urbana guarda os marcos da chegada, a Kleineseite, hoje Rua dos Atiradores, por onde se subia para os lotes; a ponte coberta erguida em 1915 no centro, que reorganizou o crescimento das ruas; a primeira escola alemã, aberta em 1870 em Testo Central. A língua e os costumes trazidos da Pomerânia sobreviveram na arquitetura, na alimentação e na vida associativa, e chegaram ao calendário oficial: o Poder Judiciário reconhece em Pomerode dois feriados forenses locais, e um deles é 31 de outubro, Dia da Reforma Protestante, uma data litúrgica luterana que suspende prazo processual, coisa que não acontece em quase nenhuma outra comarca brasileira.

Três coisas que só se explicam olhando o mapa. A primeira: o Dia do Município não tem data fixa, é a segunda-feira depois da Páscoa, o que faz o feriado forense local mudar de lugar no calendário todo ano. A segunda: a delegacia fica na rua que era o caminho de entrada dos colonos, e o nome "dos Atiradores" vem das sociedades de tiro que estruturaram a vida associativa alemã no vale. A terceira é a que mais confunde advogado de fora: Pomerode está na circunscrição judiciária de Timbó, mas na subseção da OAB de Blumenau, com o juiz das garantias em Jaraguá do Sul e o crime federal em Itajaí. São quatro cidades diferentes para uma comarca de duas varas.

Para quem mora em Pomerode e precisa da Justiça, o roteiro é curto dentro da cidade e longo fora dela. O Fórum, na Rua XV de Novembro, 700, atende pela central (47) 3217-8800; o cartório criminal responde em (47) 3217-8833. As duas promotorias atendem no próprio Fórum, assim como o cartório eleitoral e uma sala da OAB. A delegacia fica na Rua dos Atiradores. Fora do município: a reclamação trabalhista vai para Timbó; o benefício previdenciário, para Blumenau; o crime federal, para Itajaí; o inquérito, para Jaraguá do Sul. Quem não pode pagar advogado deve procurar a Defensoria Pública do Estado, e onde não houver unidade instalada o Judiciário catarinense nomeia advogado dativo e paga os honorários. Dois feriados forenses locais suspendem prazo na comarca: a segunda-feira após a Páscoa e o 31 de outubro.

A Polícia Civil mantém em Pomerode uma única unidade, a Delegacia de Polícia da Comarca, na Rua dos Atiradores, 344, vinculada à 3ª Delegacia Regional de Polícia, com sede em Blumenau, dentro da Diretoria de Polícia do Litoral. O endereço é significativo: a Rua dos Atiradores é a antiga Kleineseite, a estrada de chão pela qual os primeiros colonos chegavam a seus lotes, e por décadas o único caminho entre Blumenau e o vale. Não há delegacia especializada de proteção à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso no município. Do lado prisional, a Superintendência Regional do Médio Vale do Itajaí lista cinco estabelecimentos, Penitenciária Industrial de Blumenau e Presídios Regionais de Blumenau, Indaial, Ituporanga e Rio do Sul, e nenhum em Pomerode. Quem é preso na cidade sai dela para cumprir prisão, ainda que volte para ser julgado.