Cidade de SC

Sombrio/SC

Comarca, fórum e órgãos públicos

Sombrio é a cidade da lagoa e das figueiras do extremo sul de Santa Catarina: 29.991 habitantes (Censo 2022) em 143 km², emancipada de Araranguá em 1953. É sede de comarca do TJSC de entrância final, com duas varas, que julga também Balneário Gaivota; o fórum fica na Rua Edílio Antônio da Rosa, 974, e o Júri de quem mora aqui é presidido pelo juiz da 2ª Vara. Inquérito, flagrante e custódia vão à Vara Regional de Garantias de Criciúma, e quem é preso vai em regra para o Presídio Regional de Araranguá, onde corre a execução da pena.

UF
SC
Porte
pequena
População
29.991 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Sombrio/SC
Gustavo (Gustavopédia), CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cal%C3%A7ad%C3%A3o_de_sombrio_(foto_de_drone).jpg)

Fórum de Sombrio/SC: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca de Sombrio
Endereço
Rua Edílio Antônio da Rosa, 974, São Luiz, Sombrio/SC, CEP 88960-000 · abrir no mapa
Telefones
(48) 3403-5700 · (48) 3403-5732
Horário
Regra geral do TJSC: segunda a sexta, 12h às 19h. Resolução TJ n. 7/2006, TJSC.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSC
Site
www.tjsc.jus.br/comarcas/sombrio
Tribunal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Entrância
entrância final

Fonte: tjsc.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Sombrio (SC), o juízo competente é da Comarca de Sombrio, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Santa Catarina, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Sombrio/SC

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Sombrio/SC, o julgamento é no Júri da Comarca de Sombrio: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Sombrio em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Sombrio/SC

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Sombrio
Tribunal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Entrância
entrância final
Situação
instalada
Circunscrição judiciária
11ª Circunscrição Judiciária, com sede em Sombrio
Classificação
A Resolução TJ nº 35, de 17 de dezembro de 2025, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que consolida a divisão e a organização judiciárias do primeiro grau, diz no art. 473 que a comarca de Sombrio foi criada pela Lei estadual nº 3.787, de 27 de dezembro de 1965, é de entrância final e é composta de 1ª Vara e 2ª Vara. Em Santa Catarina as classes são inicial, final e especial: a entrância intermediária foi extinta pela Lei Complementar estadual nº 413/2008.
Municípios
A comarca abrange Sombrio e Balneário Gaivota. No Anexo Único da mesma resolução, Sombrio é sede da 11ª Circunscrição, na região do Litoral Sul, que reúne também as comarcas de Meleiro, Santa Rosa do Sul e Turvo; Balneário Gaivota aparece como município sem comarca própria ligado à comarca de Sombrio. O Ministério Público de Santa Catarina publica a mesma composição para a sua Comarca de Sombrio.
Competências regionais
Algumas matérias de Sombrio correm fora da comarca por força dos arts. 474 e 475 da Resolução TJ nº 35/2025: falências e recuperações judiciais na Vara Regional da Capital; causas de até 60 salários-mínimos contra o Estado e o Município no Juizado Especial Regional da Fazenda Pública de Araranguá; direito bancário na Vara Estadual de Direito Bancário; organizações criminosas na Vara Estadual de Organizações Criminosas; execução fiscal na Vara de Execução Fiscal Estadual e na Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor.
Novo fórum
O TJSC contratou a construção de um novo fórum para a comarca (contrato nº 022/2025, ordem de serviço de 14 de maio de 2025). No relatório de obras paralisadas do Tribunal de junho de 2026 a obra consta como paralisada; o atendimento segue no endereço da Rua Edílio Antônio da Rosa.
Varas
· 1ª Vara · Competência
cível, família, infância e juventude (inclusive ato infracional), órfãos e sucessões, investigação de paternidade e Juizado Especial Cível
· 1ª Vara · Telefones
(48) 3403-5706, (48) 3403-5708
· 1ª Vara · Contexto
O primeiro número é o do cartório e o segundo, o da chefia de cartório, que o TJSC indica também como WhatsApp. O Juizado Especial Cível atende em (48) 3403-5705.
· 1ª Vara · Fonte
TJSC, Resolução TJ nº 35/2025, art.
· 1ª Vara · Fonte url
www.tjsc.jus.br/contatos/sombrio
· 2ª Vara · Competência
criminal, Tribunal do Júri, execução penal, violência doméstica contra a mulher, infrações de menor potencial ofensivo, Fazenda Pública, registros públicos, ações constitucionais, acidentárias e previdenciárias, e corregedoria dos presídios
· 2ª Vara · Telefones
(48) 3403-5712, (48) 3403-5714
· 2ª Vara · Contexto
O primeiro número é o do cartório e o segundo, o da chefia de cartório, que o TJSC indica também como WhatsApp. A assessoria do gabinete da 2ª Vara atende em (48) 3403-5720, também por WhatsApp.
· 2ª Vara · Fonte
TJSC, Resolução TJ nº 35/2025, art.
· 2ª Vara · Fonte url
www.tjsc.jus.br/contatos/sombrio
Setores
· Distribuição Judicial · Telefones
(48) 3403-5703
· Oficiais de Justiça · Telefones
(48) 3403-5717
· Secretaria do Foro · Telefones
(48) 3403-5731
· Setor Social · Telefones
(48) 3403-5716
· Sala da OAB no fórum · Telefones
(48) 3403-5719
Juri
Descrição
Quem mora em Sombrio ou em Balneário Gaivota e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Sombrio, convocado e presidido pelo juiz da 2ª Vara, no fórum da Rua Edílio Antônio da Rosa. A Resolução TJ nº 35/2025 entrega à 2ª Vara os feitos criminais (art. 475, I, "a") e dá ao juiz de direito, em matéria criminal, a tarefa de convocar e presidir o Júri (art. 3º, V). A Vara Regional de Garantias de Criciúma não alcança os crimes dolosos contra a vida, salvo flagrante e audiência de custódia (art. 198, § 1º, I, "e", e § 2º).
Vara
2ª Vara
Fórum
Fórum da Comarca de Sombrio
Fonte
TJSC, Resolução TJ nº 35/2025 (DJe nº 4639, de 17/12/2025), arts.
Fonte url
busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/cader
Execução penal
Juizo
2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, para quem cumpre pena no Presídio Regional de Araranguá; Vara de Execuções Penais de Criciúma, para quem está nas unidades de Criciúma; 2ª Vara de Sombrio, para o que não depende de unidade prisional de outra comarca
Criterio
lugar do estabelecimento prisional
Norma
Resolução TJ nº 35/2025, art. 4º, I, art. 27 e art.
Descrição
Em Santa Catarina executa a pena o juiz que tem sob sua jurisdição o estabelecimento prisional onde ela é cumprida, inclusive quando a sentença veio de outro juízo (Resolução TJ nº 35/2025, art. 4º, I). A 2ª Vara de Sombrio tem a competência de execução penal e a corregedoria dos presídios da comarca (art. 475), mas Sombrio não tem unidade prisional no cadastro nacional (SISDEPEN, 2º semestre de 2025). A unidade mais próxima é o Presídio Regional de Araranguá, e a execução de quem está preso lá corre na 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá (art. 27, I, "b"); quem é transferido para as penitenciárias de Criciúma passa à Vara de Execuções Penais daquela comarca. A pena de multa é executada na Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa. Antes de pedir progressão, remição ou livramento, confirme em qual unidade a pessoa está, porque a transferência muda o juízo.
Fonte url
busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/cader
Garantias
Juizo
Vara Regional de Garantias da comarca de Criciúma
Norma
Resolução TJ nº 35/2025, art. 198 e art. 475, I, "a"
Descrição
Inquérito, flagrante, audiência de custódia, pedidos de prisão e de quebra de sigilo das investigações de Sombrio e de Balneário Gaivota vão à Vara Regional de Garantias da comarca de Criciúma, que atende também Araranguá, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Meleiro, Santa Rosa do Sul, Turvo e Urussanga. Ficam fora dela, salvo flagrante e custódia, as infrações de menor potencial ofensivo, a violência doméstica contra a mulher e contra criança e adolescente, os crimes militares e os crimes dolosos contra a vida. Oferecida a denúncia, o processo volta à 2ª Vara de Sombrio.
Fonte url
busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/cader

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Santa Catarina

Veja o passo a passo em Santa Catarina, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Sombrio não tem unidade prisional no cadastro do SISDEPEN (2º semestre de 2025). O preso da cidade vai, em regra, para o Presídio Regional de Araranguá, a cerca de 23 km, unidade da Superintendência Regional Sul da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) destinada a presos provisórios do sexo masculino, com vagas também de regime fechado e semiaberto. Mulheres e condenados em regime fechado podem ser levados às unidades de Criciúma, da mesma superintendência. Visita, entrega de pertences e atendimento de família são feitos na unidade onde a pessoa está.
Unidades
· Presídio Regional de Araranguá · Administração
SEJURI, Polícia Penal de Santa Catarina, Superintendência Regional Sul (SR02)
· Presídio Regional de Araranguá · Endereço
Rua Renato Carbonera, 500, Polícia Rodoviária, Araranguá/SC
· Presídio Regional de Araranguá · CEP
88900-000
· Presídio Regional de Araranguá · Telefones
(48) 3529-0441
· Presídio Regional de Araranguá · E-mail
pr08@pp.sc.gov.br
· Presídio Regional de Araranguá · Perfil
presos provisórios, masculino; vagas de regime fechado e semiaberto
· Presídio Regional de Araranguá · Fonte
SEJURI, página oficial do Presídio Regional de Araranguá; SISDEPEN, 19º ciclo (2025/2)
· Presídio Regional de Araranguá · Fonte url
www.sap.sc.gov.br/presidio-de-ararangua

Polícia Civil

Unidades
· Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio · Endereço
Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 789, Centro, Sombrio/SC
· Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio · CEP
88960-000
· Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio · Telefones
(48) 3529-0149
· Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio · E-mail
dpsombrio@pc.sc.gov.br
· Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio · Contexto
A delegacia integra a 19ª Delegacia Regional de Polícia, com sede em Araranguá, na Diretoria de Polícia do Litoral.
· Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio · Fonte
Polícia Civil de Santa Catarina, consulta oficial de unidades (município Sombrio)
· Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio · Fonte url
sistemas.pc.sc.gov.br/publicacoes/pesquisa.unida

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Sombrio da OAB/SC
Endereço
Rua Edílio Antônio da Rosa, 974, Sombrio/SC
CEP
88960-000
Site
www.oab-sc.org.br/subsecoes/sombrio
Abrangência
Sombrio, Balneário Gaivota, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul e São João do Sul
Contexto
O endereço publicado pela OAB/SC é o mesmo do fórum, onde o TJSC lista também uma sala da OAB, com telefone (48) 3403-5719.
Fonte
OAB/SC, página oficial da Subseção de Sombrio
Fonte url
www.oab-sc.org.br/subsecoes/sombrio
Telefones
Telefones
(48) 3533-2048

Ministério Público Estadual

Estadual
As três Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio funcionam fora do fórum, no Centro Profissional Bardini, na Rua Padre João Reitz. A 1ª cuida da área criminal, inclusive do Tribunal do Júri, da execução penal do regime aberto e do controle externo da atividade policial; a 2ª, do cível, da família, da infância e juventude, das sucessões, do consumidor e dos registros públicos; a 3ª, dos crimes contra criança e adolescente, do Juizado Especial Criminal, da violência doméstica contra a mulher, da Fazenda Pública, da moralidade administrativa e do meio ambiente.
Unidades
· Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio · Endereço
Rua Padre João Reitz, 559, Centro Profissional Bardini, salas 503 a 506, Centro, Sombrio/SC
· Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio · CEP
88960-000
· Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio · Telefones
(48) 3533-5345
· Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio · E-mail
spjsombrio@mpsc.mp.br
· Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio · Contexto
O número atende também por WhatsApp.
· Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio · Fonte
MPSC, Encontre uma Promotoria (cidade Sombrio)
· Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio · Fonte url
www.mpsc.mp.br/encontre-uma-promotoria
· 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Endereço
Rua Padre João Reitz, 559, Centro Profissional Bardini, salas 503 a 506, Centro, Sombrio/SC
· 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · CEP
88960-000
· 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Telefones
(48) 99184-9598
· 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · E-mail
sombrio01pj@mpsc.mp.br
· 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Contexto
Criminal, Tribunal do Júri, execução penal do regime aberto e controle externo da atividade policial; o celular atende também por WhatsApp.
· 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Fonte
MPSC, Encontre uma Promotoria (cidade Sombrio)
· 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Fonte url
www.mpsc.mp.br/encontre-uma-promotoria
· 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Endereço
Rua Padre João Reitz, 559, Centro Profissional Bardini, salas 503 a 506, Centro, Sombrio/SC
· 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · CEP
88960-000
· 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Telefones
(48) 99118-7302
· 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · E-mail
sombrio02pj@mpsc.mp.br
· 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Contexto
Cível, família, infância e juventude, sucessões, consumidor, educação e registros públicos; o celular atende também por WhatsApp.
· 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Fonte
MPSC, Encontre uma Promotoria (cidade Sombrio)
· 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Fonte url
www.mpsc.mp.br/encontre-uma-promotoria
· 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Endereço
Rua Padre João Reitz, 559, Centro Profissional Bardini, salas 503 a 506, Centro, Sombrio/SC
· 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · CEP
88960-000
· 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Telefones
(48) 99108-2752
· 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · E-mail
sombrio03pj@mpsc.mp.br
· 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Contexto
Crimes contra criança e adolescente, Juizado Especial Criminal, violência doméstica contra a mulher, Fazenda Pública, moralidade administrativa e meio ambiente; o celular atende também por WhatsApp.
· 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Fonte
MPSC, Encontre uma Promotoria (cidade Sombrio)
· 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio · Fonte url
www.mpsc.mp.br/encontre-uma-promotoria

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Santa Catarina não lista unidade em Sombrio na página oficial de unidades (cópia preservada em 20/02/2024). A estrutura mais próxima é o Núcleo Regional de Araranguá, que atende demandas de saúde, família, infância e juventude e atua na execução penal. Endereço e telefones podem ter mudado depois dessa data: confirme por telefone antes de ir. Quem não tem advogado em processo da comarca de Sombrio pode pedir ao juízo a nomeação de defensor.
Unidades
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Araranguá · Endereço
Avenida XV de Novembro, 1475, Edifício Classic, salas 101 e 102, Centro, Araranguá/SC
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Araranguá · CEP
88900-000
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Araranguá · Telefones
(48) 3529-0394, (48) 3529-0393
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Araranguá · E-mail
ararangua@defensoria.sc.def.br
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Araranguá · Horário
Funcionamento de segunda a sexta, das 12h às 19h; atendimento externo de terça a quinta, das 13h às 15h30
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Araranguá · Fonte
DPESC, página oficial de unidades (cópia do Internet Archive de 20/02/2024)
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Araranguá · Fonte url
defensoria.sc.def.br/unidades

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 54ª Zona

Endereço
Rua Santo Antônio, n. 204, Centro, Sombrio/SC, CEP 88960-000
Telefone
0800 647 3888
E-mail
zona054@tre-sc.jus.br
Horário
das 13h às 19h
Municípios atendidos (6)

Balneário Gaivota, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Criciúma (TRF4): previdenciário, cível federal e Juizado Especial Federal; crime federal na 1ª Vara Federal de Criciúma.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Araranguá (TRT-12), na Rua Américo Cavalcante Rabêlo, 983.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Criciúma (Justiça Federal de Santa Catarina, TRF4)
Endereço
Avenida Centenário, 1570, Santa Bárbara, Criciúma/SC
CEP
88804-001
Jurisdição
Sombrio e Balneário Gaivota estão na lista de municípios da Subseção Judiciária de Criciúma, ao lado de Araranguá, Santa Rosa do Sul, Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande e outros municípios do extremo sul. O previdenciário e o Juizado Especial Federal cível correm nas varas de Criciúma. O crime federal tem competência regionalizada na 1ª Vara Federal de Criciúma (Resolução TRF4 nº 55/2020).
Fonte
TRF4, guia de varas federais por sede, Subseção de Criciúma
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=guia_v
Telefones
Telefones
(48) 3431-4200

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Araranguá (TRT da 12ª Região)
Endereço
Rua Américo Cavalcante Rabêlo, 983, Cidade Alta, Araranguá/SC
CEP
88901-052
E-mail
vara_aru@trt12.jus.br
Abrangência
A Vara do Trabalho de Araranguá, criada pela Lei nº 7.729/1989 e instalada em 26 de junho de 1989, tem jurisdição sobre Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo. Há balcão virtual por videochamada.
Fonte
TRT-12, página Varas do Trabalho
Fonte url
portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho
Telefones
Telefones
(48) 3216-4129

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Sombrio

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas, Registro de Interdições e Tutelas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Av Nereu Ramos, 205, Centro, CEP 88960-000
Telefone
(48) 3533-1472

Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Sombrio

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Nereu Ramos, 458, Centro, CEP 88960-000
Telefone
(48) 3533-0318

Ofício de Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Av Nereu Ramos, 418, Centro, CEP 88960-000
Telefone
(48) 3533-1434

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Sombrio/SC

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Sombrio
Endereço
Avenida Nereu Ramos, 31, Centro, Sombrio/SC
CEP
88960-000
Horário
Das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30; setor de tributação das 8h às 17h30
Site
www.sombrio.sc.gov.br
Fonte
Prefeitura de Sombrio, portal oficial
Fonte url
www.sombrio.sc.gov.br
Telefones
Telefones
(48) 3533-5200

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Antes de ser cidade, Sombrio foi pouso. Pelo verbete do IBGE, desde que a estrada dos Conventos ligou em 1730 a foz do rio Araranguá ao Planalto Serrano, tropas de mulas e gado passavam por ali a caminho de São Paulo, e os tropeiros descansavam à sombra das figueiras da lagoa. A ocupação efetiva veio em 1833, com a compra da sesmaria Rodrigues e com João José de Guimarães, que adquiriu do governo da província as terras onde hoje está a sede e ali viveu de lavoura, gado, farinha de mandioca e cachaça. O povoamento foi luso-açoriano, com chegada posterior de famílias ítalo-germânicas e polonesas aos fundos dos vales. O distrito nasceu em 1914, subordinado a Passo do Sertão, passou a Araranguá e virou município pela Lei estadual nº 133, de 30 de dezembro de 1953, instalado em abril de 1954. Dele saíram depois São João do Sul (1961), Santa Rosa do Sul (1988) e o território de Balneário Gaivota, que foi distrito sombriense entre 1990 e 1996. A comarca foi criada pela Lei estadual nº 3.787, de 27 de dezembro de 1965.

Economia

A economia de Sombrio começou na farinha, na cachaça e no couro. O IBGE registra que em 1927 surgiu a primeira indústria do lugar, uma fábrica de tamancos e chinelos com curtume, ao lado dos tijolos de barro das encostas e dos chapéus de palha de butiá. Hoje o PIB municipal é de R$ 1,30 bilhão (2023), contra R$ 0,91 bilhão em 2021, num território pequeno, de 143 km², com 209 habitantes por quilômetro quadrado. Para o Direito, a ligação econômica com a região aparece no mapa das instituições: as relações de trabalho correm na Vara do Trabalho de Araranguá, as causas federais em Criciúma, e o contencioso bancário vai à Vara Estadual de Direito Bancário.

Panorama jurídico

A comarca de Sombrio divide o trabalho em duas varas com fronteira nítida. A 1ª Vara fica com o cível, a família, a infância e juventude, as sucessões e o Juizado Especial Cível; a 2ª Vara reúne tudo o que é penal, do Júri à violência doméstica e às infrações de menor potencial ofensivo, e soma a Fazenda Pública, os registros públicos e as ações previdenciárias e acidentárias. Duas portas ficam fora da cidade: a investigação criminal passa pela Vara Regional de Garantias de Criciúma, e a execução de quem está preso corre onde está a unidade prisional, em regra Araranguá. Balneário Gaivota, que não tem comarca própria, responde integralmente a este fórum.

Patrimônio

O patrimônio que dá nome a Sombrio é natural: a lagoa do Sombrio e as figueiras de suas margens, que serviam de abrigo a tropeiros e barqueiros. Na sede, o marco religioso é a Igreja Matriz Santo Antônio de Pádua, projetada pelo primeiro vigário da paróquia, o padre João Adão Reitz, que chegou à cidade em 1938 e também organizou a construção do Hospital Dom Joaquim. Santo Antônio é o padroeiro, e o 13 de junho é feriado local.

Curiosidades

O nome da cidade já foi mais comprido: em 1933 o distrito aparecia como Morro do Sombrio, e só em 1938 voltou a se chamar apenas Sombrio. Outra curiosidade é que Sombrio perdeu três pedaços do mapa e manteve um na Justiça: São João do Sul e Santa Rosa do Sul viraram municípios e hoje respondem à comarca de Santa Rosa do Sul, enquanto Balneário Gaivota, que foi distrito sombriense nos anos 1990, continua julgado no fórum de Sombrio.

Educação e cidadania

A cidadania em Sombrio se resolve no Centro. O fórum fica na Rua Edílio Antônio da Rosa, e no mesmo endereço funciona a Subseção da OAB; as três Promotorias de Justiça atendem na Rua Padre João Reitz, que leva o nome do vigário que, segundo o IBGE, cuidou também da educação e da cultura da cidade; a Prefeitura fica na Avenida Nereu Ramos. O que não está na cidade fica em Araranguá, a cerca de 23 km: Defensoria Pública, Vara do Trabalho e presídio regional. Justiça Federal e Vara Regional de Garantias ficam em Criciúma.

Segurança e fronteira

A Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio, na Rua Telegrafista Adolfo Coelho, responde à 19ª Delegacia Regional de Polícia, sediada em Araranguá. Lavrado o flagrante, a audiência de custódia é feita pela Vara Regional de Garantias de Criciúma, e o homem preso provisoriamente segue para o Presídio Regional de Araranguá, na Rua Renato Carbonera. A família de Sombrio resolve visita e documentação em Araranguá, a pouco mais de vinte quilômetros, e acompanha os pedidos de execução na 2ª Vara Criminal daquela comarca enquanto a pessoa estiver lá.

Dados do município

Gentílico
sombriense
Mesorregião
Sul Catarinense
Microrregião
Araranguá
Região intermediária (IBGE)
Criciúma
Região imediata (IBGE)
Araranguá
Área (km²)
143.457
População (Censo 2022)
29.991
Densidade demográfica (hab/km²)
209.06
PIB (2023)
R$ 1,3 bilhões
Distritos (3)
Sombrio, Boa Esperança, Nova Guarita

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Sombrio

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Sombrio tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Sombrio/SC

Qual é o telefone do fórum de Sombrio?

O telefone do Fórum da Comarca de Sombrio é (48) 3403-5700 e (48) 3403-5732.

Qual é o endereço do fórum de Sombrio?

Fórum da Comarca de Sombrio: Rua Edílio Antônio da Rosa, 974, São Luiz, Sombrio/SC, CEP 88960-000.

Sombrio pertence a qual comarca?

Sombrio é sede da Comarca de Sombrio (entrância final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Sombrio?

Quem mora em Sombrio ou em Balneário Gaivota e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Sombrio, convocado e presidido pelo juiz da 2ª Vara, no fórum da Rua Edílio Antônio da Rosa.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Sombrio?

Em Santa Catarina executa a pena o juiz que tem sob sua jurisdição o estabelecimento prisional onde ela é cumprida, inclusive quando a sentença veio de outro juízo (Resolução TJ nº 35/2025, art. 4º, I).

Qual delegacia atende Sombrio?

Delegacia de Polícia da Comarca de Sombrio, Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 789, Centro, Sombrio/SC, telefone (48) 3529-0149.

Tem Defensoria Pública em Sombrio?

Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Araranguá, Avenida XV de Novembro, 1475, Edifício Classic, salas 101 e 102, Centro, Araranguá/SC, telefone (48) 3529-0394 e (48) 3529-0393.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSC, Resolução TJ nº 35, de 17/12/2025 (DJe nº 4639, caderno 4) · busca.tjsc.jus.br · acesso em 16/11/2026
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Ver mais 8fontes
  1. OAB/SC, Subseção de Sombrio · oab-sc.org.br · acesso em 16/11/2026
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  3. TRT da 12ª Região, Varas do Trabalho · portal.trt12.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. Prefeitura de Sombrio, portal oficial · sombrio.sc.gov.br · acesso em 16/11/2026
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  6. IBGE, API de Localidades, município 4217709 (microrregião, mesorregião e regiões imediata e intermediária) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Defensoria Pública de Santa Catarina, página de unidades, Núcleo Regional de Araranguá (cópia do Internet… · web.archive.org · acesso em 16/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia aérea da Avenida Getúlio Vargas, em Sombrio (2016) · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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