Cidade de SC

Joaçaba/SC

Comarca, fórum e órgãos públicos

Joaçaba é a cidade-polo do Vale do Rio do Peixe, no Meio-Oeste catarinense: 30.146 habitantes (Censo 2022) em 241 km², nascida em 1917 como Cruzeiro, logo depois do fim da Questão do Contestado. É sede de comarca de entrância final do TJSC, com duas varas cíveis, Vara Criminal e Juizado Especial Cível no Fórum da Rua Salgado Filho, 160, e atende também Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias e Luzerna. O Júri é julgado no próprio fórum, o Presídio Regional fica no município, às margens da BR-282, e a execução penal corre na Vara Criminal local. Inquérito, flagrante e custódia vão à Vara Regional de Garantias de Caçador.

UF
SC
Porte
pequena
População
30.146 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Joaçaba/SC
Ricksz01, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Joa%C3%A7aba.jpg)

Fórum de Joaçaba/SC: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Joaçaba
Endereço
Rua Salgado Filho, 160, Joaçaba/SC, CEP 89600-000 · abrir no mapa
Telefones
(49) 3521-8100 · (49) 3521-8170
Horário
Regra geral do TJSC: segunda a sexta, 12h às 19h. Resolução TJ n. 7/2006, TJSC.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSC
Site
www.tjsc.jus.br/comarcas/joacaba
Tribunal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Entrância
entrância final

Fonte: tjsc.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Joaçaba (SC), o juízo competente é da Comarca de Joaçaba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Santa Catarina, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Joaçaba/SC

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Joaçaba/SC, o julgamento é no Júri da Comarca de Joaçaba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Joaçaba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Joaçaba/SC

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Joaçaba
Tribunal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Entrância
entrância final
Situação
instalada
Circunscrição judiciária
38ª Circunscrição Judiciária, com sede em Joaçaba, na Região do Vale do Rio do Peixe
Classificação
A Resolução TJ nº 35, de 17 de dezembro de 2025, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que consolida a divisão e a organização judiciárias do primeiro grau, diz no art. 302 que a comarca de Joaçaba foi criada pela Lei estadual nº 1.147, de 25 de agosto de 1917, é de entrância final e é composta de 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Unidade do Juizado Especial Cível. Em Santa Catarina as classes são inicial, final e especial: a entrância intermediária foi extinta pela Lei Complementar estadual nº 413/2008.
Municípios
Além de Joaçaba, a comarca atende Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias e Luzerna, municípios agregados no Anexo Único da Resolução TJ nº 35/2025. Joaçaba é também a sede da 38ª Circunscrição Judiciária, que reúne as comarcas de Joaçaba, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas e Herval d'Oeste. A vizinha Herval d'Oeste, do outro lado do Rio do Peixe, tem comarca própria.
Competências regionais
Algumas matérias da comarca correm fora dela por força da Resolução TJ nº 35/2025: falências e recuperações judiciais na Vara Regional de Falências da comarca de Concórdia (art. 180); direito bancário na Vara Estadual de Direito Bancário; organizações criminosas na Vara Estadual de Organizações Criminosas; parte das execuções fiscais na Vara de Execução Fiscal Estadual e na Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor (arts. 304 a 306).
Varas
· 1ª Vara Cível · Competência
infância e juventude (inclusive ato infracional) e ações acidentárias, com competência concorrente com a 2ª Vara Cível no cível em geral, família, sucessões, registros públicos, Fazenda Pública, ações constitucionais e previdenciárias (Resolução TJ nº 35/2025, arts. 303 e 305)
· 1ª Vara Cível · Telefones
(49) 3521-8158
· 1ª Vara Cível · Contexto
O setor de Infância e Juventude atende em (49) 3521-8142.
· 1ª Vara Cível · Fonte
TJSC, Resolução TJ nº 35/2025, arts. 303 e 305; TJSC, lista telefônica da comarca de Joaçaba
· 1ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsc.jus.br/contatos/joacaba
· 2ª Vara Cível · Competência
execuções fiscais, com as ressalvas das unidades estaduais de execução fiscal, e competência concorrente com a 1ª Vara Cível no cível em geral, família, sucessões, registros públicos, Fazenda Pública, ações constitucionais e previdenciárias (Resolução TJ nº 35/2025, arts. 304 e 305)
· 2ª Vara Cível · Telefones
(49) 3521-8153
· 2ª Vara Cível · Fonte
TJSC, Resolução TJ nº 35/2025, arts. 304 e 305; TJSC, lista telefônica da comarca de Joaçaba
· 2ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsc.jus.br/contatos/joacaba
· Vara Criminal · Competência
feitos criminais, inclusive o Tribunal do Júri, execução penal, infrações de menor potencial ofensivo, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e corregedoria dos presídios, com as ressalvas da Vara Regional de Garantias de Caçador, da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa e da Vara Estadual de Organizações Criminosas (Resolução TJ nº 35/2025, art. 306)
· Vara Criminal · Telefones
(49) 3521-8104
· Vara Criminal · Fonte
TJSC, Resolução TJ nº 35/2025, art. 306; TJSC, lista telefônica da comarca de Joaçaba
· Vara Criminal · Fonte url
www.tjsc.jus.br/contatos/joacaba
· Unidade do Juizado Especial Cível · Competência
causas cíveis de menor complexidade (Lei nº 9.099/1995), instituída em regime de exceção (Resolução TJ nº 35/2025, art. 307)
· Unidade do Juizado Especial Cível · Telefones
(49) 3521-8174
· Unidade do Juizado Especial Cível · Contexto
O TJSC indica atendimento por WhatsApp neste número.
· Unidade do Juizado Especial Cível · Fonte
TJSC, Resolução TJ nº 35/2025, art. 307; TJSC, lista telefônica da comarca de Joaçaba
· Unidade do Juizado Especial Cível · Fonte url
www.tjsc.jus.br/contatos/joacaba
Setores
· Secretaria do Foro · Telefones
(49) 3521-8145
· Distribuição · Telefones
(49) 3521-8137
· Central de Atendimento · Telefones
(49) 3521-8141
· Oficialato de Justiça · Telefones
(49) 3521-8139, (49) 3521-8143
· Serviço social · Telefones
(49) 3521-8102
· Psicologia · Telefones
(49) 3521-8118
· Plantão judiciário (celular) · Telefones
(49) 98404-8437
Juri
Descrição
Quem mora em Joaçaba, Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias ou Luzerna e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Joaçaba, conduzido pela Vara Criminal no Fórum da Rua Salgado Filho. A Resolução TJ nº 35/2025 dá à Vara Criminal os feitos criminais da comarca (art. 306) e ao juiz de direito, em matéria criminal, a tarefa de convocar e presidir o Júri (art. 3º, V). A Vara Regional de Garantias de Caçador não alcança os crimes dolosos contra a vida, salvo flagrante e audiência de custódia (art. 91, § 1º, I, "e", e § 2º). No Ministério Público, a 4ª Promotoria de Justiça da comarca tem a atribuição do Tribunal do Júri.
Vara
Vara Criminal
Fórum
Fórum de Joaçaba, Rua Salgado Filho, 160
Fonte
TJSC, Resolução TJ nº 35/2025 (DJe nº 4639, de 17/12/2025), arts.
Fonte url
busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/cader
Execução penal
Juizo
Vara Criminal da comarca de Joaçaba
Criterio
lugar do estabelecimento prisional
Norma
Resolução TJ nº 35/2025, art. 4º, I, e art.
Descrição
Em Santa Catarina executa a pena o juiz que tem sob sua jurisdição o estabelecimento prisional onde ela é cumprida, inclusive quando a sentença veio de outro juízo (Resolução TJ nº 35/2025, art. 4º, I). Como o Presídio Regional de Joaçaba fica no município, a execução de quem cumpre pena ali corre na Vara Criminal de Joaçaba, que também faz a corregedoria dos presídios (art. 306, III). Joaçaba não integra a base de nenhuma Vara Regional de Execuções Penais. A pena de multa é executada na Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa. Quem é transferido para unidade de outra comarca passa ao juiz da execução de lá: confirme onde a pessoa está antes de pedir progressão, remição ou livramento.
Fonte url
busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/cader
Garantias
Juizo
Vara Regional de Garantias da comarca de Caçador
Norma
Resolução TJ nº 35/2025, art. 91 e art. 306, I, "a"
Descrição
Inquérito, flagrante, audiência de custódia, pedidos de prisão e de quebra de sigilo das investigações da comarca de Joaçaba vão à Vara Regional de Garantias da comarca de Caçador, que atende também Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Fraiburgo, Herval d'Oeste, Lebon Régis, Tangará e Videira. Ficam fora dela, salvo flagrante e custódia, as infrações de menor potencial ofensivo, a violência doméstica contra a mulher e contra criança e adolescente, os crimes militares e os crimes dolosos contra a vida. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Criminal de Joaçaba (art. 91, § 3º).
Fonte url
busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/cader

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Santa Catarina

Veja o passo a passo em Santa Catarina, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Joaçaba (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SC.

Estabelecimentos penais

Panorama
Joaçaba tem unidade prisional dentro do município: o Presídio Regional de Joaçaba, às margens da BR-282, no bairro Vila Remor, administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) na Superintendência Regional Oeste. O cadastro nacional (SISDEPEN, 2º semestre de 2025) registra a unidade como masculina, com 271 vagas distribuídas entre presos provisórios (112), regime fechado (103), semiaberto (55) e uma vaga de medida de segurança. Visita, entrega de pertences e atendimento de família são feitos na unidade, e a execução de quem cumpre pena ali corre na Vara Criminal de Joaçaba.
Unidades
· Presídio Regional de Joaçaba · Administração
SEJURI, Polícia Penal de Santa Catarina, Superintendência Regional Oeste (SR06)
· Presídio Regional de Joaçaba · Endereço
BR-282, km 391, Vila Remor, Joaçaba/SC
· Presídio Regional de Joaçaba · CEP
89600-000
· Presídio Regional de Joaçaba · Telefones
(49) 3527-9829
· Presídio Regional de Joaçaba · E-mail
pr27@pp.sc.gov.br
· Presídio Regional de Joaçaba · Perfil
masculino; presos provisórios, regime fechado e semiaberto (SISDEPEN, ciclo 2025/2)
· Presídio Regional de Joaçaba · Execução penal
Vara Criminal da comarca de Joaçaba (Resolução TJ nº 35/2025, arts. 4º, I, e 306)
· Presídio Regional de Joaçaba · Fonte
SEJURI, página oficial do Presídio Regional de Joaçaba; SISDEPEN, 19º ciclo (2025/2)
· Presídio Regional de Joaçaba · Fonte url
www.sap.sc.gov.br/presidio-de-joacaba

Polícia Civil

Contexto
Joaçaba é sede da 11ª Delegacia Regional de Polícia, na Diretoria de Polícia do Interior. A delegacia da comarca, a Divisão de Investigação Criminal e a delegacia especializada em criança, adolescente, mulher e idoso funcionam no mesmo endereço, na Rua Tiradentes, 84.
Unidades
· Delegacia de Polícia da Comarca de Joaçaba · Endereço
Rua Tiradentes, 84, Centro, Joaçaba/SC
· Delegacia de Polícia da Comarca de Joaçaba · CEP
89600-000
· Delegacia de Polícia da Comarca de Joaçaba · Telefones
(49) 3527-9511, (49) 3527-9512
· Delegacia de Polícia da Comarca de Joaçaba · E-mail
dpjoacaba@pc.sc.gov.br
· Delegacia de Polícia da Comarca de Joaçaba · Fonte
Polícia Civil de Santa Catarina, consulta oficial de unidades (município Joaçaba)
· Delegacia de Polícia da Comarca de Joaçaba · Fonte url
sistemas.pc.sc.gov.br/publicacoes/pesquisa.unida
· Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joaçaba · Endereço
Rua Tiradentes, 84, Centro, Joaçaba/SC
· Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joaçaba · CEP
89600-000
· Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joaçaba · Telefones
(49) 3522-4413
· Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joaçaba · E-mail
dpcamijoacaba@pc.sc.gov.br
· Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joaçaba · Fonte
Polícia Civil de Santa Catarina, consulta oficial de unidades (município Joaçaba)
· Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joaçaba · Fonte url
sistemas.pc.sc.gov.br/publicacoes/pesquisa.unida
· Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joaçaba · Endereço
Rua Tiradentes, 84, Centro, Joaçaba/SC
· Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joaçaba · CEP
89600-000
· Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joaçaba · Telefones
(49) 3521-3536
· Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joaçaba · E-mail
dicjoacaba@pc.sc.gov.br
· Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joaçaba · Fonte
Polícia Civil de Santa Catarina, consulta oficial de unidades (município Joaçaba)
· Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joaçaba · Fonte url
sistemas.pc.sc.gov.br/publicacoes/pesquisa.unida
· 11ª Delegacia Regional de Polícia (Joaçaba) · Endereço
Rua Tiradentes, 84, Centro, Joaçaba/SC
· 11ª Delegacia Regional de Polícia (Joaçaba) · CEP
89600-000
· 11ª Delegacia Regional de Polícia (Joaçaba) · Telefones
(49) 3522-3666
· 11ª Delegacia Regional de Polícia (Joaçaba) · E-mail
drpjoacaba@pc.sc.gov.br
· 11ª Delegacia Regional de Polícia (Joaçaba) · Fonte
Polícia Civil de Santa Catarina, consulta oficial de unidades (município Joaçaba)
· 11ª Delegacia Regional de Polícia (Joaçaba) · Fonte url
sistemas.pc.sc.gov.br/publicacoes/pesquisa.unida

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Joaçaba da OAB/SC
Endereço
Avenida XV de Novembro, 180, Centro, Joaçaba/SC
CEP
89600-000
Site
www.oab-sc.org.br/subsecoes/joacaba
Abrangência
Joaçaba, Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Herval d'Oeste, Ibicaré, Ipira, Jaborá, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Treze Tílias e Vargem Bonita
Fonte
OAB/SC, página oficial da Subseção de Joaçaba
Fonte url
www.oab-sc.org.br/subsecoes/joacaba
Telefones
Telefones
(49) 3521-3214

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Joaçaba funcionam fora do fórum, no 7º andar do Edifício Unique Office, na Rua Frei Edgar, 138, no Centro. São quatro promotorias: a 1ª cuida de infância e juventude, consumidor e meio ambiente regional; a 2ª, da área cível, do Juizado Especial Criminal, de cidadania e de fundações; a 3ª, da área criminal, da execução penal, da violência doméstica e das audiências de custódia na Vara Regional de Garantias; a 4ª, da área criminal, do Tribunal do Júri, da moralidade administrativa, da ordem tributária e do controle externo da atividade policial.
Unidades
· Secretaria das Promotorias de Justiça de Joaçaba · Endereço
Rua Frei Edgar, 138, Edifício Unique Office, 7º andar, Centro, Joaçaba/SC
· Secretaria das Promotorias de Justiça de Joaçaba · CEP
89600-000
· Secretaria das Promotorias de Justiça de Joaçaba · Telefones
(49) 3527-8244
· Secretaria das Promotorias de Justiça de Joaçaba · E-mail
spjjoa@mpsc.mp.br
· Secretaria das Promotorias de Justiça de Joaçaba · Contexto
O número atende também por WhatsApp. As promotorias têm canais próprios: 1ª, joacaba01pj@mpsc.mp.br e (49) 99164-1378; 2ª, joacaba02pj@mpsc.mp.br e (49) 99167-5578; 3ª, joacaba03pj@mpsc.mp.br e (49) 99165-2161; 4ª, joacaba04pj@mpsc.mp.br e (49) 99125-4406, todos com WhatsApp.
· Secretaria das Promotorias de Justiça de Joaçaba · Fonte
MPSC, Encontre uma Promotoria (cidade Joaçaba)
· Secretaria das Promotorias de Justiça de Joaçaba · Fonte url
www.mpsc.mp.br/encontre-uma-promotoria

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Santa Catarina tem Núcleo Regional em Joaçaba, segundo a página oficial de unidades (cópia preservada em 20/02/2024). Nessa página, a 1ª Defensoria do núcleo atua no Juizado Especial Cível e Criminal (na área criminal), nos atos infracionais da 1ª Vara Cível, nas ações de saúde, educação e moradia e na curadoria especial das duas varas cíveis. Endereço, telefones e atribuições podem ter mudado depois dessa data: confirme por telefone antes de ir. Quem não tem advogado em processo criminal pode pedir ao juízo a nomeação de defensor.
Unidades
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Joaçaba · Endereço
Rua Norino Rotolo, 75, Edifício São Francisco de Assis, térreo, Centro, Joaçaba/SC
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Joaçaba · CEP
89600-000
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Joaçaba · Telefones
(49) 3527-9827, (49) 3527-9828, (49) 99170-6537
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Joaçaba · E-mail
joacaba@defensoria.sc.def.br
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Joaçaba · Horário
Funcionamento de segunda a sexta, das 12h às 19h; atendimento externo das 13h às 17h
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Joaçaba · Fonte
DPESC, página oficial de unidades (cópia do Internet Archive de 20/02/2024)
· Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Joaçaba · Fonte url
defensoria.sc.def.br/unidades

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 18ª Zona

Endereço
Rua Felipe Schmidt, 57, Centro, Joaçaba/SC, CEP 89600-000
Telefone
(49) 98801-2612
E-mail
zona018@tre-sc.jus.br
Horário
das 13h às 19h
Municípios atendidos (4)

Catanduvas, Jaborá, Joaçaba, Luzerna.

Cartório Eleitoral da 85ª Zona

Endereço
Rua Felipe Schmidt, 57, Centro, Joaçaba/SC, CEP 89600-000
Telefone
(49) 98870-3813
E-mail
zona085@tre-sc.jus.br
Horário
das 13h às 19h
Municípios atendidos (4)

Água Doce, Erval Velho, Herval d'Oeste, Lacerdópolis.

Central de Atendimento ao Eleitor de Joaçaba · Central de atendimento

Endereço
Rua Felipe Schmidt, 57, Centro, Joaçaba/SC, CEP 89600-000
Telefone
0800 647 3888
Horário
das 13h às 19h
Municípios atendidos (8)

Água Doce, Catanduvas, Erval Velho, Herval d'Oeste, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
1ª Vara Federal de Joaçaba (TRF4): cível federal, previdenciário e Juizado Especial Federal; crime federal nas 1ª e 7ª Varas Federais de Florianópolis.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Joaçaba (TRT-12), na Rua Francisco Lindner, 434.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Nome
1ª Vara Federal de Joaçaba (Subseção Judiciária de Joaçaba, Justiça Federal de Santa Catarina, TRF4)
Subseção
Subseção Judiciária de Joaçaba
Endereço
Rua Getúlio Vargas, 490, 9º andar, Centro, Joaçaba/SC
CEP
89600-000
Competência
Cível federal e previdenciária, do juízo comum e do Juizado Especial Federal, com competência exclusiva no território da subseção (Resolução TRF4 nº 55/2020)
Jurisdição
A Subseção Judiciária de Joaçaba atende 21 municípios: Abdon Batista, Água Doce, Brunópolis, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Celso Ramos, Erval Velho, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Pinheiro Preto, Tangará, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita e Zortéa. A vara nasceu como 7ª Vara Federal de Santa Catarina (Lei nº 7.583/1987) e foi instalada em Joaçaba em 10 de dezembro de 1987. O crime federal não corre aqui: a competência criminal é regionalizada e exclusiva nas 1ª e 7ª Varas Federais de Florianópolis, que atendem as Subseções de Florianópolis, Brusque, Caçador, Joaçaba e Rio do Sul (Resolução TRF4 nº 55/2020).
Fonte
TRF4, guia de varas federais por sede, Subseções de Joaçaba e de Florianópolis
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=guia_v
Telefones
Telefones
(49) 3551-4308

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Joaçaba (TRT da 12ª Região)
Endereço
Rua Francisco Lindner, 434, 1º andar, Joaçaba/SC
CEP
89600-000
E-mail
vara_jca@trt12.jus.br
Abrangência
Joaçaba, Abdon Batista, Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d'Oeste, Ibicaré, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita e Zortéa. A vara foi criada pela Lei nº 6.563/1978 e instalada em 25 de janeiro de 1979; há balcão virtual por videochamada.
Fonte
TRT-12, página Varas do Trabalho
Fonte url
portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho
Telefones
Telefones
(48) 3216-4299, (49) 98414-6060

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Oficio de Notas e Protestos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida XV de Novembro, 441, Centro, CEP 89600-000
Telefone
(49) 99955-7260

2º Tabelionato de Notas e de Protesto

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Getúlio Vargas, nº 490, Centro, CEP 89600-000
Telefone
(49) 3522-1081

Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Norino Rotulo, 148, Centro, CEP 89600-000
Telefone
(49) 3522-4046

Registro de Imóveis 1º Ofício-Joaçaba

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Dr. Norino Rotulo - S.01 - Ed. Londres, 148, Centro, CEP 89600-000
Telefone
(49) 3522-4146
Mais 1unidade
  • 2º Ofício de Registro de Imoveis · Registro de Imóveis · Rua Getulio Vargas, 205, Centro · (49) 3521-3261

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Joaçaba/SC

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Joaçaba
Endereço
Avenida XV de Novembro, 378, Centro, Joaçaba/SC
CEP
89600-000
Horário
Segunda a sexta; protocolo das 9h às 19h e atendimento ao cidadão das 13h às 19h
Site
www.joacaba.sc.gov.br
Contexto
A Ouvidoria do município atende em (49) 3527-8833.
Fonte
Prefeitura de Joaçaba, portal oficial (cópia do Internet Archive de 21/01/2026)
Fonte url
www.joacaba.sc.gov.br
Telefones
Telefones
(49) 3527-8800

Câmara Municipal

Nome
Câmara de Vereadores de Joaçaba
Endereço
Rua Tiradentes, 872, Centro, Joaçaba/SC
CEP
89600-000
E-mail
camarajba@cmj.sc.gov.br
Horário
Atendimento de segunda a sexta, das 13h às 19h; sessões às terças e quartas-feiras, às 18h, nas três primeiras semanas do mês
Site
www.camarajoacaba.sc.gov.br
Fonte
Câmara de Vereadores de Joaçaba, portal oficial (cópia do Internet Archive de 27/03/2025)
Fonte url
www.camarajoacaba.sc.gov.br
Telefones
Telefones
(49) 3527-2900

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Joaçaba nasceu de um tratado de limites. Enquanto Paraná e Santa Catarina disputavam o território do Contestado, o Vale do Rio do Peixe era terra sem dono certo; o acordo de 1916 fixou as divisas, e no ano seguinte a Lei estadual nº 1.147, de 25 de agosto de 1917, criou a vila de Cruzeiro, instalada em 10 de novembro. A mesma lei, registra a Resolução TJ nº 35/2025, criou a comarca: a Justiça chegou junto com o município. A sede andou: foi para a povoação de Catanduvas em 1919 e para a de Limeira em 1926; em 1928 a vila virou Cruzeiro do Sul e, pelo Decreto-lei estadual nº 941, de 31 de dezembro de 1943, Joaçaba. O município foi mãe de muitos outros: de seus distritos saíram Concórdia em 1934, Água Doce e Ponte Serrada em 1958, Catanduvas, Treze Tílias, Ibicaré, Jaborá e Irani em 1963, e Luzerna em 1995. Hoje restam três distritos: a sede, Nova Petrópolis e Santa Helena.

Economia

O verbete do IBGE conta que a colonização veio com gaúchos de origem italiana e alemã, atraídos pelas terras do Vale do Rio do Peixe, e que a ferrovia e as primeiras fábricas de implementos agrícolas transformaram a vila em centro comercial e industrial da região. O PIB municipal chegou a R$ 2,75 bilhões em 2023, contra R$ 2,38 bilhões em 2021, num território de 241 km² com 124,8 habitantes por quilômetro quadrado. Para o Direito, ser polo regional pesa: Joaçaba concentra a Vara do Trabalho, a vara federal e a subseção da OAB que atendem os municípios vizinhos, e as falências da comarca seguem para a Vara Regional de Concórdia.

Panorama jurídico

Joaçaba é endereço judicial de uma região inteira. No Fórum da Rua Salgado Filho, a 1ª Vara Cível acumula infância e juventude e ações acidentárias, a 2ª Vara Cível as execuções fiscais, e as duas dividem o cível em geral, a família e a Fazenda Pública; a Vara Criminal reúne crime, Júri, violência doméstica, Juizado Especial Criminal e execução penal. A comarca atende ainda Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias e Luzerna. Duas competências saem da cidade: a investigação, que passa pela Vara Regional de Garantias de Caçador, e o crime federal, julgado nas varas criminais federais de Florianópolis. A execução penal fica em casa, porque o presídio está no município. Na esfera federal e na trabalhista, o caminho é inverso: são os vizinhos que vêm a Joaçaba, sede da Subseção Judiciária e da Vara do Trabalho de dezesseis municípios.

Curiosidades

A comarca e o município de Joaçaba têm a mesma certidão de nascimento: a Lei estadual nº 1.147, de 25 de agosto de 1917, que criou a vila de Cruzeiro, é a mesma que a Resolução TJ nº 35/2025 aponta como lei de criação da comarca. Outra curiosidade está no mapa: Joaçaba e Herval d'Oeste formam uma só região imediata no IBGE, separadas apenas pelo Rio do Peixe, mas cada uma tem a sua comarca. E a cidade foi Cruzeiro e Cruzeiro do Sul antes de se fixar em Joaçaba, nome dado em 1943.

Educação e cidadania

A cidadania em Joaçaba se resolve a pé pelo Centro. O Fórum fica na Rua Salgado Filho, 160; as Promotorias de Justiça, no Edifício Unique Office, na Rua Frei Edgar, 138; a Delegacia e a DPCAMI, na Rua Tiradentes, 84, e a Câmara de Vereadores na mesma rua, no número 872. A Prefeitura e a Subseção da OAB estão na Avenida XV de Novembro, nos números 378 e 180, e a Defensoria Pública mantém Núcleo Regional na Rua Norino Rotolo. A Vara do Trabalho e a Justiça Federal também estão na cidade, o que poupa viagem a quem mora nos municípios vizinhos.

Segurança e fronteira

A Rua Tiradentes, 84, concentra a Polícia Civil da região: ali estão a 11ª Delegacia Regional de Polícia, a Delegacia da Comarca, a Divisão de Investigação Criminal e a DPCAMI, que atende criança, adolescente, mulher e idoso. Lavrado o flagrante, a audiência de custódia é feita pela Vara Regional de Garantias de Caçador, e o homem preso vai, em regra, para o Presídio Regional de Joaçaba, na BR-282, em Vila Remor. A unidade recebe provisórios e condenados dos regimes fechado e semiaberto, o que mantém na cidade a visita, a defesa e os pedidos de execução, decididos pela Vara Criminal local.

Dados do município

Gentílico
joaçabense
Mesorregião
Oeste Catarinense
Microrregião
Joaçaba
Região intermediária (IBGE)
Chapecó
Região imediata (IBGE)
Joaçaba - Herval d'Oeste
Área (km²)
241.637
População (Censo 2022)
30.146
Densidade demográfica (hab/km²)
124.76
PIB (2023)
R$ 2,75 bilhões
Distritos (3)
Joaçaba, Nova Petrópolis, Santa Helena

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Joaçaba/SC

Qual é o telefone do fórum de Joaçaba?

O telefone do Fórum de Joaçaba é (49) 3521-8100 e (49) 3521-8170.

Qual é o endereço do fórum de Joaçaba?

Fórum de Joaçaba: Rua Salgado Filho, 160, Joaçaba/SC, CEP 89600-000.

Joaçaba pertence a qual comarca?

Joaçaba é sede da Comarca de Joaçaba (entrância final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Joaçaba?

Quem mora em Joaçaba, Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias ou Luzerna e responde por crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Joaçaba, conduzido pela Vara Criminal no Fórum da Rua Salgado Filho.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Joaçaba?

Em Santa Catarina executa a pena o juiz que tem sob sua jurisdição o estabelecimento prisional onde ela é cumprida, inclusive quando a sentença veio de outro juízo (Resolução TJ nº 35/2025, art. 4º, I).

Qual delegacia atende Joaçaba?

Delegacia de Polícia da Comarca de Joaçaba, Rua Tiradentes, 84, Centro, Joaçaba/SC, telefone (49) 3527-9511 e (49) 3527-9512.

Tem Defensoria Pública em Joaçaba?

Defensoria Pública de Santa Catarina, Núcleo Regional de Joaçaba, Rua Norino Rotolo, 75, Edifício São Francisco de Assis, térreo, Centro, Joaçaba/SC, telefone (49) 3527-9827, (49) 3527-9828 e (49) 99170-6537.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSC, Resolução TJ nº 35, de 17/12/2025 (DJe nº 4639, caderno 4) · busca.tjsc.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJSC, página da comarca de Joaçaba (endereço, CEP e telefone do fórum; feriado municipal de 24 de agosto) · tjsc.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJSC, lista telefônica da comarca de Joaçaba (varas, Juizado Especial, distribuição, oficialato, plantão) · tjsc.jus.br · acesso em 16/11/2026
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  6. SEJURI, página do Presídio Regional de Joaçaba (SR06, Superintendência Regional Oeste) · sap.sc.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. OAB/SC, Subseção de Joaçaba · oab-sc.org.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. TRF4, guia de varas por sede · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TRF4, guia de varas por sede · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TRT da 12ª Região, Varas do Trabalho · portal.trt12.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Joaçaba · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. IBGE, API de Localidades, município 4209003 (microrregião Joaçaba, mesorregião Oeste Catarinense, região… · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. Defensoria Pública de Santa Catarina, página de unidades, Núcleo Regional de Joaçaba (cópia do Internet… · web.archive.org · acesso em 16/11/2026
  7. Prefeitura de Joaçaba, portal oficial (cópia do Internet Archive de 21/01/2026) · web.archive.org · acesso em 16/11/2026
  8. Página oficial em web.archive.org · acesso em 16/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia de prédios de Joaçaba (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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