Curitibanos

Curitibanos nasceu de passagem. No século XVIII, o caminho das tropas que levava o gado do Rio Grande às feiras de Sorocaba atravessava os campos do planalto, e ali o Capitão Antônio Pereira, da comitiva que fundou Lages, estabeleceu a Fazenda dos Curitibanos — o nome designava os vindos de Curitiba. A pousada virou povoado, o povoado virou distrito de Lages em 1864 e vila em 11 de junho de 1869, pela Lei provincial n. 626, instalada em 7 de maio de 1873; a comarca veio logo depois, em 1875. O século XX encolheu o território pelo desmembramento dos vizinhos — Santa Cecília e Lebon Régis em 1958, Fraiburgo em 1961, Ponte Alta em 1964, Ponte Alta do Norte e São Cristóvão do Sul em 1992, Frei Rogério em 1995 —, mas o mapa institucional fez o caminho inverso: a comarca de hoje governa quatro municípios, a subseção da OAB alcança sete e a vara regional de execuções penais, criada já no século XXI, devolveu a Curitibanos a jurisdição sobre a serra inteira que o caminho das tropas um dia costurou.

O PIB de R$ 2 bilhões em 2023 sai da terra: Curitibanos é polo agrícola do planalto, com o alho como lavoura-símbolo, grãos, batata e uma cadeia florestal de pinus que alimenta madeireiras e papel. A densidade de 42 habitantes por quilômetro quadrado em 950 km² desenha o resto — fazendas extensas, transporte pesado na BR-470 e trabalho rural sazonal. Dessa base nascem as demandas típicas: contrato agrário e de integração, arrendamento e parceria da lavoura, contrato de safra e trabalho rural — julgados na Vara do Trabalho local, cuja jurisdição inclui Brunópolis e Ponte Alta —, crédito rural e seguro agrícola, questões ambientais do plantio de pinus e do campo nativo. O campus da UFSC, com Agronomia, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária e Medicina, acrescenta a essa pauta a economia universitária: locação estudantil, prestação de serviços e um fluxo de gente jovem que poucas cidades de 40 mil habitantes do interior recebem.

Para o tamanho da cidade, o Fórum da Rua Antônio Rossa concentra competências que impressionam. A comarca é de entrância especial e tem seis unidades: duas varas cíveis, a Vara Criminal — que instrui, julga e preside o Tribunal do Júri dos quatro municípios —, a vara da família e mais duas com jurisdição para muito além da comarca. A Vara Regional de Execuções Penais processa o regime fechado e o semiaberto dos estabelecimentos de onze comarcas serranas, de Anita Garibaldi a Urubici, passando por Lages, Caçador e São Joaquim: progressão, remição, livramento e falta grave da serra inteira se decidem aqui, com audiências por videoconferência, em mutirão ou nos próprios presídios. E a Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa cobra a multa penal de todo o Santa Catarina, podendo operar como Núcleo de Justiça 4.0. Em sentido contrário, a fase de investigação saiu: o juiz das garantias de Curitibanos fica em Lages, e só voltam ao juízo local os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica, o menor potencial ofensivo e os crimes militares. É uma troca cruzada rara: Curitibanos manda a investigação para Lages e recebe de Lages a execução penal.

O patrimônio de Curitibanos é o do caminho das tropas: campos de altitude pontuados de capões de araucária, taipas de pedra que dividiam invernadas e a memória das pousadas onde o gado descansava entre o Rio Grande e Sorocaba. A Fazenda dos Curitibanos, que deu nome ao município, pertence a essa camada fundadora, anterior à própria Lages emancipada. Os campos que restam do século tropeiro convivem hoje com o pinus plantado e com a lavoura mecanizada, e a paisagem — Marombas Bossard e Santa Cruz do Pery, os dois distritos rurais, são testemunhos dela — segue sendo o principal documento histórico da cidade. A camada nova de patrimônio é institucional: o campus federal da UFSC, com o único curso de Medicina do planalto serrano, e um Fórum de entrância especial que faz de uma cidade de 40 mil habitantes a capital da execução penal da serra catarinense.

Três curiosidades ajudam a medir Curitibanos. A primeira é de hierarquia invertida: Lages tem quatro vezes a população, mas quem decide a progressão de regime do preso de Lages é a vara regional de Curitibanos — enquanto quem decide a prisão preventiva do investigado de Curitibanos é a vara regional de Lages; as duas cidades trocaram de papel, cada uma num extremo do processo penal. A segunda é de escala: a Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa, sediada no Fórum daqui, processa a classe inteira de execuções de multa penal do Estado — qualquer condenado de Joinville ou da Capital que deva multa criminal tem processo tramitando, ainda que eletronicamente, numa vara de Curitibanos. A terceira é onomástica: o nome da cidade catarinense homenageia os vindos de Curitiba — os curitibanos do caminho das tropas —, e o gentílico precisou de um sufixo para se distinguir: quem nasce aqui é curitibanense.

O mapa institucional do curitibanense cabe em poucas ruas. Na Rua Antônio Rossa, 241, o Fórum Des. Ivo Guilhon Pereira de Mello reúne as seis unidades judiciárias — central (49) 3289-4400 — e a sala da Subseção da OAB/SC, telefone (49) 3380-1113, que atende sete municípios. A Vara do Trabalho fica na Rua Altino Gonçalves de Farias, 1600, e responde também por Brunópolis, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul. A 24ª Delegacia Regional, com a DPCAMI, atende na Rua Guerino Fontana, 128. O que não fica na cidade também precisa ser sabido: a Justiça Federal responde em Caçador, a audiência de custódia de quem é preso aqui acontece sob a vara regional de garantias de Lages, e a Penitenciária Regional fica em São Cristóvão do Sul. Para quem não pode pagar advogado, vale a advertência estadual: onde a Defensoria catarinense ainda não chegou, o juízo nomeia advogado para a defesa criminal (art. 263 do CPP). O campus da UFSC — Agronomia, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária e Medicina — atende pelo (48) 3721-5000.

A geografia penal de Curitibanos exige atenção ao endereço. A Penitenciária Regional que leva o nome da cidade fica no município vizinho de São Cristóvão do Sul, na Rua Juventino França de Moraes — quem sai para visita errando o município perde o dia. O processo, porém, converge para Curitibanos: a Vara Regional de Execuções Penais do Fórum local decide o fechado e o semiaberto de onze comarcas, e a corregedoria dos presídios da serra é dela. A investigação é da 24ª Delegacia Regional de Polícia, na Rua Guerino Fontana, 128, que concentra no mesmo prédio a DIC e a DPCAMI e responde pelas delegacias de cinco municípios vizinhos. A administração prisional é da SEJURI, pela SR05 — Superintendência Regional Serrana, e os e-mails oficiais das unidades ainda usam o domínio antigo pp.sc.gov.br, detalhe que confunde quem procura o protocolo certo.