Turilândia

Turilândia nasceu de um pilão. Por volta de 1891, duas famílias vindas de Santa Helena se fixaram na margem esquerda do rio Turiaçu e, para a festa de São Benedito, cortaram um pequizeiro e talharam um pilão em que quatro pessoas socavam arroz ao mesmo tempo. O objeto ficou grande demais para ser removido, virou referência de quem passava, e o povoado que cresceu em volta dele se chamou Pilão — assim registra o verbete oficial do IBGE. Quando a rodovia MA-106 cortou a região, a vila, que pertencia a Turiaçu, ganhou movimento. A emancipação veio tarde, pela Lei estadual nº 6.183, de 10 de novembro de 1994, que criou o município e o distrito de Turilândia com território desmembrado de Turiaçu e de Santa Luzia do Paruá; a instalação foi em 1º de janeiro de 1997, e desde a divisão territorial de 2001 o município tem um só distrito, a sede. A geografia judiciária não seguiu a administrativa: o Código de Divisão e Organização Judiciárias de 1991 já havia criado a Comarca de Santa Helena a partir de Pinheiro (art. 209, IX), e o novo município — cujos fundadores tinham saído de Santa Helena um século antes — foi vinculado a ela como termo, e não a Turiaçu, de onde saiu o território.

O PIB de Turilândia foi de R$ 280 milhões em 2023, segundo o IBGE — pouco mais da metade do de Santa Helena, sede da comarca, e uma fração do de Pinheiro, que concentra os serviços da região. A base é rural e ribeirinha: 1.507 km² com 21 habitantes por quilômetro quadrado, agricultura familiar, criação e pequeno comércio ao longo da MA-106, mais a folha de pagamento do setor público, que numa cidade desse porte responde por parcela grande da renda que circula. É exatamente essa parcela que está no centro do maior caso jurídico da história do município: o Ministério Público calcula em R$ 56,3 milhões o dano ao erário nas contratações da Prefeitura investigadas pelas Operações Tântalo e Tântalo II, e o TJMA deferiu em janeiro de 2026 a intervenção estadual por entender que Executivo e Legislativo locais estavam ambos comprometidos. Para o direito comum, o quadro produz a pauta de sempre — posse e regularização de terra, previdência rural (na Justiça Federal de São Luís), relações de trabalho (na Vara de Pinheiro) — somada a uma pauta rara: contratos administrativos, improbidade e recuperação de valores, que correm na 1ª Vara de Santa Helena e, quanto aos réus com foro especial, no próprio Tribunal.

A primeira coisa que o morador de Turilândia precisa saber é que o seu juiz não está na cidade. Pelo art. 6º, § 7º, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, cada município é um termo judiciário, e a página oficial da Comarca de Santa Helena relaciona Turilândia como o seu segundo termo: inventário, guarda, ação penal, Júri — tudo tramita no Fórum Des. José Antônio de Almeida e Silva, na Travessa Bequimão, em Santa Helena. A segunda coisa é que essa comarca mudou em 2025 e o portal do Tribunal ainda não mostra: a 2ª Vara, criada pela Lei Complementar nº 88/2005 e prevista no art. 7º, XI, do Código (dois juízes), foi instalada em 15 de setembro de 2025 pela Resolução nº 114/2025, e o Provimento CGJ nº 35/2025 levou para ela família, sucessões, infância, entorpecentes, violência doméstica e os crimes do Júri já distribuídos, mantendo na 1ª Vara o que é comum às duas. Desde então vale o art. 14 inteiro: as duas varas julgam os crimes do juiz singular e do Tribunal do Júri e presidem o plenário — que desde maio de 2025 tem Salão próprio —, e o feminicídio é do Juizado de Violência Doméstica da 2ª Vara. O que nenhuma das duas decide é a pena de fechado e semiaberto: o art. 9º, LVIII, na redação da LC nº 261/2023, concentra essa execução na 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís para todo o interior, e a Baixada não está entre as quatro exceções nominadas (Timon, Caxias, Codó e Balsas). O juiz de Santa Helena fica com o regime aberto, as alternativas e o livramento (art. 14, I); a progressão do preso de Turilândia, recolhido em Pinheiro ou em Governador Nunes Freire, é decidida na capital, pelo SEEU. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Turilândia é o rio e o pilão. O Turiaçu, que dá nome ao município e à cidade vizinha, corre pela margem do povoado original e organiza a paisagem do Oeste maranhense — campos, igarapés e a estrada MA-106, que foi o que transformou o lugarejo do pilão em vila. O pilão de pequizeiro de 1891, talhado para a festa de São Benedito e deixado no lugar por ser grande demais, é a memória fundadora registrada no verbete oficial do IBGE: um objeto de trabalho que virou nome de povoado. A memória institucional é mais recente e mais dura: em trinta anos de vida municipal, Turilândia viu chegar a sala do Justiça de Todos, em Bacabeira, o Salão do Júri e a 2ª Vara na comarca vizinha, e, em 2026, uma intervenção estadual decretada pelo Tribunal de Justiça — o instrumento mais raro do art. 35 da Constituição.

Três curiosidades situam Turilândia. A primeira é de parentesco: os fundadores do povoado Pilão vieram de Santa Helena em 1891, o território municipal saiu de Turiaçu e de Santa Luzia do Paruá em 1994, e a Justiça escolheu a origem das famílias, não a do território — Turilândia é termo de Santa Helena. A segunda é de calendário: a 2ª Vara de Santa Helena foi criada em 2005 e instalada em 2025, vinte anos depois, e durante esse tempo as sessões do Júri eram feitas na sala reservada a ela; a página oficial da comarca, em setembro de 2026, ainda mostra uma vara só. A terceira é institucional: a intervenção estadual em município é prevista na Constituição desde 1988 e quase nunca acontece — em Turilândia, a Seção de Direito Público do TJMA a deferiu por unanimidade em 23 de janeiro de 2026, por 180 dias, e a Assembleia aprovou a indicação do interventor em 12 de fevereiro.

Anote o mapa de Turilândia antes de viajar, porque quase tudo fica em outra cidade. O fórum é o de Santa Helena — Fórum Des. José Antônio de Almeida e Silva, Travessa Bequimão, s/nº, Ponta D'areia, telefones (98) 2055-4219 e 2055-4220, 1ª Vara vara1_shel@tjma.jus.br; a 2ª Vara, instalada em setembro de 2025, ainda não tem contato próprio publicado. A Promotoria de Justiça atende pelo (98) 3382-1205 e o cartório eleitoral pelo (98) 3382-1250. O Núcleo Regional da Defensoria Pública fica na Rua Benedito Castro, 374, em Santa Helena, telefone (98) 2055-3191. Em Pinheiro estão a Vara do Trabalho (Avenida Paulo Ramos, 35, telefone (98) 2109-9564), a Subseção da OAB (Rua Luís Domingues, 687) e a Delegacia Regional. Em Turilândia mesmo ficam a Prefeitura, na Praça Carlos Alberto Siqueira Amorim, 100, telefone (98) 3382-2125, das 8h às 14h; a Câmara, na mesma praça; a Delegacia de Polícia Civil da Avenida Beira-Rio, que a relação oficial registra com o prédio interditado; e a sala do Justiça de Todos, no povoado Bacabeira, onde se consulta processo, se participa de audiência por vídeo e se pede medida protetiva. A Justiça Federal é a de São Luís; a prisão, a de Pinheiro ou de Governador Nunes Freire; o juízo da execução do fechado e do semiaberto, a 3ª Vara de Execuções Penais, na capital.

A relação oficial das delegacias do interior traz, ao lado do endereço da Delegacia de Turilândia — Avenida Beira-Rio, s/nº, Centro —, uma anotação que nenhuma outra desta região traz: "prédio interditado". Não há telefone nem e-mail publicados, e a unidade responde à Regional de Pinheiro, cuja sede fica na Praça Gonçalves Dias, no bairro Alcântara daquela cidade. Não há Delegacia da Mulher nem unidade prisional em Turilândia ou em Santa Helena; o relatório de março de 2026 da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA lista as unidades da região em Pinheiro (Penitenciária Regional, 568 presos para 486 vagas; Unidade Prisional, 110 para 90) e em Governador Nunes Freire (503 para 458). Onde o Estado chegou de fato foi pelo Judiciário: a 57ª sala do Justiça de Todos, instalada em 2 de fevereiro de 2023 no povoado Bacabeira, permite pedir medida protetiva e participar de audiência por videoconferência sem ir a Santa Helena. E a maior operação policial da história do município não partiu da delegacia local: as Operações Tântalo (fevereiro de 2025) e Tântalo II (dezembro de 2025) foram do Gaeco do Ministério Público, com Polícia Civil e Militar, autorizadas pela 3ª Câmara Criminal do TJMA — 51 mandados de busca e 21 de prisão na segunda fase, cumpridos em São Luís e em Turilândia.