Cidade de MA

Zé Doca

Zé Doca é o polo do Alto Turi, no oeste maranhense: 40.801 habitantes (Censo 2022) em 2.140 km² cortados pela BR-316, a 363 km de São Luís. Município jovem — emancipado de Monção em 4 de outubro de 1987 —, concentra estrutura incomum para seu porte: comarca de entrância intermediária com duas varas e Tribunal do Júri, jurisdição sobre Araguanã e Governador Newton Bello, duas promotorias, núcleo da Defensoria, sede da 8ª Delegacia Regional da Polícia Civil e unidade prisional própria, a UPZDA, cuja execução penal é acompanhada na própria comarca pelo SEEU — o Conselho da Comunidade da execução penal funciona junto à 1ª Vara. Vara do trabalho e Justiça Federal ficam fora: Santa Inês e São Luís.

UF
MA
Porte
pequena
População
40.801 hab.

Para questões judiciais em Zé Doca (MA), o juízo competente é da Comarca de Zé Doca — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Maranhão — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Zé Doca tem a história mais recente e mais documentada das cidades do Alto Turi — e ela cabe numa vida. Em 8 de julho de 1958, José Timóteo Ferreira, o "Zé Doca", chegou com a mulher, Maria Ferreira, catorze filhos e cerca de dez famílias vindas do Ceará, depois de longa viagem em que vários dos filhos nasceram no caminho. Derrubou a machado as primeiras árvores e abriu o "centro" que herdaria seu apelido; morreu dois anos depois, em 11 de julho de 1960, quando o povoado tinha cerca de oito casas. O que veio em seguida foi política pública: a SUDENE tocou até 1972 o projeto de colonização do oeste maranhense, sucedida pela COLONE, assentando centenas de famílias nordestinas que fugiam da seca. Com a construção da BR-316, o povoado virou o maior distrito de Monção — maior que a própria sede — e produtor de arroz, milho, pimenta-do-reino e farinha. A emancipação veio em 4 de outubro de 1987; dez anos depois, em dezembro de 1997, o TJMA instalava a comarca.

Economia

O PIB de Zé Doca somou R$ 685,9 milhões em 2023, segundo o IBGE — o maior do seu entorno imediato no Alto Turi, o que ajuda a explicar por que a cidade virou sede de tudo: comarca, delegacia regional, presídio, núcleo da Defensoria. A base é a mesma da fundação: agricultura familiar herdeira dos lotes da SUDENE e da COLONE, pecuária que avançou sobre as antigas roças, e um comércio de beira de estrada que vive do fluxo da BR-316, corredor entre Belém e São Luís. O setor público — prefeitura, câmara, fórum com duas varas, duas promotorias, delegacia regional, unidade prisional e escolas — completa a renda urbana. Dessa economia sai a pauta do foro: questão fundiária de colonização antiga, cadeia possessória imperfeita, direito previdenciário rural demandado na Justiça Federal de São Luís, acidentes na rodovia e a demanda criminal de um polo regional com presídio.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Zé Doca tem uma lógica de divisão que o jurisdicionado precisa conhecer. As duas varas do Fórum Des. Raymundo Liciano Carvalho dividem a matéria cível e a criminal comum — ambas julgam crimes do juiz singular e do Tribunal do Júri —, mas os blocos especializados têm endereço: família, sucessões, infância e juventude, interdição e Lei Maria da Penha ficam na 2ª Vara; Fazenda Pública, execuções fiscais, registros públicos, improbidade e saúde pública ficam na 1ª, conforme a relação oficial de competências da Corregedoria. A comarca, de entrância intermediária e integrante do Polo de Santa Inês, estende a jurisdição a Araguanã e Governador Newton Bello. A execução penal tramita pelo SEEU e é acompanhada na própria comarca, que tem unidade prisional e Conselho da Comunidade da execução penal instalado junto à 1ª Vara. Causa trabalhista vai à Vara do Trabalho de Santa Inês; causa federal, à Seção Judiciária em São Luís. A Defensoria atende no núcleo da Rua das Flores quem não pode pagar advogado.

Patrimônio

O patrimônio de Zé Doca é a memória viva da última grande frente de colonização do Maranhão. A cidade não tem casario colonial — tem a marca dos projetos da SUDENE e da COLONE: o traçado de lotes rurais que ainda organiza o território, os nomes de povoados que lembram os "centros" abertos a machado, a rodovia federal que virou rua principal e a mistura de sotaques — cearense, sobretudo — trazida pelas famílias que fugiram das secas dos anos 1950 e 1960. O pertencimento se expressa no próprio nome: o município é das poucas cidades brasileiras batizadas com o apelido de um colono, José Timóteo Ferreira, cuja travessia com catorze filhos desde o Ceará é registrada no verbete oficial do IBGE. A paisagem do Alto Turi — transição entre a Amazônia maranhense e os vales do Pindaré e do Turiaçu — completa esse patrimônio: terra de mata derrubada, pasto, roça e açaizal, onde a história agrária do estado segue em disputa.

Curiosidades

Três curiosidades definem Zé Doca. A primeira é onomástica: o município herda não o nome, mas o apelido do fundador — "Zé Doca" era como se conhecia José Timóteo Ferreira —, caso raro em que o registro oficial do IBGE conta a biografia inteira do batismo, da chegada em 1958 à morte em 1960. A segunda é demográfica-administrativa: antes de se emancipar, em 1987, o distrito de Zé Doca superava em tamanho e população a própria sede, Monção — o rabo abanava o cachorro, e a emancipação apenas reconheceu o fato. A terceira é institucional: para um município de 40 mil habitantes, a cidade acumula funções de capital regional — comarca com duas varas e três municípios sob jurisdição, duas promotorias, delegacia regional, presídio e núcleo da Defensoria —, herança da posição estratégica na BR-316, que faz do Alto Turi um corredor entre o Maranhão e o Pará.

Educação e cidadania

Os endereços que resolvem a vida do zé-doquense cabem numa lista curta. O Fórum fica na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, s/nº, Centro — a 1ª Vara atende pelo (98) 2055-4989, por WhatsApp institucional (98) 98174-7758 e pelo balcão virtual vc.tjma.jus.br/bvvara1zdoc; a 2ª Vara, pelo (98) 2055-4090. O núcleo da Defensoria Pública fica na Rua das Flores, Cinturão Verde/Centro, telefones (98) 2055-3205 e (98) 99148-5017. A promotoria atende pelo (98) 3655-3285. O 1º Distrito Policial fica na BR-316, Alto dos Carneiros, telefone (98) 99154-6802 — e a cidade sedia a 8ª Delegacia Regional da Polícia Civil. A prefeitura despacha na Avenida Militar, Vila do BEC, das 8h às 13h, e a Câmara na Rua das Flores, 267, telefone (98) 3655-4779. Fora da cidade ficam a Vara do Trabalho (Santa Inês), a Justiça Federal (São Luís) e a subseção da OAB (Santa Inês ou Governador Nunes Freire). Morador de Araguanã e de Governador Newton Bello resolve processo judicial aqui.

Dados do município

Gentílico
zé-doquense
Mesorregião
Oeste Maranhense
Microrregião
Pindaré
Área (km²)
2140.109
População (Censo 2022)
40.801
Densidade demográfica (hab/km²)
19.06

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Zé Doca/MA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Zé Doca
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
Entrância
entrância intermediária
Polo
Polo de Santa Inês
Criação
Lei Complementar estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão)
Instalação
Dezembro de 1997
Fórum
Fórum Desembargador Raymundo Liciano Carvalho
Endereço
Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, s/nº, Centro, Zé Doca/MA — CEP 65.365-000
Telefone
Email primeira vara
Email segunda vara
Contatos primeira vara
Telefone (98) 2055-4989; WhatsApp institucional (98) 98174-7758; balcão virtual em vc.tjma.jus.br/bvvara1zdoc
Contatos segunda vara
Telefone (98) 2055-4090; contato alternativo (98) 99147-0334
Estrutura
São duas varas no mesmo fórum. Pela relação oficial de unidades judiciárias e competências da Corregedoria (18/12/2023), as duas dividem a jurisdição cível e a criminal comum — ambas com competência para os crimes do juiz singular e do Tribunal do Júri, entorpecentes e habeas corpus —, mas cada uma concentra um bloco próprio: a 1ª Vara reúne Fazenda Pública e execuções fiscais, registros públicos, saúde pública, improbidade administrativa, interesses difusos e coletivos e ação acidentária; a 2ª Vara reúne família e casamento, sucessões, infância e juventude (seções cível e infracional), interdição e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. As duas acumulam Juizado Especial Cível.
Tribunal juri
A relação de competências da Corregedoria atribui os crimes de competência do Tribunal do Júri às duas varas da comarca — o plenário funciona no Fórum Des. Raymundo Liciano Carvalho.
Jurisdição
A comarca tem três municípios sob jurisdição: Zé Doca, termo sede, e os termos judiciários de Araguanã e Governador Newton Bello — moradores dos dois municípios vizinhos litigam no fórum de Zé Doca.
Execução penal
A execução penal corre eletronicamente pelo SEEU (Provimento CGJ nº 44/2019) — mas quem decide a progressão de quem está preso na UPZDA não é o juízo local: a Lei Complementar estadual nº 261/2023 deu ao artigo 9º, inciso LVIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias a competência da 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís sobre os regimes fechado e semiaberto de todo o Estado, à exceção da Comarca da Ilha de São Luís, com a redistribuição dos processos pelo Provimento CGJ nº 25/2023. Na 1ª Vara de Zé Doca permanecem o regime aberto, as penas alternativas, a fiscalização do livramento e as correições da unidade — e nela o TJMA instalou o Conselho da Comunidade da execução penal, órgão auxiliar do juízo (notícia oficial de novembro de 2022). A concentração é questionada no STF na ADI 7607, ainda pendente de julgamento.
Distância capital
363 km, segundo a página oficial da comarca

OAB — Subseção

Situação
Zé Doca não é sede de subseção da OAB Maranhão. As subseções mais próximas são a de Santa Inês — Rua do Cordeiro, 83, Centro, Santa Inês/MA, telefone (98) 3653-6768, e-mail santaines@oabma.org.br — e a de Governador Nunes Freire, ambas na relação oficial de subseções da seccional.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Santa Inês (TRT-16), Avenida Castelo Branco, nº 2.442, Canecão, Santa Inês.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Zé Doca tem unidade prisional própria: a UPZDA — Unidade Prisional de Zé Doca, administrada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O relatório de janeiro de 2024 da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA registra 138 vagas e 138 presos na unidade — 65 provisórios, 58 do regime fechado e 15 do semiaberto. Para a família, isso significa visita sem sair do município; para a defesa, execução penal acompanhada na própria comarca, pelo SEEU.
Unidades
· UPZDA — Unidade Prisional de Zé Doca · Administração
SEAP — Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão
· UPZDA — Unidade Prisional de Zé Doca · Perfil
Presos provisórios e condenados dos regimes fechado e semiaberto (138 vagas em jan/2024)

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Maranhão mantém duas promotorias na comarca — a 1ª e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Zé Doca, conforme as lotações do portal da transparência do MPMA. A página oficial da comarca no TJMA divulga o telefone da promotoria: (98) 3655-3285.
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão mantém núcleo em Zé Doca, na Rua das Flores, Cinturão Verde/Centro, telefones (98) 2055-3205 e (98) 99148-5017, e-mail nucleozedoca@ma.def.br. O atendimento é para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento e alcança a matéria criminal e a execução penal.

Justiça Federal

Seção
Seção Judiciária do Maranhão — sede em São Luís (Justiça Federal da 1ª Região)
Jurisdição
Zé Doca não pertence a nenhuma subseção do interior: o quadro oficial de jurisdição do TRF da 1ª Região arrola o município — e também Araguanã e Governador Newton Bello — na competência da sede da Seção Judiciária, em São Luís.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Santa Inês
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), com sede em São Luís
Endereço
Avenida Castelo Branco, nº 2.442, Canecão, Santa Inês/MA — CEP 65300-000
Telefone
E-mail

Polícia Civil

Delegacia
1º Distrito Policial de Zé Doca
Endereço
BR-316, s/nº, Alto dos Carneiros, Zé Doca/MA
Telefone
Vinculação
8ª Delegacia Regional — Zé Doca (o município é sede da regional)

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Zé Doca
Endereço
Avenida Militar, s/nº, Vila do BEC, Centro, Zé Doca/MA — CEP 65365-000
Site
www.zedoca.ma.gov.br
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 13h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Zé Doca
Endereço
Rua das Flores, nº 267, Centro, Zé Doca/MA — CEP 65365-000
Telefone
Site
cmzedoca.ma.gov.br
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 13h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

execucao-penal

Execução penal sem viagem: presídio e Conselho da Comunidade na própria comarca

Ao contrário da maioria das cidades vizinhas, Zé Doca tem unidade prisional própria — a UPZDA, com 138 vagas segundo o relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA — e Conselho da Comunidade da execução penal instalado junto à 1ª Vara, conforme notícia oficial do tribunal. No modelo maranhense do SEEU, em que a competência acompanha o local de cumprimento, isso significa que progressão, remição e falta grave de quem está preso na cidade são decididas no fórum local — a família visita e a defesa peticiona no mesmo município.

competencia-territorial

Uma comarca, três municípios: Araguanã e Governador Newton Bello litigam aqui

A página oficial da comarca registra Araguanã e Governador Newton Bello como termos judiciários de Zé Doca. Todo processo de moradores desses dois municípios — do inventário à ação penal — tramita no Fórum Des. Raymundo Liciano Carvalho, e o Júri de réus de lá é julgado em Zé Doca. A Defensoria organiza o atendimento da mesma forma: seu portal lista Governador Newton Bello como termo atendido pelo núcleo local.

acesso-a-justica

A vara que atende por WhatsApp e balcão virtual

A página oficial da comarca divulga, além dos telefones fixos, um WhatsApp institucional da 1ª Vara — (98) 98174-7758 — e um balcão virtual permanente (vc.tjma.jus.br/bvvara1zdoc). Para uma comarca cujos termos se espalham por três municípios e centenas de povoados rurais de colonização, o atendimento remoto oficial encurta distâncias que a BR-316 não resolve: a parte fala com a secretaria da vara sem pagar transporte até a sede.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional