Vargem Grande

Vargem Grande é mais velha que quase tudo ao seu redor. A resolução provincial de 19 de abril de 1833 elevou o povoado da grande vargem do Itapecuru à categoria de vila, desmembrada de Itapecuru-Mirim — quinze anos antes de existir a própria comarca-mãe de muitos municípios da região. A década seguinte pôs a vila no mapa da maior revolta popular do Maranhão: em 1840, durante a repressão à Balaiada, a região serviu de acampamento às tropas legais, e a vizinha Manga do Iguará — hoje Nina Rodrigues, termo judiciário da comarca — já figurava nos registros da época. O século XX trouxe o único eclipse da autonomia: em 1933, no rearranjo territorial do pós-1930, Vargem Grande foi anexada a Itapecuru-Mirim, e precisou do Decreto nº 832, de 3 de junho de 1935, para voltar a ser município, alcançando o status de cidade em 1938. Dos antigos distritos — Fazendinha, São Benedito (depois Curuzu) e Manga —, nenhum restou: desde 1960 o município se compõe apenas do distrito sede.

O PIB de Vargem Grande somou R$ 467 milhões em 2023, segundo o IBGE — o retrato de uma economia rural de vale: lavoura de subsistência, criação nas vargens que dão nome à cidade e extrativismo na transição entre a baixada e a zona dos cocais. Com 22 habitantes por quilômetro quadrado em quase dois mil quilômetros quadrados, a população se distribui em povoados que fazem da sede o ponto de encontro semanal — feira, banco, cartório, fórum. A posição no eixo BR-222/vale do Itapecuru encurta distâncias: São Luís está a 173 km, e é para lá que vão as causas federais, previdenciário rural em primeiro lugar. A pauta do foro local reflete essa base — usucapião e regularização de posse nas vargens, alimentos e guarda, relações de consumo no comércio da sede e a demanda criminal de uma comarca que responde por três municípios com um único juízo.

O dado que organiza a vida judicial de Vargem Grande é uma assimetria: a lei dá dois juízes à comarca, a prática tem um. O art. 7º, XI, do CODOJE arrola Vargem Grande entre as comarcas de dois magistrados, mas a relação de competências da Corregedoria (18/12/2023) e a página oficial da comarca registram apenas a 1ª Vara instalada — e nela se concentra tudo: cível, família, sucessões, Fazenda Pública com execuções fiscais, registros, infância, Juizados Especiais, Maria da Penha, os crimes comuns e o Tribunal do Júri, para os moradores da sede e dos termos de Nina Rodrigues e Presidente Vargas. O que sai da cidade toma três direções: a execução penal do regime fechado e do semiaberto tramita pelo SEEU na 3ª Vara de Execuções Penais, em São Luís, desde a LC nº 261/2023, restando ao juízo local o aberto, as penas alternativas e o sursis; a causa federal corre na sede da Seção Judiciária, também na capital, porque o município não integra nenhuma das quatro subseções do interior; e a reclamação trabalhista vai à Vara de Chapadinha — para onde, ao menos, Nina Rodrigues e Presidente Vargas também vão, sem o desencontro de mapas que atormenta outras comarcas.

O patrimônio de Vargem Grande está gravado nos nomes. O da própria cidade descreve o chão — a vargem larga do vale do Itapecuru, terra baixa que concentrou gado, roça e gente. O do vizinho Nina Rodrigues, termo da comarca, homenageia o médico maranhense pioneiro da medicina legal brasileira, e substituiu o topônimo colonial Manga do Iguará — a vila de 1835 que os registros da Balaiada conhecem. A rua da prefeitura também se chama Dr. Nina Rodrigues: a memória do sábio de Vargem Grande do século XIX atravessa o mapa administrativo da região. Há ainda os nomes que sumiram — Fazendinha, São Benedito, Curuzu e Manga, distritos extintos na reorganização de 1960 — e o que a toponímia guarda de mais antigo: a condição de vila de 1833, que faz de Vargem Grande uma das povoações mais antigas do interior maranhense a manter, com um intervalo de dois anos na década de 1930, quase dois séculos de vida municipal.

Três curiosidades situam Vargem Grande. A primeira é de longevidade invertida: a vila é de 1833, mas a comarca só veio em 1954 — a cidade esperou cento e vinte e um anos por um fórum próprio, e nesse século longo litigou no foro de Itapecuru-Mirim, o mesmo município do qual se desmembrou. A segunda é o eclipse municipal: entre 1933 e 1935, Vargem Grande oficialmente não existiu — documentos desse biênio saíram sob Itapecuru-Mirim, detalhe que ainda hoje importa a quem rastreia registros e certidões da década de 1930. A terceira é aritmética judicial: pela lei, a comarca tem dois juízes; pela Corregedoria, uma vara instalada — um único juízo responde por três municípios, do Juizado Especial ao plenário do Júri, na comarca-sede de um polo judicial cujo nome é o da cidade vizinha.

Quem precisa da Justiça em Vargem Grande — ou em Nina Rodrigues e Presidente Vargas, que litigam aqui — resolve quase tudo em poucos endereços. O Fórum fica na Rua Horácio Gonçalves, s/nº, no bairro Rosalina: telefones (98) 2055-4969 e 4970, secretaria judicial pelo (98) 3194-6608 e e-mail vara1_vgran@tjma.jus.br. A Promotoria de Justiça atende pelo (98) 3461-1332, número divulgado na página oficial da comarca. O Núcleo Regional da Defensoria Pública — porta de quem não pode pagar advogado, inclusive na execução penal — responde pelo (98) 3461-1488. A Delegacia de Polícia Civil fica na Avenida Castelo Branco, s/nº, no bairro São Francisco, vinculada à Regional de Itapecuru-Mirim. A prefeitura despacha na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, e a Câmara na Rua do Norte, 140, ambas no miolo urbano. O que não fica na cidade: a subseção da OAB mais próxima (Chapadinha), a Vara do Trabalho (Chapadinha), a Justiça Federal (São Luís) e o juízo da execução penal do fechado e do semiaberto (3ª VEP, São Luís).