Urbano Santos/MA

Urbano Santos nasceu de uma revolta e de uma ponte. O verbete do IBGE conta que as terras ficam à margem direita do rio que se chamou Mocambo porque nele se "amocambaram" muitos insurretos da Balaiada, a revolta que sacudiu o Maranhão entre 1838 e 1841; o lugarejo, Mocambinho, herdou o nome do rio. A segunda fundação foi obra de engenharia: como a travessia era difícil no inverno, o comerciante Paulo Fortes mandou fazer uma ponte de madeira em frente ao seu estabelecimento, e o Governo, diante do movimento, construiu outra, mais ampla, a Ponte Nova, que deu nome à vila. O distrito de Ponte Nova foi criado pela Lei provincial nº 1.235, de 30 de abril de 1881, subordinado a Brejo. Em 9 de março de 1929, a Lei estadual nº 1.324 o elevou a vila com o nome de Urbano Santos, em homenagem ao vice-presidente da República Urbano Santos da Costa Araújo, natural de Guimarães. Durou dois anos: o Decreto estadual nº 75, de 22 de abril de 1931, extinguiu o município e devolveu o território a Brejo. A recriação veio pelo Decreto nº 919, de 30 de setembro de 1935, com instalação em 28 de outubro do mesmo ano; desde então o município é constituído do distrito sede. A comarca chegou meio século depois: criada por resolução do Tribunal em 1970 e instalada só em abril de 1987.

O PIB de Urbano Santos foi de R$ 315,2 milhões em 2023, segundo o IBGE, um quinto do de Fraiburgo, em Santa Catarina, que tem a mesma população. É uma economia de município do Leste Maranhense: 1.708 quilômetros quadrados, 19 habitantes por quilômetro quadrado, emprego formal concentrado no setor público, Prefeitura, Fórum, delegacia, núcleo da Defensoria, e no comércio da sede, que atende também os moradores de Belágua e São Benedito do Rio Preto, os dois termos da comarca. Do arranjo saem as pautas típicas: posse e domínio de imóvel rural, previdência rural, que aqui viaja até São Luís, e não até uma subseção do interior, e o contencioso trabalhista de fazenda e de prefeitura, que corre na Vara do Trabalho de Chapadinha, cuja jurisdição reúne os três municípios da comarca.

O jurisdicionado de Urbano Santos precisa saber de uma coincidência e de uma distância. A coincidência é que, ao contrário do que acontece em Tuntum, Brejo e São Domingos do Maranhão, aqui a lei e o portal do Tribunal dizem a mesma coisa: o art. 7º do Código de Divisão e Organização Judiciárias, na redação da Lei Complementar estadual nº 289/2025, não prevê segundo juiz para Urbano Santos, e a página oficial mostra uma só vara instalada, a comarca é de entrância inicial pelo critério matemático do art. 6º, § 2º, I. A Relação de Competências da Corregedoria, de dezembro de 2023, confirma que essa vara faz tudo: cível, Fazenda, execuções fiscais, improbidade, família, infância, Juizados Especiais Cível e da Fazenda, registros públicos, recuperação de empresas, medidas protetivas e a matéria criminal inteira, com os crimes de competência do Tribunal do Júri, entorpecentes, organização criminosa e lavagem, para três municípios. A distância é a da pena: desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, o art. 9º, LVIII, dá o regime fechado e o semiaberto de todo o interior à 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís, a 280 quilômetros, pelo SEEU; Timon, Caxias, Codó e Balsas, as quatro exceções do Código, não incluem nada do Leste Maranhense. Na comarca ficam o regime aberto, as alternativas, o sursis e a correição de estabelecimentos penais, que Urbano Santos não tem. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Urbano Santos é uma sequência de nomes, cada um com uma causa. Mocambo e Mocambinho guardam a Balaiada, a revolta de 1838 a 1841 cujos insurretos se refugiaram nas margens do rio. Ponte Nova guarda a obra pública que substituiu a ponte de madeira do comerciante Paulo Fortes e permitiu à vila crescer. Urbano Santos guarda a homenagem de 1929 ao vice-presidente da República Urbano Santos da Costa Araújo, maranhense de Guimarães, homenagem que sobreviveu à extinção do município em 1931 e à recriação em 1935. A Avenida Manoel Inácio, onde ficam o Fórum, a delegacia e a Prefeitura, é o eixo cívico da cidade, e a fonte do verbete do IBGE é a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros de 1959, a memória oficial daqui tem quase setenta anos.

A curiosidade mais útil de Urbano Santos é a origem da comarca: a página oficial do TJMA registra a criação por "Resolução nº 04/1970"um ato do próprio Tribunal, não uma lei da Assembleia, seguida de dezessete anos de espera até a instalação, em abril de 1987. A segunda é de mapa: a cidade responde a Chapadinha no polo judiciário, na vara do trabalho, na regional de polícia e na subseção da OAB, mas na Justiça Federal pula Chapadinha e vai direto a São Luís, porque o Leste Maranhense inteiro está na sede da Seção Judiciária. A terceira é urbana: Fórum, delegacia e Prefeitura ficam na mesma Avenida Manoel Inácio, nos números 385, s/nº e 205, o cidadão resolve a vida pública numa caminhada.

Anote o mapa de Urbano Santos antes de viajar, ele é curto. O Fórum fica na Avenida Manoel Inácio, nº 385, Centro, telefones (98) 2055-4965 e 2055-4966, secretaria (98) 3469-1292, e-mail vara1_usan@tjma.jus.br, com balcão virtual por videoconferência. O cartório eleitoral atende pelo (98) 3469-1137 e a promotoria pelo (98) 3469-1195. A Delegacia de Polícia Civil fica na mesma avenida, s/nº, e responde à 3ª Regional, em Chapadinha. A Prefeitura despacha no nº 205, pelo (98) 98466-2049. O Núcleo Regional da Defensoria Pública funciona na cidade desde fevereiro de 2024. Do lado do que não fica aqui: a vara do trabalho (Chapadinha), a subseção da OAB (Chapadinha), a Justiça Federal (São Luís) e o juízo da execução penal do fechado e do semiaberto, a 3ª Vara de Execuções Penais, na capital.

A Delegacia de Polícia Civil de Urbano Santos fica na Avenida Manoel Inácio, s/nº, no Centro, a mesma avenida do Fórum, no nº 385, e da Prefeitura, no nº 205, e responde à 3ª Delegacia Regional, sediada em Chapadinha, que concentra dois distritos policiais e a Delegacia Especial da Mulher da região e responde por oito delegacias do Leste Maranhense, entre elas a de São Benedito do Rio Preto, termo judiciário desta comarca. A relação oficial da Polícia Civil não publica telefone da unidade local, só o e-mail. Não há unidade prisional no município: o relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, de março de 2026, não lista estabelecimento em Urbano Santos, e a unidade de Chapadinha operava exatamente no limite, 207 presos para 208 vagas. Quem é preso em Urbano Santos vai cumprir pena fora, e é o estabelecimento de destino que definirá qual vara de execução decide sua vida processual, na forma do art. 15, IV, do Código, regra que faz do simples pedido de transferência um ato com efeito de competência.