Urbano Santos

Urbano Santos nasceu de uma revolta e de uma ponte. O verbete do IBGE conta que as terras ficam à margem direita do rio que se chamou Mocambo porque nele se "amocambaram" muitos insurretos da Balaiada, a revolta que sacudiu o Maranhão entre 1838 e 1841; o lugarejo, Mocambinho, herdou o nome do rio. A segunda fundação foi obra de engenharia: como a travessia era difícil no inverno, o comerciante Paulo Fortes mandou fazer uma ponte de madeira em frente ao seu estabelecimento, e o Governo, diante do movimento, construiu outra, mais ampla — a Ponte Nova, que deu nome à vila. O distrito de Ponte Nova foi criado pela Lei provincial nº 1.235, de 30 de abril de 1881, subordinado a Brejo. Em 9 de março de 1929, a Lei estadual nº 1.324 o elevou a vila com o nome de Urbano Santos, em homenagem ao vice-presidente da República Urbano Santos da Costa Araújo, natural de Guimarães. Durou dois anos: o Decreto estadual nº 75, de 22 de abril de 1931, extinguiu o município e devolveu o território a Brejo. A recriação veio pelo Decreto nº 919, de 30 de setembro de 1935, com instalação em 28 de outubro do mesmo ano; desde então o município é constituído do distrito sede. A comarca chegou meio século depois: criada por resolução do Tribunal em 1970 e instalada só em abril de 1987.

O PIB de Urbano Santos foi de R$ 315,2 milhões em 2023, segundo o IBGE — o menor das seis cidades desta leva e um quinto do de Fraiburgo, em Santa Catarina, que tem a mesma população. É uma economia de município do Leste Maranhense: 1.708 quilômetros quadrados, 19 habitantes por quilômetro quadrado, emprego formal concentrado no setor público — Prefeitura, Fórum, delegacia, núcleo da Defensoria — e no comércio da sede, que atende também os moradores de Belágua e São Benedito do Rio Preto, os dois termos da comarca. Do arranjo saem as pautas típicas: posse e domínio de imóvel rural, previdência rural — que aqui viaja até São Luís, e não até uma subseção do interior — e o contencioso trabalhista de fazenda e de prefeitura, que corre na Vara do Trabalho de Chapadinha, cuja jurisdição reúne os três municípios da comarca.

O jurisdicionado de Urbano Santos precisa saber de uma coincidência e de uma distância. A coincidência é que, ao contrário do que acontece em Tuntum, Brejo e São Domingos do Maranhão, aqui a lei e o portal do Tribunal dizem a mesma coisa: o art. 7º do Código de Divisão e Organização Judiciárias, na redação da Lei Complementar estadual nº 289/2025, não prevê segundo juiz para Urbano Santos, e a página oficial mostra uma só vara instalada — a comarca é de entrância inicial pelo critério matemático do art. 6º, § 2º, I. A Relação de Competências da Corregedoria, de dezembro de 2023, confirma que essa vara faz tudo: cível, Fazenda, execuções fiscais, improbidade, família, infância, Juizados Especiais Cível e da Fazenda, registros públicos, recuperação de empresas, medidas protetivas e a matéria criminal inteira, com os crimes de competência do Tribunal do Júri, entorpecentes, organização criminosa e lavagem — para três municípios. A distância é a da pena: desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, o art. 9º, LVIII, dá o regime fechado e o semiaberto de todo o interior à 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís, a 280 quilômetros, pelo SEEU; Timon, Caxias, Codó e Balsas, as quatro exceções do Código, não incluem nada do Leste Maranhense. Na comarca ficam o regime aberto, as alternativas, o sursis e a correição de estabelecimentos penais — que Urbano Santos não tem. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Urbano Santos é uma sequência de nomes, cada um com uma causa. Mocambo e Mocambinho guardam a Balaiada — a revolta de 1838 a 1841 cujos insurretos se refugiaram nas margens do rio. Ponte Nova guarda a obra pública que substituiu a ponte de madeira do comerciante Paulo Fortes e permitiu à vila crescer. Urbano Santos guarda a homenagem de 1929 ao vice-presidente da República Urbano Santos da Costa Araújo, maranhense de Guimarães — homenagem que sobreviveu à extinção do município em 1931 e à recriação em 1935. A Avenida Manoel Inácio, onde ficam o Fórum, a delegacia e a Prefeitura, é o eixo cívico da cidade, e a fonte do verbete do IBGE é a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros de 1959 — a memória oficial daqui tem quase setenta anos.

A curiosidade mais útil de Urbano Santos é a origem da comarca: a página oficial do TJMA registra a criação por "Resolução nº 04/1970" — um ato do próprio Tribunal, não uma lei da Assembleia —, seguida de dezessete anos de espera até a instalação, em abril de 1987. A segunda é de mapa: a cidade responde a Chapadinha no polo judiciário, na vara do trabalho, na regional de polícia e na subseção da OAB, mas na Justiça Federal pula Chapadinha e vai direto a São Luís, porque o Leste Maranhense inteiro está na sede da Seção Judiciária. A terceira é urbana: Fórum, delegacia e Prefeitura ficam na mesma Avenida Manoel Inácio, nos números 385, s/nº e 205 — o cidadão resolve a vida pública numa caminhada.

Anote o mapa de Urbano Santos antes de viajar — ele é curto. O Fórum fica na Avenida Manoel Inácio, nº 385, Centro — telefones (98) 2055-4965 e 2055-4966, secretaria (98) 3469-1292, e-mail vara1_usan@tjma.jus.br, com balcão virtual por videoconferência. O cartório eleitoral atende pelo (98) 3469-1137 e a promotoria pelo (98) 3469-1195. A Delegacia de Polícia Civil fica na mesma avenida, s/nº, e responde à 3ª Regional, em Chapadinha. A Prefeitura despacha no nº 205, pelo (98) 98466-2049. O Núcleo Regional da Defensoria Pública funciona na cidade desde fevereiro de 2024. Do lado do que não fica aqui: a vara do trabalho (Chapadinha), a subseção da OAB (Chapadinha), a Justiça Federal (São Luís) e o juízo da execução penal do fechado e do semiaberto — a 3ª Vara de Execuções Penais, na capital.

A Delegacia de Polícia Civil de Urbano Santos fica na Avenida Manoel Inácio, s/nº, no Centro — a mesma avenida do Fórum, no nº 385, e da Prefeitura, no nº 205 —, e responde à 3ª Delegacia Regional, sediada em Chapadinha, que concentra dois distritos policiais e a Delegacia Especial da Mulher da região e responde por oito delegacias do Leste Maranhense, entre elas a de São Benedito do Rio Preto, termo judiciário desta comarca. A relação oficial da Polícia Civil não publica telefone da unidade local, só o e-mail. Não há unidade prisional no município: o relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, de março de 2026, não lista estabelecimento em Urbano Santos, e a unidade de Chapadinha operava exatamente no limite — 207 presos para 208 vagas. Quem é preso em Urbano Santos vai cumprir pena fora, e é o estabelecimento de destino que definirá qual vara de execução decide sua vida processual, na forma do art. 15, IV, do Código — regra que faz do simples pedido de transferência um ato com efeito de competência.