Tuntum

Tuntum foi ocupada família por família, e o verbete do IBGE registra os nomes e as datas como quem faz inventário. Por volta de 1890 chegou a primeira, que se instalou perto de um olho d'água na margem esquerda do riacho; em 1902 veio um casal com filhos e genros, que fixou morada em outro ponto da mesma margem; em 1906, uma família vinda de Passagem Franca ocupou a margem direita, criando o Sítio dos Carneiros. Depois vieram, em 1910, 1920 e 1936, outras — e com elas, o primeiro comércio a varejo e uma indústria de algodão. O que atraía era o solo: o IBGE anota que a terra do lugarejo era "fértil para o plantio do arroz". A emancipação só veio meio século depois do primeiro morador: a Lei Estadual nº 1.362, de 12 de setembro de 1955, criou o município desmembrado de Presidente Dutra, instalado em 27 de dezembro do mesmo ano, com dois distritos — Tuntum e São Joaquim dos Melos — que continuavam sendo os mesmos na divisão territorial de 2023. A comarca chegou por último: criada pela Lei nº 186, de 1989, foi instalada só em março de 1991, trinta e cinco anos depois da instalação do município.

O PIB de Tuntum foi de R$ 410,1 milhões em 2023, segundo o IBGE — número modesto diante do território imenso, e é justamente essa relação que descreve a economia local. São 3.369 quilômetros quadrados de chapada e vale do alto Mearim com pouco mais de dez habitantes por quilômetro quadrado: uma economia de terra extensa e gente rarefeita, montada sobre a pecuária e sobre a lavoura que atraiu os primeiros moradores no fim do século XIX, o arroz. O emprego formal se concentra no setor público — prefeitura, câmara, fórum, promotoria, delegacia, núcleo da Defensoria — e no comércio da sede, que atende também os moradores do distrito de São Joaquim dos Melos e do termo judiciário de Santa Filomena do Maranhão. Do arranjo saem as pautas típicas: posse e domínio de imóvel rural, contrato de arrendamento e de gado, previdência rural — que aqui viaja até São Luís, e não até a subseção federal mais próxima —, e o contencioso trabalhista de fazenda, que corre em Presidente Dutra.

O jurisdicionado de Tuntum precisa saber de uma pendência antes de qualquer coisa. O artigo 7º, inciso XI, do Código de Divisão e Organização Judiciárias, na redação da Lei Complementar estadual nº 289/2025, dota a comarca de dois juízes de direito; a página oficial do TJMA, porém, mostra uma só vara instalada. O intervalo entre a lei e o prédio tem regra própria: o artigo 14-A, § 1º, determina que, enquanto a nova vara não for instalada, permanece a competência fixada na lei anterior. Ou seja, até segunda ordem, a 1ª Vara faz tudo — e a relação de competências da Corregedoria, de dezembro de 2023, confirma: cível, fazenda pública, execuções fiscais, improbidade, família, infância cível e infracional, Juizado Especial Cível, infrações de menor potencial ofensivo e a matéria criminal inteira, com os crimes de competência do Tribunal do Júri, entorpecentes, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violência doméstica. Quando a segunda vara for instalada, o modelo do artigo 14 prevê Júri e presidência do Júri nas duas. O que não muda com isso é o destino da pena: desde a Lei Complementar estadual nº 261/2023, o regime fechado e o semiaberto de todo o estado — exceto a Comarca da Ilha — são decididos pela 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís, a 372 quilômetros daqui, pelo SEEU. Na comarca ficam o regime aberto, as penas alternativas, o sursis e as correições dos estabelecimentos penais.

O patrimônio de Tuntum é toponímico e familiar. A memória oficial recolhida pelo IBGE não guarda monumentos: guarda nomes de lugar. O Brejo do Caboclo Naziozeno, onde a primeira família se instalou junto ao olho d'água; o sítio chamado Paca, na margem esquerda, perto do olho d'água da Macaúba; o Sítio dos Carneiros, na margem direita, aberto por uma família vinda de Passagem Franca em 1906. O riacho Tuntum é o eixo dessa geografia íntima — deu nome ao conjunto e separava, literalmente, as duas frentes de povoamento. A segunda camada é institucional e está na fachada do fórum: o prédio fica na Avenida Joaci Pinheiro, endereço que a página oficial da comarca identifica também como Praça Desembargador Jorge Rachid — a Justiça, aqui, nomeia o próprio espaço público. A terceira é o distrito de São Joaquim dos Melos, criado junto com o município em 1955 e mantido até hoje, marca de um território grande demais para caber num só núcleo urbano.

A curiosidade mais útil de Tuntum é comparativa. O município tem quase a mesma população de Pedreiras — 36.251 contra 36.251 habitantes no Censo 2022 —, mas quase treze vezes a área: 3.369 quilômetros quadrados contra 262. As duas cidades estão na mesma mesorregião, o Centro Maranhense, e representam os dois extremos do que "cidade média maranhense" pode significar. A segunda curiosidade é cronológica e diz respeito à Justiça: a comarca é das mais novas do estado — criada em 1989, instalada em 1991 — e ainda assim é de entrância intermediária, porque o artigo 6º, § 2º, do Código de Divisão e Organização Judiciárias reserva a entrância final a quatro comarcas nominadas e classifica como intermediária qualquer comarca com mais de um juiz. A terceira é que Tuntum é uma das poucas cidades desta faixa com núcleo próprio da Defensoria Pública: o Econúcleo local, inaugurado em outubro de 2021, é abastecido por painéis solares e mobiliado com peças fabricadas por internos do sistema penitenciário maranhense.

Anote o mapa de Tuntum antes de viajar. O Fórum fica na Avenida Joaci Pinheiro (Praça Desembargador Jorge Rachid), s/nº, Centro — telefones (99) 2055-1075, (99) 2055-1680 e (99) 2055-1681, e-mail vara1_tun@tjma.jus.br. O cartório eleitoral atende pelo (99) 3522-1332, número que a própria página da comarca divulga. A Delegacia de Polícia Civil fica na Rua São Raimundo, nº 57, no Centro, e responde à 13ª Regional, em Presidente Dutra. O Núcleo Regional da Defensoria Pública funciona na cidade desde outubro de 2021. A prefeitura despacha na Rua Frederico Coelho, 411, das 8h às 14h. Do lado do que não fica aqui: a vara do trabalho (Presidente Dutra), a Justiça Federal (São Luís), a subseção da OAB (as mais próximas são Presidente Dutra e Barra do Corda) e o juízo da execução penal do regime fechado e do semiaberto — a 3ª Vara de Execuções Penais, na capital. Uma advertência prática: o portal da Câmara Municipal ainda exibe telefone e endereço de exemplo do modelo em que foi montado, e nenhum deles serve para contato.

A conta de Tuntum é de área. Uma delegacia municipal, na Rua São Raimundo, nº 57, no Centro, para 3.369 quilômetros quadrados e dois distritos — e sem distrito policial adicional, sem delegacia especializada e sem Delegacia Especial da Mulher na relação oficial da Polícia Civil do Maranhão. O suporte vem da 13ª Delegacia Regional, sediada em Presidente Dutra, na Rua Henrique Coelho, na Vila Militar, que concentra dois distritos policiais e a DEM da região e responde por catorze delegacias municipais, entre elas a de Santa Filomena do Maranhão, termo judiciário desta comarca. Não há unidade prisional no município: quem é preso em Tuntum vai cumprir pena fora, e é o estabelecimento de destino que definirá qual vara de execução decide sua vida processual, na forma do artigo 15, inciso IV, do Código de Divisão e Organização Judiciárias — regra que faz do simples pedido de transferência um ato com efeito de competência.