São Mateus do Maranhão

A história registrada de São Mateus do Maranhão é curta e acelerada. O verbete do IBGE data de 1942 a chegada do piauiense Absalão Cândido Feitosa, que se aliou aos quatro primeiros povoadores e abriu grandes lavouras nos campos de pastagem do Mearim; a caça e a pesca abundantes sustentavam os lavradores, e um povoador devoto deu ao lugar o nome do santo de sua devoção. O salto veio com a estrada: o advento da BR-135 impulsionou a povoação, trouxe comércio, as primeiras indústrias e uma urbanização que cresceu paralela ao eixo rodoviário — um desenho urbano que a cidade mantém. A emancipação chegou em 26 de dezembro de 1961, pela Lei estadual nº 2.170, com território desmembrado de dois municípios ao mesmo tempo, Bacabal e Coroatá, e a instalação em 27 de maio de 1962. Não houve fase de vila nem de distrito de longa duração: o povoado da beira da estrada virou município de uma vez, e a comarca própria viria só em 1989, instalada em abril de 1990.

A economia são-mateuense é mais equilibrada que a média regional. Em 2021, último ano com os componentes abertos pelo IBGE, o valor adicionado bruto somou R$ 401,5 milhões, divididos entre R$ 152,0 milhões da administração pública, R$ 141,0 milhões dos demais serviços — parcela alta, herança da vocação comercial da BR-135 —, R$ 91,5 milhões da agropecuária e R$ 17,0 milhões da indústria. O PIB de 2023 alcançou R$ 586,5 milhões, um dos maiores entre os municípios de porte semelhante no Médio Mearim. A densidade de 48,5 habitantes por km² — quase o dobro da maranhense — indica população concentrada e próxima da sede, o que facilita o acesso ao fórum e aos serviços. A pauta jurídica que esse perfil produz combina o contencioso de trânsito e transporte típico de cidade-corredor rodoviário, as relações de consumo e de trabalho do comércio, e o volume previdenciário e assistencial comum ao interior maranhense — este, em regra, na Justiça Federal de Bacabal, a subseção de referência.

O mapa judiciário de São Mateus do Maranhão converge quase todo para Bacabal — menos no que mais importa ao réu preso. A comarca estadual é própria, de entrância intermediária, criada pela Lei nº 186/1989 e instalada em abril de 1990, com duas varas no Fórum Advogado Kleber Moreira, na Toca da Raposa, e o termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão. A divisão de trabalho segue o artigo 14 do Código, na redação da Lei Complementar estadual nº 261/2023: fazenda pública, registros e improbidade na 1ª Vara; família, sucessões, infância e o Juizado de Violência Doméstica na 2ª — e o Tribunal do Júri nas duas, como registra o quadro de competências da Corregedoria. Administrativamente a comarca integra o Polo de Bacabal; a Justiça Federal do município é a Subseção de Bacabal, e a Justiça do Trabalho, a Vara de Bacabal, criada em 1986. Já a execução penal rompe essa lógica regional: desde a LC nº 261/2023, os regimes fechado e semiaberto de todo o interior correm na 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís, instalada em 27 de junho de 2023 — a 191 quilômetros —, ficando com a 1ª Vara local o regime aberto, as penas alternativas, o sursis e a correição. A concentração é questionada pela OAB na ADI 7607, em curso no Supremo. Um detalhe normativo merece nota: o texto consolidado do CODOJE não nomeia São Mateus na lista de comarcas do artigo 7º — a classificação vigente vem do quadro oficial do TJMA.

O patrimônio de São Mateus do Maranhão é menos de pedra e mais de paisagem e traçado. A cidade nasceu na segunda metade do século XX e não guarda casario colonial: seu documento urbano é a própria BR-135, eixo ao longo do qual o verbete do IBGE descreve o crescimento paralelo da povoação — o desenho de cidade-corredor que permanece legível no mapa. Ao redor, os campos naturais do Médio Mearim, com as pastagens que atraíram os primeiros criadores e lavradores, e o rio Mearim como referência geográfica da microrregião. A Praça da Igreja Matriz, onde funciona a sede da Prefeitura, concentra a memória devocional que deu nome ao município — a igreja do padroeiro São Mateus —, enquanto o Fórum Advogado Kleber Moreira, batizado em homenagem a um advogado, registra no próprio nome o vínculo da comarca jovem com a advocacia que a antecedeu.

São Mateus do Maranhão tem uma particularidade normativa que interessa a quem pesquisa a organização judiciária: o texto consolidado do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, disponível no portal do TJMA, não menciona a comarca na relação do artigo 7º, que fixa o número de juízes por comarca — embora a comarca exista, tenha duas varas com titulares e conste do quadro oficial da Corregedoria como entrância intermediária. Outra curiosidade é a dupla filiação territorial: o município foi desmembrado simultaneamente de Bacabal e de Coroatá, em 1961, e até hoje gravita entre as duas — o polo judicial, a subseção federal, a vara trabalhista e a regional de polícia apontam para Bacabal, mas a rodovia que fez a cidade a liga igualmente a Coroatá, no sentido de Teresina. E o gentílico oficial registrado pelo IBGE é são-mateuense, com hífens — grafia que os documentos locais nem sempre respeitam.

Para uma cidade de quase 39 mil habitantes, a rede local de cidadania é compacta: duas varas estaduais, a Promotoria de Justiça, a delegacia da Rua Cristo Rei e os balcões municipais. A Defensoria Pública do Estado não mantém núcleo no município — o mais próximo é o de Bacabal, a cerca de meia hora pela BR-316/BR-135, e a sede de São Luís completa o atendimento de quem não pode pagar advogado, inclusive na execução penal. Não há subseção da OAB/MA. O Censo 2022 acrescenta um dado pouco conhecido: 586 moradores se declararam quilombolas, presença que remete às comunidades do vale do Mearim e traz consigo direitos específicos — da certificação pela Fundação Cultural Palmares à titulação de territórios pelo INCRA, matéria federal. Na violência doméstica, o caminho institucional está no quadro de competências da comarca: medidas protetivas de urgência e Juizado Especial de Violência Doméstica na 2ª Vara, com a Central de Atendimento à Mulher no 180 como porta de urgência nacional.