Turiaçu

Turiaçu nasceu de um território disputado. O verbete do IBGE conta que duas tentativas de povoamento fracassaram na área — pela resistência dos indígenas taramembeses, que defendiam o próprio território, e por um surto de varíola de grandes proporções — e que os jesuítas mantinham ali uma missão de catequese. Em 1679, o governador do Maranhão Inácio Coelho da Silva mandou uma expedição que exterminou a tribo; a partir daí o lugar seguiu como missão e ponto militar. A institucionalização veio tarde e por via portuguesa direta: a Carta Régia de 16 de fevereiro de 1818 elevou o povoado a vila com o nome de Tury-Assú, desmembrando-a da vila de Bragança — e um decreto de 12 de junho de 1852 transferiu essa vinculação para a antiga província do Pará, episódio que explica por que a memória administrativa da região atravessa a fronteira. A elevação a cidade, já com a grafia Turiaçu, veio pela Lei Provincial nº 897, de 11 de julho de 1870. O século XX foi de perdas territoriais: Carutapera saiu pelo Decreto nº 832, de 3 de junho de 1935, e Cândido Mendes com Aurizona pela Lei Estadual nº 190, de 22 de novembro de 1948. Desde 1960 o município é constituído apenas do distrito sede.

Os componentes do valor adicionado que o IBGE abriu para 2021 mostram um município de duas âncoras. A maior é o Estado: R$ 131,3 milhões vieram de administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social. A segunda, incomum nesse porte, é o campo e o mar: R$ 94,8 milhões de agropecuária — quase um terço do valor adicionado total de R$ 287 milhões —, contra R$ 53,3 milhões dos demais serviços e apenas R$ 7,6 milhões de indústria. O PIB municipal foi de R$ 415 milhões em 2023. Por trás desses números estão a pesca artesanal e a mariscagem das reentrâncias, a extração do caranguejo, a lavoura familiar dos povoados e a criação extensiva no interior do município — atividades que a própria Prefeitura reconhece ao manter uma Secretaria de Pesca e Aquicultura e outra de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Logística Portuária. Juridicamente, esse desenho produz demanda concentrada em benefícios do segurado especial e da pescadora artesanal, seguro-defeso, regularização fundiária e conflitos possessórios em território de comunidades tradicionais — matérias que se dividem entre a vara única estadual, a Justiça Federal em São Luís e a Vara do Trabalho de Pinheiro.

A Comarca de Turiaçu é antiga: criada pelo Decreto nº 232, de 1919, e instalada em fevereiro de 1934, segundo a ficha oficial no portal da Corregedoria. É de entrância inicial — no Maranhão a entrância mede juízes, não habitantes, e Turiaçu se enquadra no artigo 7º, inciso XII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias, o inciso das comarcas de juiz único. Toda a matéria corre, portanto, numa só unidade: a Vara Única, no Fórum da Avenida Santos Dumont, bairro Canário, telefones (98) 2055-4955 e 4956, e-mail vara1_tur@tjma.jus.br. O quadro de competências da Corregedoria, de dezembro de 2023, dá a essa vara trinta e duas matérias, do cível ao Tribunal do Júri, passando pela Lei Maria da Penha, pela infância e juventude nas duas seções e pelos juizados especiais. A comarca não tem termos judiciários — Santa Luzia do Paruá, que era seu, virou comarca autônoma. O corte que mais pesa na advocacia criminal veio de 2023: a Lei Complementar estadual nº 261 deslocou para a 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís os incidentes de execução dos regimes fechado e semiaberto de todo o Maranhão, salvo a Comarca da Ilha, o que separa o juízo da condenação do juízo da pena por 441 quilômetros de estrada. A medida é impugnada na ADI 7607, ainda pendente no Supremo. Uma cautela metodológica: o artigo 14, inciso I, que costuma ser citado como a base da execução residual local, é escrito para comarcas de duas varas, e o Código não repete a regra para as de vara única — esta ficha não afirma, por isso, quem responde pelo regime aberto e pelas alternativas penais em Turiaçu. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Turiaçu é ao mesmo tempo ambiental e humano. O município está nas Reentrâncias Maranhenses, o recorte de baías, ilhas e manguezais que faz da costa ocidental do Estado um dos maiores conjuntos de mangue contínuo do planeta — paisagem que sustenta a pesca, a coleta do caranguejo e o modo de vida dos povoados ribeirinhos. Sobre esse suporte físico vive um patrimônio cultural que o Censo 2022 tornou mensurável: 4.332 pessoas quilombolas, uma das maiores populações quilombolas do Maranhão em números absolutos, herdeiras de comunidades formadas na região desde o período colonial. A camada mais antiga é indígena e está no próprio nome do lugar, lido pela tradição popular como "tacho grande" a partir do vocabulário registrado por Frei Francisco de Nossa Senhora dos Prazeres — e na memória dos taramembeses, cuja resistência o verbete do IBGE registra como a razão pela qual as primeiras tentativas de povoamento fracassaram. Para o direito, esse patrimônio não é ornamento: território quilombola, uso comum de manguezais e regularização fundiária são matérias vivas na região.

A curiosidade mais reveladora de Turiaçu está na própria ficha oficial da comarca: o TJMA informa duas distâncias até a capital — 190 quilômetros via ferry-boat e 441 quilômetros por terra. É raro um tribunal publicar a distância de um fórum em duas unidades de medida, e a razão é geográfica: São Luís fica numa ilha, e a estrada precisa contornar a baía inteira quando a travessia não é opção. Na prática, o mapa do processo depende do horário do ferry. Outra curiosidade é histórica e transfronteiriça: a vila de Tury-Assú foi criada em 1818 desmembrada de Bragança, e um decreto de 1852 transferiu essa vinculação para a antiga província do Pará — de modo que a cidade maranhense tem, na origem administrativa, um pé no Estado vizinho. E há a genealogia municipal: Turiaçu já teve os distritos de Igarapé-Açu, Maracaçumé, Carutapera, Cândido Mendes e Aurizona, e viu quase todos virarem território de outros municípios entre 1935 e 1948 — restou-lhe o distrito sede, com um mapa que é o negativo do que já foi.

A rede de acesso à Justiça em Turiaçu é curta e exige planejamento de viagem. No município funcionam a Vara Única, a Promotoria de Justiça — telefone (98) 3397-1163 —, o cartório eleitoral, atendido pelo (98) 3397-1144, e a Delegacia de Polícia Civil, na Rua Godofredo Viana, nº 311, no Centro. A Câmara Municipal fica na Rua Dr. Paulo Ramos, 143, telefone (98) 98780-7006, e atende das 8h às 14h, mesmo horário informado pela Prefeitura. O que não existe na cidade define o roteiro do jurisdicionado: não há núcleo da Defensoria Pública estadual — o mais próximo na relação oficial é o de Pinheiro, (98) 3381-1458 —, não há subseção da OAB, não há vara federal e não há vara do trabalho, que é a de Pinheiro. Para benefícios previdenciários, o caminho é o 135 e o aplicativo Meu INSS, com processo judicial em São Luís se houver litígio. E, para quem acompanha execução de pena em regime fechado ou semiaberto, o destino é a capital — 190 quilômetros se a travessia de ferry-boat estiver operando, 441 quilômetros se for preciso contornar por terra.