Cidade de MG

Carvalhópolis

Carvalhópolis, a "terra dos Carvalhos" do Sul de Minas cafeeiro, é município de pouco mais de 3,3 mil habitantes vinculado à Comarca de Machado (a 14 km). Emancipada de Machado em 1953 e rebatizada em 1962, guarda como símbolo a Árvore Copaíba que abrigou a primeira missa do arraial, em 1912.

UF
MG
Porte
micro
População
3.341 hab.

Para questões judiciais em Carvalhópolis (MG), o juízo competente é da Comarca de Machado — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Carvalhópolis e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Machado e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

A história de Carvalhópolis começa num arraial conhecido simplesmente como "Carvalhos", cujo marco fundacional celebrado é a primeira missa rezada em 17 de maio de 1912, sob uma frondosa árvore copaíba na atual Praça Monsenhor Dutra. Em 1923 o povoado foi elevado a distrito de Machado com o nome de "Cana-do-Reino". A emancipação política, com a separação de Machado, veio em 1953, e a primeira eleição para prefeito ocorreu em 1955, elegendo a liderança regional João Honorato de Carvalho. Foi só em 1962 que o município recebeu o nome definitivo de Carvalhópolis — "terra dos Carvalhos" —, em homenagem à família Carvalho, presente em toda a formação do lugar. São Sebastião é o padroeiro, celebrado nas festas de janeiro. A trajetória é a de um pequeno arraial cafeeiro que, em quatro décadas, passou de mata e capela a município com identidade e nome próprios.

Economia

A economia de Carvalhópolis é sustentada pelo campo, na tradição cafeeira do Sul de Minas — o mesmo arco produtivo de Machado, Alfenas e Poço Fundo. O valor adicionado bruto municipal reparte-se entre serviços (cerca de R$ 14,5 milhões), agropecuária (cerca de R$ 9 milhões) e uma indústria ainda pequena (cerca de R$ 2 milhões), com o comércio urbano atendendo à população local e a administração pública entre os maiores empregadores. O PIB per capita chegou a R$ 25.807,84 em 2023 (IBGE), acima do que se costuma esperar de municípios do mesmo porte, puxado pela lavoura. A proximidade de Machado (14 km), com o IF Sul de Minas e sua cadeia de laticínios, e de Alfenas (cerca de 40 km), polo de saúde e ensino superior, organiza o acesso a serviços de maior porte, ao crédito rural e ao escoamento da produção de café.

Panorama jurídico

Carvalhópolis não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Machado, de Segunda Entrância do TJMG, que responde também pelo distrito de Douradinho. O fórum fica a cerca de 14 km — o Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, instalado no Edifício Aloysio Pereira Caixeta, inaugurado em 19 de maio de 2022, com Salão do Júri e CEJUSC. A comarca tem duas varas: a 1ª (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude), onde funciona o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida do município, e a 2ª (Cível, Criminal e de Execuções Penais), responsável pela execução das penas. Em matéria federal, a jurisdição é da Subseção de Varginha (TRF6); na esfera trabalhista, da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas. Sem Defensoria instalada no município, a demanda por advogado constituído e defesa dativa é estrutural. É nesse ambiente de comarca de duas varas que a banca atua — em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sempre nos limites do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O maior símbolo de Carvalhópolis não é um prédio, mas uma árvore: a Copaíba da Praça Monsenhor Dutra, no centro, sob cujos galhos foi rezada a primeira missa do arraial em 17 de maio de 1912. Tombada como bem cultural pelo Decreto Municipal 1.090/2006, a copaíba centenária virou marca da cidade e chegou a figurar no brasão municipal. Em 29 de outubro de 2008, porém, a árvore histórica caiu, derrubada por ventos fortes — perda sentida como a de um monumento. Anos depois, em 2019, uma nova muda foi plantada no mesmo lugar, gesto de continuidade da memória local. Ao redor, a paisagem cafeeira das encostas do Sul mineiro e a Igreja de São Sebastião, padroeiro, completam o patrimônio de uma cidade pequena que faz de uma árvore o fio de sua história.

Curiosidades

Poucos municípios trocaram tanto de nome quanto Carvalhópolis. Primeiro foi só "Carvalhos", o arraial; em 1923, ao virar distrito de Machado, ganhou o nome curioso de "Cana-do-Reino"; e apenas em 1962, já município independente, consagrou-se como Carvalhópolis, a "terra dos Carvalhos" — homenagem à família que povoou a região e deu à cidade o primeiro prefeito eleito, João Honorato de Carvalho, em 1955. O gentílico dos moradores é carvalhopolitano. E há a história da copaíba: a árvore que abrigou a missa fundadora de 1912, entrou no brasão, tombou num vendaval em 2008 e foi replantada em 2019, como quem repõe um símbolo. Numa cidade de pouco mais de três mil habitantes, essas pequenas memórias — o nome, a família, a árvore — organizam o orgulho local.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Carvalhópolis alcança 98,99% (Censo 2022 do IBGE), próxima da universalização típica dos pequenos municípios do Sul de Minas. A rede pública municipal e estadual responde pelo ensino básico no município, e o acesso ao ensino técnico e superior se apoia na vizinhança: o IF Sul de Minas fica em Machado, a 14 km, e a UNIFAL-MG, universidade federal de referência regional, em Alfenas, a cerca de 40 km — rota diária de estudantes carvalhopolitanos. A Prefeitura atende na Rua João Norberto de Lima, 222, Centro (telefone (35) 3282-1245), e as demandas de mediação e conciliação contam com o CEJUSC da Comarca de Machado, referência para soluções consensuais sem necessidade de processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Alfenas
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
81.101
População (Censo 2022)
3.341
Densidade demográfica (hab/km²)
41.2

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Carvalhópolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Carvalhópolis tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Carvalhópolis/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Machado
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
Segunda Entrância
Estrutura
Duas varas — 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Abrangencia
Machado (sede), Carvalhópolis e o distrito de Douradinho
Jurisdição
Carvalhópolis não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Machado, a cerca de 14 km, no Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion (Edifício Aloysio Pereira Caixeta), inaugurado em 19/05/2022. O Tribunal do Júri e a execução penal do município funcionam ali.
Telefone
Endereço
Fórum Doutor Edgard da Veiga — Avenida Renato Azeredo, 1360, Loteamento do Parque, Machado - MG, CEP 37750-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG em Machado (atende a comarca)
Endereço
Rua Coronel José Paulino, 235, Centro, Machado - MG, CEP 37750-000
Estrutura
Carvalhópolis não tem subseção própria da OAB/MG; a advocacia do município integra a Subseção de Machado, cidade-sede da comarca, cujo endereço institucional consta do catálogo de subseções da OAB/MG. É a referência de apoio ao advogado que atua nos feitos de Carvalhópolis.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento pela Receita Federal no Sul de Minas (agências de Alfenas, Varginha e Pouso Alegre).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; APS de referência regional.
Justica Trabalho
1ª Vara do Trabalho de Alfenas (TRT da 3ª Região) — jurisdição sobre Carvalhópolis, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Fama e Serrania.

Estabelecimentos penais

Panorama
Carvalhópolis não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são custodiados em unidades do sistema Depen-MG/SEJUSP da região, com destaque para o Presídio de Machado I (Av. Ataíde Pereira de Souza, 150, Centro, Machado — (35) 3295-3475), a cerca de 14 km. A execução penal tramita na 2ª Vara da Comarca de Machado, o que torna progressão de regime, remoção e incidentes de execução temas recorrentes para quem responde processo no município.

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público de Minas Gerais — 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Machado, que responde pelos feitos criminais e cíveis de Carvalhópolis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Carvalhópolis. A assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes do município segue a designação da DPMG para a Comarca de Machado; a orientação institucional para quem não localiza defensor é procurar o fórum da comarca. A relação atualizada de unidades está no portal da DPMG.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6) — jurisdição federal sobre Carvalhópolis
Endereço
Avenida Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Jurisdição
A jurisdição federal de Carvalhópolis é da Subseção Judiciária de Varginha (TRF6), que abrange também Machado, Alfenas, Paraguaçu, Poço Fundo, Fama, Serrania e Três Corações, entre outros municípios do Sul de Minas.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Machado (atende Carvalhópolis)
Panorama
A investigação criminal de Carvalhópolis é conduzida pela Polícia Civil de Minas Gerais com apoio da Delegacia de Machado, sede da comarca; o município de pequeno porte não mantém delegacia plantonista própria.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua João Norberto de Lima, 222, Centro, Carvalhópolis - MG, CEP 37760-000
Telefone
E-mail
Site
carvalhopolis.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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