Cidade de MG

Carvalhópolis/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Carvalhópolis, a "terra dos Carvalhos" do Sul de Minas cafeeiro, é município de pouco mais de 3,3 mil habitantes vinculado à Comarca de Machado (a 14 km). Emancipada de Machado em 1953 e rebatizada em 1962, guarda como símbolo a Árvore Copaíba que abrigou a primeira missa do arraial, em 1912.

UF
MG
Porte
micro
População
3.341 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Carvalhópolis: Comarca de Machado

Carvalhópolis não tem fórum próprio: responde à Comarca de Machado. Os processos de quem mora em Carvalhópolis correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion
Endereço
Avenida Renato Azeredo, 1360, Loteamento do Parque, Machado/MG, CEP 37750-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3295-0450 · (35) 3295-6136
E-mail
mcdadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Segunda Entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0390, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Carvalhópolis (MG), o juízo competente é da Comarca de Machado, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Machado.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Machado? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Carvalhópolis/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Carvalhópolis/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Machado: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Carvalhópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Carvalhópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Carvalhópolis e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Machado e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Carvalhópolis/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Machado
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Segunda Entrância
Estrutura
Duas varas, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Abrangência
Machado (sede), Carvalhópolis e o distrito de Douradinho
Jurisdição
Carvalhópolis não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Machado, a cerca de 14 km, no Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion (Edifício Aloysio Pereira Caixeta), inaugurado em 19/05/2022. O Tribunal do Júri e a execução penal do município funcionam ali.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Machado · Unidade da sede da comarca, em Machado

Endereço
Praça Antonio Carlos, 127, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000
Telefone
(35) 3698-1932
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Carvalhópolis não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são custodiados em unidades do sistema Depen-MG/SEJUSP da região, com destaque para o Presídio de Machado I (Av. Ataíde Pereira de Souza, 150, Centro, Machado, (35) 3295-3475), a cerca de 14 km. A execução penal tramita na 2ª Vara da Comarca de Machado, o que torna progressão de regime, remoção e incidentes de execução temas recorrentes para quem responde processo no município.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Machado (atende Carvalhópolis)
Panorama
A investigação criminal de Carvalhópolis é conduzida pela Polícia Civil de Minas Gerais com apoio da Delegacia de Machado, sede da comarca; o município de pequeno porte não mantém delegacia plantonista própria.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

71ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Machado

Endereço
Rua Cel. Jose Paulino, 235, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000
Telefone
(35) 3295-2441

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Machado - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Machado

Endereço
Praça Antônio Carlos, 240, Salas 7 e 8, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000
Telefones
(35) 3295-7876 / (35) 3295-3425
Municípios atendidos (2)

Carvalhópolis, Machado.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Machado - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Machado

Endereço
Praça Antônio Carlos, 240, Salas 2 e 6, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000
Telefones
(35) 3295-2133 / (35) 3295-1480
Municípios atendidos (2)

Carvalhópolis, Machado.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Machado - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Machado

Endereço
Praça Antônio Carlos, 240, Salas 7 e 8, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000
Telefone
(35) 3295-1480
Municípios atendidos (2)

Carvalhópolis, Machado.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG em Machado (atende a comarca)
Endereço
Rua Coronel José Paulino, 235, Centro, Machado - MG, CEP 37750-000
Estrutura
Carvalhópolis não tem subseção própria da OAB/MG; a advocacia do município integra a Subseção de Machado, cidade-sede da comarca, cujo endereço institucional consta do catálogo de subseções da OAB/MG. É a referência de apoio ao advogado que atua nos feitos de Carvalhópolis.

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público de Minas Gerais, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Machado, que responde pelos feitos criminais e cíveis de Carvalhópolis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Carvalhópolis. A assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes do município segue a designação da DPMG para a Comarca de Machado; a orientação institucional para quem não localiza defensor é procurar o fórum da comarca. A relação atualizada de unidades está no portal da DPMG.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 164ª Zona · Fica em Machado

Endereço
Rua Silviano Brandão, 256, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000
Telefone
(31) 3010-9518
E-mail
zona164@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Carvalhópolis, Espírito Santo do Dourado, Machado, Poço Fundo, São João da Mata.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento pela Receita Federal no Sul de Minas (agências de Alfenas, Varginha e Pouso Alegre).
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; APS de referência regional.
Justica trabalho
1ª Vara do Trabalho de Alfenas (TRT da 3ª Região), jurisdição sobre Carvalhópolis, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Fama e Serrania.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6), jurisdição federal sobre Carvalhópolis
Endereço
Avenida Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Jurisdição
A jurisdição federal de Carvalhópolis é da Subseção Judiciária de Varginha (TRF6), que abrange também Machado, Alfenas, Paraguaçu, Poço Fundo, Fama, Serrania e Três Corações, entre outros municípios do Sul de Minas.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Carvalhópolis - MG

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Joaquim Inácio da Silva, 34, Centro, CEP 37760-000
Telefone
(35) 3282-1560

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Carvalhópolis/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Carvalhópolis começa num arraial conhecido simplesmente como "Carvalhos", cujo marco fundacional celebrado é a primeira missa rezada em 17 de maio de 1912, sob uma frondosa árvore copaíba na atual Praça Monsenhor Dutra. Em 1923 o povoado foi elevado a distrito de Machado com o nome de "Cana-do-Reino". A emancipação política, com a separação de Machado, veio em 1953, e a primeira eleição para prefeito ocorreu em 1955, elegendo a liderança regional João Honorato de Carvalho. Foi só em 1962 que o município recebeu o nome definitivo de Carvalhópolis"terra dos Carvalhos", em homenagem à família Carvalho, presente em toda a formação do lugar. São Sebastião é o padroeiro, celebrado nas festas de janeiro. A trajetória é a de um pequeno arraial cafeeiro que, em quatro décadas, passou de mata e capela a município com identidade e nome próprios.

Economia

A economia de Carvalhópolis é sustentada pelo campo, na tradição cafeeira do Sul de Minas, o mesmo arco produtivo de Machado, Alfenas e Poço Fundo. O valor adicionado bruto municipal reparte-se entre serviços (cerca de R$ 14,5 milhões), agropecuária (cerca de R$ 9 milhões) e uma indústria ainda pequena (cerca de R$ 2 milhões), com o comércio urbano atendendo à população local e a administração pública entre os maiores empregadores. O PIB per capita chegou a R$ 25.807,84 em 2023 (IBGE), acima do que se costuma esperar de municípios do mesmo porte, puxado pela lavoura. A proximidade de Machado (14 km), com o IF Sul de Minas e sua cadeia de laticínios, e de Alfenas (cerca de 40 km), polo de saúde e ensino superior, organiza o acesso a serviços de maior porte, ao crédito rural e ao escoamento da produção de café.

Panorama jurídico

Carvalhópolis não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Machado, de Segunda Entrância do TJMG, que responde também pelo distrito de Douradinho. O fórum fica a cerca de 14 km, o Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, instalado no Edifício Aloysio Pereira Caixeta, inaugurado em 19 de maio de 2022, com Salão do Júri e CEJUSC. A comarca tem duas varas: a 1ª (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude), onde funciona o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida do município, e a 2ª (Cível, Criminal e de Execuções Penais), responsável pela execução das penas. Em matéria federal, a jurisdição é da Subseção de Varginha (TRF6); na esfera trabalhista, da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas. Sem Defensoria instalada no município, a demanda por advogado constituído e defesa dativa é estrutural.

Patrimônio

O maior símbolo de Carvalhópolis não é um prédio, mas uma árvore: a Copaíba da Praça Monsenhor Dutra, no centro, sob cujos galhos foi rezada a primeira missa do arraial em 17 de maio de 1912. Tombada como bem cultural pelo Decreto Municipal 1.090/2006, a copaíba centenária virou marca da cidade e chegou a figurar no brasão municipal. Em 29 de outubro de 2008, porém, a árvore histórica caiu, derrubada por ventos fortes, perda sentida como a de um monumento. Anos depois, em 2019, uma nova muda foi plantada no mesmo lugar, gesto de continuidade da memória local. Ao redor, a paisagem cafeeira das encostas do Sul mineiro e a Igreja de São Sebastião, padroeiro, completam o patrimônio de uma cidade pequena que faz de uma árvore o fio de sua história.

Curiosidades

Poucos municípios trocaram tanto de nome quanto Carvalhópolis. Primeiro foi só "Carvalhos", o arraial; em 1923, ao virar distrito de Machado, ganhou o nome curioso de "Cana-do-Reino"; e apenas em 1962, já município independente, consagrou-se como Carvalhópolis, a "terra dos Carvalhos"homenagem à família que povoou a região e deu à cidade o primeiro prefeito eleito, João Honorato de Carvalho, em 1955. O gentílico dos moradores é carvalhopolitano. E há a história da copaíba: a árvore que abrigou a missa fundadora de 1912, entrou no brasão, tombou num vendaval em 2008 e foi replantada em 2019, como quem repõe um símbolo. Numa cidade de pouco mais de três mil habitantes, essas pequenas memórias, o nome, a família, a árvore, organizam o orgulho local.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Carvalhópolis alcança 98,99% (Censo 2022 do IBGE), próxima da universalização típica dos pequenos municípios do Sul de Minas. A rede pública municipal e estadual responde pelo ensino básico no município, e o acesso ao ensino técnico e superior se apoia na vizinhança: o IF Sul de Minas fica em Machado, a 14 km, e a UNIFAL-MG, universidade federal de referência regional, em Alfenas, a cerca de 40 km, rota diária de estudantes carvalhopolitanos. A Prefeitura atende na Rua João Norberto de Lima, 222, Centro (telefone (35) 3282-1245), e as demandas de mediação e conciliação contam com o CEJUSC da Comarca de Machado, referência para soluções consensuais sem necessidade de processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Alfenas
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Alfenas
Área (km²)
81.101
População (Censo 2022)
3.341
Densidade demográfica (hab/km²)
41.2
PIB (2023)
R$ 86,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Carvalhópolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Carvalhópolis tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Carvalhópolis como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Carvalhópolis/MG

Qual é o telefone do fórum de Carvalhópolis?

O telefone do Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion é (35) 3295-0450 e (35) 3295-6136, e o e-mail é mcdadm@tjmg.jus.br. Carvalhópolis responde à Comarca de Machado.

Qual é o endereço do fórum de Carvalhópolis?

Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion: Avenida Renato Azeredo, 1360, Loteamento do Parque, Machado/MG, CEP 37750-000.

Carvalhópolis pertence a qual comarca?

Carvalhópolis pertence à Comarca de Machado, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Carvalhópolis?

Delegacia de Polícia Civil - Machado (em Machado), Praça Antonio Carlos, 127, Centro, Machado/MG, telefone (35) 3698-1932.

Tem Defensoria Pública em Carvalhópolis?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Carvalhópolis. A assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes do município segue a designação da DPMG para a Comarca de Machado; a orientação institucional para quem não localiza defensor é procurar o fórum da comarca.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Machado (2ª entrância, abrangência Machado/Carvalhópolis/Douradinho, foro e… · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, Catálogo de Subseções, Salas e Unidades (Subseção de Machado) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones e endereços (Promotoria da Comarca de Machado) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Carvalhópolis; atendimento pela comarca) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. Depen-MG/SEJUSP, Presídio de Machado I (endereço e telefone) · sipope.sistemasdepen.seguranca.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Varginha (jurisdição federal inclui Carvalhópolis) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Prefeitura Municipal de Carvalhópolis · carvalhopolis.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. ipatrimônio · ipatrimonio.org · acesso em 09/07/2026
  3. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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