Cidade de MG

Carrancas

Carrancas é o coração do ecoturismo do Campo das Vertentes: cerca de 70 cachoeiras mapeadas, pinturas rupestres de 3.500 anos e uma igreja matriz de 1721 erguida em quartzito. Guarda também uma das páginas mais dramáticas da história do Brasil escravista — a Revolta de Carrancas, de 1833. Na Justiça, integra a Comarca de Itumirim (TJMG).

UF
MG
Porte
micro
População
4.049 hab.

Para questões judiciais em Carrancas (MG), o juízo competente é da Comarca de Itumirim — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

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Particularidades

História

O arraial de Nossa Senhora do Rio Grande nasceu por volta de 1718, quando o capitão-mor João de Toledo Piza, "o Castelhano", e o padre Lourenço Taques subiram a serra com famílias e escravizados atrás de ouro e pasto. O nome que ficou veio das escavações do garimpo: vistas de longe, as marcas na rocha lembravam rostos deformados — carrancas. Ponto do Caminho Velho da Estrada Real, o distrito foi criado por resolução régia em 1813 e emancipado em 27 de dezembro de 1948. Mas a data que a historiografia nacional não esquece é 13 de maio de 1833: a Revolta de Carrancas, levante de escravizados liderado por Ventura Mina nas fazendas Campo Alegre e Bela Cruz, da poderosa família Junqueira, deixou 33 mortos — a maior insurreição escrava do Sudeste, que terminou na maior condenação coletiva à morte da história do país e influenciou a dura lei de 10 de junho de 1835.

Economia

A economia carranquense fez uma travessia rara no interior mineiro: da agropecuária tradicional das grandes fazendas — várias delas, como Serra das Bicas e Pitangueiras, hoje convertidas em hotéis-fazenda — para o ecoturismo como atividade principal. Com PIB per capita de R$ 43 mil (IBGE, 2023), pousadas, restaurantes e guias vivem do fluxo de visitantes que buscam as cachoeiras da serra. Essa dependência tem um reverso jurídico e ambiental: em 2021, a pressão da mineração de bauxita sobre a Serra de Carrancas gerou conflito aberto — pousadas relataram cancelamentos e, segundo reportagens da época, o conselho municipal de meio ambiente chegou a ser destituído por decreto após autuar empreendimentos. Em 2023, o município estruturou sua Secretaria de Meio Ambiente — sinal de que a pauta virou centro de gravidade da política local.

Panorama jurídico

Carrancas integra a Comarca de Itumirim (TJMG, 1ª entrância), com fórum a cerca de 30 km da cidade — é lá que tramitam inquéritos, ações penais, casos de família e o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida ocorridos no município. O perfil turístico produz demandas típicas: responsabilidade civil de pousadas e atividades de aventura, relações de consumo com visitantes, regularização fundiária e de hospedagem, e um contencioso ambiental sensível — na tensão entre mineração e preservação da serra que sustenta o turismo. Sem Defensoria Pública instalada na comarca, o morador depende de advogado constituído ou de defensor dativo nomeado pelo juízo. A banca atua na comarca em defesa criminal, Júri e execução penal, e acompanha moradores e empresários do circuito turístico.

Patrimônio

São cerca de 70 cachoeiras mapeadas num território de serras a mil metros de altitude. O Complexo da Zilda, a 12 km do centro, reúne a cachoeira que dá nome ao conjunto, a dos Índios, poços como o da Proa e o Guatambu — e pinturas rupestres em vermelho datadas de aproximadamente 3.500 anos. O Complexo da Fumaça, mais perto (7 km), abriga o Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça e o Véu de Noiva. No centro histórico, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição das Carrancas, iniciada em 1721, foi erguida com blocos de quartzito de até uma tonelada; o forro é atribuído a Joaquim José da Natividade, discípulo de Aleijadinho, e as torres assimétricas são marca registrada. O conjunto é reconhecido pelo IEPHA, e o município está no Caminho Velho da Estrada Real.

Curiosidades

As pinturas rupestres do Complexo da Zilda fazem de Carrancas um sítio de arte pré-colonial a céu aberto — e o mesmo cenário serviu de locação para "O Fim do Mundo", produção da Globo de 1996. Em 2008, a cidade apareceu como "4ª Maravilha de Minas Gerais" em concurso popular (registro da Wikipédia). Nas eleições de 2024, Carrancas elegeu — com 78,79% dos votos, em candidatura única — o prefeito mais velho de Minas Gerais: Hely Andrade Alves, 87 anos à época, segundo mais velho do Brasil. E os trilheiros conhecem a cidade como ponta da "Rota Z", travessia serrana que a liga a Itumirim por dentro da serra.

Educação e cidadania

A rede pública local é ancorada na Escola Estadual Sara Kubitschek, na Avenida Brasil, sob jurisdição da Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei — e a escola municipal Maria da Graça Souza registrou IDEB de 5,6 nos anos iniciais em 2023. Para o ensino superior, o destino natural é Lavras, com a UFLA a cerca de 45 minutos. A prefeitura atende na Rua Padre Toledo Taques, 235; para conflitos de consumo e questões de mediação, o Cejusc da comarca funciona no fórum de Itumirim desde 2016.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
Lavras
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
727.894
Altitude (m)
1.052 m
População (Censo 2022)
4.049
Densidade demográfica (hab/km²)
5.6

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Carrancas

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Carrancas tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Carrancas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itumirim
Jurisdição
Carrancas não é sede de comarca: integra a Comarca de Itumirim (TJMG, 1ª entrância, vara única), junto com Ingaí e Itutinga. Processos criminais, de família e cíveis de Carrancas tramitam no fórum de Itumirim, a cerca de 30 km — inclusive o Tribunal do Júri.
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Telefone
Email Secretaria
Endereço
Fórum Sebastião José da Costa — Av. Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim - MG, CEP 37210-000

OAB — Subseção

Nome
211ª Subseção da OAB/MG — Itumirim (sede da comarca)
Endereço
Av. Dom Inocêncio, 226, Centro, Itumirim - MG, CEP 37210-000
Telefone
E-mail

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Lavras (ARF Lavras) — Rua Barão do Rio Branco, 156, Centro, Lavras, 13h às 17h.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Lavras — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Lavras (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itumirim, à qual Carrancas pertence, não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades da regional SEJUSP-MG, como o Presídio de Lavras (Av. Ernesto Matiolli, 982 — (35) 3826-5792). Não há APAC em funcionamento na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Itumirim (atende Carrancas) — Três Poderes, 143, Centro, Itumirim. Secretaria: (35) 98423-2035.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Carrancas nem na comarca de Itumirim. A unidade mais próxima é a de Lavras (Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar — (35) 3822-7666), com atuação em família e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Lavras (TRF6) — 1ª Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras - MG, CEP 37205-210
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Lavras inclui Carrancas

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Lavras (circunscrição que atende Carrancas)
Endereço
BR-265, 215, Serra Verde, Lavras - MG
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Padre Toledo Taques, 235, Centro, Carrancas - MG, CEP 37245-000
Site
www.carrancas.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

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