Porteirinha

Porteirinha é filha do caminho. O IBGE conta que uma clareira nas matas entre Mato Verde, Monte Azul e Riacho dos Machados servia de pouso a quem descia do Nordeste e do sertão baiano para alcançar a ponta dos trilhos, em Sabará; as brechas entre os troncos, de um lado e de outro, eram como porteiras, e o lugar virou "Porteirinhas". Os primeiros moradores teriam sido tropeiros chegados nos primórdios do século XVIII à cata de ouro — passada a febre do metal, fizeram-se senhores de terras em Gorutuba e Serra Branca e chamaram o aglomerado São Joaquim da Porteirinha. Há uma segunda versão, de moradores de Nossa Senhora da Conceição de Jatobá erguendo casas à margem do rio Mosquito nos primeiros anos da República, que o IBGE considera menos aceita. A formação administrativa é uma sucessão de nomes: distrito de Nossa Senhora da Conceição de Jatobá pela Lei Provincial nº 3.272, de 30 de outubro de 1884, no município de Grão Mogol; São Joaquim da Porteirinha pela Lei estadual nº 805, de 1921; Porteirinha pela Lei nº 843, de 1923. Município pelo Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, desmembrado de Grão Mogol, com os distritos de Porteirinha, Gorutuba e Riacho dos Machados. A comarca veio em 15 de setembro de 1950. Depois, o município se multiplicou e se dividiu: criou Serranópolis (1943), Pai Pedro e Tocandira (1976), Mocambinho, Nova Porteirinha e Paciência (1982), Mulungu de Minas (1994), Serra Branca de Minas (1998) e Tanque de Porteirinha; perdeu Riacho dos Machados em 1962 e Nova Porteirinha, Pai Pedro e Serranópolis de Minas em 1995 (Lei nº 12.030). Três dos quatro filhos continuam sob a comarca da mãe.

Os números do IBGE dizem que Porteirinha é a cidade mais pobre desta leva, e dizem sem rodeios. O PIB de 2023 foi de R$ 625,5 milhões — um quinto do de Iturama, um terço do de Matozinhos, com população equivalente. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registra 2.153 hectares plantados, quase tudo milho (1.150 ha) e feijão (630 ha), lavoura de subsistência com valor total de R$ 12 milhões; a banana, com 225 hectares, rende mais que o milho e o feijão somados (R$ 6,9 milhões). Compare-se com Jaíba, vizinha de microrregião, onde a irrigação produz R$ 679 milhões: a diferença entre as duas cidades é a água conduzida. Para a advocacia, um município assim gera demanda de outra natureza — benefício previdenciário rural e assistencial (na Subseção Federal de Janaúba), regularização fundiária, conflitos de terra e de água em oito distritos dispersos, direito de família e execução penal com presídio na cidade. A estimativa populacional de 2026 (38.714) é 3,4% acima do Censo, o crescimento mais lento da leva.

Porteirinha responde à pergunta nº 1 da família de um preso de um jeito que as outras quatro cidades desta leva não respondem: aqui a execução fica. A Comarca de Porteirinha — instalada em 15 de setembro de 1950, primeira entrância, Vara Única no Fórum Tiradentes, jurisdição sobre Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas (item 245 do Anexo II da LC 59/2001) — tem dentro dela o Presídio de Porteirinha, e a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG fixa a execução no juízo da comarca onde o condenado está recolhido. Logo, o juiz da Vara Única é o juiz da execução de todos os presos do PRPOR, venham de onde vierem, e é também o corregedor da unidade. A mesma regra tem o efeito inverso: preso transferido leva o processo, e a família de Porteirinha que vê o parente removido para Montes Claros passa a depender do juízo de Montes Claros sem que ninguém avise. O juiz das garantias, em vigor desde 25 de agosto de 2025, é o de Rio Pardo de Minas, em par recíproco de duas comarcas de vara única; os crimes dolosos contra a vida ficam fora dele (art. 3º da Res. 1.109/2025), e o Júri é presidido pelo próprio juiz da comarca. Federal em Janaúba, com oficial de justiça; trabalhista em Monte Azul; Juizados no grupo de Montes Claros. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Porteirinha é o do sertão de passagem. O nome guarda a função original — pouso de tropeiro no caminho do Nordeste para a ferrovia — e a toponímia dos distritos guarda a paisagem: Gorutuba e Serra Branca, as terras de cultura dos primeiros senhores; Tanque de Porteirinha, Paciência, Mulungu de Minas, Tocandira. O Fórum Tiradentes, de 1950, é o marco institucional em funcionamento contínuo mais antigo entre as cinco cidades desta leva. A Prefeitura ocupa a Praça Presidente Vargas, e a Prefeitura, o Presídio e o Fórum formam, no Centro e no Renascença, um triângulo institucional que se percorre a pé — traço que a cidade partilha com poucas comarcas do Norte de Minas.

Três curiosidades. A primeira: Porteirinha é a única cidade da leva em que "onde corre a execução?" tem resposta simples — na própria comarca —, porque é a única com presídio; nas outras quatro, a resposta é "na comarca onde o preso estiver", e ninguém sabe qual até a guia sair. A segunda é o ex-distrito que não voltou: Nova Porteirinha, emancipada em 1995, foi para a Comarca de Janaúba, enquanto Pai Pedro e Serranópolis de Minas, emancipadas na mesma lei, ficaram com Porteirinha — e o Guia Judiciário do TJMG responde a cada nome com uma comarca diferente. A terceira é a inversão de escala: Porteirinha tem o menor PIB da leva e a comarca mais antiga — o fórum de 1950 é o mais velho entre os cinco —, sinal de que a organização judiciária do Norte de Minas seguiu o mapa dos caminhos de tropa, não o da riqueza.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Porteirinha. Processo estadual, Júri e execução penal: Fórum Tiradentes, Rua Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, bairro Renascença, telefones (38) 3831-3500 e 3831-3501; a Vara Única atende pelo e-mail pth1secretaria@tjmg.jus.br e a conciliação pelo CEJUSC, cejusc.pth@tjmg.jus.br. Preso: Presídio de Porteirinha, Avenida Governador Valadares, 448, Centro, (38) 3831-1992. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Janaúba. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Monte Azul, vt.monteazul@trt3.jus.br, (38) 97400-7272. Prefeitura na Praça Presidente Vargas, 1; Câmara na Avenida Dalton Cunha, 411. Duas advertências honestas. Esta ficha não publica Defensoria Pública, Ministério Público, subseção da OAB, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Porteirinha: a DPMG não lista unidade no município (a mais próxima listada é Janaúba) e os portais do MPMG, da PCMG e do TRE-MG não entregaram o dado em consulta direta em 5 de setembro de 2026. A ausência aqui não significa ausência do serviço — significa que não confirmamos na fonte. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

O Presídio de Porteirinha fica na Avenida Governador Valadares, 448, no Centro — endereço de área central, e não de rodovia como tantas outras unidades de Minas. É administrado pela Sejusp/Depen-MG e integra a 11ª Região Integrada de Segurança Pública, que reúne quatorze unidades do Norte de Minas, de Bocaiúva a Manga, incluídas as duas de Montes Claros e a Penitenciária de Francisco Sá. Essa lista importa porque é o mapa provável das transferências, e em Minas a transferência move a execução: quem hoje tem pedido de progressão em análise na Vara Única de Porteirinha passa, no dia seguinte a uma remoção para Francisco Sá, a depender do juízo de Francisco Sá — só o declínio de competência do artigo 3º da PC 344/2014, sem aviso à família. O primeiro dia da prisão é local: a audiência de custódia do flagrante é do juiz das garantias do rodízio, processada pela secretaria de Porteirinha. E o território é grande — oito distritos em 1.750 km² —, o que faz de "ir à delegacia" ou "visitar no presídio" um deslocamento de horas para quem mora em Tocandira ou Serra Branca de Minas.