Pirapora

A história de Pirapora se escreve contra a corrente. Antes de haver cidade havia a corredeira, e foi defronte dela que se fixaram os primeiros moradores — garimpeiros, pescadores e pequenos criadores em casas cobertas de palha de buriti, conta o verbete do IBGE. O arraial entra na história econômica do país quando o vapor chega: a navegação a vapor no São Francisco começou em 1871, mas foi a partir de 1902 que os vapores Saldanha Marinho e Mata Machado passaram a fazer tráfego regular até ali; em 1894, a Companhia Cedro e Cachoeira, de Curvelo, mandara levantar no distrito um grande depósito de algodão em rama. O mapa político acompanhou: distrito de Curvelo criado como São Gonçalo das Tabocas em 1891, vila em 1911 e instalada em 1º de junho de 1912, cidade em 1915 pela Lei estadual nº 663. Depois veio a partilha — a Lei estadual nº 843, de 1923, criou o distrito de Lassance e rebatizou São Francisco de Pirapora como Buritizeiro; a Lei nº 1.039, de 1953, levou Lassance, Várzea da Palma e Guaiçuí; a Lei estadual nº 2.764, de 1962, emancipou Buritizeiro. Vale reparar na inversão: em 1873 uma lei provincial anexou toda a região de Pirapora ao município de Jequitaí, e hoje é Jequitaí que pertence à comarca de Pirapora, com Buritizeiro, filho emancipado, de volta ao mapa judiciário da mãe.

Três economias se sobrepõem em 549 quilômetros quadrados. A primeira é fluvial: o porto que existiu para embarcar carga e gente rio abaixo e que hoje responde por turismo e pesca. A segunda é têxtil, herança do algodão que a Companhia Cedro e Cachoeira começou a estocar em 1894. A terceira, que sustenta o PIB de R$ 3,36 bilhões apurado pelo IBGE em 2023 — 0,35% de tudo o que Minas produz —, é o distrito industrial: 5,53 milhões de metros quadrados, segundo o campus local do Instituto Federal do Norte de Minas, ocupados por fábricas de ferrossilício, de silício metálico e por indústria têxtil, num perímetro servido por rodovia, ferrovia e porto seco. Concentração industrial desse porte num município de 55 mil habitantes tem consequência jurídica direta: acidente do trabalho e doença ocupacional em fornos, passivo ambiental de emissão atmosférica, contratos de fornecimento e energia — e uma Vara do Trabalho cuja jurisdição alcança onze municípios da margem do São Francisco. A densidade de 101 habitantes por quilômetro quadrado mostra o que a indústria fez: fixou gente numa faixa estreita de rio.

Quem procura o fórum de Pirapora precisa saber de três coisas que não estão na placa. A primeira é que a comarca, de 2ª entrância e instalada desde 15 de abril de 1936, tem três varas, mas só uma é criminal: a Resolução nº 968/2021 do Órgão Especial do TJMG, em vigor desde 26 de julho de 2021, redistribuiu família e infância entre as duas cíveis e deixou a matéria penal inteira com a Vara Criminal. É lá que se prepara o Júri e é lá que corre a execução da pena — Minas, ao contrário de São Paulo e do Rio Grande do Sul, não levou a execução do interior para juízo regional, e o TJMG registra Pirapora entre as comarcas com o SEEU implantado desde 2018. A segunda é que o Júri não tem pauta contínua: fora de Belo Horizonte, a LC estadual nº 59/2001 manda o Tribunal do Júri reunir-se bimestralmente, na sede da comarca, de modo que réu de Buritizeiro ou de Jequitaí é julgado em Pirapora a cada dois meses. A terceira é a mais recente: desde a Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, a Vara Criminal de Pirapora e a Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Curvelo se substituem reciprocamente na função de Juiz das Garantias. Some-se a virada de janeiro de 2026 — com a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal instalada na cidade, cessou a competência federal delegada, e ação previdenciária nova já não nasce no juízo estadual. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem prometer resultado.

O bem tombado mais improvável de Minas Gerais é uma embarcação. O vapor Benjamim Guimarães, construído em 1913 pelo estaleiro norte-americano James Rees & Sons, chegou ao São Francisco em 1920 e ficou em Pirapora: 43,85 metros de comprimento, 7,96 de boca, roda de pás na popa, máquina a vapor de 60 CV movida a lenha e capacidade para 140 pessoas. Foi tombado pelo Decreto estadual nº 24.840, de 1º de agosto de 1985, e inscrito no Livro do Tombo I — Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Parado desde 2013 por problemas estruturais, foi restaurado com recursos do Novo PAC, pelo Iphan, e reinaugurado em junho de 2025; é apontado como um dos últimos vapores a lenha ainda em operação no mundo. O segundo patrimônio da cidade não cabe em livro de tombo: é o próprio rio, que a Constituição classifica como bem da União por banhar mais de um estado. A terceira camada é industrial e ninguém tomba — chaminés, galpões de algodão e o traçado ferroviário que fez de um arraial de pescadores o entroncamento entre o trilho e a água.

Comece pelo nome, que a fonte oficial não consegue datar: o verbete do IBGE registra, no quadro de formação administrativa, que a vila já se chamava Pirapora em 1911, quando foi desmembrada de Curvelo, e, no texto histórico, que a troca de São Gonçalo das Tabocas para Pirapora só ocorreu em 1923 — as duas afirmações estão no mesmo documento. Segunda curiosidade, de geografia econômica: a Hidrovia do São Francisco tem 1.371 quilômetros navegáveis entre Pirapora e Juazeiro/Petrolina, segundo o DNIT, mas a navegação comercial regular hoje se concentra bem mais abaixo, entre Juazeiro e Ibotirama — Pirapora é a ponta que dá nome ao trecho sem ser, no momento, a ponta que movimenta carga. Terceira: a cidade é polo de silício e ferroligas, coisa que ninguém associa a município de barranco de rio. E a quarta é judiciária — os recursos do Juizado Especial de Pirapora, instalado em 13 de junho de 2005, correm pelo grupo jurisdicional de Curvelo, a mesma comarca de que Pirapora se desmembrou em 1911 e a mesma que hoje faz par com ela no rodízio do Juiz das Garantias.

Em Pirapora, os canais de acesso a direito estão quase todos a pé de distância uns dos outros. O Fórum Doutor Euclides Gonçalves Mendonça, na Avenida Tiradentes, reúne as três varas, o Juizado Especial, a Central de Conciliação, o Cejusc e uma sala da advocacia; a sede da 50ª Subseção da OAB/MG fica na Avenida Comandante Santiago Dantas; quatro Promotorias de Justiça atendem a comarca; a Defensoria Pública estadual mantém unidade no município. A Vara do Trabalho, na Rua João Pinheiro, tem outra sala da Ordem. O campus do Instituto Federal do Norte de Minas forma técnicos para o distrito industrial e é quem publica, em página oficial, o retrato econômico da cidade. E há a novidade de 2026: a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, montada com espaço e pessoal cedidos pela Prefeitura e estagiários indicados pela subseção da OAB, trouxe atermação, perícia médica e audiência por videoconferência para dentro do município — e encerrou a competência federal delegada na comarca. Saber desse detalhe evita o erro mais caro de quem entra com ação previdenciária: bater na porta errada.

Duas estruturas de cumprimento de pena convivem em Pirapora, e a distância entre elas diz muito. O Presídio de Pirapora fica na Rua Benjamim Constant, dentro da malha urbana, a poucos quarteirões do fórum — tão perto que a OAB/MG mantém ali um parlatório, registrado na relação oficial de salas da subseção. A Apac está na BR-365, no bairro São Geraldo. As duas constam do sistema do Departamento Penitenciário de Minas Gerais como Presídio de Pirapora I e Apac Pirapora I. Para a família, a consequência prática é boa e rara: a visita não exige sair da cidade, e o pedido de transferência para o cumprimento em regime de corresponsabilidade é decidido pelo juiz da própria comarca, sem precatória para juízo distante. Para a defesa, a contrapartida é a concentração — um único juízo criminal responde por inquérito, ação penal, Júri e execução de três municípios, e é dele também a fiscalização dos estabelecimentos penais.