Raul Soares

A cidade começou num brejo e mudou de nome duas vezes em vinte e um anos. Os irmãos Casemiro e Domingos Lana foram os primeiros posseiros das terras entre os rios Matipó e Santana; venderam a terceiros, e as herdeiras de Francisco Alves de Vale doaram parte das terras ao patrimônio de uma igreja prometida a São Sebastião, numa região que o verbete do IBGE descreve como "extremamente palustre, cheia de charcos", castigada por epidemias. A povoação de São Sebastião de Entre Rios virou distrito pela Lei municipal de Ponte Nova nº 146, de 3 de fevereiro de 1902, e em 1911 pertencia a Rio Casca. O salto veio com a Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, a grande lei de divisão administrativa de Minas: o artigo 2º, XXIV, criou um município chamado Matipoó, formado pelo distrito de São Sebastião de Entre Rios — desmembrado de Rio Casca e rebatizado — mais os distritos de Vermelho Velho e Vermelho Novo, desmembrados de Caratinga, com sede em categoria de vila. Quem assinou a lei, no Palácio da Presidência do Estado, foi Raul Soares de Moura. No ano seguinte, a Lei estadual nº 862, de 19 de setembro de 1924, trocou o topônimo Matipoó pelo nome do próprio signatário. A comarca só veio doze anos depois, instalada em 12 de abril de 1936. E a última mudança foi de subtração: a Lei estadual nº 12.030, de 1995, emancipou Vermelho Novo — item XCVI, "Novo Município e Distrito-Sede: Vermelho Novo; Município Remanescente: Raul Soares; Comarca: Raul Soares" —, de modo que o novo município saiu da prefeitura e continuou no fórum.

O que sustenta Raul Soares é o café. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, as lavouras do município somaram R$ 94,2 milhões, e o café em grão respondeu por R$ 85,4 milhões disso — R$ 84,4 milhões só de arábica. Tudo o mais é pequeno ao lado: milho (R$ 2,5 milhões), feijão (R$ 1,9 milhão), banana (R$ 1,4 milhão). A pecuária é de sustentação, não de exportação: 46.400 bovinos, 24.878 suínos e 205 mil galináceos, com R$ 26,1 milhões em produtos de origem animal. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 497,9 milhões. Uma economia de café de montanha desenha um tipo reconhecível de contencioso: safra colhida por turmas sazonais, com vínculo e acidente de trabalho discutidos na Justiça do Trabalho de Caratinga; parceria agrícola, arrendamento e meação discutidos na Vara Única; divisão e demarcação de sítios; inventário com café pendente de colheita; e, na seara criminal, os conflitos que a propriedade rural extensa e a distância entre os distritos costumam produzir.

Numa comarca de vara única quase toda pergunta jurídica tem a mesma resposta de endereço — e é por isso que as duas exceções importam. A primeira é o juiz das garantias. Desde 25 de agosto de 2025, prisão em flagrante, audiência de custódia, busca e apreensão, quebra de sigilo e arquivamento de inquérito em Raul Soares são decididos pelo juiz da Vara Única de Rio Casca, e não pelo juiz daqui: o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 põe as duas comarcas em par recíproco, cada uma sendo as garantias da outra. O cartório, porém, continua sendo o do Fórum Doutor José Grossi (Resolução nº 1.109/2025, artigo 7º, § 1º). A segunda exceção desmente a intuição: o artigo 3º dessa mesma Resolução exclui os crimes dolosos contra a vida, e por isso o inquérito de homicídio não muda de juiz — nasce e morre na Vara Única de Raul Soares, que também é o juízo do Tribunal do Júri. Quem for preso e permanecer preso, ao contrário, sai do alcance deste fórum: como o município não tem unidade prisional listada, a execução penal corre na comarca da unidade em que a pessoa estiver recolhida, pela Portaria Conjunta nº 344/2014, e muda outra vez a cada transferência. Fora do crime, o mapa é de três cidades: processo estadual aqui, processo federal em Ponte Nova, reclamação trabalhista em Caratinga — com uma exceção que é o melhor dado desta página e que quase nenhuma ficha de cidade publica: a ação previdenciária contra o INSS fica aqui. Raul Soares é a única comarca da Subseção de Ponte Nova que conserva competência federal delegada pelo Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6 — Ponte Nova, Alvinópolis, Jequeri, Mariana, Ouro Preto e Rio Casca perderam —, de modo que a aposentadoria rural, o benefício por incapacidade e o BPC/LOAS se protocolam na Vara Única do Fórum Doutor José Grossi, com recurso ao TRF da 6ª Região. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Raul Soares é de nomes, não de pedra lavrada. O município guarda, em camadas, três toponímias que se sucederam — São Sebastião de Entre Rios, Matipoó e Raul Soares —, e as duas pontas continuam no calendário oficial: o Guia Judiciário do TJMG publica, para a comarca, feriado municipal em 20 de janeiro, dia de São Sebastião, e em 19 de setembro, a data da lei de 1924 que deu à cidade o nome atual. O fórum leva o nome de Doutor José Grossi, e o sobrenome Grossi reaparece na rua do tabelionato, na sede, e na avenida do cartório de Santana do Tabuleiro — marca de família no desenho urbano que a própria lista de serventias do TJMG deixa ver. A comarca, de 1936, é mais nova que a maioria das vizinhas do vale, o que se explica pela idade do município: em 1923 isto aqui ainda era distrito de Rio Casca.

Três coisas enganam quem procura Raul Soares nos portais. A primeira é o nome antigo: o município nasceu chamado Matipoó, em 1923, e não se confunde com a Matipó de hoje, que é outro município e outra comarca — quem procura a história pelo nome atual perde a lei de criação. A segunda é a geografia institucional: o IBGE põe o município na região imediata de Caratinga e na intermediária de Ipatinga, a Justiça Federal o põe em Ponte Nova e a Justiça do Trabalho, em Caratinga; nenhuma das três coincide com a divisão judiciária estadual, em que Raul Soares é sede de comarca própria. A terceira é a mais fina: Rio Casca aparece duas vezes na vida da comarca, por motivos opostos — é a segunda na ordem oficial de substituição quando o juízo daqui fica vago e é, desde 2025, a comarca cujo juiz funciona como juiz das garantias de Raul Soares, enquanto o daqui funciona como juiz das garantias de lá. O par é recíproco e está escrito nas duas direções no Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026.

Mapa prático de quem precisa da Justiça em Raul Soares. Processo estadual, Tribunal do Júri, violência doméstica e execução de quem responde solto: Fórum Doutor José Grossi, Avenida Governador Valadares, 100, Centro, telefones (33) 3351-1071 e (33) 3351-1167, Vara Única pelo e-mail rss1secretaria@tjmg.jus.br; acordo e conciliação pelo CEJUSC, cejusc.rss@tjmg.jus.br; cálculo de custas na Contadoria, rsscontadoria@tjmg.jus.br. Inquérito, flagrante e audiência de custódia: o juiz das garantias é o da Vara Única de Rio Casca, mas a petição continua sendo protocolada no processo que tramita pela secretaria daqui. Benefício do INSS e crime federal: Subseção Judiciária de Ponte Nova. Reclamação trabalhista: Justiça do Trabalho em Caratinga, vt.caratinga@trt3.jus.br, (33) 98414-5533. Certidões e escrituras: tabelionato na Rua Dr. Gerardo Grossi, 320, e registro de imóveis na Rua Prof. Alberto Alvaro Pacheco, 20. Prefeitura na Rua Dr. Gerardo Grossi, 201, (33) 3351-1255. Duas advertências honestas. Onde esta ficha não publica um órgão, é porque a fonte oficial não respondeu — e não porque o serviço não exista. E este site é de advocacia particular: não é canal oficial de tribunal, de presídio nem de secretaria de governo.

Para quem tem um parente preso e mora em Raul Soares, duas informações mudam a vida prática. A primeira é que o processo de execução não fica na cidade: a relação oficial do sistema prisional mineiro, lida em arquivo de janeiro de 2026, não registra unidade no município, e o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a execução para a comarca onde a pessoa estiver recolhida — logo é preciso saber, primeiro, em que unidade ela está, e só então descobrir qual juízo decide progressão, remição, saída temporária e livramento. A segunda é que isso muda de novo a cada remoção, porque o artigo 3º obriga o juízo a declinar e remeter os autos, sem que ninguém comunique a família; a guia de recolhimento e o SEEU são o rastro que permite reencontrar o processo. Já a audiência de custódia de quem é preso dentro da comarca é decidida pelo juiz das garantias de Rio Casca, e quem responde solto — aberto, restritiva de direitos, livramento — executa a pena aqui mesmo, pela regra da residência. Esta ficha não publica delegacia, Ministério Público nem zona eleitoral de Raul Soares porque os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 19 de setembro de 2026; a ausência aqui não significa ausência do serviço.